Assembleia Legislativa

No ano de 2023, a festa atraiu aproximadamente 3,5 milhões de fiéis ao longo de seus 10 dias de realização, conforme indicado pelos organizadores

Por até um ano, os 15 parlamentares que integram o movimento devem fiscalizar e acompanhar políticas públicas com foco na proteção e à vida

Programa visa assegurar a conformidade dos atos de gestão da Casa Legislativa

Aprovada nesta quarta-feira, 28, pela Assembleia, matéria confere segurança jurídica aos servidores na análise de projetos de engenharia e garante economicidade aos contratos com objetivo de acelerar etapas como licitação, execução e entrega dos serviços à população

Evento foi marcado por grandes shows, entre eles, do cantor Gabriel Gava, além da apresentação de quadrilha do grupo profissional Arriba Saia, comidas típicas e o tradicional Panelão do Gugu, que distribuiu mais de cinco mil espigas de milho gratuitas para todos os visitantes da festa

Proposto pela deputada estadual Vivian Naves (PP), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou relatório favorável ao projeto 309/2023. Esse projeto quer estabelecer uma rede física de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da criação de 'Casas Abrigo' em todas as cidades que são polos regionais no estado.

O texto foi encaminhado à Diretoria Parlamentar. Espera-se que seja incluído na pauta do plenário logo após o recesso de julho do legislativo. A deputada Vivian Naves defende que essa medida vai além de assistência, buscando proteger vidas e restaurar a dignidade. "A denúncia é fundamental, mas também precisamos mostrar que elas não estão sozinhas. Existe dependência financeira, emocional, a presença dos filhos e um contexto complexo que as faz suportar tudo caladas. As casas abrigo serão uma mão estendida, algo que algumas vítimas não têm nem dentro de suas próprias famílias", afirma Vivian Naves.

A deputada tem buscado diálogo com o governo estadual sobre o tema. Ela destaca que o Executivo deverá regulamentar o texto, considerando o orçamento disponível. A parlamentar ressalta a importância de cada item proposto, como assistência psicossocial, jurídica, alimentação, estadia e segurança nas casas abrigo. "É primordial que essas mulheres e seus filhos menores de 18 anos, que também serão acolhidos, recebam apoio completo. Vamos estabelecer parcerias com prefeituras e organizações para reintegrar essas vítimas em uma nova vida. O objetivo é concluir todo o processo de reintegração em 90 dias", explica a deputada.

Vivian pondera ainda que, embora exista um combate real e ostensivo do Governo do Estado contra crimes que têm as mulheres como vítimas, ampliar a prevenção também significará a otimização de recursos públicos e uma ação estratégica contra os criminosos. “São notáveis os esforços da atual gestão estadual em empreender recursos, reforçar e equipar efetivos policiais em nossas ruas, mas em relação aos casos de feminicídios, estupros e lesões corporais, na maioria das vezes isso ocorre dentro de casa, no seio familiar, impedindo que um agente de segurança, por mais rápido que chegue, evite a tragédia. É por isso que defendemos a condição da mulher poder sair dessa área de risco, que infelizmente acaba se tornando sua própria casa”, acrescentou.

A ementa da inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica foi substituía por "conteúdo de ética e cidadania", ainda na primeira votação e mesmo assim PL foi retirado de pauta

Ponto de atendimento aos trabalhadores vai oferecer encaminhamento às vagas de emprego

Presidente da Assembleia Legislativa tem apresentado benefícios aos servidores e medidas para aproximar o Legislativo e sociedade

Estudo levou em consideração quesitos como Legislação, Plataformas, Governança, Transparência Legislativa e Administrativa, Comunicação, Participação e Engajamento, e Transformação Digital

Proposta dispõe sobre os impedimentos aplicados aos invasores de propriedades rurais em Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de regulamentação do serviço móvel de castração de animais de rua como forma de controle de natalidade. Os veículos chamariam de castramóveis. “Nós temos cerca de 50 milhões de cães e gatos abandonados no Brasil”, estima o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, na Casa.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), Rafael Costa Vieira, entende que medida é positiva, mas que só a castração dos animais não resolverá o problema da quantidade de animais abandonados e nas ruas. “Se não houver um controle, o cachorro que é castrado hoje estará nas ruas amanhã, sendo atropelado (...) Então é preciso ter outras políticas públicas. Por exemplo, políticas de educação são essenciais para mudar essa cultura”, acredita.

A presidente da Comissão Especial de Direito Animal (CEPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Mascarenhas, explica que abandonar animais é configurado como maus-tratos. Ela esclarece que foi provado que os animais são seres sencientes, isto é, que possuem consciência. “É uma vida que tem valor. Para muita gente é um ser obscuro”, lamenta. “Muita gente achava que o animal era tipo máquina e não era culpa delas. Isso é falta de conhecimento. Hoje não. Nossa geração tem certeza que os animais sofrem. E o que estamos fazendo por eles?”, indaga.

Mascarenhas relata que há mais de 20 anos participa de ações voltadas para a conscientização da população e cobrando políticas públicas do poder público. “Hoje a gente vê que algumas instituições se preocupam e estão fazendo o que podem”, destaca. “Hoje vou ao Fórum, vejo uma vasilhinha de água e ração. Já é mudança de comportamento do nosso trabalho”, acentua.

Na própria Alego, o estacionamento da nova sede passou a ser habitado por cinco cachorros abandonados. São duas fêmeas e três machos. Todos precisando de ajuda. Para amenizar a situação, uma força-tarefa surgiu com as servidoras Gabriella Gouvêa e Juliane Marques. Elas improvisaram casinhas e passaram a fornecer água e alimentos regularmente para eles. “Uma das fêmeas estava no cio e, para tentar evitar que ela ficasse prenha, com o apoio dos terceirizados da manutenção e limpeza, conseguimos um canto para deixá-la isolada”, salienta. A iniciativa passou a ser chamada de Projeto “Aulego”.

Em Goiânia, a iniciativa de controle de natalidade de cães e gatos teve início no mês passado no Centro de Bem-estar Animal Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA Vet). A unidade de saúde animal é a única da cidade mantida pela Prefeitura de Goiânia. O programa é voltado exclusivamente para famílias carentes. As primeiras cirurgias foram feitas em dois cachorros: Pingo e Panda. O presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, afirmou que “os dois passaram por procedimento cirúrgico tranquilamente” e retornaram rapidamente para seus tutores. Até o momento já foram realizados sete procedimentos cirúrgicos-ambulatoriais de castrações no local.

Crime de Maus-tratos

Paralelo a situação de abandono, há os maus-tratos a animais domésticos. Muitos dos quais vão parar nas vias públicas. Com o aumento da demanda desses tipos de crimes, foi criado há um ano e meio no Estado, dentro da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, o Grupo de Proteção Animal. A coordenação é da delegada Simelli Lemes de Santana. “Quando eu assumi aqui, eu percebi a quantidade de denúncias equivocadas. Denúncias que as pessoas fazem que não são nossas. Tem gente que vai mudar e manda pra gente um e-mail informando que precisa de um lar para o cão”, revela.

Para a policial, muitas informações publicadas nas redes sociais não são confirmadas nas investigações. “Aí divulgam um trabalho assim: ‘isso é maus-tratos’, vai lá e resgata o animal. Aquilo ali, muitas vezes é problema social. A família que não tem recurso. Falta condições financeiras, considerando que não tem um tratamento público para o animal, não tem como eu prender uma pessoa que não tem nem o que comer na geladeira”, ressalta.

Segundo a delegada, muitos cães apreendidos pela polícia não têm para onde serem encaminhados. “Hoje em dia é muito difícil conseguir uma vaga em alguma ONG. Todas elas têm dificuldades. Muitas delas também estão muito lotadas. E existe uma recomendação. O Ministério Público solicitou uma fiscalização do CRMV em oito abrigos e houve uma proibição para nós não encaminharmos os animais para esses abrigos porque eles estão lotados. Se for investigar a fundo, sem dolo ou intenção, os animais estão sofrendo nestes locais, pois não conseguem ter os direitos de bem-estar atendidos”, lamenta. Acerca de apreensões, Simelli Lemes enfatiza que os encaminhamentos estão sendo feitos para o Centro de Zoonoses de Goiânia. “Eles não vão ser eutanasiados, não existe mais a política da eutanásia. Eles serão cuidados e, depois de autorização judicial, devem conseguir a adoção”, destaca.

A presidente da Associação Protetora e Amiga dos Animais (Aspaan) em Goiânia, Lessandra Maione, que já manteve abrigo para cães e gatos vítimas de maus-tratos, disse que não concorda mais com essa ideia. “Uma parte da proteção animal, eu me incluo nela porque eu já tive abrigo, está contra a criação de abrigos municipais. O que acontece? Começamos pensando em acolher animais vítimas de maus-tratos, só que quando a população fica sabendo onde é o abrigo, ela começa a abandonar os animais na porta, causando superlotação”, comentou.

Para ela, sem política pública, apenas a criação de abrigos para animais passa a ser uma medida de “limpeza social”. Cujos os cães e gatos são retirados das ruas e acumulados em locais em condições de maus-tratos. “O abrigo municipal vai seguir essa mesma linha. Aconteceu isso em São Paulo, em Minas Gerais e em todos os Estados quando criaram os abrigos municipais. Foi de superlotação”, pontua.

Acerca dos castramóveis, Lessandra lembra que essa iniciativa foi feita em Anápolis, mas que por falta de legislação foi proibido. “O animal era castrado, passava por um período de recuperação, e depois voltava para o seu ambiente”, salienta. Sem a ideia de abrigos, a defensora indica como alternativa o projeto “cão comunitário, que você castra, devolve para o ambiente, e a população passa a cuidar desse animal”.

O Jornal Opção apurou que a chapa para eleição antecipada da mesa diretora para o biênio 2025-2026 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está definida. A maior novidade será a presença de duas mulheres na Mesa. Eleição deve ocorrer na próxima terça-feira, 16.

Na segunda quinzena de abril, a Alego aprovou projeto de resolução para antecipar eleição da mesa diretora para o biênio 2025-2026. O texto foi incluído em matéria que tratava sobre possibilidade de reeleição.

Confira a nova chapa na íntegra a seguir:

Presidente- Bruno Peixoto (UB)

Vice-presidente - Issy Quinan (MDB)

Segundo vice-presidente - Clécio Alves (Republicanos)

Terceiro vice-presidente- Bia de Lima (PT)

Presidente Corregedor- Júlio Pina (Solidariedade)

Vice- corregedor- Lineu Olímpio (MDB)

1º secretário- Coronel Adailton (Solidariedade)

2° secretário- Wilde Cambão (PSD)

3 º secretário - Amauri Ribeiro (UB)

4º secretário - Cairo Salim (PSD)

5ª secretária- Vívian Naves (PP)

Permanecem: atual presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (UB) e Júlio Pina (Solidariedade). Deputados emedebistas e petistas alternam nomes da mesma legenda: Charles Bento (MDB) por Issy Quinan (MDB), Lucas do Vale (MDB) por Lineu Olímpio (MDB) e Antônio Gomide (PT) por Bia de Lima (PT).

Entrarão: Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade) e Vivian Naves (PP).

A mesa atual:

Presidente: Bruno Peixoto (União Brasil)

1º vice-presidente: Charles Bento (MDB)

2º vice-presidente: Clécio Alves (Republicanos)

3º vice-presidente: Antônio Gomide (PT)

1º vice-presidente corregedor: Cairo Salim (PSD)

2º vice-presidente corregedor: Lucas do Vale (MDB)

1º secretário: Virmondes Cruvinel (União Brasil)

2º secretário: Júlio Pina (Solidariedade)

3º secretário: Amauri Ribeiro (União Brasil)

4º secretário: Gugu Nader (Agir)

Mulheres terão duas vagas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás com novo regimento

Matéria segue agora para a sanção do governador