Por Sarah Teófilo
Ex-presidente da seção goiana da Ordem e nome de peso da OAB Forte diz que seu grupo deve ganhar novamente a disputa entre os advogados e ressalta a “inexperiência” do principal adversário
Adensamento? Sim, mas com planejamento, com o objetivo de beneficiar a sociedade, e não apenas grupos econômicos. Uma cidade não pode ter poderes paralelos
O prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, também presidente Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representou o Estado em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a presidente Dilma Rousseff. O encontro foi na quinta-feira, 22, no Palácio do Planalto. João Emídio de Miranda integra o conselho político da CNM. Na reunião, os prefeitos apresentaram à presidente as demandas prioritárias dos municípios. Em destaque a solicitação de apoio da base do governo à aprovação de emenda aglutinada da proposta sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. Sabe-se que aprovação da medida garantiria R$ 8 bilhões a mais para as prefeituras, ao proporcionar maior descentralização na partilha do imposto. Além do ISS, os membros da CNM sugeriram o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), com alíquota de 0,38%, divida entre os três níveis de governo. João Emídio de Miranda, explicou a defesa dos prefeitos ao retorno da CPMF. “Reconhecemos que a volta desse imposto é uma medida antipática, principalmente para o contribuinte. Mas, no cenário de crise que vivemos, a medida é de grande importância para o equilíbrio financeiro do Pais, disse o presidente da ATM. Ele lembrou que que os recursos da CPMF nos municípios serão aplicados exclusivamente na saúde e educação. A partilha do imposto sugerido pelos prefeitos seria da seguinte forma: dos 0,38%, 0,20% ficaria com a União, 0,9% com os Estados e 0,9% com os municípios. A maioria dos governadores também é favorável ao retorno da CPMF, com a mesma alíquota e divisão defendida pelos prefeitos. “Nesta situação, o ônus recairia sobre todos os governantes das três esferas de poder, que hoje clamam por mais recursos para atender à população”, disse João Emídio. Além do ISS e da CPMF, o presidente da ATM informou que o movimento municipalista pediu à presidente mudanças no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Os prefeitos solicitaram ainda o cumprimento do acordo firmado entre governo federal, Congresso e CNM quanto ao repasse do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que seria dividido da seguinte forma: 0,5% concedidos em julho de 2015 e 0,5%, em julho de 2016. A primeira parcela do acordo, porém, foi de apenas 0,25%. Por fim, os prefeitos solicitaram a correção dos valores da série de programas que o governo federal oferece aos municípios, pelo INPC, uma vez que os valores, em maioria, não são reajustados há mais de dez anos. Segundo a CNM, Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento das pautas apresentadas pelos prefeitos e seus desdobramentos nos municípios. Ela afirmou que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram e que ela reconhece. Dilma sinalizou, porém, que o momento desfavorável da economia brasileira não deixar a possibilidade de resolver questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela CNM apontam que os repasses estão defasados há pelo menos dez anos, ou seja, os atrasos remontam desde o primeiro governo Lula. A presidente também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos municípios. Mas ela trouxe à mesa o tema polêmico da volta da CPMF. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Ele afirmou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando relator. (Com informações da CNM)
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Senador Donizeti Nogueira: “Melhores condições para os leilões”[/caption]
Investimentos no setor de energia solar para o Tocantins e reavaliação do Ministério de Minas e Energia na participação do Estado nos leilões de geração de energia e no leilão de suprimento da capital, Palmas. Estes foram os temas tratados pelo senador Donizeti Nogueira (PT) com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria Geral do Governo, na quarta-feira, 21, em Brasília. Nogueira estava acompanhado do secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Renato de Assunção, que expôs os motivos para reavaliação da decisão do governo.
Para Donizeti Nogueira, esta avaliação que expõe o cenário de falta de capacidade nas linhas de transmissão que interligam as regiões norte e sul no Sistema Interligado Nacional causa sérios danos ao Estado e está fora da realidade. “O Tocantins tem as melhores condições para participar dos leilões, pois possui a maior taxa de crescimento de toda a região e tem grande potencial como contribuidor de energia limpa para o país “, argumentou o petista. Nogueira acrescentou que o fator ambiental é outro ponto favorável para a implantação do sistema.
O senador e o secretário passaram a Berzoini um estudo e nota técnica para contraditar a decisão do Ministério de Minas e Energia. Segundo eles, o ministro prometeu encaminhar a demanda para a reavaliação. Berzoini disse que vai falar com o ministro Eduardo Braga para reverter a avaliação.
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Rio Tocantins pode ser prejudicado com transposição de água para o São Francisco, teme Lázaro Botelho | Divulgação[/caption]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira, 20, em Brasília, audiência pública para discussão da proposta de interligação entre as bacias hidrográficas do Tocantins com a do São Francisco, prevista no Projeto de Lei 6.569/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Alguns parlamentares nordestinos defenderam a transposição de águas como solução para resolver, com mais rapidez, o problema da seca no Nordeste. As novas águas aumentariam a vazão do Rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem.
Já o Deputado Federal Lázaro Botelho (PP-TO) levantou algumas preocupações com relação ao projeto. O parlamentar defende que estudos detalhados sejam realizados, para verificar a sua viabilidade técnica e econômica, além dos possíveis impactos ambientais. Ele afirmou que apoia medidas que tenham o objetivo de recuperar o Rio São Francisco, que atualmente, conta com apenas 1/3 do seu volume, pois entende que se trata de um rio importante para o Nordeste e para todo o Brasil.
Ele também ressaltou que é meritória a ideia de promover uma interligação hidroviária entre os dois rios, o que contribuiria muito para impulsionar as economias das duas regiões. “O rio Tocantins é muito caudaloso e pode até ser usado para socorrer o São Francisco, mas não podemos tomar essa decisão sem estudarmos a fundo os impactos que essa obra pode gerar no rio, nos seus afluentes, na fauna e nas cidades que serão atingidas pelas obras. Acho que não podemos correr o risco de, para resolver um problema criarmos outro”, afirmou Lázaro.
O deputado defendeu ainda, que devem ser priorizadas as obras e ações de revitalização do Rio São Francisco, tratando e recuperando as matas ciliares, contendo as erosões que contribuíram para o assoreamento que está comprometendo a navegabilidade daquele rio.
O vereador professor Júnior Geo (Pros) usou a tribuna na quinta-feira, 22, para questionar a exclusão de determinados grupos da sociedade dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), que estão acontecendo em Palmas. O parlamentar reconheceu, na ocasião, a importância do evento e reforçou que grande parte do dinheiro investido é fruto da contribuição do brasileiro. “Na ordem de milhões, os Jogos vão ocorrer neste município e a abertura será para um grupo seleto de pessoas”, questionou o vereador, afirmando que a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) certamente é a causa da decisão da organização do evento. Para o parlamentar, a forma de condução do evento vai contra a campanha #SomosTodosIndígenas, divulgada e fortalecida pela gestão municipal. Além disso, ele questionou ainda o fato da principal avenida da capital, Teotônio Segurado, ser fechada durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. O vereador se mostrou preocupado com essa decisão da prefeitura, uma vez que prejudicaria os palmenses e milhares de estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no final de semana. “Os estudantes que farão a prova no Taquari, por exemplo, têm me perguntado como se deslocarão até lá. Esperamos que a gestão apresente alternativas”, disse.
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Governador Marcelo Miranda e líderes indígenas: jogos são oportunidade de aprendizado para todos | Divulgação SECOM/TO[/caption]
O governador Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, recepcionaram na quarta-feira, 21, mais de 20 representantes das lideranças indígenas que se encontram em Palmas (TO) para participar dos Jogos Mundiais.
O chefe do Executivo destacou a importância dos Jogos para estreitar relações entre os povos indígenas e não indígenas. “Temos o privilégio de iniciar um evento que nos dará a oportunidade de conversar, estreitar laços, uma oportunidade ímpar para que possamos aprender um pouco do esporte, dos costumes e das culturas das etnias participantes”, e completou: “Sejam bem-vindos, sintam-se à vontade. O Tocantins está de portas abertas”.
Por sua vez, presidente do Comitê Intertribal dos Jogos Indígenas, Marcos Terena ressaltou que o evento esportivo mundial reforçará uma aproximação entre os povos indígenas entre si, e também com os não indígenas. “Há mais de 500 anos, mantemos o sonho de paz para a nossa mãe terra. O mundo moderno e tecnológico nunca escutou a voz do índio. Os Jogos Indígenas serão a nossa forma de falar com o homem branco por meio do Esporte. Trouxemos a semente que foi plantada em Palmas. Desde que chegamos, estamos cantando pra mãe terra para que nossos objetivos sejam concretizados”, concluiu o líder Terena.
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Divulgação JMPI[/caption]
A primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas está sendo realizada em Palmas (TO), de 23 de outubro a 1º de novembro, e se destaca como o principal evento esportivo do País após a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016. A expectativa é de receber um público de aproximadamente 300 mil pessoas durante os dez dias de jogos. Haverá participação de mais de 2 mil competidores de cerca de 50 etnias, entre as quais cuikuro, caiapó, pataxós, javaés, além de participantes das mais variadas nações como Austrália, Rússia, Panamá, Canadá, Japão, entre outros.
A competição conta com disputas de modalidades esportivas tradicionais dos povos indígenas, além de atividades culturais e discussão de temas referentes ao lema do evento: “Somos todos indígenas”.
Medidas impopulares, intransigências, apadrinhamentos, autoritarismo e até descaso com as leis acabaram por se transformar em catastróficas as marcas da gestão do prefeito de Palmas
O deputado Paulo Mourão (PT) e o governador Marcelo Miranda (PMDB) foram condecorados na segunda-feira, 19, em Teresina (PI), e receberam a medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, no grau Grã-Cruz. A homenagem fez parte das comemorações pelos 193 anos do aniversário de Independência do Piauí. A entrega das faixas e medalhas foi feita pelo governador Wellington Dias que destacou a importância de se homenagear as pessoas que de alguma forma ajudaram na evolução do Piauí. “Isso mostra que o crescimento de um Estado acontece através da soma de forças de cada cidadão”, frisou o anfitrião. O parlamentar tocantinense mostrou-se bastante contente com a homenagem e evidenciou seu respeito e admiração pelo amigo Wellington Dias, desde a época em que juntos exerceram o mandato de deputado federal, cada qual pelo seu Estado. O governador nordestino ressaltou especialmente o empenho do deputado Paulo Mourão nas áreas da educação e empresarial.
Muitos comerciantes em várias cidades do Estado fecharam as portas na quarta-feira, 21. O motivo foi o protesto geral contra o pacote de medidas de aumento de taxas e impostos, determinado pelo Governo do Estado do Tocantins e aprovado pela Assembleia Legislativa. A ação de empresários e entidades representativas, tem o intuito de pressionar os deputados estaduais a revogar o pacote, e por esta razão, no mesmo dia, eles lotaram as galerias da Casa de Leis. Fabiano do Vale, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), reiterou que a intenção é seguir com os protestos. Por sua vez, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Manoel de Assis Silva, argumentou: “Estamos muito preocupados com os impactos que esse pacote de aumentos pode causar no cotidiano do cidadão. O comércio já paga uma alta carga tributária e será necessário repassar o aumento para a população”. Alguns representantes do movimento tentaram se reunir com os parlamentares, todavia, em que pese ter havido um bate-boca entre o deputado Eli Borges (PROS) e o presidente da casa, Osires Damaso (DEM), os manifestantes não foram recebidos. Em contrapartida, os comerciantes foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, no Palácio Araguaia, oportunidade em que garantiu que o governo irá avaliar a reivindicação. Segundo Télio, a atual situação é uma herança maldita deixada pela gestão antecessora. “Queremos buscar um equilíbrio, já que a arrecadação do Estado não acompanha o custeio”, justificou.
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Deputado Amélio Cayres: relator da LDO do ano que vem[/caption]
O deputado estadual Amélio Cayres (PR) avocou para si, a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O parlamentar é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
A LDO 2016 foi protocolada pelo Executivo no dia 15 e os deputados têm oito dias de prazo para presentação de emendas. Após esta etapa, inicia-se o prazo de 15 dias para que o relator apresente o seu parecer e submeta-o a votação perante a comissão. Feito isso, a LDO seguirá para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.
Questionamento
A ausência de previsão sobre os salários dos servidores públicos – também conhecida como data base – a exclusão de artigos que tratam sobre a transparência dos atos do Governo e ainda a ausência da previsão das emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento, foram alguns dos itens destacados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos na proposta da LDO, protocolada na Assembleia Legislativa. O Parlamentar ressaltou sua preocupação em relação a esses temas e também a complexidade da matéria durante a sessão da última quarta-feira, 21 de outubro.
Eduardo questionou seus pares sobre a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?”, indagou ele.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Palmas (TO) para o exercício 2016 já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle Interno da Câmara, cuja relatoria estará a cargo do vereador Milton Neris (PR). Serão priorizadas ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus - BRT. O projeto estima receita total de R$ 1.085.614.968,00 para 2016. A previsão é de equilíbrio das contas públicas no biênio 2016/2017, conforme mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Carlos Amastha.
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