Por Redação
Dock Júnior O governo do Tocantins, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão gerido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), iniciou na terça-feira, 16, um mutirão para captação de vagas junto às empresas com a finalidade de aumentar as oportunidades de emprego no Estado. Durante dois dias de mutirão, foram visitadas 60 empresas e captadas 20 vagas de emprego, sendo que essas já estão cadastradas no sistema e disponíveis aos trabalhadores no Sine de Palmas. O objetivo dessa força tarefa é aumentar o número de vagas de emprego ofertadas aos trabalhadores tocantinenses. Ao longo de duas semanas, equipes do Sine visitarão mil empresas para apresentar o serviço, que é gratuito para empregadores e trabalhadores. De acordo com a titular da Setas, Patrícia do Amaral, nesse momento de crise a captação in loco do Sine/TO favorece a agilidade na inserção de pessoas no mercado de trabalho. “O Sine tem como meta aproximar o empregador do trabalhador, oportunizar vagas e possibilitar contratação de profissionais qualificados. E a nossa missão é ser a ponte entre o empregador e empregado, empresa e trabalhador, diminuindo assim o índice de desemprego e proporcionando a inclusão do trabalhador no mercado de trabalho”, ressalta Patrícia.
Dock Júnior O excesso de servidores em cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Palmas levou o Ministério Público Estadual (MPE) a expedir na segunda-feira, 15, recomendações ao presidente Rogério Freitas (PMDB) e à mesa diretora daquela Casa legislativa. As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei. De acordo com informações encaminhadas em maio de 2016 pela Câmara de Vereadores à Promotoria de Justiça, o último concurso público destinado à contração de servidores efetivos se deu em 1995. O legislativo informou ainda que, até aquela data, o quadro administrativo contava com 463 cargos em comissão, 31 servidores concursados, 41 temporários e 3 pensionistas. Assim sendo, o porcentual de servidores não efetivos supera os 90%. Segundo o promotor de Justiça Adriano Neves, tal situação é irregular e afronta o art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de definir as regras para o acesso ao cargo público. “Pelo princípio da proporcionalidade, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Legislativo local”, declarou Adriano Neves na recomendação. O promotor ainda destacou que os ocupantes de cargos em comissão devem possuir qualificação profissional compatível para o preenchimento de função de confiança, chefia e assessoramento, sendo que a nomeação de pessoas sem a preparação adequada configura violação à ordem jurídica e ao princípio da eficiência. Diante disso, o MPE recomendou ao presidente da Câmara que em 30 dias sejam exonerados todos os ocupantes de cargos “supostamente” comissionados, desprovidos de função de chefia, direção e assessoramento; que sejam exonerados os servidores comissionados não efetivos que excedam o limite porcentual de 50% dos cargos em comissão instituído por lei; e que o presidente rescinda os contratos temporários que extrapolam o prazo de um ano.
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Fabiano Parafusos e César Halum: o empresário desiste da disputa por não ter conseguido articular chapa competitiva | Foto: Facebook[/caption]
O candidato à Prefeitura de Palmas Fabiano Parafusos (PRB) desistiu da disputa argumentando que iniciou seu projeto de candidatura muito tarde, e, durante este curto período de 150 dias, não conseguiu viabilizar todas as questões necessárias ao desenvolvimento de uma campanha eleitoral séria, honesta e propositiva. "Por não conseguir viabilizar todos esses pontos, neste momento, quero anunciar a todos a minha decisão de adiar este projeto de candidatura a prefeito”, afirmou Fabiano em uma rede social. O empresário ressaltou em seguida que continuará “na luta por uma Palmas melhor, mais segura, com mais oportunidades para todos”.
Através de nota à imprensa, o presidente do PRB, deputado federal César Halum, elogiou Fabiano. “Não há dúvidas e muito menos falta-me convicção de que a melhor opção para Palmas seria Fabiano Parafusos como prefeito. Homem íntegro, trabalhador e extremante capaz de liderar e solucionar os problemas visíveis da nossa capital”, afirmou Halum.
Infelizmente, por dificuldades estruturais, fomos obrigados a adiar nosso projeto, entretanto, manifesto meu apoio, minha amizade e o meu respeito à sua decisão.”
O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) também já havia desistido de disputar o pleito no dia designado para sua convenção partidária, entretanto, diante da decisão de Fabiano, o PRB iniciou tratativas com o parlamentar do Solidariedade. Todavia, a articulação não foi viabilizada visto que o nome dele foi rejeitado pelos aliados do PRB, o Rede Sustentabilidade e o Pros.
Por tais razões, sem alternativas ou projetos políticos próprios, tanto o PRB de Fabiano quanto o SD de Wanderlei fecharam apoio à candidata da coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis (PV).
Também em razão da desistência de Fabiano Parafusos, o presidente metropolitano do Pros e candidato à reeleição para vereador, professor Júnior Geo, afirmou que apoiar a candidata a prefeita pela coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis, foi a decisão mais adequada. Segundo ele, Pros, PRB e PMB fecharam apoio a Cláudia.
Sobre a decisão de Fabiano de desistir da disputa, Geo disse que isso são coisas da política e que o objetivo agora é ajudar Cláudia a caminhar para a Prefeitura de Palmas. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer Cláudia para que ocorra mudança. “Não tem como permanecer com a sociedade pagando impostos abusivos, enfrentando tantas dificuldades”, criticou o candidato.
Outro imbróglio é a situação jurídica da candidatura de Raul Filho (PR) ao Paço Municipal. O republicano se sustenta numa liminar concedida pelo STJ – que resguarda seus direitos políticos – até que a revisão criminal interposta junto ao TRF 1ª Região seja julgada.
O julgamento estava designado para o dia 10, mas a assessoria jurídica de Raul filho requereu e o relator retirou o processo da pauta de julgamento, designando a data da próxima sessão, no dia 24, para a discussão do mérito daquela demanda. Na petição os advogados de Raul pedem mais prazo devido à exiguidade de tempo para julgamento. Conforme a defesa do republicano, o resultado do julgamento poderá ocasionar irreparável prejuízo ao candidato.
A coligação, todavia, se articula nos bastidores. Em reunião entre os principais líderes da chapa Coragem Pra Fazer Diferente, ficou definido que, caso o ex-prefeito não possa ser candidato, os partidos da coligação — PR, PDT, PSD, PTN, DEM, PSC, PPL e PTdoB — vão indicar substitutos. O nome será definido, conforme o acordo, por pesquisa quantitativa e qualitativa. Dois nomes teriam preferência entre o grupo para substituir Raul, em caso de necessidade: os deputados federais Irajá Abreu (PSD) e Carlos Gaguim (PTN).
Por unanimidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) julgaram inconstitucional uma lei municipal de Gurupi, promulgada em 2014, que permitia o repasse dos serviços funerários municipais a terceiros, sem que fosse feito qualquer procedimento licitatório. A decisão ocorreu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0017550-59.2015.827.0000 ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Conforme a ação, a lei municipal nº 2.196, de 3 de julho de 2014, é inconstitucional por instituir permissão para a execução dos serviços funerários nos cemitérios do município de Gurupi sem necessidade de procedimento licitatório. Para o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 1221/RJ, decidiu que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local e, como tal, devem obedecer aos princípios firmados na Constituição Federal e Constituição Estadual, sempre através de licitação. Os desembargadores julgaram que os serviços funerários podem ser prestados diretamente pela administração municipal, ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de licitação, em obediência à Constituição Federal. Conforme o voto, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é a retirada da lei desde sua promulgação. “Frise-se, nesse ponto, que o serviço funerário pode ser delegado a particular que se proponha a executá-lo, porém é imprescindível prévio procedimento de licitação, sob pena de inobservância dos princípios da Administração Pública. Assim sendo, a previsão legal que estabelece como regime de exploração dos serviços funerários no Município de Gurupi, a permissão, e, ainda, dispensa o procedimento licitatório, fere os dispositivos constitucionais acima ventilados, impondo-se sua extirpação do mundo jurídico”, anotou o relator no voto, Juiz Márcio Barcelos, em substituição ao desembargador Marco Villas Boas.
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Rodrigo Guerra e Marcelo Miranda em reunião no Palácio Araguaia[/caption]
O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, que assumiu o cargo no mês de julho, após a saída da senadora Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura, foi recebido pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio Araguaia. O superintendente debateu com o chefe do executivo os trabalhos a serem realizados e as parcerias para fortalecer o setor no Estado.
Marcelo Miranda desejou sucesso ao novo titular do órgão e assegurou que a Superintendência Federal da Agricultura tem, no governo do Estado, um aliado para trabalhar pelo desenvolvimento do setor. “Você tem, no governo, um parceiro. Vamos discutir parcerias para desenvolver ainda mais o agronegócio no Tocantins”, afirmou Miranda.
Rodrigo Guerra disse que essa foi a primeira reunião com o governador e serviu para estabelecer o diálogo entre o governo do Tocantins e a Superintendência Federal da Agricultura. “O Tocantins é o Estado eminentemente voltado para o agronegócio e viemos nos colocar à disposição para discutir parcerias e promover o setor”, enfatizou.
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Reunião de lançamento do complexo prisional Serra do Carmo[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou na segunda-feira, 8, ordem de serviço para início das obras do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro. Ele estava acompanhado do diretor-geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo Silva, e da secretária de Estado de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga. Miranda já havia anunciado que agosto é o mês da segurança pública no Tocantins.
Na cerimônia o gestor se mostrou determinado a promover segurança pública no Tocantins e destacou que o Complexo Penitenciário Serra do Carmo é um projeto histórico de uma luta que se iniciou ainda em sua gestão em 2009. “A assinatura dessa ordem de serviço significa muito para o Estado e para o País no que diz respeito à segurança pública. Que o Serra do Carmo seja um espaço de ressocialização e cidadania. É uma obra que representa um importante investimento na segurança pública do Estado e no ser humano”, ressaltou.
A secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, enfatizou que desde o início da gestão, sob orientação do próprio governador, está trabalhando para implantar melhorias no sistema penitenciário do Tocantins, com ações de reformas, ampliações, adequações e aquisições de equipamentos de última geração para as unidades prisionais. “A assinatura da ordem de serviço do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é conclusão de um processo importante para o sistema carcerário do Estado. A construção desse complexo trará melhorias nas condições de atendimento aos presos, conforme preceitua a Lei de Execução Penal (LEP), assim como irá oferecer melhores condições de trabalhos a todos servidores que atuam hoje no sistema penitenciário.”
O investimento para a obra do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é da ordem de R$ 23 milhões, sendo mais de R$ 22 milhões recursos repassados do Orçamento Geral da União (OGU), e R$ 230 mil a contrapartida do governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro. O projeto prevê uma unidade prisional masculina e, posteriormente, uma feminina. Nesta primeira fase, será construída a unidade masculina em área de 7.559 metros quadrados, desapropriada pelo governo do Estado, com capacidade para 603 detentos.
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou treinamento a 17 servidores, entre pilotos e operadores de equipamentos especiais, visando contribuir com o trabalho da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros do Tocantins, no combate aos incêndios registrados no Estado. O treinamento, teórico e prático, teve a duração de dois dias e objetivou capacitar os tripulantes do helicóptero da SSP a utilizar o helibalde – equipamento tipo bolsão para captação de água – para conter os focos de calor e incêndios. O helibalde tem capacidade para captar 545 litros de água e foi adquirido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, devido ao grande número de incêndios ocorridos no Estado, todos os anos, principalmente nesta época de calor intenso. Nesse período de frequentes incêndios em diversas regiões do Estado, a equipe aérea da SSP está apta a contribuir com a redução dessas ocorrências, tanto com o transporte de equipes de técnicos, brigadistas, quanto no combate ao fogo com a utilização do helibalde, sem prejuízo as demais ações de apoio a operações policiais, que ocorrem de forma ininterrupta no Estado.
Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanharam durante a terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, as discussões e votações do projeto de renegociação da dívidas dos Estados, o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16). Depois de mais de 11 horas de discussões, o plenário da Casa aprovou o texto da emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), por 282 votos a 140. Na votação dos destaques, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários partidos para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida. Foi um dia de muitas negociações entre as categorias, deputados e governo para chegar a um texto que mantivesse a renegociação dos Estados, mas que diminuísse os impactos nas diversas instituições públicas que seriam prejudicadas com o texto original do PLP 257/16. Após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator Esperidião Amin retirou do texto a exigência de que os Estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. Em relação ao ponto que tratava dos servidores públicos, a deputada Professora Dorinha (DEM), que votou a favor da matéria, explicou que foi retirado do texto. “Houve um acordo e foi retirado do projeto tudo que se relacionava aos servidores públicos e aprovado somente o que dizia respeito à renegociação de dívida dos Estados. Inclusive eu tive a oportunidade de conversar com vários membros da Defensoria Pública que entraram em entendimento com as alterações no texto”, afirmou. Para os defensores e servidores da Defensoria Pública do Tocantins, o resultado foi uma vitória. Já que o texto original do Projeto trazia muitos prejuízos à Instituição, como o corte de estrutura e pessoal. “Em resumo foram retiradas as propostas de alteração da LRF que nos imporia um limite apertado de gastos com pessoal com prejuízos imediatos à maioria das Defensorias. Todavia, foi mantida regra que limita a variação das despesas globais a essa variação, o que na prática dificulta em muito que haja aumento para além dessa variação. Avalio que por hora se conseguiu minimizar em muito os danos do projeto na sua redação original. De toda forma os desdobramentos daqui pra frente é que vão nos dar uma melhor dimensão disso tudo. Importante ressaltar que o trabalho legislativo que vem sendo construído pela Anadep com o apoio da Adpeto e demais associações estaduais, aliado a mobilização de defensores e aervidores contribuiu significativamente para articulação e discussão com os deputados federais, que, pressionados, refluiram do texto original”, concluiu o defensor público Fabrício Brito.
Empresário do setor de Educação, filiado ao PTB, se coloca como alternativa ao oficialismo municipal e estadual na sucessão de João Gomes
