PL de retorno de disciplina da época da ditadura militar é considerado inconstitucional

Após ser retirado de pauta na sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 14, o projeto que trata da disciplina Educação Moral e Cívica, da época da ditadura militar é considerado inconstitucional.

A matéria foi aprovada em primeira votação na última terça-feira, 13, mas com a repercussão negativa o projeto não seguiu para a segunda votação. O texto tinha sido proposto na legislatura anterior pelo ex-deputado Paulo Trabalho (PL).

Com a repercussão, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) usou a tribuna para defender a proposta. Ele cita uma emenda modificativa constante do processo em que os termos “educação moral e cívica”, objetos das críticas, foram substituídos por “ética e cidadania”. O parlamentar emenda: “não é apenas a nomenclatura que vai subverter ou modificar a apresentação dessa matéria. Ética e cidadania são pertinentes para qualquer pessoa”.

Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente do Sintego e deputada Bia de Lima (PT) considera a propositura um retrocesso, já que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) quem define a grade curricular das escolas públicas e particulares. “Não cabe efetivamente a um deputado ou deputada propor. Quem vai normatizar é o Conselho Estadual de Educação, e nesse sentido ouve modificações que vai recair em uma outra questão que ao invés de ter o nome OSPB vai ser ética e cidadania”, pontua. Diante da repercussão negativa, a Alego não informou quando e se o projeto será apreciado em votação definitiva.