Por Rodrigo Hirose

Incomodados após divulgação, por parte da Secretaria da Fazenda, do aumento na receita, diretores da Fieg e da Adial rejeitam manutenção da alíquota de 15% no Protege

O aumento na arrecadação estadual nos primeiros cinco meses do ano pode ser passageiro, caso o governo não promova ações de contenção de gastos e de ampliação efetiva da receita. A avaliação é de líderes empresariais ouvidos pelo Jornal Opção. Para eles, o aumento de R$ 729 milhões na arrecadação de tributos se deve ao aperto na fiscalização mas, também, em boa parte, ao sacrifício do setor produtivo goiano.

Os números divulgados pela Secretaria da Economia no jornal O Popular - e aos quais o Jornal Opção teve acesso - mostram que o governo goiano arrecadou mais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e, especialmente, no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), além de outros tributos. No geral, a evolução foi de 9,8% no período (de R$ 7,4 bilhões para R$ 8,1 bilhões).

Na relação de itens relativos à arrecadação do governo estadual, o principal incremento em valores nominais ocorreu no ICMS. Em 2018, nos cinco primeiros meses, o imposto, que é a maior fonte de recursos do Estado, foi de R$ 6,23 bilhões. No mesmo período de 2019, o valor chegou a R$ 6,87 bilhões - uma diferença de R$ 640 milhões (ou 10,2%).

Proporcionalmente, porém, o maior salto ocorreu no Protege. O valor total passou de R$ 185,1 milhões, de janeiro a maio de 2018, para R$ 239 milhões no mesmo período deste ano. Uma alta de 29%, ou R$ 53,9 bilhões.

O crescimento no caixa do Protege (que, teoricamente, deve fomentar projetos sociais do Estado, como a Bolsa Universitária e outros) foi observado apenas na contabilidade de maio. Isso porque ele é fruto da mudança na política de benefícios e incentivos fiscais do governo do Estado, que começou a valer em abril.

A alteração foi aprovada ainda no governo José Eliton (PSDB), porém, foi resultado de um acordo entre os deputados e o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). Na época, os empresários resistiram à ação do democrata, porém, após muita polêmica, chegaram a um acordo e cederam uma fatia dos incentivos para melhorar o caixa do governo que iria assumir.

A nova política, contudo, tem sufocado as empresas. "A Secretaria [da Economia] está arrecadando de quem já paga. Está tirando dos empresários. Veja as contas bancárias dos empresários. Muitas contas que eles teriam de pagar estão deixando de ser pagas", diz o presidente da Federação da Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel.

"Estamos tentando ajudar o Estado, mas muitas empresas estão sendo prejudicadas", afirma. Segundo Mabel, o corte de incentivos compromete uma cadeia de empresas. "Uma empresa grande, quando começa a ter dificuldades, começa a prejudicar uma série de empresas pequenas, que trabalham ao lado dela como fornecedoras da cadeia produtiva", explica.

Para entender o impacto da redução dos incentivos e benefícios fiscais, é preciso fazer algumas contas. Até março, as empresas enquadradas no programa Produzir, em geral, efetivamente pagavam 27% do ICMS devido. Outros 10% eram destinados a um fundo do programa. Desde maio, outros 15% passaram a ser destinados ao Protege.

Ou seja. Até abril, a cada R$ 100 de ICMS, as empresas efetivamente desembolsavam R$ 37. A partir de maio, passaram a pagar R$ 52. "O incentivo fiscal é o único jeito de a economia goiana sair do marasmo. Sem ele, Goiás estaria fadado a ser um Estado fornecedor de matéria-prima e commodities", explica o economista Aurélio Troncoso Chaves, coordenador do Centro de Pesquisas de Competitividade e Desenvolvimento Regional da Unialfa, que participou de um estudo da Associação Pró-Desenvolvimento de Goiás (Adial) sobre incentivos fiscais.

Fiscalização e aquecimento do mercado varejista

Diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho ressalta que o aumento da arrecadação do governo em 2019 não pode ser atribuído apenas aos cortes de incentivos e benefícios fiscais. Segundo ele, a melhoria na fiscalização tem papel preponderante nesse incremento e o aquecimento do mercado varejista.

Portilho ressalta que as mudanças no Protege só passaram a se refletir no imposto de abril, pago em maio. Ainda assim, segundo ele, essa é uma política que não pode se perpetuar. "A indústria está ajudando, fazendo sacrifícios, diminuindo empregos, para que o Estado melhore o caixa", relata.

Apesar de não citar exemplos concretos, pois "empresas que estão saindo não querem aparecer", Portilho diz que o mercado já convive com demissões, transferência de produção para plantas de outros Estados e diminuição de turnos de trabalho. "Há casos pontuais de perda de mercado", afirma.

Segundo o diretor da Adial, alguns setores sentem o impacto mais rapidamente. Empresas de biocombustíveis, carne, automobilísticas e de energia renováveis estariam adiando investimentos no Estado. "Em curtíssimo prazo, o corte nos incentivos é bom para a arrecadação do governo. Em médio prazo, porém, é um veneno", diz.

Portilho cita como exemplo o fato de que produtores de frango estão comprando farelo de soja do Tocantins, pois o produto está chegando mais barato que o feito em Goiás. "O Tocantins está ganhando o mercado goiano, que é um dos maiores esmagadores de soja do País", afirma.

"O número de empresas que estão saindo [de Goiás] é de assustar", diz o presidente da Fieg, Sandro Mabel. Segundo ele, esse movimento é silencioso, pois as empresas não anunciam que estão deixando o Estado, mas que ele é real. "Cortou o incentivo, o empresário vai embora, não tem jeito", afirma. Além disso, segundo ele, ocorre "a diminuição da produção", pois grandes empresas deixam de produzir aqui para fazê-lo em "outra unidade da federação que não rompeu o contrato".

Mabel diz que foi feito um acordo entre o governo estadual e o empresariado, por meio da Fieg, Adial, Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) e outras entidades. Segundo ele, o acordo tem validade de um ano e incrementará as receitas do Tesouro Estadual em até R$ 1,3 bilhão.

O que os empresários não admitem é que esse acordo seja transformado em política fiscal definitiva do governo estadual. "Foi um auxílio para o governo durante 12 meses. O governo [Caiado] estava entrando e precisando. Mas achar que isso vai ser definitivo, não há a menor condição de ser. Não queremos ver nosso Estado sendo um cemitério de empresas", afirma.

Portilho, da Adial, tem o mesmo pensamento, tanto que chama o corte de incentivos de "Protege temporário". "As empresas têm um contrato de 40 anos assinado com o governo e o governador [Ronaldo Caiado] tem um perfil de retidão, portanto, cumprirá o acordo com os empresários de que o Protege temporário será de apenas um ano", acredita.

Estudo da Adial mostra peso da indústria na economia goiania

Na sexta-feira, 14, a Adial publicou um estudo realizado junto do Departamento de Economia da Unialfa para reforçar a importância das indústrias para a economia goiana. De acordo com o trabalho, o setor cresceu 50,1% nos últimos 14 anos - ou seja, desde a criação do Produzir. Este índice é o segundo melhor do Brasil, atrás apenas do Pará (73,5%).

Ainda conforme o estudo da Adial, o valor arrecadado com o ICMS em Goiás saltou de R$ 5,2 bilhões para R$ 15 bilhões de 2007 a 2017. Nesse mesmo período, o ICMS industrial saiu de R$ 1 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Outro dado apresentado é do crescimento do PIB. De R$ 51,1 bilhões, em 2014, o produto interno bruto chegou a R$ 189,9 bilhões em 2017. Já o PIB industrial, segundo a Adial, foi de R$ 12,7 bilhões para R$ 44,8 bilhões no mesmo período.

Os incentivos, para a Adial, são os maiores responsáveis pelo Estado ter construído o sétimo maior parque industrial do País, com 15,8 mil indústrias. Dessas, 3,3% recebem incentivos fiscais.

Ausência de um Plano de Mobilidade e atraso na atualização do Plano Diretor revelam que a Prefeitura não pensa o município em todo seu conjunto

A conhecida Teoria das Janelas quebradas parte de uma premissa simples: se algo não recebe zelo, tudo é permitido. Pensada por pesquisadores norte-americanos, na década de 1980, a Broken Windows Theory comprova a relação entre desordem e criminalidade.

O exemplo clássico é o do edifício abandonado que tem uma das janelas quebradas. Caso nenhuma providência seja tomada (as janelas consertadas, a ocupação do prédio), em breve surgirão pichações e invasões, tornando o lugar um ambiente inóspito e propício para práticas delituosas (como uso de drogas, estupros, etc). Afinal, se ninguém se importou em reparar a janela quebrada, é sinal de que a construção não tem todo. E, se não tem dono, ali tudo pode.

A teoria tentava explicar a incidência maior de criminalidade em bairros onde a desordem era regra. Muros pichados, lâmpadas da iluminação pública queimadas, sucatas de carros abandonados nas ruas, lotes e construções vazias, escolas com péssima infraestrutura: tudo isso coincidia com altas taxas de crimes.

Na prática, é fácil observar a aplicação da teoria, especialmente em bairros mais periféricos de qualquer cidade brasileira. Se alguém despeja lixo em um terreno desocupado, sem que logo em seguida o entulho seja retirado e o responsável punido, mais e mais gente fará o mesmo e a área em pouco tempo terá se transformado em um lixão. A destruição da construção abandonada e o lote transformado em depósito de lixo dão início à degradação da vizinhança até que o ciclo culmine em um ambiente onde germinam o crime e a violência.

A premissa pode ser levada para vários campos do convívio pessoal e social. Relações amorosas cujas janelas quebradas não são reparadas estão fadadas ao fracasso. Cidades onde as regras mínimas de convívio são negligenciadas inevitavelmente sofrerão com o crescimento desordenado, os serviços básicos insuficientes, o trânsito patológico e o comprometimento da qualidade de vida.

Explosão demográfica

Goiânia sofre com todos esses sintomas. Aquela cidade com ares interioranos ficou para trás há décadas. Na virada do século, o município tinha 1,09 milhão de habitantes. Atualmente, tem quase 1,5 milhão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A capital está entre as 70 cidades com maior densidade demográfica do País (1,7 mil moradores em cada quilômetro quadrado).

A migração em massa faz de Goiânia a quinta cidade que mais cresce no Brasil – e uma das 100 que mais crescem no mundo, segundo a Fundação City Mayors, dedicada ao estudo de assuntos urbanos. O crescimento populacional, sem que a economia seja capaz de absorver a todos, torna a cidade a mais desigual da América Latina, de acordo com o índice Gini, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para calcular a distribuição de renda.

Goiânia é, hoje, uma cidade com janelas quebradas. E muito se deve ao grupo que atualmente orbita ao redor do prefeito Iris Rezende. Pessoalmente, o emedebista completa em 2019 oito anos sentado no trono de ferro do Paço Municipal. Mas, em uma análise mais rigorosa, pode-se colocar na conta boa parte dos seis anos de Paulo Garcia nessa conta. Portanto, muito do que está aí é de responsabilidade de Iris Rezende – para o bem e para o mal.

Especialmente no atual ciclo de poder, Iris Rezende não tem se preocupado em reparar algumas janelas quebradas. Tomemos dois exemplos básicos: Goiânia está atrasada na revisão do Plano Diretor e não elaborou o Plano de Mobilidade Urbana, duas ferramentas essenciais para o ordenamento das cidades, de forma que seja preservada a qualidade de vida dos moradores.

Plano de mobilidade foi engavetado

O Plano Diretor de Goiânia é de 29 de maio de 2017. O Estatuto das Cidades determina que ele seja atualizado a cada dez anos. Portanto, a capital goiana está atrasada há dois anos. A Prefeitura até que se movimentou, lançou um portal, realizou algumas reuniões, mas até hoje não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores, que deve estudá-lo e votá-lo.

É por meio do Plano Diretor que uma cidade cresce de forma mais humanizada, menos opressiva e conflituosa. Também é assim que se define a utilização de espaços urbanos, levando-se em conta as necessidades da população e a sustentabilidade ambiental.

O Plano Diretor pode definir as regiões onde será permitido construir edifícios residenciais (inclusive com limites de pavimentos), áreas comerciais, eixos de transporte, etc. O atual Plano Diretor de Goiânia prevê, por exemplo, a construção ou manutenção de 13 corredores exclusivos ou preferenciais de ônibus – boa parte deles nunca saiu do papel.

Outra prova de despreocupação com as janelas quebradas da capital goiana por parte da Prefeitura é a negligência em relação ao Plano de Mobilidade Urbana (PMU) que, a rigor, deveria ter sido desenvolvido e colocado em prática antes mesmo da revisão do Plano Diretor. O PMU ordena a convivência entre os diversos modais de transporte (bicicleta, motos, automóveis, ônibus, metrô, etc) e os deslocamentos a pé. Em síntese, a elaboração de um bom Plano de Mobilidade e sua execução podem preservar um pouco de civilidade nas cidades.

BRT anda, mas devagar

Em julho de 2016, ainda na gestão Paulo Garcia (PT), a Prefeitura anunciou a criação do Plano de Mobilidade de Goiânia. Na época, o PlanMob-Goiânia tinha prazo de 14 meses para ser implementado. Previa ações que dariam continuidade aos investimentos em corredores de ônibus, BRT e ciclovias. Três anos depois, a obra do BRT, que ganhou um fôlego nos últimos meses, segue sem conclusão. Corredores para transporte coletivo e ciclovias não ganharam um só quilômetro a mais – e não se fala mais do assunto.

Assim, Iris repete na administração o que sempre fez como gestor. Ao invés de instituir um Plano de Mobilidade, ou talvez exatamente pela falta de, a Prefeitura investe em trincheiras e viadutos ao longo das Avenidas 136 e Jamel Cecílio. Com exceção do BRT, iniciado por Paulo Garcia, um prefeito que, a despeito de todas as críticas, tinha uma visão de mobilidade inédita para Goiânia, as obras tocadas pelo Paço Municipal priorizam, mais uma vez, o transporte individual.

Viadutos são como analgésicos

São obras pontuais, que não seguem um projeto mais amplo que pense a cidade como um todo - e sua conexão e dependência mútua com todos os municípios da Região Metropolitana. Viadutos e trincheiras têm efeito muito local, não resolvem o problema. A única mágica que fazem é deslocar o congestionamento para 100 metros adiante. São como analgésicos que escondem a dor, mas não curam a causa de fundo.

Aparentemente, a administração municipal acredita que para consertar janelas basta trocar aquela parte do vidro despedaçada. Mas, na verdade, o que a teoria do cientista político James Q. Wilson e o do psicólogo criminologista George Kelling nos ensina é que essa é a apenas a primeira e emergencial providência. Para manter a casa habitável, exigem-se intervenções muito mais profundas e planejadas.

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Site está sendo preparado pelo traficante, que cumpre 300 anos de prisão, e terá produtos feitos por presidiários

Muita gente tem uma relação de amor e ódio com os fora-da-lei. Ao mesmo tempo em que o discurso do “bandido bom é bandido morto” ressoa cada vez mais forte, por outro lado, a história está cheia de bandidos que se tornam celebridades. Talvez o mais famoso seja Barrabás, o assassino escolhido para ser solto, em detrimento de Jesus Cristo.

Longe das questões religiosas, a lista é enorme: Al Capone, Charles Manson, Bonnie e Clyde e Joseph Bonnano, por exemplo, ganharam uma mítica em torno de si. No Brasil, há nomes notórios do mundo do crime, como o Bandido da Luz Vermelha (João Acácio Pereira), Lúcio Flávio e Marcola.

Até mesmo em Goiás, alguns criminosos despertaram a estranha relação de rejeição e atração, como Leonardo Pareja (que angariou simpatia ao driblar as principais autoridades da Segurança Pública na época) e, mais recentemente, o serial killer Thiago Henrique Gomes – que, a despeito do massacre que cometeu, recebe dezenas de cartas de amor no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia.

E, como no capitalismo nunca se desperdiça uma boa chance de faturar, Fernandinho Beira Mar, um empreendedor nato (não se pode negar) que fez fortuna no mundo do crime, se prepara para entrar agora no mundo do e-commerce. Segundo o portal UOL, o traficante condenado a mais de 300 anos de prisão lançará um site de venda.

A reportagem de Sérgio Ramalho relata que Beira-Mar utilizará o site de venda para divulgar dois livros de sua autoria: uma autobiografia e uma monografia que escreveu sobre Jesus Cristo, como trabalho de conclusão do curso de teologia à distância. Os demais produtos serão canecas, camisetas e capas de celular com a marca FBM, feitos por presidiários.

Segundo a defesa de Beira-Mar, o site está em fase final. Em breve, quem sabe, as ruas estarão repletas de gente usando uma camiseta estampada com a foto daquele que é considerado o maior traficante da história do País.