TJGO pode autorizar cortes arbitrais aplicar revelia a consumidores
Julgamento ficará a cargo do juiz Roberto Horácio de Rezende, que substitui a relatora, desembargadora Amélia Martins de Araújo
Opção Jurídica
ITBI deve ser pago após registro em Cartório
O Supremo Tribunal Federal – STF, entendeu pela validade do ITBI somente após o registro em cartório
Após criação de agência, multas podem chegar a R$ 50 milhões
Criada no fim do ano passado, a ANPD tem, entre as suas incumbências, zelar pelos dados pessoas da população brasileira e pela aplicabilidade da LGPD
ITCMD em atraso, causa prejuízo ao Estado e aos contribuintes
O atraso também representa abarrotamento nos processos do judiciário referentes a herança e partilha
Lei Maria da Penha e sua adequação a agressores do sexo feminino
O Tribunal fundamentou sua decisão afirmando que a lei serve para proteger a mulher de violência gerada no seio doméstico, mesmo que realizada por companheira do mesmo sexo
Mesmo com mais de 1 milhão de advogados no País, MEC quer criar curso técnico jurídico
No MEC, a ideia surtiu um efeito positivo, pois o profissional formado nessa área, funcionaria como um coadjuvante, um auxiliar dos advogados
Mesmo com a vacina, Justiça virtual deve continuar em 2021
operador do direito passou a utilizar meios eletrônicos para trabalhar da melhor forma possível e avançar na aplicação de ferramentas digitais para a advocacia e seus clientes
Justiça americana prende homem inocente por 43 anos
Errar é do ser humano, mas quando a Justiça e o Ministério Público erram as consequências são extremamente danosas e as sequelas podem jamais serem apagadas
STJ derruba juros de 1%
Certo que, após muito se debater, o STJ entendeu que em se tratando do artigo 406 do Código Civil, o certo seria se aplicar a taxa Selic
TRE-MG cassa vereadores de partidos que não cumpriram cota de gênero
Apesar da segurança do voto em nosso sistema eleitoral, outras situações têm se mostrado falhas, como a fraude nas campanhas
Escritórios de advocacia são alvos de hackers
Apesar dos medos e receios que cercam tanto o judiciário, como também os escritórios de advocacia, estes não podem ficar de braços cruzados esperando serem as próximas vítimas
Necessidade do porte de arma aos advogados
Ano passado, o presidente Jair M. Bolsonaro promulgou o Decreto 9785/19, que considerava a profissão da advocacia como atividade de risco
Lei estadual estabelece regras para funcionamento de associações de proteção veicular
Entidades que atuam com socorro mútuo e rateio de sinistros entre os associados deverão seguir pequenos requisitos para se regularizarem
