Direitos de advogados poderão ser violados por projeto que reforma Lei de Lavagem de Dinheiro
Eventual aprovação de tal projeto de lei seria um grande retrocesso à democracia
Eventual aprovação de tal projeto de lei seria um grande retrocesso à democracia
Apesar de a pandemia ter trazido uma série de complicações para todos os segmentos públicos e privados no Brasil, ressalta-se que o funcionamento do Poder Judiciário não parou
principal alvo da norma era coibir abusos e excessos em processos criminais. Contudo, a norma não tem se mostrado eficiente
Autor retrata que os dados que entregamos com tanta facilidade às redes sociais ou afins são usados para “espionar” nossas preferências
De agora em diante, todas as empresas ou entes públicos que utilizem dados pessoais terão que cumprir uma série de exigências
Ação é terminantemente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro, nos termos de seu parágrafo único do artigo 94
Magistrado extinguiu o processo com resolução de mérito pelo MP não ter apresentado fundamentos plausíveis e provas necessárias
Segundo o MPE, requerente da ação civil pública, as associações operavam contratos de seguro sem a prévia autorização da Susep
Apesar das desavenças que ocorrem entre associações e seguradoras, segundo o STJ, as mesmas não atuam no mesmo nicho de mercado
Em caso de realizada por videoconferência, não haveria a proximidade das partes e seus procuradores com os magistrados
Se faz necessária a cooperação entre todos os agentes antes de recorrerem ao Poder Judiciário
Belo Horizonte se torna a pioneira a obrigar o ensino de noções de direito e cidadania no Brasil
No Brasil, a faculdade de exercer os votos pertencem a idosos acima de 70 anos ou adolescentes, entre 16 e 18 anos
Com a aprovação da emenda, datas do calendário também foram alteradas, como por exemplo, o início das propagandas eleitorais
Decisão liminar foi um pedido atendido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) na ADC 58