Por Rodrigo Hirose

Promotor alega que Lei Estadual que permite o remanejamento é inconstitucional e que medida fez explodir a criminalidade

O promotor Danni Sales Silva, da Comarca de Anicuns, ajuizou na terça-feira, 23, uma ação civil pública contra o Governo de Goiás e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. O integrante do Ministério Público Estadual quer impedir a transferência de novos presos de fora para o presídio do município, localizado a 80 quilômetros de Goiânia. Segundo o promotor, a unidade, improvisada em um sobrado em bairro central, tem recebido presos ligados ao Comando Vermelho, o que tem impactado nos índices criminais.

Danni Sales cita que, no último dia 12 de abril, quatro presos de Aragarças, na divisa com o Mato Grosso, foram recambiados para Anicuns. Dois deles, segundo o promotor, são chefes do Comando Vermelho. “Ao chegar ao sistema penitenciário interiorano estes líderes de facções criminosas reivindicam não só a chefia do presídio local, como também o monopólio da mercancia de entorpecente em toda região que circunda o local da segregação”, argumenta.

O resultado é o aumento na criminalidade. Segundo dados da ação civil pública, Anicuns não havia registrado homicídios em 2016 nem em 2017. No ano passado, após a publicação da Lei 10.962/18, que permitiu à DGAP a transferência de presos, ocorreram 20 homicídios. Além disso, de acordo com o promotor, eclodiram crimes de extorsão mediante sequestro, latrocínios e explosão de caixas eletrônicos.

A Lei 10.962/18 foi proposta pelo Governo Estadual após a rebelião que culminou com nove mortes na Penitenciária Odenir Guimarães, em janeiro de 2018. A estratégia da DGAP, na época, foi transferir presos faccionados para presídios do interior, especialmente Anápolis e Formosa. Contudo, municípios menores, como Anicuns, também têm recebido faccionados.

Para o promotor, o Estado resolveu o problema da Odenir Guimarães “às custas da falência da segurança pública no interior. No caso de Anicuns, de acordo com a ação, o presídio estava, no final de janeiro, com 57 presos, quando a capacidade é para 50. Somente esse ano, a unidade recebeu 16 presos de outras comarcas: além dos quatro de Aragarças, outros 12 de Caiapônia.

Lei trágica

“A Lei Estadual nº 10.962/18 é trágica sob todos os aspectos: ela estraçalhou a segurança pública das cidades interioranas, viola direitos e garantias dos presos, padece de inconstitucionalidade formal e material ao tempo que desvela a incompetência do Estado pera gerir políticas de segurança pública técnicas e eficientes”, argumenta o promotor.

Diante dos fatos, Danni Sales pede a concessão de uma liminar determinando a retirada de todos os reclusos da unidade de Anicuns que não possuem condenação na comarca em 48 horas e que não possuem autorização do Juízo das Execuções Penais. Pleiteia, ainda, a proibição de novas transferências sem aviso prévio, além de multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da retirada de presos e mais R$ 10 mil por preso que chegar ao município sem autorização judicial.

Em relação ao mérito, a ação civil pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.962/18, que deu autonomia à DGAP para transferência de presos em Goiás. Segundo o promotor, essa independência fere a Lei de Execuções Penais.

O Jornal Opção entrou em contato com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e ainda aguarda resposta.

Santa Genoveva, Congonhas, Galeão, Santos Dumont e Salgado Filho vão barrar malas grandes no bagageiro interno dos aviões

O passageiro que embarcar a partir desta quarta-feira, 24, no Aeroporto Santa Genoveva tem de tomar um cuidado extra. É que as empresas aéreas começam a fiscalizar com mais rigor o tamanho da bagagem de mão e Goiânia está na lista da fiscalização. A medida também passa a valer nos terminais de São Paulo (Congonhas), Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont) e Porto Alegre (Salgado Filho).

A fiscalização está sendo adotada em etapas em todo o Brasil pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Oito aeroportos já estavam adotando a medida. Segundo a Abear, o objetivo é agilizar o embarque, evitar atrasos e dar mais conforto aos passageiros.

As quatro maiores companhias aéreas do País padronizaram os limites em 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, além de mais um item pessoal, como mochila de notebook ou bolsa pequena. A checagem será feita antes de o passageiro passar pelo raio-x das salas de embarque. Quem estiver com bagagem que extrapola os limites permitidos terá de voltar ao check-in e pagar pelo despacho.

Proposta, que abrange municípios do Entorno, deve ser retirada da pauta da Comissão Mista para sanar divergências entre governos

Principal nome da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Talles Barreto (PSDB) acredita que a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal poderá ser benéfica para os municípios goianos do Entorno. A proposta, que divide os governos do DF e de Goiás (enquanto Ibaneis Rocha se mostra favorável, Ronaldo Caiado é contrário), deveria ser votada nesta quarta-feira, 24, na Comissão Mista, poderá ser retirada da pauta.

A criação da Região Metropolitana do DF foi proposta pelo então presidente Michel Temer. A Medida Provisória 862/2018 inclui municípios do DF, Goiás e Minas Gerais. A divergência entre os governadores ocorre devido às formas de financiamento. Enquanto Ibaneis enxerga uma possibilidade de maior captação de recursos federais, Caiado prefere abocanhar parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) que hoje é destinado ao DF.

Diante do impasse, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni propôs retirar o texto da pauta e adiar a votação. A tendência é que a proposta seja acatada. A partir daí, as bancadas de Goiás e do DF no Congresso terão dez dias para apresentar alternativas ao texto. O relator é o deputado goiano José Nelto (Podemos).

Problemas

Para Talles Barreto, o projeto pode ser benéfico para os 29 municípios goianos que hoje integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno. “A região tem problemas muito sérios, nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte. A região explodiu [em número de habitantes] e não tem infraestrutura mínima”, diz.

Barreto lembra que o Entorno recebe imigrantes de todo o País, em busca de postos de trabalho no Distrito Federal. “Esses municípios precisam de políticas públicas diferenciadas, porque o crescimento foi muito forte. O Ingá [bairro de Luziânia], por exemplo, tem 100 mil habitantes. A criação da Região Metropolitana do DF pode ser a solução”, disse ao Jornal Opção.

Segundo o tucano, os deputados estaduais Célio Silveira (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e federal José Nelto estão à frente das discussões.

Julgamento ocorre nesta terça-feira, 23, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Veja o que pode acontecer com o ex-presidente

O Superior Tribunal de Justiça julgará, nesta terça-feira, 23, o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Preso há pouco mais de um ano na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o petista poderá ser solto, ter a pena reduzida ou ter a sentença mantida.

Lula foi condenado em primeira instância por Sergio Moro, atual ministro da Segurança Pública e Justiça, a 9 anos e 6 meses de prisão. Moro o considerou culpado de corrupção e ocultação de patrimônio. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o apartamento da empreiteira OAS em troca de benefícios em operações da Petrobras.

 A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a sentença ampliada para 12 anos e 1 mês, que também determinou a prisão do ex-presidente. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a prisão de Lula após o julgamento em segunda instância.

Na sessão de hoje, o STJ julga recurso da defesa do ex-presidente que pede a absolvição do crime de corrupção e solicita que o caso seja tratado no âmbito da Justiça Eleitoral. Os advogados alegam que não há provas contra Lula.

O julgamento será realizado na Quinta Turma do STF, que tem cinco ministros. Como o ministro Joel Paciornik se declarou impedido, votarão Felix Fischer (relator da Lava Jato); Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma); Jorge Mussi e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Há quatro resultados possíveis: absolvição, diminuição do tempo de condenação (abrindo brecha para o pedido de prisão domiciliar) ou manutenção da pena.

Líder do Governo conta com 28 deputados, mas somente as votações poderão por a contabilidade à prova

Na terça-feira, 16, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), deixou otimista o Palácio das Esmeraldas. O emedebista comemorou a presença de 28 deputados em uma reunião com o governador Ronaldo Caiado. Para Peixoto, o comparecimento representou um "sim" à participação na base governista dentro do Parlamento.

Entre aqueles que foram ao encontro, chamam a atenção antigos aliados dos governos Marconi Perillo e José Eliton. Compareceram ao Palácio Virmondes Cruvinel (Cidadania), Henrique Arantes (PTB) e Diego Sorgatto (PSDB), por exemplo. Tudo natural. O Executivo sempre exerceu atração gravitacional forte sobre o Legislativo - seja nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas ou no Congresso.

O cara a cara com Caiado ocorreu após semanas de desarticulação na Assembleia, com ao menos uma derrota importante para o democrata: a eleição de Lissauer Vieira (PSB), hoje muito mais próximo ao Governo, à presidência da Casa. Nos últimos dias, intensificaram-se as cobranças por parte de aliados. Nas palavras do emedebista Humberto Aidar, "qualquer deputado, para ser Governo, tem de participar dele".

Traduzindo, a atração gravitacional do Executivo sobre o Legislativo tem uma regra base, a distribuição de fatias do poder. Pode-se questionar se essa é uma prática moralmente aprovável, mas é assim que as coisas funcionam.

O líder do Governo, porém, não pode dormir sossegado. Entre os 28 deputados que estiveram no Palácio, há aqueles que tendem a ter atuação mais independente. É o caso, por exemplo, de Major Araújo (PRP), que criticou publicamente a troca de favores com os deputados.

Também carece de atenção os deputados do PSL, Paulo Trabalho e Humberto Teófilo. O presidente do partido em Goiás, Delegado Waldir, é outro que tem demonstrado insatisfação com o tratamento recebido pelo partido.

Ninguém governa sem o Legislativo

No Brasil, com seu presidencialismo de coalizão, ninguém governa sem o Legislativo, sejam prefeitos, governadores ou o presidente da República. Vê-se, por exemplo, a dificuldade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocar sua agenda no Congresso. Para aprovar um projeto na Assembleia Legislativa, Caiado precisa de maioria simples de votos. No caso de uma Proposta de Emenda Parlamentar, são necessários dois terços dos votos dos deputados presentes).

Além disso, para a votação de um projeto, é preciso no mínimo 21 deputados presentes. Uma PEC exige a presença de 25 deputados, no mínimo. Esses mecanismo permitem manobras para adiar a apreciação de matérias, tais como a ausência no plenário para impedir que haja quórum mínimo para abertura de sessões.

A demora para a consolidação de uma base sólida na Assembleia Legislativa por parte de Caiado surpreende em alguns aspectos. O democrata construiu toda sua carreira exatamente dentro do Parlamento. Além disso, aquele que deve ser o responsável pela articulação com a casa, o secretário de Governo Ernesto Roller, já foi deputado estadual. Portanto, ambos têm conhecimento de como as coisas funcionam.

Mas não há surpresa quando se analisa a trajetória do governador. Caiado nunca foi um político de grupos. Tanto que já esteve com Marconi para derrotar Iris Rezende em 1998 e hoje é adversário ferrenho do tucano. Ao mesmo tempo, sua aproximação com o líder emedebista refletiu-se até mesmo na eleição de 2018, quando Iris deu sinais ambíguos em relação ao candidato do MDB, Daniel Vilela.

Outro fator foi a importação de secretários para a Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente e Economia, pastas importantes na estrutura governamental. Os deputados constantemente reclamam de que o secretariado, especialmente a "legião estrangeira", não se dispõem a atendê-los. O próprio governador já chamou publicamente a atenção de seus auxiliares para que a situação mude.

Sem base, sem reforma administrativa

Sem uma base sólida, Caiado teve de adiar algumas medidas que pretende implementar e atrapalha o andamento normal do Governo. É o caso, por exemplo, da segunda etapa da Reforma Administrativa, que até agora não chegou à Assembleia Legislativa. O resultado é que, mais de 100 dias após o início do mandato, ainda há cargos do segundo escalação indefinidos.

Caiado também precisa de apoio para enfrentar a votação do Orçamento Impositivo. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Talles Barreto (PSDB) seja aprovada, as emendas parlamentares terão, obrigatoriamente, 1,2% do bolo orçamentário (algo em torno de R$ 312 milhões, ou R$ 7,2 milhões por deputado). Atualmente, a parcela é de 0,5% (R$ 130 milhões, ou R$ 3,1 milhões por deputado).

Esse dinheiro representaria um excelente capital político para os deputados, que poderiam levar mais obras para suas bases. Para o Governo, seria um engessamento ainda maior do orçamento, já cheio de amarras legais.

A votação do Orçamento Impositivo, que ora está na Comissão de Constituição e Justiça, será um bom teste para avaliar se Caiado pode mesmo contar com os 28 deputados contabilizados por Bruno Peixoto.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária isola cabeças do PCC e do Comando Vermelhos nos presídios de Anápolis e Formosa

Quinta-feira, 18 de abril. A imagem em negativo, produzida por um escaner corporal, mostra o corpo de uma mulher. Na vagina, um objeto chama a atenção dos agentes penitenciários que fazem a segurança do Presídio Estadual de Anápolis. A averiguação comprova: a mulher, cujo nome não foi divulgado, levava cerca de 220 gramas de maconha para o marido, que está preso no local.

A ocorrência é rotineira e não chamaria mais a atenção não fosse um detalhe. Inaugurado há um ano, o Presídio Estadual de Anápolis tem uma população carcerária com perfil específico. É ali que a Diretoria Geral de Administração Penitenciária mantém a custódia de aproximadamente 400 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), cujo braço goiano está espalhado em praticamente todo o território estadual.

A penitenciária foi uma das últimas obras entregues pelo então governador Marconi Perillo. A construção levou cerca de seis anos. Com R$ 19 milhões aplicados, a capacidade é para 300 presos, mas esse limite frequentemente é extrapolado.

Poucos dias antes, o governador tucano havia entregue outro presídio, o de Formosa. Com estrutura e valor de investimento semelhante, a unidade do Entorno do Distrito Federal é outra que recebe prioritariamente presos faccionados. A diferença é que, em Formosa, são lideranças do Comando Vermelho, facção que nasceu no Rio de Janeiro mas que tem presença em todo o País.

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Os dois casos demonstram como a estrutura da Segurança Pública estadual, assim como ocorre em praticamente todo o Brasil, precisa colocar na balança do planejamento o poderio desses grupos criminosos. Na prática, é a condição de faccionado que determina o local em que um preso cumprirá sua sentença.

Quando da inauguração dos presídios, o então Diretor Geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, afirmou que a intenção era ocupar as vagas gradativamente. Os planos tiveram de mudar após a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as duas unidades foram ocupadas rapidamente.

Divisão busca evitar confrontos

Há muitos anos o alojamento de presos leva em conta a existência de risco para eles dentro dos presídios. Na Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo de Aparecida de Goiânia, entre os critérios da triagem dos presos consta a pergunta: "Você tem divergência com algum outro preso?". O mesmo ocorre na Casa de Prisão Provisória (CPP), que abriga presos que aguardam julgamento.

A diferença é que até há poucos anos a preocupação era com rixas pessoais, divergências que são levadas de fora para dentro dos presídios. Atualmente, o fator com mais peso é a adesão a alguma facção. O resultado, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, é o loteamento das alas e celas entre os grupos criminosos organizados.

Na Odenir Guimarães, o Comando Vermelho domina as alas A e B. O PCC está na ala C. Ali, o grupo divide território e poder com os Amigos do Estado (ADE), uma facção genuinamente goiana que se aliou ao Primeiro Comando da Capital. "O ADE existia antes da chegada do PCC a Goiás. Eram presos daqui mesmo que se juntaram e, agora, se aproximaram do PCC", diz um oficial da Polícia Militar de Goiás, que pede sigilo.

Na Casa de Prisão Provisória, a delimitação de espaço segue a mesma lógica. Ali, o CV domina as alas 1A, 2B, 3B e 4B (essa ligada à ala B da POG). O PCC fica nas alas 1B, 2A, 3A feminino e 4A (essa ligada à ala C da POG). Além desses grupos, há também a facção chamada Bonde do Ozama (BDO).

A divisão faz parte da estratégia da DGAP de evitar confrontos entre os faccionados, como ocorreu em janeiro de 2018, quando nove presos foram assassinados durante uma rebelião. A decisão tem tido resultados. Desde então, não houve novos conflitos de tal envergadura.

Contudo, todo remédio tem efeitos colaterais. Isolados, os grupos acabam ganhando coesão, pois contam com a privacidade necessária para realizar seu planejamento longe dos olhos e ouvidos rivais. É o preço pela "paz" dentro do sistema carcerário.

Essa solidificação dos grupos e a facilidade da comunicação com o mundo fora das grades, seja por meio de mensageiros, seja por aparelhos celulares, tem como consequência conhecida crimes ocorridos por encomenda. A facilidade com que os líderes das facções coordenam as ações nas ruas provoca situações inusitadas. "A maioria dos alvos dos mandados de prisão nas operações contra os grupos organizados já está dentro dos presídios", diz o promotor Luciano Miranda.

Sistema não consegue impedir entrada de armas e de aparelhos telefônicos

As apreensões cotidianas de armas, aparelhos de telefone celular e drogas mostram o quanto o sistema penitenciário é permeável. Na quarta-feira, 17, uma operação interna, que teve participação do Grupo de Operações Penitenciárias, apreendeu 25 celulares, 27 facas e chuchos (facas improvisadas) e porções de drogas no complexo prisional.

Por isso, o controle de visitas nos presídios dedicados aos líderes das facções em Anápolis e Formosa é mais rigorosa que na maioria das demais unidades prisionais. O equipamento utilizado para descobrir a droga nas partes íntimas de uma mulher em Anápolis, o escaner corporal (bodyscan), é raro no sistema.

Mas quem vive a rotina carcerária sabe que as condições necessárias ainda estão muito aquém do necessário. Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos diz que é preciso mais investimento em métodos e meios eletrônicos de vigilância, como aquisição de aparelhos de raio-x e escaner corporais.

Outras soluções, como os bloqueadores de telefonia celular, nunca funcionaram efetivamente, apesar de a Secretaria da Segurança Pública já ter adquirido equipamentos do tipo. Dessa forma, a rotina, que já é pesada em qualquer presídio, fica ainda mais tensa nas unidades dedicadas a receber líderes das facções. "Esses presos geralmente têm um maior poder aquisitivo e muita influência nos crimes do lado de fora", lembra o presidente da Aspego.

Associação cobra ampliação do efetivo,
mas Governo diz que não fará novos concursos

O presidente da Aspego diz que a resolução dos problemas dos sistema prisional, que ultrapassam a questão das facções organizadas, passa pela recomposição do efetivo, reaparelhamento, armamento e equipamentos de proteção individual dos servidores. Jorimar Bastos cobra, ainda, valorização profissional e reestruturação da carreira dos Agentes Prisionais.

Bastos diz que a comunicação telefônica dos presos com comparsas que estão livres pode ser impedida com bloqueadores eficientes e retirada das tomadas elétricas das celas. "É preciso tratar o sistema de execução penal com a seriedade e profissionalismo que o momento exige, e isso só pode ser feito com quem realmente conhece o cárcere e tem a capacitação técnica e operacional para isso, os agentes prisionais", afirma.

Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Governo de Goiás, existem cerca de 1,4 mil agentes penitenciários e 2,4 mil vigilantes penitenciários temporários. Bastos diz que, em Anápolis, em cada plantão atuam até 12 profissionais para fazer a vigilância de 400 presos. No sistema todo, a proporção chega a um agente por grupo de 80 presos.

A reivindicação, contudo, não deve ser atendida este ano. O Governo de Goiás já confirmou que não fará novos concursos públicos, nem mesmo para a Segurança Pública.

Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás, Maxwell Miranda, não quis falar sobre o assunto.

Em nota, DGAP diz que Governo
investe para solucionar a questão

As autoridades ligadas à Segurança Pública evitam se estender sobre o assunto. Procurada pelo Jornal Opção, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás não se pronunciou. Já a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) se manifestou por meio de uma nota. Leia abaixo o texto na íntegra:

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, por determinação do Governo de Goiás, trabalha com investimentos para as soluções das questōes, por hora pautadas por esse respeitado veículo de comunicação, traçadas também em parceria com o Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de GO.

O assunto solicitado enseja ações operacionais de restrito conhecimento de segurança penitenciária para o bem do resultado operacional estratégico. Os problemas do sistema prisional local não são exclusivos de GO, mas comuns aos presídios do Brasil.

Ademais, a DGAP esclarece à sociedade que todas as questões referentes ao cárcere no Estado estão sendo tratadas com rigor e seriedade por este Governo.

Celebração, que teve início em 1975, será realizada nesta quarta-feira à noite na Cidade de Goiás, mas GO-070 tem trechos deteriorados

Uma das celebrações mais tradicionais de Goiás volta a ganhar as ruas nesta quarta-feira, 17. A partir das 23h59, começa a encenação da Procissão do Fogaréu, conforme ocorre desde 1745. A previsão é de que aproximadamente 20 mil pessoas acompanhem o espetáculo a céu aberto, nas centenárias ruas da Cidade de Goiás.

A procissão encena a prisão de Jesus Cristo por soldados romanos, os farricocos. Eles são representados por 40 moradores da antiga capital do Estado. Os farricocos caminham descalços pelas ruas de pedra carregando o estandarte pintado pelo artista plástico Veiga Valle no século 19. Com as luzes apagadas, a comitiva é acompanhada por moradores e visitantes.

O turista que queira acompanhar a procissão, porém, tem de tomar cuidado. A GO-O70, principal rota de acesso à Cidade de Goiás, tem trechos deteriorados. Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), apesar de a rodovia ter sido entregue há menos de um ano, foi constatada “deterioração”. Portanto, há trechos com obras.

Se diminuir a importância dada à pauta de costumes, Planalto tem planos e equipe competente para arejar a economia do País

Marcado por muitos erros e alguns acertos, trapalhadas, idas e vindas e luta contra moinhos de vento, o presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que muita gente pensa (e há quem torça contra), tem, sim, possibilidade de fazer um bom governo. Sufocada pela cobertura maciça da reforma da Previdência, há um agenda econômica que pode ajudar o País a sair do atoleiro em que se encontra.

O temperamental ministro da Economia, Paulo Guedes, tem em suas mangas projetos que, colocados em prática, poderão amenizar o sufoco do empreendedor e do consumidor brasileiros – enrolados em um emaranhado tributário e na burocracia que limitam quaisquer iniciativas de investimento e consumo.

Um dos pontos positivos, registrado em notas de rodapé dos jornais (muito preocupados com as extravagâncias dos membros do primeiro escalão e da família presidencial), foi o Cadastro Positivo. Sancionado pelo presidente na segunda-feira, 8, a medida é vista por muitos analistas como uma ferramenta para diminuir os juros cobrados no crédito fornecido pelas instituições financeiras.

O Cadastro Positivo ainda é um ilustre desconhecido dos brasileiros, acostumados a verem o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa apenas como siglas que significam ter o nome "sujo". O Cadastro Positivo é exatamente o inverso: os fornecedores de créditos terão acesso às informações dos bons pagadores; dessa forma, a avaliação de risco diminui e a instituição tende a dar condições mais favoráveis ao tomador de crédito.

Reforma Tributária

Outra medida em gestação no Palácio do Planalto envolve a desburocratização para abertura, fechamento e reativação de empresas. Uma das propostas que constarão no projeto a ser enviado ao Congresso diminui de cinco para um ano o prazo para que uma empresa em recuperação judicial possa voltar a atuar no mercado.

Considerada por muitos a mais importante reforma, a Tributária, se bem elaborada e aprovada, mexerá profundamente na chamada macroeconomia. O Governo Federal ainda não tem um modelo fechado, mesmo porque é assunto extremamente complexo, polêmico e que dificilmente alcançará algum tipo de unanimidade.

Um dos pontos centrais das discussões na equipe econômica de Bolsonaro é a adoção do imposto único, ou, pelo menos, a unificação de vários tributos. A proposta, segundo o ministro Guedes, é transformar o PIS, Cofins, IOF, IPI e CSLL em um só tributo federal, com a possibilidade de fusão também do ICMS (estadual) e ISS (municipal). Há quem discorde da ideia por acreditar que o imposto único é um modelo antigo e que há maneiras mais modernas de tributação.

Outra proposta do Governo é a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento. Aqui, o risco é a propaganda negativa, pois assemelha-se com a malfadada CPMF, criada no Governo FHC. A vantagem desse tributo é que, além de arrecadar mais de quem movimenta mais dinheiro, seria uma ferramenta de fiscalização por parte da Receita.

Seja qual for o modelo adotado, a simplificação na cobrança de impostos facilitaria a vida tanto de quem paga quanto de quem recebe.

Guedes e companhia pensam, ainda, na desoneração da folha de pagamento, como forma de estimular a geração de emprego.

Abertura econômica

O próprio presidente Jair Bolsonaro já se manifestou sobre um ponto que gostaria de ver mudado. Ele quer taxar dividendos, reduzindo-se a tributação sobre as empresas e ampliando-se a cobrança em cima dos acionistas. Bolsonaro várias vezes disse considerar que ser patrão no Brasil é muito difícil. Ainda que o outro lado da moeda, ser empregado, não é nada mole, é preciso concordar com o presidente nesse aspecto.

O histórico de Paulo Guedes demonstra que o ministro é um entusiasta da abertura econômica do País, o que pode ser um bom sinal. Recentemente, o Banco Mundial publicou um ranking dos países de economia mais fechada do mundo. O Brasil lidera, à frente da Venezuela, Sudão, Rússia e outros.

Trinta anos após o então candidato à Presidência Fernando Collor de Mello dizer que a indústria automotiva fabricava carroças; 21 anos depois da privatização da Telebras (no Governo Fernando Henrique Cardoso); e há dez anos do início das privatizações dos aeroportos no Governo Lula, o Brasil ainda conserva traços da época da Política Nacional de Informática – que mergulhou o País no atraso tecnológico e fez florescer uma próspera indústria do contrabando. Um pouco de janelas abertas farão bem para o Brasil.

Guedes acena, também, para a redistribuição da arrecadação entre os entes federados. Sonho de consumo dos 27 governadores e 5.570 prefeitos brasileiros, tal medida traria mais de justiça na repartição do bolo tributário. Hoje, a União fica com aproximadamente 70% de todos os impostos pagos no Brasil, enquanto isso, Estados e Municípios vivem de pires nas mãos.

Claro que um Governo não se mede apenas pelos resultados econômicos, mas, com dinheiro no bolso, a população se vira bem com os outros problemas. Como tornou célebre James Carville, estrategista político de Bill Clinton, “é a economia, estúpido”, que ganha e perde eleições.

Sexualidade

Enfim, há um conjunto de medidas que passam pelas cabeças mais arejadas do Governo Feral, gente que não perde tempo se preocupando com a sexualidade alheia, nem com o exercício livre do jornalismo. Esse oásis pode salvar o Governo Bolsonaro e, consequentemente, dar um norte para o País.

Falta só confiscar o celular do presidente da República.

Estado é considerado estratégico para facções, que expandem seus tentáculos pelo interior em busca do poder na rota do tráfico

Um fuzil 5.56, uma espingarda calibre 12, quatro pistolas 9 milímetros com kit rajada e mais de 200 municípios. O arsenal, que pode ter sido usado em 50 homicídios, foi encontrado na sexta-feira, 12, pela Polícia Civil de Goiás.

Seis homens, quatro deles cumprindo pena no sistema prisional de Goiás, envolvidos em pelo menos dez homicídios, presos pela Polícia Civil na quarta-feira, 10.

Quatro homens invadem o hospital municipal de Caldas Novas, no dia 20 de março, fazem médicos e enfermeiros reféns e tentam matar Francivaldo Bezerra Malhão. Internado para se recuperar de um ferimento à bala, Malhão consegue fugir, mesmo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Nove mortos, 14 feridos, 106 foragidos da Colônia Agroindustrial do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana do Estado, no dia 1º de janeiro de 2018. Um dos maiores massacres dentro de presídios já registrados em Goiás.

Duas siglas, que são evitadas em declarações públicas pelas autoridades policiais e pela imprensa, unem esses quatro casos de violência explícita: PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho). As duas, que travam um duelo sangrento em todo o território nacional, também marcam, com sangue, o seu território em Goiás.

Relatório do Ministério da Segurança Pública estimou, no final de 2018, que as duas facções tinham, juntas, cerca de 1,5 mil integrantes em Goiás. Segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária no Estado é de 21 mil presos, em diversos regimes. Isso significa que 1 em cada 14 detentos é integrante de um dos dois grupos.

Falta de efetivo e sistema prisional vulnerável tornam Goiás um terreno fértil para facções

As facções criminosas atuam em todo o território brasileiro, mas encontraram em Goiás um terreno fértil para plantar raízes. O Estado é geograficamente importante, está no Centro do País e faz divisa com cinco Estados e o Distrito Federal. Por isso, trata-se de uma rota importante para o escoamento da droga que chega, principalmente, do Paraguai (maconha) e Bolívia (cocaína). Daqui, os entorpecentes chegam fácil a grandes centros consumidores, como São Paulo e o DF, além de dar acesso aos mercados do exterior.

Em segundo lugar, o sistema prisional é vulnerável, com unidades antigas e falta de efetivo para fazer a segurança. A Penitenciária Odenir Guimarães, por exemplo, foi construída na década de 1960 e nunca passou por uma intervenção ampla. Com capacidade para menos de 800 presos, a unidade já chegou a ter mais de 2 mil, segundo o CNJ.

Atualmente, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) ter cerca de 3 mil profissionais, sendo 1,5 mil Agentes de Segurança Prisional e 2,5 mil Vigilantes Prisionais Temporários para cuidar de mais de 120 unidades.

Em terceiro lugar, há o reconhecido déficit no número de policiais.

"Praticamente todas as unidades prisionais de Goiás têm influência dessas facções, em maior ou menor grau", diz o promotor Luciano Miranda, de Goianésia, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, do Ministério Público de Goiás. Ano passado, o CAO, munido de dados do Centro de Inteligência do MP, chegou a emitir um alerta de possíveis ataques de facções em Goiás.

Em alguns casos, a DGAP teve de distribuir presos de acordo com a facção. O recém-inaugurado presídio de Anápolis, por exemplo, recebeu líderes do PCC. O de Formosa abriga faccionados do Comando Vermelho. A estratégia visa evitar matanças, como a que ocorreu em janeiro de 2018 no Complexo Prisional de Aparecida, quando nove detentos do semiaberto morreram e outros 14 ficaram feridos. A carnificina obrigou a então ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Carmen Lúcia, a realizar uma inspeção no presídio.

Mas, após a visita da ministra, quase nada mudou. "Há alguns anos as facções se instalaram nos presídios goianos e, desde então, elas mantêm o controle do sistema", diz o deputado federal Delegado Waldir (PSL).

Facções se interiorizaram

Nos últimos anos, as facções criminosas deixaram de atuar somente na Região Metropolitana e ganharam os municípios do interior. A situação se intensificou após a rebelião de janeiro de 2018 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na época, 84 presos ligados a facções criminosas foram levados para outros presídios.

Essa "interiorização"se reflete na segurança de municípios menores. Em Goianésia, localizada a 177 quilômetros de Goiânia, por exemplo, dos cinco homicídios ocorridos neste ano, quatro estavam relacionados à disputa de poder entre os criminosos faccionados.

Em Caldas Novas, no primeiro trimestre, foram 13 homicídios. Apesar de a Secretaria de Segurança Pública apontar que o número de homicídios tem caído (foram 15 em 2017 e 14 em 2018 no mesmo período), a tensão culminou na troca do comando da Polícia Militar. Na quinta-feira, 11, o coronel Ronny Alves, que já foi comandante da Rotam (Rondas Táticas Metropolitana) e do Giro (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva) assumiu o cargo em substituição ao tenente coronel Francisco Leônidas.

Em 2018, em uma operação da Delegacia de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, foi preso em um condomínio de Caldas Novas o piloto Felipe Ramos Morais. Ele é acusado de participar do assassinato de Gegê do Mangue, ocorrido no Ceará. Mangue era apontado como um dos principais líderes do PCC no País.

"O Governo passado decidiu retirar os presos [de Aparecida de Goiânia] e distribuí-los no Estado. O efeito é mais violência no interior", critica o deputado estadual Major Araújo (PRB), que é membro da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Araújo cita como exemplos os casos de Anicuns, Jussara, Ipameri e Cachoeira Dourada. "Sem efetivo policial e equipamentos inadequados, o crime organizado encontra o ambiente favorável para se expandir", diz.

Nos últimos anos, houve uma intensificação na busca de novos integrantes para os grupos criminosos em Goiás, especialmente na Região Sudoeste do Estado - porta de entrada do tráfico no Estado. De acordo com policiais civis, presídios de Rio Verde, Jataí e Mineiros tornaram-se focos de recrutamento de faccionados.

Goiás é importante polo logístico para o tráfico

A localização geográfica, o território amplo e as divisas permeáveis tornam Goiás um importante polo logístico para as facções criminosas. A maior parte das drogas distribuídas no Brasil vem do Paraguai (maconha) e da Bolívia, passam pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e encontram em Goiás o centro de distribuição para grandes mercados. Por isso, dominar o Estado é ter um grande trunfo.

"Goiás é a principal rota rodoviária das drogas, possui aeroportos e locais isolados onde a droga pode esfriar", explica o ex-secretário de Segurança Pública Irapuan Costa Júnior. Essas vantagens operacionais, segundo o ex-secretário, obrigam que os operadores do tráfico mantenham bases no Estado.

Por isso, as facções criminosas não atuam mais restritas aos presídios, já que é do lado de fora que o comércio fervilha. Em uma operação recente das polícias goianas, foram apreendidos em um condomínio de luxo em Goiânia R$ 21 milhões. As investigações encontraram outros R$ 16 milhões em contas bancárias da quadrilha, ligada ao PCC.

De acordo com Costa Júnior, as investigações revelam a diversificação do ramo de atuação da facção em Goiás. Com tanto dinheiro em mãos, os criminosos atuam como uma organização bancária, alimentada por recursos do tráfico, de assaltos a bancos e ataques a carros-fortes. O grupo também investe em empresas tradicionais para lavar o dinheiro produto do crime.

Para manter o poderio, as facções expandem seus tentáculos. No início de abril, a Polícia Civil deflagrou a Operação Antídoto, que descobriu a influência do Comando Vermelho no Judiciário goiano. O assessor Judiciário Carlos Eduardo Moraes Nunes foi preso junto do advogado Emerson Thadeu Vita Vieira. Nunes é acusado de organizar um esquema de venda de sentenças e desaparecimento de processos para beneficiar integrantes da facção.

Facções agem de forma diferente

Os agentes de segurança percebem que cada uma das duas principais facções que marcam presença em Goiás tem uma forma específica de agir. O Primeiro Comando da Capital é uma organização "empresarial", já o Comando Vermelho atua de forma mais visceral.

O PCC tem hierarquia rígida, o CV é horizontal. Pela importância logística de Goiás, a facção paulista tem, aqui, a figura chamada "sintonia final". Trata-se de um posto avançado no organograma do grupo, abaixo apenas da sintonia final, conselho superior composto por poucos e que tem entre os nomes ilustres Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Fontes na Segurança Pública comentam que, nos últimos anos, o PCC tem sido menos rigoroso no processo de seleção de membros. Os recrutas ou são apresentados por padrinhos ou são identificados e forçados pela liderança. Até há bem pouco tempo, todos tinham de pagar uma mensalidade e passar por um processo chamado "batismo".

Atualmente, há uma espécie de flexibilização dos critérios. "Por isso houve uma explosão no número de faccionados em Goiás", explica o promotor Luciano Miranda. "Há um aumento significativo no número de batizados em Goiás", complementa um coronel da Polícia Militar de Goiás, que solicitou anonimato.

O PCC é uma empresa. Tem controle dos faccionados, contabilidade profissional e os braços regionais respondem ao comando nacional. O CV, segundo o coronel ouvido pelo Jornal Opção, tem uma cultura mais "carioca"- termo usado para caracterizar uma certa informalidade na estrutura. "O PCC é empresarial, funciona como um negócio. O Comando Vermelho é mais 'criminoso'", explica o ex-secretário Irapuan Costa Júnior.

Polícia goiana faz a sua parte

As autoridades da Segurança Pública falam pouco sobre o assunto. Procurado pelo Jornal Opção, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda preferiu se pronunciar por meio de uma nota lacônica. "Qualquer nível de detalhamento sobre o trabalho feito pelas forças policiais e as providências para diminuir a atuação das facções criminosas no Estado podem colocar em xeque as operações que estão por vir", diz o texto enviado à reportagem.

O secretário argumenta que o investimento na inteligência para monitorar as facções, tanto nos presídios quanto fora deles, tem "provocado intensa derrocada no poderio desses grupos". A nota confirma, porém, que as elas têm "forte"atuação no Estado, com ramificações no tráfico de drogas, roubo de bancos, de automóveis e de cargas, "todas elas devidamente monitoradas".

Titular da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), o delegado Alexandre Barros diz que a atuação da especializada envolve investigações "melindrosas e complexas", que devem ser tratadas com sigilo. "Estamos fazendo um trabalho detalhado [de identificação e monitoramento] de todos os faccionados em Goiás", diz.

Responsável pela transferência de oito líderes de facções que estavam em Goiás para presídios federais, Irapuan Costa Júnior diz que o atual secretário "está fazendo uma perseguição" intensa contra os faccionados.

De fato, as forças de segurança têm buscado atacar tanto o PCC quanto o CV. Em dezembro de 2018, 58 integrantes do PCC foram presos na operação Inimigos do Rei. Um deles, identificado apenas como Imperador, era o encarregado de fazer a articulação do grupo goiano com a cúpula nacional da organização.

Na sexta-feira, 12, a Polícia Civil apresentou o resultado da Operação Courier, que apreendeu um fuzil 5.56, uma espingarda calibre 12, quatro pistolas 9 milímetros, além de carregadores e munições. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, Aloísio José da Silva mantinha o arsenal, usado por membros de uma das facções na disputa por território e outras ações criminosas. A suspeita é de que o armamento tenha sido usado em cerca de 50 homicídios em Goiás.

Sintomaticamente, tais operações frequentemente atingem homens que já estão atrás das grades. "É interessante [usar] o termo prender, pois os mandados muitas vezes são contra indivíduos que já estão presos comandando a cadeia criminosa", diz o promotor Luciano Miranda.

É paradoxal, mas, diante de tanto poderio dos criminosos, cada conquista das forças de segurança deve ser reconhecida.

Deputado Humberto Aidar cobra espaço para os deputados no Governo e diz que ninguém vai apoiar Caiado se não tiver indicações atendidas

Entre idas e vindas, o deputado Humberto Aidar (MDB) está na Assembleia Legislativa desde 1992. Essas quase três décadas lhe deram um amplo conhecimento de como a Casa funciona mas, por outro lado, despertou um certo ceticismo em relação aos meandros do Legislativo. Nem mesmo a renovação de 50% que veio das urnas no ano passado mudam essa desconfiança. Para Aidar, há muito novato velhaco.

A vivência na política também o fez desistir de um antigo sonho: ser prefeito de Goiânia. O emedebista, que foi do PT por anos, acredita que Iris Rezende disputará a reeleição em 2020 e banca Daniel Vilela para o Governo em 2022. Aidar critica, ainda, a desarticulação do governador Caiado na Assembleia Legislativa e diz que nos 100 primeiros dias de Governo, o democrata ainda não conseguiu dar sua cara à administração. Na semana passada, Aidar deu a seguinte entrevista ao Jornal Opção:

Rodrigo Hirose – Quais são as principais pautas neste início de mandato na Assembleia Legislativa?
Estamos aguardando a reforma [administrativa] do Governo, que só deve ser enviada após a formatação da base aliada do governador Ronaldo Caiado. Portanto, a principal pauta é o orçamento impositivo [que obriga o Governo a executar emendas parlamentares].

No final do ano passado, os deputados da base e da oposição fizeram um acordo e a fatia do orçamento impositivo caiu de 1,2% do orçamento total para 0,5%.

Atualmente, há uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do deputado Talles Barreto (PSDB) que retorna o porcentual para 1,2%. Essa PEC está com o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que pediu vistas e tem até quinta-feira, 11, para devolver o projeto.

Para aprovar uma PEC, é preciso ter 26 votos, uma maioria absoluta.

Mas uma coisa é orçamento, outra é recurso [para pagar as emendas]. Tem de ter dinheiro e o Estado não está tendo nem para pagar o mês de dezembro.

Rodrigo Hirose - O sr. aposta na aprovação desse novo porcentual ou um meio-termo?
Dificilmente se aprovará 1,2%, até porque a gente sabe a força de um Governo. Hoje, quem defende esse porcentual, foi contrário no mandato passado.

Há uma corrente na Assembleia que defenda o meio-termo, outra quer derrubar o orçamento impositivo. Se fosse fazer uma aposta hoje, diria que vai prevalecer 0,5%.

O Governo ainda não conseguiu acertar sua base, mas há um esforço para que isso seja resolvido.

Rafael Oliveira – O Governo tem condições de pagar 0,5%?
O Governo diz que sim, mas que 1,2% não tem dinheiro para pagar.

Italo Wolff – Zerar o orçamento positivo não seria, também, uma ferramenta de pressão do Governo na Assembleia, pois permitiria que ele distribuísse os recursos apenas para quem faz parte da base?
Essa proposta foi feita, mas não é justa. O orçamento não é para o Governo Caiado, apesar de que na Assembleia sempre foi assim. Sou defensor de que se mantenha o 0,5% ou que se chegue a 0,8%, mas não é justo que deputados da oposição não tenham acesso a nada.

Foi uma avanço conseguir a aprovação desses 0,5%. Só conseguimos aprova-lo após a eleição. No ano passado, alguns deputados da base do Governo. Sempre foi assim, só recebiam emendas os deputados que apoiavam os governos.

Mas também não adianta ter R$ 7 milhões em emendas se não há dinheiro, isso é uma ilusão. Já seria uma grande avanço ter a certeza de R$ 2,5 milhões para destinar aos municípios.

"O secretariado nomeou os cargos e não sobrou espaço para agasalhar os indicados dos deputados"

Rodrigo Hirose – O sr. citou a dificuldade de o Governo ainda está ajustando a base. Quantos deputados o Governo tem hoje? E por que tanta dificuldade de articulação?
O Governo está patinando nessa questão e ele próprio reconhece que deveria ter feito isso [articular uma base na Assembleia] e não o fez. Não sei o que está acontecendo e travando isso.

Não há segredo para se forma uma base. Qualquer deputado para ser Governo, tem de participar dele. Isso significa ter espaço e é natural. Não é questão de troca. Como vou participar de Governo, mas não indico ninguém, não participo de nada? Isso não acontece em lugar nenhum do mundo, não é coisa só do Brasil.

A dificuldade é que o secretariado nomeou os cargos e não sobrou espaço para agasalhar os indicados dos deputados, prefeitos e da classe política. Um governo não pode ser formado apenas por técnicos. Nenhum deputado vai apoiar se não fizer parte do Governo. Até hoje o Governo não conseguiu esses espaços para montar uma base.

Tivemos uma reunião com o Governador no Palácio com 24 deputados. Mas ninguém teve todas as suas indicações atendidas. Por isso não dá para cravar que todos são base.

Rodrigo Hirose - O sr. teve indicações atendidas? Quantas foram?
Comigo e os deputados Vinicius [Cirqueira, Pros] e Virmondes [Cruvinel, PSD) foram atendidos e desatendidos no mesmo dia. Houve um problema. As indicações foram publicadas no Diário Oficial, só que fomos avisados por telefone de que os secretários [das pastas onde os indicados deveriam ter sido lotados] não aceitaram. É uma situação ruim.

Os deputados estão aguardando. O que tenho conhecimento é que o Governo vai desenrolar essa situação ainda essa semana, para que a base tenha 26 deputados.

"É necessário dizer para o secretariado que ele é nomeado, mas não de porteira fechada. O Governo precisa da Assembleia e alguns secretários não entendem isso"

Rafael Oliveira – O governador Ronaldo Caiado tem mostrado interesse em resolver isso pessoalmente? Talvez até trocando algum secretário, já que o sr. disse que alguns deles não acataram o pedido do governador de nomear os indicados pelos deputados?
O Caiado tem nos dito que é prioridade zero montar uma base na Assembleia, até porque não se governa sem apoio no Legislativo.

O que é necessário, e não sei se já aconteceu, é dizer para o secretariado que ele é nomeado, mas não é com porteira fechada. O Governo precisa da Assembleia e me parece que alguns secretários não entendem isso.

Isso é o que vejo de fora, já que não estou no núcleo que decide essas questões. Mas o Caiado tem dito, inclusive para o secretário de Governo, Ernesto Roller, que quer resolver isso. O Governo faria um apanhado em todas as pastas, para identificar os locais que poderiam ter indicações. Feito esse apanhado, os deputados devem ser chamados para uma rodada de conversa.

Rodrigo Hirose – No Congresso, o presidente Jair Bolsonaro também tem enfrentado dificuldade de montar uma base. O discurso é que não aceita o toma lá, dá cá. Essa forma de participação dos deputados na Administração Estadual que o sr. defende não é exatamente esse toma lá, dá cá, que a população agora rejeita?
Na verdade, o Caiado não tem como reinventar a roda. Não quero ser hipócrita. As regras são essas. Ninguém vai assumir desgaste de Governo, se não estiver participando de Governo. Isso não é a atual Assembleia nem o governador que inventou.

Estamos falando de indicações de pessoas qualificadas para trabalhar. É diferente de indicar alguém para receber sem trabalhar. Isso é natural, não vejo como toma lá, dá cá. Não é o Caiado, nem o presidente, é qualquer um: se não abrir espaço para o Legislativo, não consegue apoio.

Isso só vai mudar se houver uma grande reforma administrativa, se acabar com essa quantidade de partido no Brasil. Hoje, a regra é essa e funciona assim. Se amanhã, mudarem as regras, pode ser que se faça diferente.

Rodrigo Hirose – O sr. diz que parte do secretariado não compreendeu essa necessidade. Tem a ver com o fato de que parte dos secretários serem de fora? Como o sr. vê o desempenho dessa chamada “legião estrangeira” do Caiado, especialmente na articulação política?
Não visitei nenhum secretário ainda. Respeito o posicionamento do governo, de ter trazido pessoas de fora, e posso ter um pensamento diferente. Mas o governador é quem ganhou a eleição e confia nessas pessoas. Entendo que Goiás tem quadros supercompetentes. Aquele que não está dando certo, seja daqui ou de fora, tem de ser chamado a entregar o boné.

Não há como eu fazer uma avaliação de qual secretário está dando certo ou não. Mas uma coisa eu posso dizer: alguns secretários assumiram e nomearam todos os diretores, os superintendentes, como se eles fossem o governador.

"Esses secretários têm de entender que a pasta que lhe foi confiada não é dele. Ele dirige, mas haverá indicações políticas"

O Caiado tem anos de [experiência] de deputado federal e há pessoas que o apoiaram durante todo esse tempo, como prefeitos e lideranças. Normalmente, essas pessoas vêm para o Governo, sempre foi assim.

Esses secretários têm de entender que a pasta que lhe foi confiada não é dele. Ele dirige, mas haverá indicações técnicas e políticas. Se faltam cargos é porque secretário indicou mais do que podia.

Rafael Oliveira – Os deputados novatos também estão se movimentando para conseguir esses cargos? Quais deles estão participando dessas reuniões com o governador?
Alguns já optaram pela oposição, mas uns dez ou 12 querem ser base, mesmo entre os que não apoiaram o Caiado na campanha.

Rafael Oliveira – O sr. acredita que há uma data-limite para que se forme essa base? Vai chegar um momento em que o Governo não conseguirá mais montá-la?
Entendo que nos próximos dez dias isso estará resolvido. O que não vai pelo amor, vai pela dor. O Governo precisa formar a base, não há alternativa. Já deveria ter feito isso no começo. Não sei quem era o responsável, talvez o secretário de Governo [Ernesto Roller], mas tinha de ver se a caneta dele tinha tinta.

A relação [do Governo com a Assembleia] já melhorou nos últimos 15 dias.

Rafael Oliveira – A eleição do Lissauer Vieira (PSB) a presidente da Assembleia contribuiu com essa dificuldade do Caiado?
Também. O natural era a eleição do Álvaro Guimarães (DEM) e já havia um esboço dessa base. Mas quando acontece o revés na eleição da Mesa Diretora, houve uma quebra da caminhada até que o Lissauer se acertasse com o Governo.

O Lissauer foi convidado a ser líder do Governo, mas o prefeito de Rio Verde [Paulo do Vale], que é adversário político dele, não aceitou. Talvez, se tivesse aceitado, hoje o presidente da Assembleia seria o Álvaro e a base estaria formada.

Na eleição, também houve um descontentamento de deputados que apoiaram o Caiado e que hoje ainda não acertaram com o governador. O Caiado tem ido muito a Brasília para buscar recursos e quem ele deixou para caminhar, mas a coisa não caminhou.

Rodrigo Hirose – Como está a proposta de extinção da Comissão Mista? Por que essa proposta foi apresentada?
O deputado Karlos Cabral (PDT) teve essa ideia porque acredita que assim as comissões temáticas seriam valorizadas. Assim, os projetos do Governo, ao chegarem à Assembleia, ao invés de irem para a Comissão Mista passaria pelas comissões específicas após a Comissão de Constituição e Justiça.

Mas não é tão simples. Falta espaço físico a reunião de todas as comissões. Não é de agora, é de sempre, que só uma comissão funciona realmente funciona na Casa, que é a de Comissão de Constituição e Justiça, além da Mista.

A Comissão Mista é formada por 38 deputados e dá oportunidade para que todos participem e opinem, além de dar uma agilidade aos projetos do Governo. Por isso há muitos deputados que são contrários à sua extinção. O Governo também vai interferir nesse assunto, pois muitas propostas teria dificuldade na tramitação.

Essa e outras propostas, que são claramente desfavoráveis ao Governo, com discurso de fortalecimento do Poder, só passarão se o Caiado não conseguir formar maioria.

Mas há muita coisa que o regime emperra e deveria ser mudada.

Italo Wolf – A Comissão Mista acaba sendo funcional para a Casa. Mas o sr. não concorda que ela permite a aprovação de projetos muito rapidamente, às vezes no mesmo dia em que chega, sem discussão?
Tem de acabar com essa história de projeto chegar e ir para a Comissão Mista no mesmo dia. Tem de ter um prazo, o deputado, no mínimo, de tomar conhecimento do que vai ser avaliado.

A Comissão Mista, na verdade, é a única em que todos os deputados se igualam. Meu receio de acabar com ela, apenas as comissões mais importantes da Casa, como Saúde, Educação e Orçamento, recebam projetos.

Há uma disputa, no início do mandato, para fazer parte das comissões. Depois, algumas não se reúnem uma vez sequer no ano. Não tem nem espaço físico para isso.

Rodrigo Hirose – Os deputados não têm interesse em ler os projetos, entender seus impactos, antes de votá-los? Eles votam sem saber em quê?
Tem deputado que é apenas um despachante de Governo, de vereador e de prefeito. Mas há aqueles que são preocupados, têm uma assessoria jurídica que os orienta. Não é uma coisa dessa Legislatura, mas tem deputado que não sabe em que está votando, não tem preocupação de legislar.

Como presidente da Comissão [de Constituição e Justiça], envio a todos os integrantes o acompanhamento aos deputados dos projetos.

Mas, repito, tem deputado que apresenta 200 projetos no ano e, quando se pergunta quais foram, ele não se lembra de dez. E o pior é que a imprensa ainda publica rankings dos deputados que mais apresentaram projetos, como se isso representasse quem mais trabalhador. A política tem de mudar, inclusive, na forma de se divulgar o trabalho de cada um.

Rodrigo Hirose – O que pode ser mudado no regimento?
Há coisas simples, como a exigência da presença de 14 deputados para abrir uma sessão. A sessão começa às 15 horas, mas, às vezes, não tem os 14 para abri-la, mas às 15h10 já tem 20 [deputados presentes]. Poderíamos passar a exigência para seis deputados para abrir uma sessão, até para fortalecer quem está lá todos os dias.

Defendo também que a Comissão de Constituição e Justiça seja terminativa em alguns assuntos, como em títulos de cidadão, alguns requerimentos que poderiam ser votados em conjunto, projetos de declaração de utilidade pública, etc.

Coisas do dia a dia poderiam ser melhoradas, mas uma mudança radical, dificilmente ocorrerá.

Rodrigo Hirose – Ao invés de mudar o regimento, dando essa tolerância de atraso para os deputados, não seria mais correto exigir que eles cheguem no horário?
Tenho uma postura mais radical, tem de cortar o ponto. Mas isso é antigo. No início do mandato, os deputados, especialmente os novatos, até que chegam no horário...

"Tem muito deputado novato que é muito mais velhaco do que deputado antigo. A pessoa é nova, mas tem vícios piores que os dos velhos"

Aliás, tem muito deputado novato que é muito mais velhaco do que deputado antigo. A pessoa às vezes é nova na idade, mas com vícios muito piores. Tenho sempre um é atrás com essa história de renovação.

Isso [de os deputados chegarem no horário] não vai acontecer, em breve não haverá quórum [para abrir as sessões].

Há uma incoerência. Corta-se o ponto do servidor que falta ao serviço, mas, o deputado, que deveria dar exemplo, recebe os 30 dias sem ter de ir à Assembleia, se não quiser ir. Por mais que o regimento determine a cassação de mandato se houver um número de faltas, isso nunca aconteceu.

São apenas três sessões por semana, terça, quarta e quinta-feira. Então, se a gente não dá conta de colocar 14 deputados no plenário, vamos estipular um número menor para valorizar aquele que quer trabalhar.

É muito comum o deputado chegar, digitar a presença e sair para atender as ditas lideranças. Para mim, presença seria participar, no mínimo, da Ordem do Dia [período destinado à apreciação do das propostas em pauta]. O deputado tem de estar ali. Se ninguém pedir verificação de quórum, votações que exigem 21 deputados, são feitas com até 7 deputados. A Assembleia é assim e não muda.

Rodrigo Hirose – Mas não muda por quê?
Não sei. Parece que tem uma cabeça de burro enterrada na Assembleia. Os que vão para a rua bater panela, exigir mudanças, quando são eleitos e chegam lá, logo estão do mesmo jeito [dos deputados antigos], aprendem com muita facilidade.

Todo deputado que tem presença perde a eleição, porque enquanto está na Assembleia, o seu concorrente está na cidade do interior fazendo política. E o pior é que as pessoas têm a visão de que é esse tipo de deputado que trabalha, pois está todo dia na cidade, está em reuniões com o prefeito, com o governador.

Como ninguém acompanha o trabalho, estar na Assembleia é para a população como se não estivéssemos trabalhando. Ninguém acompanha a lista de presença da Assembleia. Sou totalmente descrente com isso.

Tem deputado novato que chega e daqui a pouco é o mais faltoso de todos e ainda fala: “Fique aí na Assembleia que você perde a eleição.”

"Não há como um Estado dar certo vendo uma universidade aos pedaços"

Ana Luíza Andrade – Gostaria de mudar a abordagem e falar um pouco sobre Educação. O reitor afastado da UEG [Universidade Estadual de Goiás], Haroldo Reimer, assinou um documento em que aponta que o orçamento atual da instituição não permite que as atividades cheguem até o final do ano, obrigando o cancelamento do segundo semestre. Os professores da UEG cobram a mobilização dos deputados para garantir a existência da Universidade. A Assembleia tem feito alguma discussão para encontrar uma solução para a UEG?
Não, não tem. Estive pessoalmente em uma reunião com a presença do reitor, que ainda estava no exercício, quando se ventilava a intervenção, mas foi colocado é que ele poderia seguir no cargo ou chamar outra eleição.

O Caiado tem dito que almeja um voo nacional. Para isso, a questão básica é se investir em Educação. Não há como um Estado dar certo vendo uma universidade aos pedaços. Nós, deputados, e o Governo, temos de encontrar uma saída. A UEG é um patrimônio.

A UEG, se não vai funcionar da forma adequada, não vai deixar de ter o mínimo. O Caiado não seria irresponsável e inocente politicamente em errar nessa situação, até porque está lidando com um público formador de opinião.

Caiado tem 69 anos, vai acabar esse mandato com 72 e já me disse que não tem pretensão de disputar a reeleição, que sua pretensão é nacional. Como se torna um Estado referência nacional se a Educação estiver em frangalhos? Ele não medirá esforços para fazer do Estado uma referência no tripé Educação, Saúde e Segurança.

Não me resta outra coisa senão acreditar e apoiar.

Ana Luíza Andrade - O que pode ser feito em relação ao orçamento da UEG?
Pode ser feita uma suplementação. É viável e ter de ser feita, senão a Universidade vai fechar as portas. Imagina chegar ao segundo semestre e a Universidade fechar? Isso não existe.

Ana Luíza Andrade – A comunidade da UEG também reivindica um diálogo maior entre a Assembleia e a UEG.
Não vejo essa dificuldade, todas as vezes que a UEG nos procurou, teve respaldo. O problema é que não temos a caneta, quem tem é o Governo do Estado. Podemos dar o apoio, mas dependemos do Executivo. Temos deputados ligados à Educação que podem fazer o governador enxergar que a Universidade pede socorro.

O Estado está enfrentando diversas dificuldades, não está investindo em nada. Não é possível que o governador esteja inventando esses números. Quem não recebeu o salário não está pensando no Marconi [Perillo] ou no José Eliton [ambos ex-governadores], ele pensa é no governo atual.

O Caiado tem falado em bilhões de déficit e que quer ajustar a arrecadação e rever os incentivos. Mas ele está confiando muito em recursos federais, na parceria dele com Brasília. Goiás precisa de um aval do ministro da Economia [Paulo Guedes] para conseguir empréstimos e, segundo o governador, será o primeiro Estado a conseguir esse aval.

Rodrigo Hirose – O sr. falou sobre os incentivos fiscais. Na Assembleia, o sr. integra a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] dos incentivos e já afirmou que empresários têm procurado os deputados para fazer lobby relacionado à investigação. Trata-se de que tipo de lobby: pressão, ameaças de deixar Goiás, oferta de propina?
Tem conversa que serve para todo mundo. Empresários e agentes ligados a ele pediram que deputados retirassem assinatura [do pedido de abertura da CPI], alardearam que a revisão dos incentivos impediria novos investimentos em Goiás e que empresas deixariam os Estados. Quem não deve não teme, não estou entendendo o problema.

A classe política está sendo investigada 24 horas pelo Ministério Público e a população aplaude, inclusive os empresários. Agora eles nem estão sendo investigados, nós vamos investigar os contratos assinados por eles. Todo contrato de incentivo fiscal tem cláusulas que falam da contrapartida, que inclui, inclusive, emprego. Qual o problema de a gente averiguar se esses contratos estão sendo cumpridos?

Causa-me estranheza. Pela experiência que tenho na Assembleia, chegou a afirmar que tem algum problema. Temos denúncia de empresas em Goiás que estavam em recuperação judicial e que hoje se expandiram para todo o Brasil; outras que surgiram e, de repente, viraram potências nacionais.

Não existem milagres. Em um Estado onde os pequenos não têm incentivo nenhum, um percentual muito grande deles fecha os negócios em menos de um ano. Em contrapartida, temos empresas que se tornaram superpotências tendo todo tipo de benefício.

"Essa história de que a empresa vai deixar Goiás é conversa fiada. Goiás é o campeão em incentivo fiscal e tem uma localização privilegiada"

Essa história de que vai sair de Goiás é conversa fiada. Primeiro, Goiás ainda é o campeão de incentivo fiscal. Segundo, geograficamente, Estado é privilegiado, está no centro do País. O Doria [governador de São Paulo] está criando um incentivo fiscal para a indústria automotiva que é maior que o de Goiás, não há como concorrer.

Temos, na CPI, técnicos do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] e do TCE [Tribunal de Contas do Estado] e solicitei um auditor do TCU [Tribunal de Contas da União] e do Ministério Público. Solicitamos todos os contratos e leis aprovadas. Tecnicamente, não tem nenhum deputado capacitado na área. Esses técnicos é que vão nos dizer se está tudo certo.

Com esse apoio e de um estudo comparativo com outros Estados, quem sabe apontaremos no relatório um novo formato de incentivo fiscal para Goiás, em que não apenas as grandes empresas tenham incentivos, é preciso equilibrar.

Estou acostumado com CPI. Quem possivelmente será afetado pelas investigações começa a espalhar todo tipo de coisa.

CPIs não acabam em pizza, mas o que as pessoas querem é que o investigado saia dela algemado e processado. Toda CPI apura e remete ao Ministério Público, a quem cabe oferecer ou não a denúncia.

Fui relator da CPI da Goiás Turismo e foram comprovadas irregularidades. Foram gastos mais de R$ 100 milhões de shows e, em um comparativo com o que é gasto em outros Estados, com metade disso seria possível fazer os mesmos shows. Mas, se o Ministério Público entende que isso não é prova, não sei o que é.

A vantagem da CPI é que, pelo menos, a imprensa poderá cobrir as oitivas e ver o porquê de algumas empresas que receberam incentivos estarem tão grandes. Essa é nossa prerrogativa. Aí vem Fieg [Federação das Indústrias de Goiás]... Ninguém é a favor, mas ela vai acontecer.

Nós delimitamos o período investigados a cinco anos porque é o período fiscal. Não adianta apurar algo antes disso, porque qualquer coisa que tenha ocorrido já prescreveu.

Italo Wolff – Qual linha separa uma má conduta das dificuldades financeiras, que podem ser uma justificativa de algumas empresas para qualquer problema relacionado aos incentivos fiscais?
Já conversei com auditores que dizem que as empresas são auditadas periodicamente e que não há problema alguma algum. Queremos verificar isso, porque tem muita denúncia, e essa preocupação exacerbada de alguns empresários causa estranheza.

Há empresa devendo R$ 250 milhões e vai ter de pagar. Tivemos muitas leis aprovadas na Assembleia que faltavam ter nome e endereço, algumas duraram apenas algumas semanas. Tem coisas graves e a Assembleia tem culpa.  

"A Assembleia nunca analisou conta de governo algum sem um olhar político. O José Eliton terá muita dificuldade de ter suas contas aprovadas"

Rodrigo Hirose – O governador Ronaldo Caiado apresentou os relatórios de prestação de contas que encaminhou ao TCE e apontou novamente um déficit, de cerca de R$ 3 bilhões. O presidente do tribunal, Celmar Rech, afirmou que o órgão analisará os documentos e enviará à Assembleia, a quem cabe definir se as contas serão aprovadas ou não. Agora que o governo foi trocado, a Assembleia será mais rigorosa na análise dessas contas?
O que vou dizer pode ser um absurdo, mas a Assembleia nunca analisou conta de governo algum sem um olhar político. Por isso todas as contas passadas foram aprovadas. Arrisco dizer que o ex-governador José Eliton agora terá extrema dificuldade de ver suas contas aprovadas. Além da bancada do Caiado, deputados do governo passado têm muitos problemas com o José Eliton. Há o risco de ele não ter sequer os votos de deputados do PSDB, infelizmente.

A Assembleia nunca, em tempo algum, analisou a questão técnica. É assim que funciona o parlamento: faz vistas grossas. O balanço chega com o olhar técnico do TCE, que é um órgão auxiliar da Assembleia, mas o olhar na Assembleia sempre foi político e continuará sendo.

O José Eliton terá dificuldade de aprovar suas contas se elas vierem com parecer contrário do Tribunal de Contas. Não vejo ninguém com disposição de se debruçar sobre essas matérias para favorecer o ex-governador.

Rodrigo Hirose – O MDB se dividiu no ano passado, quando parte da legenda decidiu apoiar a candidatura do Ronaldo Caiado. O partido já conseguiu juntar os cacos, se é que isso será possível?
O MDB tem base no Estado todo, em qualquer pequena cidade está presente. Sou um cristão novo no partido, mas vejo uma determinação grande do Daniel [Vilela] de reorganizá-lo. O afastamento dos prefeitos [que apoiaram Caiado] é uma questão já resolvida. Eles recorreram [à Executiva Nacional] mas a instância que decidirá é daqui mesmo.

O Daniel foi muito prejudicado na campanha, os maiores prefeitos apoiaram o Caiado, mas é uma liderança que tem muito ainda a dar. Hoje ele é defendido por grandes nomes do MDB para assumir a sigla nacionalmente. É novo, preparado e tem disposição para fortalecer o partido.

O MDB não tem outro caminho, tem de voltar à sua base e se preparar para os novos embates. A campanha do ano que vem começa agora. Tem de fazer prefeitos e se preparar para uma disputa [estadual].

Por mais que ele não fale sobre o assunto, o nome do MDB [para disputar o Governo em 2022] é o Daniel. Ele tem o sonho de ser governador. O trauma da expulsão dos prefeitos tem de ser superado, eles não têm mais clima no partido, é pagina virada.

Rodrigo Hirose – O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, será candidato à reeleição?
Se ele estiver bem de saúde, sempre será candidato. As informações que tenho é que ele está com dinheiro em caixa, sempre teve votações expressivas em Goiânia e sabe administrar. As movimentações dele é de quem será candidato, por mais que ele diga que não. Hoje eu apostaria que ele é candidato.

Rodrigo Hirose – O sr. falou do dinheiro em caixa da Prefeitura. Depois de dois anos de uma administração muito criticada, agora o prefeito Iris começa a fazer obras, como sempre foi sua característica. Mas, ao mesmo tempo, vemos muitos problemas na cidade, uma crise na saúde, com crianças morrendo por falta de atendimento. O sr. acha que a população ainda cai nessa estratégia, de despejar obras no fim do mandato para ganhar votos?
A última eleição foi atípica, houve deputado eleito sem apertar a mão de ninguém, sem conhecer ninguém, atrás de uma rede social. Não sei se isso se sustenta. Uma coisa é ficar em uma posição de estilingue, atrás do celular, e outra é a atuação.

Temos algumas figuras em Goiânia com potencial de disputar uma eleição. Citaria o Francisco Júnior, o grupo ligado ao Kajuru [senador do PSB] deve lançar o Elias Vaz [deputado federal, PSB] e vejo o Iris ou o Maguito [Vilela], na impossibilidade do Iris.

O Iris continua sendo um forte candidato, tem uma votação histórica. Tem uma ligação muito forte com a Região Noroeste [de Goiânia], sabe fazer campanha. Sempre fui um crítico a ele, mas reconheço isso.

Nunca o vi anunciar [publicidade oficial] e agora vejo anúncios da Prefeitura no rádio, na televisão. A movimentação dele é de candidato e não vejo ninguém no MDB que possa concorrer com chance de ganhar, hoje, que não seja o Iris. Pode ser que surja algum nome, como o do [deputado estadual] Bruno Peixoto, que tem desejo de ser candidato.

O Maguito diz que a preferência é do Iris. Já conversei com o Daniel, que seria um bom nome, e ele rechaça essa possibilidade. Vai haver uma pressão interna do MDB, até para a continuação dos espaços, para que o prefeito, estando bem de saúde. Ele tem todas as contas da Prefeitura sobre a mesa – o homem está uma fera.

Rodrigo Hirose – O sr. pessoalmente mantém o desejo de ser prefeito?
Já tive essa vontade quando era do PT, tendei duas vezes e não consegui. Hoje não tenho a mínima vontade, porque você entra no Executivo com o CPF limpo e sai no mínimo com 200 processos, porque é o ordenador de despesas.

Lembro-me de uma conversa com o Paulo Garcia [ex-prefeito de Goiânia, morto em 2017] e ele me contou das centenas de projetos que ele respondia. Acredito até que essa seja uma das causas do enfarto foi a agonia que ele vivia.

Daqui a pouco nenhuma pessoa de bem vai querer mexer com o Executivo, porque invariavelmente vai ficar uns dois ou três mandatos respondendo ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, mesmo sem ter roubado um só centavo.

Desejo boa sorte a quem queira mexer com Executivo, mas eu estou fora.

Rodrigo Hirose – O sr., como ex-integrante do PT por vários anos, acredita que o partido está acabado?
O PT tem de se reestrutura. Fiquei quase 30 anos no PT e, durante muitos anos, achávamos que éramos os únicos honestos. E quando figuras de proa do partido se envolveram em corrupção, foi um erro adotar o discurso de que tudo era invenção – e depois que as investigações foram se aprofundando, adotou o discurso do “todo mundo faz”. Mas o PT sempre pregou diferente.

A grande maioria do filiado ainda guarda aquele PT do início, são pessoas que vivem e trabalham para o partido, porque acredita, quer um País melhor. Mas algumas figuras foram embriagadas pelo poder. Tem processos com provas.

O PT precisa dar uma repaginada, não pode viver só na dependência do Lula. Continuo acreditando que a condenação dele não foi correta, porque senão outro tantos teriam de estar presos. Ver o Lula preso, por achar que ele era dono de um apartamento, e o Aécio Neves, que acharam R$ 1 milhão na chácara, solto, não dá para entender.

O PT errou ao lançar o Haddad, deveria ter se aliado ao Ciro. Nós, do PT, aí estou falando como se ainda estivesse no partido, fomos os responsáveis por ter o Bolsonaro na Presidência.

Rodrigo Hirose – O presidente do MDB, Romero Jucá, reuniu-se com o presidente Bolsonaro há poucos dias e deixou o encontro dizendo que o partido não será da base no Congresso. Essa é uma decisão correta?
É correta, mas não acredito [na decisão]. O DMB nunca foi oposição, ele se especializou em eleger deputados e senadores, sempre teve grandes bancadas e, assim, ocupou os principais ministérios. Mesmo não ganhando eleição, virou presidente com o [José] Sarney e o [Michel] Temer.

O MDB passou da hora de experimentar ser oposição. Duvido disso, mas esse é o caminho para reestruturar o partido nacionalmente. Nos últimos anos, o partido foi governo com o Fernando Henrique, com o Lula, com a Dilma [Rousseff].

Rodrigo Hirose – O governador Ronaldo Caiado completou, semana passada, 100 dias de Governo. Qual o balanço o sr. faz desse período?
Ele ainda não tem obra para mostrar, não há uma ação específica da mão do Governo, uma marca. Nesses 100 dias a movimentação que vi foi em Brasília, para tentar buscar recursos para Goiás, via seu prestígio na Câmara, no Senado e com o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes [Economia].

Esse início de Governo foi de preparação para poder caminhar. Há uma determinação, me parece, com todas as secretarias para que haja um corte nos gastos de 20%.

Sem dinheiro não dá para fazer mágica, não há mágica.

Rafael Oliveira – O sr. acredita que o ex-governador Marconi Perillo está acabado politicamente?
Não. Quando ele venceu o Iris, falou-se que o Iris estava acabado. O Marconi tem muitos processos e tem de se livrar deles. Parto da premissa de que todos são inocentes até que se prove o contrário, e até agora ele não foi condenado em nenhuma ação.

Livre desses processos, ele tem um capital político. Administrou por 20 anos, teve erros, mas teve muitos acertos também. Por isso, continua sendo um nome a ser considerado. Não dá para ser diferente, ninguém governa por todo esse tempo sem ter competência. Mesmo os adversários admitem que ele é um animal político. A ida dele para São Paulo é para sair um pouco do foco.

O Marconi montou uma grande rede de apoio no Estado, com vários prefeitos. Claro que isso diminuirá, por causa da força do Governo, pois a maioria das prefeituras depende do Estado para viver. Da mesma forma que o Marconi fez no passado, o Caiado fará agora.

Não tem espaço vago em política e muitos prefeitos vão migrar. Caiado não tem um grupo, sempre foi fechado nele mesmo. Mas vai ter esse espólio político que era do Marconi.

Já o ex-governador José Eliton é página virada, porque nunca teve voto.

Transmissão teve picos de 1 milhão de espectadores na rede social e, apesar dos travamentos, é um marco que aponta para o futuro

Não é de hoje que o Facebook começou a transmitir eventos ao vivo, na plataforma Facebook Watch. Mas, na noite de quinta-feira, 11, a rede social foi protagonista de um marco que pode estar apontando para o futuro e que poderá ter um forte impacto na televisão como a conhecemos: a transmissão do jogo Flamengo 6 x 1 San Jose (BOL) teve picos de mais de 1 milhão de espectadores.

Esse é o recorde de audiência do futebol no Facebook Watch no Brasil. O jogo anterior de maior audiência havia sido PSG x Manchester United, nas oitavas-de-final da Liga dos Campeões. Na época, 866 mil viram o time de Neymar e Mbappe jogar pelo Facebook.

No jogo da Libertadores, desta quinta, foi possível notar que há um grande potencial para as transmissões ao vivo pelo Facebook. A imagem tinha boa qualidade, a dupla João Guilherme (narrador) e Eugênio Leal (comentarista), ambos da Fox Sports, estava afiada e o som dava boa ambientação do Maracanã.

O problema foram os travamentos constantes para boa parte dos torcedores – apesar de alguns relatos de que tudo foi normal –, que possivelmente tem muito mais a ver com a qualidade da internet no Brasil. Aliás, essa é a grande “pimenta” proporcionada pela rede social: os torcedores tiveram a oportunidade de participar ativamente da transmissão, por meio de comentários, likes e emojis.

Além disso, a interatividade foi proporcionada por meio de enquetes ao vivo. Afinal, todo mundo que gosta de futebol sabe que é muito mais gostoso quando tem alguém para cornetar ao lado.

Polêmica, mas necessária, a reforma da Previdência chegou ao Congresso no dia 20 de fevereiro e pouco andou até agora. Um dos pontos de divergência é a parte que inclui os militares. Tanto que ela só chegou aos parlamentares um mês depois, já no dia 20 de março.

Mais polêmica. Para conseguir adesão dos militares, o Governo Bolsonaro teve de apresentar concomitantemente um pacote de benefícios para a categoria, que inclui mudanças na progressão da carreira e melhorias salariais - especialmente para o oficialato.

A manobra acabou tirando boa parte do impacto econômico da reforma dos militares. Entre perdas e ganhos, a economia final será de R$ 10 bilhões, quando a expectativa inicial era de R$ 92 bilhões em dez anos.

O artifício causou muita reclamação, tanto no Congresso, quanto entre o funcionalismo e especialista em Previdência. A gritaria tem sentido: no fim das contas, a parcela de sacrifício dos militares ficou aquém da dos demais trabalhadores.

Não é à toa que o deputado Elias Vaz (PSB) diz, em tom jocoso, que não exige um tratamento aos militares semelhante ao dos demais trabalhadores, mas, sim, que gostaria que os demais trabalhadores tivessem o mesmo tratamento que os militares. Já o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, acenou com a extensão dos benefícios concedidos aos militares para outras carreiras de segurança.

Situação de Goiás

Cálculos obtidos com exclusividade pelo Jornal Opção mostram o impacto da reforma da Previdência dos militares nas contas públicas. Em dez anos, caso o texto seja aprovado da forma com que o Governo Federal o apresentou no Congresso, a economia ultrapassará o R$ 1,9 bilhão. Os dados, inéditos, são da GoiasPrev.

O estudo é uma projeção e leva em conta alguns fatores, de acordo com a proposta enviada ao Congresso pelo Governo Federal: mantém os direitos adquiridos de quem já está na reserva; novo piso de 35 anos de contribuição; regra de transição proposta e aprovação ainda em 2019 e vigência a partir de 2020.

O cálculo também foi feito em cima dos percentuais de contribuição atuais em Goiás: 14,25% do servidor e 28,5% de contribuição patronal. A alíquota do servidor público goiano é a maior do País, segundo entidades representativas do funcionalismo. Portando, os números não são exatos.

As projeções feitas pelos técnicos da GoiásPrev a pedido do Jornal Opção mostram a complexidade da situação. Atualmente, os militares representam cerca de 35% de todo o déficit previdenciário em Goiás, que é de R$ 2,5 bilhões. A parcela dos militares é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Caso a reforma da Previdência dos militares seja aprovada nos moldes do que foi proposto pelo governo - e dificilmente será -, no primeiro ano o déficit cairia para R$ 745,1 milhões, uma economia de R$ 155 milhões.

Em dez anos, a economia seria de R$ 1,9 bilhão. Mas o déficit ainda seria gigantesco: R$ 1,79 bilhão em 2030 apenas com os militares. Para se ter noção do tamanho da encrenca, basta dar uma olhada no tamanho do rombo sem a reforma: R$ 2 bilhões.

Mais aposentados

Atualmente, Goiás tem 7,2 mil militares na reserva. Até o fim de 2019, 1,2 mil policiais militares estarão aptos a solicitar a aposentadoria. Isso representa pouco mais de 9% do efetivo atual da Polícia Militar. O fim da terceira classe de soldados terá como resultado um pequeno incremento nos recursos arrecadados, mas não o suficiente para bancar as aposentadorias.

Por outro lado, há que se ressaltar que os militares, especialmente policiais e bombeiros, têm suas particularidades. São funções extremamente desgastantes. A lida diária nas ruas, no caso da maioria dos PMs, causa impactos físicos, emocionais e sérios problemas de saúde.

Resumindo, tudo isso faz com que eles tenham de receber um olhar diferenciado nessa discussão (assim como o trabalhador rural, os professores). O Brasil precisa encontrar uma saída para essa conta que não fecha.

Dois anos depois da eleição do emedebista e três meses após a posse de Caiado, Nelto dá nota 5 para a administração de ambos

Segundo o Cremego, Prefeitura desmontou o atendimento nos Cais, mas Materno-Infantil, que é do Estado, também enfrenta deficiências

Quantas crianças vão ter de morrer? A pergunta de Divina Soares de Almeida reverbera nos corredores do Hospital Materno Infantil e ecoam no
Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) Campinas desde a quinta-feira, 28. Naqueles dia, com apenas 5 anos de idade,  Diogo Soares Carlo Carmo tornou-se o mais novo símbolo do descaso no atendimento à Saúde em Goiânia - especialmente em relação à pediatria.

Três dias após chegar ao Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) Campinas, ser medicado e ter exames considerados "normais" pela equipe que o atendeu, sem melhoras o menino foi levado pela família ao Hospital Materno Infantil, onde morreu após 11 horas nos corredores do hospital, que é referência no Estado.

A agonia da família de Diogo havia começado bem antes. Mais precisamente, na segunda-feira, 25. Naquele dia, o menino foi levado ao Cais Campinas. Com febre alta, os parentes imaginavam que ele havia contraído dengue.

No Cais, recebeu uma medicação e foi mandado de volta para casa. O exame de sangue, segundo nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estava "normal".

Três dias mais tarde, Diogo, sem melhorar, foi levado ao Hospital Materno Infantil, onde chegou por volta das 3 horas de quinta-feira, 28. Recebeu a classificação "amarelo" (sem risco imediato) e ficou na enfermaria improvisada no corredor do hospital, no colo da mãe. Às 13h55 da quinta-feira, a criança morreu.

Por ter sido fatal, o caso de Diogo ganhou repercussão. Mas ele faz parte da rotina de quem busca atendimento médico público em Goiânia, especialmente quando o caso é de pediatria.

O gargalo começa na deficiência da rede básica de atendimento, que é de responsabilidade da Prefeitura de Goiânia. Os Cais e Upas (Unidades de Pronto Atendimento) deveriam dar conta dos casos mais simples, que não requerem internação ou cuidados mais intensos. Um trabalho mais eficiente das equipes da Estratégia de Saúde da Família também seria fundamental.

Mas, quando o atendimento primário falha, a situação se agrava. O Hospital Materno-Infantil, que é gerido pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social (OS) que administra a unidade, no primeiro bimestre de 2019, uma média de 15 crianças que deveriam ter sido atendidas na rede municipal foram encaminhadas diariamente ao HMI.

Os dados apontam que mais de 50% dos pacientes que chegam ao Materno-Infantil poderiam ter sido atendido em uma unidade municipal. A situação, que nunca foi a ideal, se complicou a partir de 2015, quando a Secretaria Municipal de Saúde decidiu acabar com o atendimento pediátrico na rede Cais e concentrá-lo no Cais Campinas.

Desmonte

Em 2018, das 32.605 crianças atendidas no HMI, 16.119 poderiam ter tido a assistência inicial em um Cais. "A Prefeitura de Goiânia desmontou o serviço de pediatria", diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis.

Até 2015, havia atendimento pediátrico em todos os Cais de Goiânia. Contudo, como as faltas eram frequentes, por haver poucos médicos contratados pela rede, a Prefeitura decidiu concentrar o atendimento em Campinas. A ideia era que, assim, não haveria lacuna. Mas a realidade é outra.

No ano passado, durante fiscalização, o Cremego encontrou problemas como falta de medicamentos e insumos básicos para o trabalho dos médicos e enfermeiros, como soro fisiológico, água esterilizada e outros. O Conselho, então, determinou a interdição ética da unidade - que é quando os profissionais são proibidos de trabalhar em um local que não dá condições mínimas.

A intenção, segundo o presidente da entidade, era pressionar a Prefeitura a tomar providências. Contudo, a Prefeitura obteve uma liminar que derrubou a interdição.

O Cais Campinas recebe em média 300 crianças por dia. Para cada plantão, o ideal é que fossem escalados quatro pediatras, além de um quinto profissional "reserva". Eles são divididos e cada período de 12 horas é coberto por dois médicos.

Contudo, não é raro que os pacientes não encontrem nenhum médico da especialidade no local. Na sexta-feira, 5, em plena crise detonada pela morte de Diogo Soares, o atendimento só teve início após às 8 horas, quando deveria ter iniciado às 7 horas - conforme constatou o Conselho Tutelar da região.

Caso de polícia

"Havia quatro médicos escalados. Chegamos lá [a equipe do Conselho Tutelar] pouco antes das 8 horas e havia 20 famílias aguardando. O atendimento só começou por volta das 8h10", diz a conselheira tutelar Vera Lúcia Pereira da Silva, que gravou um vídeo que mostra todos consultórios vazios. "O Cais Campinas é um caso de polícia", afirma.

Na noite de quinta-feira, 3, as famílias que foram ao local encontraram parte do atendimento pediátrico fechado. O único pediatra de plantão informou que só atenderia os casos mais graves. Quando a equipe do Jornal Opção chegou ao local, Iara da Silva Marques tentava atendimento ao filho de 1 ano e 8 meses. “Já estamos há uma hora e nada. O menino está com dor de ouvido e dor de garganta. Eles falam que tem pediatra, mas querem agendar para amanhã. Para mim não tem ninguém”, afirmou.

De acordo com Sandro Rodrigues, superintendente de acesso a serviços hospitalares e ambulatoriais da Secretaria Estadual da Saúde (SES), os Cais deveriam ser o primeiro contato da população em busca de atendimento médico. "O Hospital Materno-Infantil é o fim dessa linha", explica.

Nesta semana, durante audiência na Câmara de Vereadores, a secretária de Saúde de Goiânia responsabilizou o Estado pelos casos mais graves de falta de atendimento adequado. Segundo Fátima Mrué, o atendimento de urgência pediátrica deve ser feito no Materno-Infantil.

De fato, um acordo firmado em 2015 entre as secretarias Estadual e Municipal de Saúde pactuou responsabilidades para o atendimento à pediatria. A Prefeitura, inclusive, tem de fazer um repasse anual de R$ 10,3 milhões para o Estado, que deve fazer esse recurso chegar ao HMI.

Mas a melhoria na resolução de casos simples evitaria que eles se agravassem e que dezenas de crianças fossem levadas para o Materno Infantil todos os dias, já em situação mais delicada. "A Prefeitura não tem pediatras. Se o atendimento básico fosse feito, evitaria-se o agravamento de muitos casos que chegam ao Materno Infantil, diz o deputado Zacharias Calil [DEM], que foi cirurgião pediátrico no HMI por muitos anos, obtendo notoriedade ao realizar a separação de gêmeos siameses.

Em 2015, quando da celebração do acordo, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Saúde o reforço e ampliação do atendimento pediátrico nos Cais Campinas e Novo Mundo. Porém, este último, localizado na região leste de Goiânia, está sem pediatra há três anos, segundo denúncia do Conselho Tutelar.

Construído há quase 50 anos, Materno está deteriorado

As deficiências da atenção básica, no entanto, não camuflam as deficiência do próprio Hospital Materno-Infantil. Construído em 1972, portanto, há 47 anos, a unidade também é palco comum de famílias que aguardam atendimento por horas a fio.

Na quinta-feira, 4, a equipe do Jornal Opção encontrou Francine Silva Santos no local. Grávida de um mês, ela esperava há quatro horas por atendimento. "Não deram previsão. Estou grávida, com sífilis, mas não sou prioridade", disse.

A classificação de prioridades segue um sistema de cores. Os casos considerados menos graves recebem classificação verde e azul. As cores amarela, laranjada e vermelha indicam casos que necessitam de mais cuidados.

Diego Soares, o menino de 5 anos de idade que morreu nos corredores do hospital, recebeu classificação amarela quando deu entrada no hospital, por volta das 3 horas de quinta-feira, 28. Segundo esse sistema, a cor amarela apresenta um caso urgente, que requer atendimento médico, mas que não apresenta risco imediato. A direção do hospital e o Ministério Público apuram se houve erro ou negligência.

Superlotado

"O hospital Materno-Infantil está sempre superlotado", diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis. Os números comprovam a afirmação. A média de atendimentos mensais na urgência e emergência é de 4.125 pacientes. Desses, 2.805 são crianças.

Os casos mais comuns envolvem queixas de febre, vômitos, diarreia e dificuldade de respirar (dispineia). Já os pacientes que chegam por meio da regulação, geralmente apresentam quadros de infecção generalizada, quadros neurológicos graves, insuficiência respiratória e dores abdominais fortes e difusas (chamado de abdome agudo).

Para atender toda essa demanda, o hospital, que é administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), uma organização social, desde junho de 2012, conta com 20 leitos de pediatria clínica e 33 de pediatria cirúrgica. Há seis anos, quando a OS assumiu a unidade, eram 12 leitos de pediatria clínica e 57 de pediatria cirúrgica, segundo consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Por ser uma unidade de portas abertas, o HMI recebe pacientes classificados com as cores azul e verde, de baixa complexidade. Muitos deles vêm do interior, mas, segundo a direção, em nota enviada ao Jornal Opção, 70% são de Goiânia. "[Isso] reflete a desorganização e a falta de pediatras na rede", diz a nota. "O HMI tem acatado as recomendações do Ministério Público, no atendimento a pacientes de média e alta complexidade, aderindo assim ao seu perfil de atendimento", complementa.

Com tanta demanda e sem estrutura adequada para tanto, a população sofre. "O Materno acabou, não tem infraestrutura", diz o deputado Zacharias Calil.

É fato. Apesar de ser um hospital referência, e talvez mesmo até por isso, o HMI tem uma "enfermaria" improvisada. Ali, crianças são "internadas" em cadeiras. Diego Soares estava em uma assim.

Na sexta-feira, 5, o Jornal Opção foi procurado por um funcionário que denunciou a más condições de trabalho. Em fotos e vídeos enviados ao jornal, mostrou restos de comida no pátio e o espaço para alimentação dos terceirizados em situação insalubre. O IGH afirmou que não tem responsabilidade sobre o tratamento dado aos funcionários terceirizados e quem fornece os equipamentos, como o frigobar, e alimentação é a empresa que os contratou. O IGH também disse que o problema das infiltrações já está sendo resolvido, e que foi ocasionado pelo período de reformas combinado à chuva.

Em inspeção no hospital, o promotor Vinícius Jacarandá Maciel, do Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público Estadual, constatou a precariedade. De acordo com Jacarandá, o prédio está deteriorado e não comporta qualquer intervenção - a última reforma foi inaugurada pelo então governador Marconi Perillo em 2016. Para o promotor, não há outra alternativa, senão a construção de um novo hospital.

Depois da morte, as providências

Seguindo um roteiro repetitivo quando ocorrem tragédias como a morte do menino Diego Soares, que repercutiu em todo o Brasil, as autoridades anunciaram uma série de medidas para tentar estancar a sangria da rede pública de saúde, em especial, na área de pediatria. Governo do Estado e Prefeitura de Goiânia se reuniram com o Ministério Público Estado e prometeram ações.

A Prefeitura de Goiânia publicou edital de chamamento para contratação de novos pediatras. Segundo o superintendente de gestão de redes de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Sílvio José de Queiroz, atualmente existem 19 pediatras contratados pelo Município - 12 deles são temporários. O novo edital quer contratar, no mínimo, mais 14.

"Queremos pelo menos dois pediatras em cada um dos sete distrito sanitário de Goiânia"

Sílvio José de Queiroz, superintendente da SMS

Com esse reforço, a SMS mudará o conceito adotado por ela mesma em 2015, descentralizando o atendimento. "Queremos pelo menos dois pediatras para cada distrito sanitário", diz Queiroz. Goiânia tem sete distrito sanitários, distribuídos por regiões.

Os médicos temporários serão contratados para atuar nos Cais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Para atraí-los, a Prefeitura oferece um salário maior que o pago atualmente aos profissionais da rede: R$ 11,6 mil para 20 horas semanais e R$ 23,2 mil para 40 horas - atualmente, os vencimento médio é de R$ 7 mil.

Queiroz explica que a Prefeitura tentou vários chamamentos nos últimos anos, mas que esbarrou na falta de interesse. O chamamento atual havia atraído, até a tarde de sexta-feira, 5, quatro candidatos. "[Com os salários melhores] esperamos que haja uma boa adesão", diz.

Enquanto os novos pediatras não são contratados, a SMS adotou alguns processos no Cais Campinas. Equipes de assistentes sociais oferecem transporte para outras unidades. De 180 fichas preenchidas na sexta-feira, 28 pacientes aceitaram o encaminhamento.

Hospital de Urgências

O Governo do Estado, que é responsável pelos casos mais graves, sinalizou com a abertura de vagas para pediatria no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), localizado na GO-070, saída para Inhumas. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, disse ao hospital que seráo abertos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e entre 39 e 43 leitos de enfermaria.

"Esse é um ganho, estivemos no Hugol e falamos com o serviço de assistência social e fomos informados que eles estão trabalhando para aumentar o atendimento nos próximos dias", diz a conselheira tutelar Vera Lúcia da Silva.

Para a família de Diego, as providência chegaram tarde demais.

Deputados cobram construção de novo hospital municipal

Capital do Estado, maior população, maior orçamento. Apesar de ter características que justificassem, Goiânia não tem um hospital municipal, que poderia desafogar o atendimento público, ao contrário de municípios vizinhos menores e com menos recursos.

O orçamento anual da Prefeitura de Goiânia é de R$ 5,2 bilhões, para uma população de 1,4 milhão de pessoas. Vizinha ao Sul, Aparecida de Goiânia, cujo orçamento para 2019 é de R$ 1,3 bilhão, para uma população de 565 mil, tem hospital municipal. Também o tem o vizinho ao Leste, Senador Canedo - orçamento anual de R$ 535 milhões e 112 mil moradores.

Em um raio de 50 quilômetros da capital, Bela Vista, com orçamento de R$ 76 milhões e 29 mil moradores, tem hospital municipal. Na mesma distância, em outra direção, Anápolis é outra cidade com hospital próprio da Prefeitura. O município tem orçamento de R$ 1,4 bilhão e 381 mil habitantes.

Todos os dados foram consultados nos portais de transparência e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hospital da Família

A situação chama a atenção de parlamentares. "O investimento prioritário em Goiânia é a construção de um hospital municipal e de um novo Materno Infantil", admitiu, ao Jornal Opção, o deputado José Nelto (Podemos), aliado do prefeito Iris Rezende há décadas.

Enquanto isso, o deputado federal Zacharias Calil se mexe em Brasília. Na última quarta-feira, 4, o democrata reuniu-se com a equipe da World Family Organization (WFO), organização não-governamental associada ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU). A WFO atua no financiamento de hospitais em países em desenvolvimento.

Segundo Calil, a proposta é a construção de um hospital da família em Goiânia. A estimativa de custo é de R$ 100 milhões, para 200 leitos. O custeio seria bancado por emendas da bancada federal goiana e pelo Governo Estadual.

Calil se diz otimista com a concretização do sonho. O democrata diz que haverá um encontro do governador Ronaldo Caiado com representantes da ONG no dia 17 de abril. Segundo ele, como a construção é modular e feita pela própria WFO, seria possível concluí-la em um ano e quatro meses.

Atualizado às 11h28 de 8 de abril de 2019

Time esmeraldino confirma o favoritismo e volta a vencer o Goiânia, chega à nona final consecutiva e pode conquistar o pentacampeonato

O Goiás confirmou o favoritismo e chegou a mais uma final do Campeonato Goiano ao vencer o Goiânia, por 3 a 1. A partida, disputada no Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha), marcou também o aniversário do 76 anos do clube, que pode conquistar o pentacampeonato.

Com vantagem folgada por ter vencido a primeira partida da semifinal, disputada no Estádio Olímpico, por 3 a 1, o esmeraldino não teve dificuldade. Ainda no primeiro tempo, o esmeraldino abriu 2 a 0, com gols de Brenner e Renatinho.

Na etapa final, o Goiânia descontou com Du Gaia, mas Michael fechou o placar com um gol de cabeça. O jogo teve 8.176 pagantes e renda de R$ R$ 48.425,00.

O adversário do Goiás na final será conhecido no domingo, 7. Atlético e Vila Nova duelam, a partir das 16 horas, no Estádio Antonio Accioly. Como o jogo de ida terminou empatado em 1 a 1, quem vencer estará na decisão. Em caso de empate, haverá cobrança de pênaltis para definir o classificado.