É notório que há risco em todo e qualquer procedimento cirúrgico, seja voltado para questões de saúde ou estética dos pacientes, não obstante, o Código de Defesa do Consumidor, bem como o Código Civil, estabelecem responsabilidades dos médicos quanto a eventual imprudência, imperícia ou negligência durante o procedimento cirúrgico, que consequentemente acarrete danos ao paciente.

Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) julgou procedente um recurso e condenou um hospital e um médico a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 175 mil a uma paciente, devido a uma falha ocorrida durante um procedimento cirúrgico.

De acordo com os detalhes do processo, após a realização de uma cirurgia no útero, a paciente apresentou perfurações no intestino e no reto, as quais foram identificadas por meio de uma tomografia. Essa complicação obrigou a paciente a passar por mais dois procedimentos médicos.

Em suas razões, a vítima alegou que a falha cometida pelo profissional resultou em mais dois procedimentos cirúrgicos indesejados, bem como, perda da libido e da sensibilidade sexual, e a retirada de ovários. O médico alegou que, assim que a lesão foi diagnosticada, restou tratada devidamente com os cuidados adequados. O hospital alegou que apenas alugava o espaço, e que a responsabilidade deveria ser toda do médico.

Após a análise das provas e das razões dos litigantes, o TJ achou por bem reformar a sentença de primeiro grau, e condenar médico e hospital à pagar a requerente, os danos pleiteados. Nas palavras do Relator, houve comprovado a falta de cuidado, negligencia e imperícia no atendimento ao paciente. Assim sendo, e por maioria (3×2) o recurso foi provido.

Assim sendo, embora haja riscos inerentes a procedimentos cirúrgicos, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Código Civil estabelecem a responsabilidade dos médicos em caso de imprudência, imperícia ou negligência que resulte em danos aos pacientes. A decisão foi baseada na comprovação de negligência e imperícia no atendimento ao paciente, demonstrando a importância da responsabilidade dos profissionais de saúde em garantir o cuidado adequado aos pacientes durante procedimentos cirúrgicos.