Presidente da ATM participa de reunião de prefeitos com Dilma em Brasília

O prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, também presidente Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representou o Estado em reunião da Confede­ração Nacional de Municípios (CNM) com a presidente Dilma Rous­seff. O encontro foi na quinta-feira, 22, no Palácio do Planalto. João Emídio de Miranda integra o conselho político da CNM.

Na reunião, os prefeitos apresentaram à presidente as demandas prioritárias dos municípios. Em destaque a solicitação de apoio da base do governo à aprovação de emenda aglutinada da proposta sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. Sabe-se que aprovação da medida garantiria R$ 8 bilhões a mais para as prefeituras, ao proporcionar maior descentralização na partilha do imposto.
Além do ISS, os membros da CNM sugeriram o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), com alíquota de 0,38%, divida entre os três níveis de governo.

João Emídio de Miranda, explicou a defesa dos prefeitos ao retorno da CPMF. “Reconhecemos que a volta desse imposto é uma medida antipática, principalmente para o contribuinte. Mas, no cenário de crise que vivemos, a medida é de grande importância para o equilíbrio financeiro do Pais, disse o presidente da ATM. Ele lembrou que que os recursos da CPMF nos municípios serão aplicados exclusivamente na saúde e educação.

A partilha do imposto sugerido pelos prefeitos seria da seguinte forma: dos 0,38%, 0,20% ficaria com a União, 0,9% com os Estados e 0,9% com os municípios. A maioria dos governadores também é favorável ao retorno da CPMF, com a mesma alíquota e divisão defendida pelos prefeitos. “Nesta situação, o ônus recairia sobre todos os governantes das três esferas de poder, que hoje clamam por mais recursos para atender à população”, disse João Emídio.

Além do ISS e da CPMF, o presidente da ATM informou que o movimento municipalista pediu à presidente mudanças no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Os prefeitos solicitaram ainda o cumprimento do acordo firmado entre governo federal, Congresso e CNM quanto ao repasse do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que seria dividido da seguinte forma: 0,5% concedidos em julho de 2015 e 0,5%, em julho de 2016. A primeira parcela do acordo, porém, foi de apenas 0,25%. Por fim, os prefeitos solicitaram a correção dos valores da série de programas que o governo federal oferece aos municípios, pelo INPC, uma vez que os valores, em maioria, não são reajustados há mais de dez anos.
Segundo a CNM, Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento das pautas apresentadas pelos prefeitos e seus desdobramentos nos municípios. Ela afirmou que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram e que ela reconhece.

Dilma sinalizou, porém, que o momento desfavorável da economia brasileira não deixar a possibilidade de resolver questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela CNM apontam que os repasses estão defasados há pelo menos dez anos, ou seja, os atrasos remontam desde o primeiro governo Lula.

A presidente também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos municípios. Mas ela trouxe à mesa o tema polêmico da volta da CPMF. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Ele afirmou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando relator. (Com informações da CNM)