Artigo da reforma tributária que permite a Goiás criar nova contribuição pode cair no Senado
Ton Paulo
24 julho 2023 às 15h59
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Após votar e aprovar em dois turnos o texto da reforma tributária, a Câmara dos Deputados deve enviá-lo, em agosto, para ser apreciado no Senado Federal. No entanto, antes mesmo de receberem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senadores já elencam pontos que devem ser alterados ou retirados. Um deles é o artigo 20, que versa sobre uma nova contribuição que poderia ser criada por Estados como Goiás e Mato Grosso.
Relator da PEC, o senador Eduardo Braga já se manifestou contrário a essa possibilidade. “Vão merecer nossa atenção alguns dos artigos incluídos de última hora […] [como] o artigo 20, pelo qual os Estados poderão criar uma nova contribuição para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Esse novo tributo parece estranho, já que um dos fundamentos da reforma é a simplificação tributária”, escreveu Braga em seu perfil no Twitter.
O artigo foi incluído, de acordo com o Senado, para atender governadores do Centro-Oeste, cujos Estados temem perder arrecadação. “Com essa novidade da tributação no local de consumo, os Estados, grandes produtores do setor primário, poderiam ter queda no recolhimento de tributos.”
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, espera que volte a constar na reforma a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto, para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
Tal previsão também foi retirada na Câmara na votação do dia 7 de julho.
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara deve ser votado pelo Senado até outubro e promulgado ainda em 2023. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, estima-se “um prazo de dois ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos” da proposta.
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