Por Ton Paulo
O prefeito eleito teve 63% na apuração, contra 29% do atual gestor de Senador Canedo
Segundo a Secretaria da Economia, 9 empresas migraram dos antigos programas para o ProGoiás somente no primeiro mês
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Novo programa de incentivos fiscais foi lançado no dia 7 de outubro | Foto: Divulgação[/caption]
Lançado oficialmente no dia 7 de outubro deste ano, numa solenidade realizada no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, que contou com a presença de autoridades, políticos e secretários do governo estadual, o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais para empresas instaladas em Goiás, parece ter surpreendido até mesmo seus criadores após contar com uma adesão considerável de empresas logo no primeiro mês em vigor.
Segundo a Secretaria da Economia, o ProGoiás, programa que substitui o Fomentar e Produzir, “tem como meta desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garantir segurança jurídica e impessoalidade”. O novo modelo, que, inclusive, oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), tem validade até o ano de 2032 e começa com uma alíquota de 10%, decrescendo gradativamente até 6%, a partir do 25º mês de enquadramento.
O novo modelo de incentivos pode ser aderido por estabelecimentos que exerçam atividades industriais em Goiás e que estejam interessados em investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de estabelecimento industrial já existente e ainda revitalização de estabelecimento industrial paralisado.
Ainda conforme a Secretaria da Economia, o ProGoiás oferece um crédito outorgado e sem financiamento. “Os investimentos previstos no programa devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao percentual de 15% do montante do crédito outorgado previsto no artigo 4º da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício”, explica a pasta.
No entanto, para aderir ao programa, as empresas interessadas devem fazer a migração, abandonando os antigos modelos de incentivo fiscal – Fomentar, Produzir, Micro e Progredir – e solicitando a entrada no ProGoiás. A adesão é feita por meio de Escrituração Fiscal Digital, com prazo máximo de 60 dias para a efetiva utilização do benefício. Nos programas anteriores, o processo podia levar até dois anos.
Na 1ª fase do ProGoiás, destinada à migração de empresas, 9 estabelecimentos deixaram os modelos de incentivo fiscal que usufruíam e mudaram para o novo. São elas:
Razão Social: SAS Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
Nome Fantasia: SAS Indústria e Comércio
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Lasa Lago Azul S/A
Nome Fantasia: Lasa Lago Azul S/A
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Para-Fix Indústria e Comércio de Fixadores de Metal Ltda
Nome Fantasia: Para-Fix Parafusos e Fixadores
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Laboratorio Catarinense Ltda
Nome Fantasia:
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A
Nome Fantasia:
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Universo das Tendas Ltda
Nome Fantasia: Tendas e Companhia
Status na Economia: Aguardando assinatura do requerimento
Razão Social: Frivam Alimentos Ltda
Nome Fantasia: Frivam Alimentos
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Mariza Aguas Minerais Ltda
Nome Fantasia: Mariza Água Mineral
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Razão Social: Tubomax Pré-Moldados Indústria e Comércio Eireli
Nome Fantasia: Tubomax Pré-Moldados Indústria e Comércio
Status na Economia: Solicitação com benefício concedido
Governo criou condições para migração de empresas, diz subsecretário
Para o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges, a quantidade de empresas que aderiu ao ProGoiás logo no primeiro mês do programa foi uma agradável surpresa, uma vez que, segundo ele, a decisão de migração é complexa e passa pelos mais variados estudos. No entanto, para Aubirlan, o ProGoiás foi criado justamente para ser atrativo para o empresário. “Fizemos um programa onde buscamos criar muitas vantagens para as empresas. Melhoramos os benefícios para quem migrou e aumentamos a arrecadação porque não há componente dessa perda”, disse. [caption id="attachment_296036" align="alignright" width="300"]
Aubirlan Borges, subsecretário da Receita Estadual | Foto: Secretaria da Economia[/caption]
“O objetivo era exatamente esse, criar as condições ideais para as empresas migrarem. Está realmente acontecendo. Conseguimos fazer uma situação onde há melhora no ambiente para a empresa, que dá uma segurança jurídica para ela, para fazer investimento no médio e longo prazo. Essa foi uma equação em que todos os lados saíram ganhando”, declarou Aubirlan.
Segundo o subsecretário, o ProGoiás é superior aos antigos programas de benefícios por várias questões, a começar pela redução drástica da burocracia. Aubirlan explica que, para aderir ao Produzir e Fomentar, as empresas tinham que contratar uma operação de financiamento, passar por um Conselho, onde os benefícios eram aprovados, buscar financiamento e mais uma série de outros fatores que alongavam consideravelmente o prazo até poderem usufruir dos benefícios fiscais.
Conforme Aubirlan, com o ProGoiás toda essa trajetória estafante até os incentivos fiscais ficou de lado. “Ele é um programa totalmente tributário, então dentro da operação normal que as empresas fazem todo mês, esse é mais um crédito que elas vão lançar na apuração delas. Não exige nenhuma pessoa a mais na equipe da empresa pra poder trabalhar o ProGoiás”, esclarece.
“Do ponto de vista da empresa, a gente tem segurança em afirmar que gera um benefício para ela. E, nesse cenário, gerar um benefício para a empresa é gerar mais investimento e mais renda”, conclui.
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Para Makchwell Coimbra, a raiz epistemológica dos negacionistas de fatos históricos e científicos é a mesma
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Makchwell Coimbra é autor do livro A Negação da Shoah e a História | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Uma pesquisa inédita da ONG Avaaz e Ibope, divulgada em setembro deste ano, mostrou que um em cada quatro brasileiros resiste à ideia de se imunizar contra a Covid-19 quando a vacina obtiver o registro. Dos mil entrevistados, 25% manifestou incerteza ou rejeição categórica à vacina contra a doença provocada pelo coronavírus. Apesar do resultado da pesquisa chocar muita gente, uma vez que o processo de vacinação é visto pela comunidade científica como o meio mais eficaz de prevenção às doenças, a negação desse método é um fenômeno que permanece mais vivo do que nunca.
A explicação está nas raízes desse negacionismo. Assim como o terraplanismo, teoria que nega o heliocentrismo e diz que a terra tem formato plano, e não esférico, e o negacionismo climático, que rejeita a ideia do aquecimento global, o movimento antivacina está ligado a um fenômeno social e cultural que teria influenciado todos os outros da mesma linha: a negação do Holocausto.
É o que explica o professor e doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia, Makchwell Coimbra. Para o professor, que também é autor do livro A Negação da Shoah e a História, que trata da questão da negação do extermínio em massa dos judeus na Alemanha nazista, o Holocausto é o resultado de um processo civilizatório que acabou dando “as bases epistemológicas e filosóficas para as outras negações”.
De acordo com Makchwell, o Holocausto “derruba nossa forma de ver o mundo” e, a partir daí, se revisam todas as ciências , fenômeno que, conforme o professor, foi observado após a queda de Hitler.
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Cena do documentário A Terra é Plana, da Netflix, que mostra o cotidiano de um grupo terraplanista | Foto: Divulgação[/caption]
“Depois da 2ª Guerra, todas as áreas do conhecimento foram revisionadas. As ciências biológicas, por exemplo. Os cientistas hitleristas gostavam muito de ciência. Eles eram embasados sob uma ótica científica da época. Só que nós sabemos que o eugenismo de Hitler era uma coisa assassina. Então as ciências biológicas tiveram que se revisionar, a história se revisionou, a Filosofia, o Direito, a própria Teologia”, explica o professor.
Conforme Makchwell, “os argumentos dos terraplanistas e dos negacionistas da vacina se parecem muito com os argumentos do negacionismo do Holocausto”. “Por exemplo ‘eu não vou tomar vacina porque eu me curei e eu sou a prova viva’. Não existe prova viva, existe amostragem. É o mesmo argumento de alguém que fala que ninguém saiu das câmaras de gás”, compara.
A dúvida sobre o genocídio judeu se espalha
Segundo conta Makchwell, logo após o fim do 3º Reich, não havia “clima para se negar o Holocausto”, uma vez que o assassinato de mais de 6 milhões de judeus no processo de eugenia nazista ainda reverberava pelo mundo. No entanto, uma centelha de questionamento começa a surgir com a publicação, em 1952, do livro A Mentira de Ulisses, do escritor francês Paul Rassinier. Conforme Makchwell, Rassinier, que chegou a passar por campos de concentração, contestou a função desses locais, lançando, através de um pseudoargumento, a semente da dúvida. “Ele traz o argumento base para todos os outros negacionistas, que é o seguinte: como que alguém pode afirmar que houve câmaras de gás que matavam pessoas, sendo que nenhuma pessoa saiu dessas câmaras de gás para comprovar que isso é real? Ele está dizendo que, se eu não posso conversar com alguém que esteve nos campos de concentração, eu não tenho como comprovar que os campos eram de extermínio”, diz Makchwell. Para o professor, o ponto levantado por Rassinier não se sustenta, uma vez que os fatos históricos utilizados por historiadores são embasados em documentos e registros das épocas analisadas. “O que ele está dizendo com a negação do Holocausto? Que a história é falsa, que a ciência é falsa. Ele está dizendo que o conhecimento humano que as áreas do conhecimento se embasam são falsas”, descreve o historiador. [caption id="attachment_294164" align="alignnone" width="620"]
Judeus em um campo de extermínio | Foto: Reprodução[/caption]
Mesmo assim, a dúvida quanto à veracidade do terror dos campos de extermínio, que até então não existia, começou a crescer. Makchwell relata que pouco mais de uma década mais tarde, um ensaísta e professor francês, chamado Robert Faurisson, resgata a obra de Rassinier, que já estava esquecida nos recônditos europeus, e a populariza em colunas publicadas no famoso jornal Le Monde.
A ideia de que o Holocausto pode ter sido, na verdade, uma invenção, normalmente usado por grupos de extrema-direita, de acordo com Makchwell, passa a ser usado, inclusive, por membros da esquerda europeia. “Alguns grupos de esquerda, como a editora La Vieille Taupe, A Velha Toupeira, pegam os artigos e começa a vender, para atacar o estado de Israel”, explica.
O uso da mentira e personificação do “outro”
Makchwell destaca que, para que um sistema político autoritário possa ser implantado, é preciso que se aponte um inimigo a ser combatido – seja ele real ou imaginário. No caso da ideologia nazista, o “inimigo dos alemães” foi descrito por, literalmente, uma peça de teatro. O professor relata que um suposto documento intitulado Os Protocolos dos Sábios de Sião, surgido em finais do século XIX, serviu de base para Hitler e os nazistas em sua caçada antissemita. O documento traz a descrição de um complô formado por judeus, comunistas e maçons para a dominação mundial “através da destruição do mundo ocidental”. Contudo, de acordo com Makchwell, esse mesmo texto usado como fundamentação do Reich nazista não passava de uma falácia. “Esse texto é, na verdade, uma peça teatral. E o que nazistas como Hitler, Himmler, Goebbels fazem? Colocam isso no centro da cultura alemã, e as pessoas acreditam nesse livro”, expõe. [caption id="attachment_294165" align="alignright" width="300"]
Capa do livro Os Protocolos dos Sábios de Sião | Foto: Reprodução[/caption]
Para o historiador, a ascensão do ódio pelo judeu foi fundamental para a consolidação do regime nazista, uma vez que, segundo Makchwell, o autoristarismo precisa “do outro” para se manter, que seria, na verdade, o inimigo comum do povo, real ou imaginário.
O professor conta que, no Brasil, essa mesma artimanha da construção “do outro” foi necessária para, por exemplo, a concretização do Golpe Militar de 1964.
“Na Europa, quem era ‘o outro’ do período [nazista]? O judeu. O outro da França hoje é quem? O muçulmano. No Brasil, criamos ‘o outro’ brasileiro. Que foi quem? Primeiramente foi o negro, o ex-escravo que não teve local na construção social brasileira. Mas depois, na instauração da Ditadura Militar, havia a necessidade do ‘outro’ também, real ou imaginário. E o que foi isso? Um ‘golpe comunista’”, descreve Makchwell.
Revisionismo x Negacionismo
Ao contrário do que se pensa, revisionar a história, isto é, reanalisar os acontecimentos passados para corrigir informações do presente, é algo comum e necessário entre os especialistas, o que não deve ser confundido com negacionismo, que, de acordo com Makchwell, rejeita, sem base fática, informações amplamente aceitas. Segundo o professor, todo historiador é revisionista e cita um exemplo recente do quão essencial é a correção de informações históricas. “Há menos de um mês se descobriu documentos que comprovam que a maioria dos alemães sabia dos campos de concentração. Até então, todos nós [historiadores] pensávamos que não, que a maioria dos alemães não sabia. Foi uma coisa nova, e o que vai acontecer a partir disso: nós vamos revisionar a história”, conta. No entanto, Makchwell ressalta que, para haver revisão histórica, é preciso o método científico de comprovação, o que não é o caso da “revisão do Holocausto”, uma vez que os negacionistas, segundo o professor, ignoram registros e documentos históricos que corroboram todas as informações acerca do genocídio de judeus nos campos de extermínio. [caption id="attachment_294166" align="alignleft" width="300"]
Para Makchell Coimbra, autoritarismo precisa "do outro" para viver | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Mesmo em uma época em que uma parte da população insiste em negar acontecimentos que contam com amplo registro histórico, como o Holocausto, a Ditadura Militar e até mesmo a vacinação, Makchwell avalia que existem pontos positivos, como, por exemplo, a democratização do conhecimento científico, e reconhece a falha dos especialistas e cientistas. “Nós estamos revisionando a história a partir dessas negações. De fato, a ciência tem um problema grave, que é não conseguir passar para o público externo da academia o que é e como é a forma de fazer ciência”, diz.
“O que os historiadores e cientistas perceberam agora: que nós precisamos, também, passar para o público em geral que o que nós fazemos é conhecimento, e que precisamos traduzir o conhecimento de uma forma que faça parte da vida das pessoas”, conclui.
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Em pedido de providências apresentado à Justiça Eleitoral, a coligação de Rita de Cássia, do PSB, alegou que Janayna estaria abastecendo os veículos que participaram de sua carreata
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Foto: Arquivo pessoal[/caption]
A Justiça Eleitoral indeferiu a acusação de abuso de poder econômico da coligação Chegou a Hora de Avançar, da candidata à Prefeitura de Itaberaí, Rita de Cássia (PSB), contra a candidata Janayna Wolpp (PSC). Para a juíza da 15ª Vara Eleitoral de Itaberaí, as fotos apresentadas pela coligação de Rita não provam "a realização de crime eleitoral".
A polêmica teve início na carreata de campanha de Janayna realizada no último sábado, 31, em Itaberaí. Segundo a coligação da oposição, a candidata do PSC estaria oferecendo o abastecimento de combustível para aqueles que participassem do evento político.
No pedido de providências apresentado pela coligação de Rita, como intimação do Ministério Público e Polícia Militar, foram anexados vídeos e fotos que mostram apoiadores de Janayna em um posto de gasolina.
Veja abaixo:
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No entanto, a Justiça Eleitoral, na pessoa da juíza Laura Ribeiro de Oliveira, entendeu que a simples apresentação das fotos não provava qualquer crime eleitoral por parte de Janayna.
"Neste passo, levando-se em consideração os fatos e provas apresentados, não verifico, neste momento, a possibilidade de realização de crime eleitoral que justifique a intimação da Polícia Militar para proibir tal conduta", argumentou a magistrada ao indeferir o pedido da oposição.
Por fim, a juíza determinou o encaminhamento de cópia da decisão para as polícias Militar e Civil e também para o Ministério Público Eleitoral.