Pessoas que forem pegas andando pelo meio da rua ou atravessando fora da faixa de pedestres receberão multa equivalente à metade de uma infração leve
*Atualização – 4 de abril
A resolução que regulamenta os procedimentos para autuação e multa de pedestres e ciclistas por infrações cometidas no trânsito foi adiada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para março de 2019
Passa a valer a partir de domingo, 1º de abril, a resolução publicada em outubro do ano passado no Diário Oficial da União que define regras para atuação de infração cometidas por pedestres e ciclistas. Na prática, a medida permite que agentes de trânsito emita multas a este grupo.
O Código de Trânsito Brasileiro do ano de 1997 já trata sobre o assunto, mas, apenas agora, passa a contar com regulamentação específica.
Pela resolução, pedestres que andarem pelo meio da rua ou atravessarem fora da faixa de pedestres receberão multa equivalente à metade de uma infração leve, ou R$44,19. Já para ciclistas que descumprirem o Código de Trânsito, a pena vai incluir a remoção da bicicleta e o pagamento de uma infração média (R$130,16).
Ainda de acordo com o texto, a autoridade de trânsito deverá compor uma ficha de autuação, similar às usadas em infrações de veículos automotores, onde deverão constar nome, identidade e, se possível, o CPF do pedestre ou ciclista, além de dados sobre a infração cometida.
O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia para saber se a pasta pretende ou não adotar a nova fiscalização, mas não obteve retorno.
Quando serão punidas, de preferência com multas elevadas e até prisão, as “autoridades” municipais negligentes que não edificam, não recuperam e não fiscalizam calçadas e faixas para pedestres? Que deixam as ruas esburacadas e intransitáveis? Que fingem não ver o caos na rede pública de saúde? Nesse país aparentemente só há leis para o cidadão “sem cargos”, que tem deveres e obrigações, é vítima frequente do descaso de prefeitos e vereadores e sua voz nunca é ouvida.