Eleito novo presidente do TRE-GO
Eleições municipais chegando e mais um ano de política nos vem ao cotidiano
Opção Jurídica
Servidor público em comissão. Novidades acerca da legalidade da sua candidatura
De um lado, o eleitor, detentor do maior poder existente do Estado Democrático de Direito, o voto. Do outro, os candidatos políticos, que tentam a todo instante conquistar o maior eleitorado possível
Limites nos bloqueios de bens e o abuso de autoridade
As garantias conduzidas a partir da carta magna de 1988 possibilitou a instituição de organismos fundados nos princípios constitucionais estabelecidos
Limites nos bloqueios e o Abuso de Autoridade
Inúmeros casos de bloqueios de bens muito além do necessário reforçam o entendimento da necessidade de estabelecer limites
Contribuinte já pode requerer parcelamento de suas dívidas junto à União
Uma das promessas de campanha do presidente da República Jair Bolsonaro era reduzir o índice de inadimplência dos contribuintes e regatar pessoas físicas e jurídicas
Bradesco Consórcio é condenado por venda casada
Valor da multa é de R$ 30.882,35, sem prejuízo de sanções administrativa, civil, penal e das definidas em normas específicas
Depauperar a advocacia é sopitar a Justiça
Ser um Juiz linha-dura ou garantista, é uma questão de visão sociológica do período que vivemos
O que pode e o que não pode nas eleições municipais de 2020: novas regras
Com data de realização agendada para 4 de outubro de 2020, a próxima corrida eleitoral será marcada de algumas novidades
Bolsonaro delega ao BC autorização para a instalação de bancos estrangeiros
Antes estas medidas, apesar de serem analisadas pelo Banco Central, dependiam de autorização do presidente
Transparência na regularização de débitos juntos à União. Concessão de descontos para pagamento de impostos em atraso. Quem tem direito?
Apelidada de MP do Contribuinte Legal, a medida foi recebida pela classe empresarial e também pelas pessoas físicas com entusiasmo
Para MPF, legítima defesa é ilegal
No documento encaminhado aos parlamentares, a PFDC destaca que a Constituição Federal de 1988 não admite “autodefesa” no rol dos chamados direitos fundamentais, visto que o uso da força legítima é um atributo do Estado
Nova Lei da Liberdade Econômica extingue o e-social
Norma traz medidas que pretendem desburocratizar e simplificar processos relacionados a empresas e empreendedores
Guerra fiscal e a utopia de solução vertiginosa
Grande debate a respeito do tema emerge da Lei Complementar 24/75, ou seja, uma norma que possui mais de 40 anos
Juiz de Primeiro Grau recebe denúncia contra Aécio Neves
Denúncia havia sido encaminhada ao STF porque, na época, Aécio Neves ainda era senador
