“A OAB não se resume a uma gestão. Vários vão passar pela Ordem”

Ex-presidente da entidade, o advogado Enil Henrique diz que nunca esperou muito de uma diretoria que tem como presidente um profissional que desconhece o funcionamento da instituição

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

“Lúcio Flávio acha que o nome dele é presidente da OAB.” Crítico ferrenho da gestão do homem de frente do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), o ex-presidente Enil Henrique de Souza Filho, que administrou a Ordem em 2015, diz que o último eleito para o cargo tem personificado, com autoritarismo, e confundido a posição temporária – de dois anos – que ocupa com uma denominação definitiva. “O nome dele é Lúcio Flávio, não é presidente da Ordem”, lembra.

Em meio ao que os opositores do grupo de Lúcio Flávio que têm condenado o caos administrativo que vive a instituição, Enil diz que o pífio desempenho do presidente da Ordem não o surpreende. Se o momento vivido na política classista da OAB no final e 2015, e também em todo Brasil, era a busca por mudança, de olho em uma nova alternativa de poder, hoje o quadro seria diferente. “As pessoas perceberam que o novo que se esperava não é tão novo. E a mudança, que também se esperava, não aconteceu.”

Representante do grupo OAB Independente, o ex-presidente da entidade afirma que o nome do advogado Pedro Paulo de Medeiros, pré-candidato escolhido por votação pela Nova Ordem – que surgiu do entendimento entre integrantes da OAB Forte, Independente e Renovação –, tem a experiência necessária para fazer tudo que a gestão Lúcio Flávio não tem feito, que é administrar com foco na advocacia.

“Pedro Paulo teve uma habilidade muito grande em fazer com que as oposições criassem um novo conceito de grupo. A Nova Ordem tem como base os pilares da ética, transparência e uma OAB mais plural”, declara. Para Enil, o entendimento dos três blocos contrários à falta de vocação para gerir da diretoria encabeçada por Lúcio Flávio veio com uma nova perspectiva: o entendimento. “Mas não se trata de uma questão de minoria ou fins eleitoreiros. Hoje a advocacia responde negativamente a essa gestão porque não sente a confiança da experiência em atender os anseios dos profissionais.”

Augusto Diniz – Que tipo de contato o sr. mantém com a gestão do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva? O sr. tem acompanhado o trabalho dele?

Nós acompanhamos por uma questão de compromisso com a instituição. Passamos 15 anos trabalhando pela Ordem, seja como conselheiro, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advoga­dos de Goiás (Casag), tesoureiro ou presidente. Não tem como ficar longe da OAB e fazer uma análise, mesmo de fora, da gestão do Lúcio Flávio. Uma gestão conturbada desde o início – e que nós sabíamos disso, até pela experiência que temos. Pessoas que não têm conhecimento da instituição, que não têm intimidade com a advocacia e com os problemas da advocacia, daria no que deu.

É um jogo de interesses muito forte. A vantagem que uma pessoa pode ter de fazer parte da Ordem é doar o seu trabalho, adquirir experiência, buscar solucionar os problemas dos advogados e das advogadas, fortalecer o relacionamento com as outras instituições, o Ministério Público e a magistratura. Porque é esse tripé que mantém uma Justiça mais justa.

Augusto Diniz – Na eleição de 2015, foi criado um grupo, OAB Que Queremos, para enfrentar a OAB Forte. Muitos dos que se aliaram ao então candidato Lúcio Flávio acreditando na figura dele como a pessoa que teria condições de oxigenar a gestão da Ordem acabaram por abandonar a gestão Lúcio Flávio com a alegação de que o que foi pregado na campanha não se refletiu nas ações como presidente. Como o sr. vê essa situação?

Criou-se um grupo para ganhar a eleição. A formação da OAB Que Queremos não tinha um interesse comum, cada segmento com suas pautas próprias. Não era como a OAB Indepen­dente, na qual nós tínhamos princípios básicos como transparência, participação e a independência. Foram os princípios que nortearam a OAB Independente, formada por pessoas que já tinham experiência com a Ordem. Muitos dos nossos aliados chegaram às comissões, conselho e diretoria da instituição há mais de dez anos. Todos com experiência na OAB. Algo muito diferente da OAB Que Queremos, um grupo formado apenas para derrotar quem estava na gestão.

A consequência disso foi a entrada de uma grande maioria de pessoas que não tinham conhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição. E deu no que deu. Acredito que o conflito de interesses foi agravado a partir do momento em que o grupo do Lúcio Flávio tomou posse e co­me­çou a conviver. Muitos se de­ce­pcionaram porque não encontraram na Ordem aquilo que foi prometido a eles como vantagens pessoais. Isso eu tenho ouvido de pessoas que romperam com o Lúcio Flávio. Não havia uma pre­ocupação ou comprometimento com o que a Ordem exige dos gestores.

Cezar Santos – A partir do quadro que o sr. desenha sobre atual gestão, qual é o maior prejuízo para a Ordem?

O prejuízo para a instituição é a falta de credibilidade junto aos inscritos, com a sociedade, com os outros órgãos ligados diretamente à Justiça, que são o Ministério Público e a magistratura. É a falta de credibilidade em saber o que fazer. Porque a advocacia tem as suas necessidades. O advogado e a advogada do interior têm as suas dificuldades e demandas que são próximas dos profissionais da capital. Existe o diferencial. E é preciso saber quais sãos as necessidades específicas das outras cidades.

Na maioria das comarcas, o juiz não mora no município. Antes sim, hoje não mais. Esse magistrado passa de dois a três dias da semana na cidade. E o número de processos crescente. Isso precisa ser levado até o Tribunal de Justiça para que se discuta a necessidade de se atender as demandas dos advogados do interior.

A questão da Unidade de Hono­rários Dativos (UHD), que na minha gestão buscamos solucionar esse problema junto ao governo do Estado. A realidade do advogado em relação à UHD é uma situação de sobrevivência. A grande maioria dos advogados no interior vive única e exclusivamente do recebimento da UHD. Ficar de três a cinco anos sem receber só trabalhando faz com que o serviço prestado por aquele advogado não seja da melhor qualidade, já que o profissional só trabalha e não recebe. Esse advogado é um herói por colocar acima de tudo o compromisso dele com a sociedade.

Augusto Diniz – O sr. acredita que o advogado hoje está desassistido pela OAB?

Muito. A atual gestão diz que re­formou salas, mas são espaços que já exis­tiam. Sem contar que a sala no Fó­rum é um espaço que serve mais pa­ra receber o advogado que vem de fora e que não tem escritório naquela co­marca. O advogado daquela cidade tem seu escritório próprio. Esse argumento da reforma de salas tem servido mais para trocar placa de inauguração, tirar a história da seccional de Goiás ou de determinada subseção para colocar a placa deles. Isso é uma ignorância muito grande. Esse caso é preciso ser citado porque o brasileiro tem memória curta e não dá valor pa­ra a sua história. E uma placa conta a história de seus presidentes. Serve co­mo memória, algo para se ter orgulho. A OAB não se resume a uma ges­tão. Vários gestores vão passar por ela.

Elder Dias – Todos os grupos continuam a existir? É apenas uma união para o momento eleitoral?

No primeiro momento, é preciso que haja uma motivação para fazer acontecer uma composição desse porte. O ponto positivo para que isso viesse a acontecer era a posição de oposição, o que todos os grupos citados hoje são. A OAB Independente é oposição, a OAB Forte também e o grupo do Leon Denis está saindo de uma situação de dissidência para ser oposição. Depois disso, começamos a discutir os princípios básicos, como essa união se daria. Porque não é possível se formar uma oposição com grupos dentro dessa oposição. Foi quando nós defendemos que era preciso ser criado um novo conceito com base nos princípios que acreditamos e que fosse comum às pessoas ligadas a essas oposições.

Augusto Diniz – O grupo dos aliados do presidente Lúcio Flávio nega que haja uma oposição forte e atuante na Ordem. Há quem diga que seria uma minoria que só se uniu com fins unicamente eleitoreiros. É de fato o que está acontecendo?

Eles têm todo o direito de defender esse posicionamento. Mas não se trata de uma questão de minoria ou fins eleitoreiros. Hoje a advocacia responde negativamente a essa gestão porque não sente a confiança da experiência em atender os anseios dos profissionais. Não vê em prática os compromissos que foram colocados na campanha. Lúcio Flávio é um presidente mentiroso. Mentiu várias vezes e em diversas situações. Eu mesmo já tive a oportunidade de desafiá-lo e mostrar para a advocacia que ele mentiu. Isso foi publicado e comprovado por outros jornalistas.

Cezar Santos – Para que o leitor entenda com clareza, que mentiras são essas?

São várias as situações. Não só no ponto específico que coloquei, mas por exemplo as promessas e propostas feitas à advocacia que não consegue honrar e cumprir. O momento mais contundente foi quando houve a apresentação de uma prestação de contas absurda, que dava conta de um débito de R$ 23 milhões, chamado de rombo, que nunca houve.

“Pedro Paulo de Medeiros tem a experiência necessária para fazer tudo que a gestão Lúcio Flávio não tem feito, que é administrar com foco na advocacia. aqui estamos falando de experiência”

Cezar Santos – Inclusive alegou-se que foi necessária a realização de duas auditorias para se chegar a aquele número.

Nunca se chegou a convencer a Ordem dessa condição. As auditorias que foram feitas nunca constataram rombo. Eu fiz uma auditoria na minha gestão no exercício de 2015 e deu um superávit de R$ 9 milhões. Não satisfeito, depois de ter afirmado que existia o rombo, Lúcio Flávio fez uma nova auditoria, maquiou tudo e disse que havia uma dívida de R$ 23 milhões. Isso, quando colocado em um momento eleitoral, surte um efeito. Mas depois de estar na gestão, quem tem de provar que houve rombo é o presidente Lúcio Flávio.

E rombo é uma situação diferente da que ele encontrou na presidência da Ordem. Lúcio Flávio encontrou algumas dívidas, que sempre foram feitas e continuam a ser contraídas, porque não se administra a OAB somente com as anuidades. Há uma inadimplência muito alta. E hoje a instituição se encontra com uma inadimplência nunca antes vista. Faz-se empréstimo para concluir as obras que foram construídas, para atender as salas que foram criadas. E são ações que exigem o uso do recurso da Ordem, que tem uma capacidade de pagamento muito boa. Por isso empréstimos são feitos com entidades financeiras, para trazer melhorias à instituição.
Mas o Lúcio Flávio colocou que todos os empréstimos significassem que a Ordem estivesse inadimplente. Quando se compra um carro por meio de um consórcio, você divide o pagamento em 36 parcelas no valor de R$ 40 mil. Se você pagou quatro parcelas das 36 não significa que você esteja inadimplente. Você está em dia com uma dívida dentro do prazo de ser honrada. Quando se chega ao final, aquele investimento feito foi quitado durante todo esse tempo.

Não é possível acreditar – e resta ao Lúcio Flávio colocar à disposição dos advogados as contas da OAB no portal da transparência criado pela OAB Independente – que se sai de uma dívida de R$ 23 milhões e está investindo em menos de dois anos. A Ordem vive do pagamento de anuidades e de algumas taxas que recebe. O que se faz com empréstimos é tentar adiantar o pagamento do valor para poder depois investir. E logo de início, Lúcio Flávio contraiu uma dívida junto à Credijur de R$ 6 milhões. Quem está devendo não faz investimento onde a advocacia não terá nenhum retorno, que é de mídia, como cadernos de oito a dez páginas em jornal diário ou propaganda da Casag no horário do Fantástico (Rede Globo).

Quem tem que comprovar o rombo é o Lúcio Flávio. Eu já mostrei que não deixei dívida quando deixei a gestão da OAB. Ele está usando o fundo da Caixa de Assistência que nós deixamos, não foi um recurso que veio na gestão Lúcio Flávio.

Cezar Santos – O sr. citou que a inadimplência na OAB em Goiás nunca esteve tão alta. O sr. teria números para dar dimensão da situação?

Infelizmente não, porque existe o portal da transparência só para inglês ver. Os próprios conselheiros, que são da dissidência do Lúcio Flávio, é que nos trazem essas informações. São informações que considero válidas porque são de pessoas que têm acesso a uma informação mais oficiosa, mas que não pode ser desprezada. Até eles têm uma dificuldade em ter acesso aos documentos.

Augusto Diniz – O próprio presidente da Casag, Rodolfo Otávio Oliveira, admite que a situação da inadimplência na Ordem é preocupante.

O presidente da Casag é uma pessoa que acudiu a seccional quando pegou a inadimplência, trouxe para a Caixa de Assistência e fez um programa de refinanciamento para os advogados terem mais tranquilidade para pagar a anuidade em atraso, o que atendeu o caixa da seccional.

Augusto Diniz – Parte dos conselheiros seccionais e ex-presidentes de comissões que romperam com Lúcio Flávio e publicaram carta dizendo que o nome da chapa deveria se chamar OAB Que Não Queremos questionam muito a falta de transparência da gestão. Há mesmo falta de clareza na prestação de contas dos recursos e despesas da Ordem?

Há total falta de clareza. Foi na minha gestão que implantamos o portal da transparência. Dentro do sistema OAB, o nosso portal foi considerado o melhor. Era possível encontrar tudo, as despesas, dívidas que iriam vencer, as vencidas. Tudo estava disponível. A gestão Lúcio Flávio não criou um novo portal, não alimenta o que nós colocamos no ar. A situação é tão grave que a Comissão de Orçamento e Contas (COC) foi destituída por ele porque os membros não concordavam que houvesse o rombo dito pelo presidente. Os integrantes da comissão alegavam que não havia como comprovar a existência da dívida que o presidente dizia ter herdado. Todos aliados do Lúcio Flávio e foram destituídos.

Junto a isso, ocorreu o caso dos conselheiros que não tinham acesso aos gastos da diretoria. Os conselheiros pediram acesso às contas da OAB e não conseguiram. A situação foi parar na Justiça depois da negativa do tesoureiro da Ordem por meio de requerimento administrativo.

“Má gestão da OAB macula a imagem da instituição”

Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – Os integrantes da Comissão de Orçamento e Contas da OAB, inclusive o presidente destituído, alegavam que os balancetes não eram repassados pela diretoria da Ordem. Já o presidente Lúcio Flávio disse que as contas são prestadas dentro do prazo e que estão disponíveis para verificação dos advogados.

Não tomei conhecimento da prestação de contas de 2017. Acre­di­to que até hoje não tenha sido prestada.

Augusto Diniz – A discussão sobre a transferência da gestão do CEL da OAB se deu não por passar a administração da Ordem para a Casag, mas pela suposta falta de transparência das contas. Esse é um ponto vencido e superado?

Acredito que não. No sentido de realizar sim é um ponto vencido, a transferência aconteceu, assim como o dinheiro da Casag passado para seccional e a inadimplência pega pela Caixa de Assistência para honrá-la. A OAB cedeu a gestão do CEL para a Casag para que a Caixa de Assis­tência possa fazer os investimentos, já que ela tinha caixa para isso. Tudo indica, até o próprio slogan da seccional diz isso – OAB e Casag –, que a gestão seja compartilhada. Dentro da estrutura organizacional da Ordem isso não existe, só em Goiás. A Casag tem sua diretoria, orçamento, CNPJ e caixa próprios, e faz parte do sistema seccional da OAB.

Parte da dissidência da diretoria da Caixa de Assistência faz parte da chapa batida na eleição da Ordem. E membros da Casag enfrentaram o mesmo problema de falta de transparência que os conselheiros da OAB têm reclamado. O vice-presidente Marcelo Di Rezende Bernardes e a secretária-geral Ana Lúcia Amorim Boaventura, da Casag, são dissidentes e alegam que não tiveram acesso a essas contas dentro da Caixa. Todos os diretores têm atribuições na gestão, tanto da Caixa quanto da gestão, mas não tiveram garantido o direito de executar suas funções. O presidente disse “aqui quem manda sou eu”, assim como se ouve do Lúcio Flávio.

Assisti a uma sessão de prestação de contas que fiquei estarrecido, na qual a falta de respeito do presidente com os conselheiros foi absurda. Lúcio Flávio chegou a dizer para um conselheiro “se você quiser a palavra, você se candidate, ganhe as eleições, sente nessa cadeira e pode falar o que quiser”. Até hoje não acredito no que eu ouvi. E as pessoas precisam lembrar que o presidente não é da OAB, é do conselho da Ordem.

Elder Dias – Pelo relato, dá a impressão de que o presidente, intencionalmente ou não, parecia não ter noção disso.

Não tem. O conselho é o órgão su­premo, é ele que julga, rege e decide. O orçamento é aprovado pelo conselho. A diretoria não tem autonomia para fazer um financiamento ou empréstimo se não tiver a anuência do conselho. O presidente só tem direito a voto de minerva. O conselho é soberano em suas decisões colegiadas.

Elder Dias – A situação não remete a uma fraqueza da própria instituição? Se há um conselho fragilizado, a consequência seria apenas da atuação do presidente?

O problema é justamente a falta de conhecimento para saber o que é o conselho. Essa é uma questão de ganhar experiência com o tempo. Na nossa gestão eram feitas reuniões com os conselheiros mais experientes para explicar aos novatos quais são as funções e atribuições. Não basta saber julgar processo. Muitos que estão no conselho hoje não sabem que o estatuto da Ordem é uma lei. A falta de conhecimento do próprio presidente. Basta lembrar a gafe ao convocar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, na reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Lúcio Flávio não tem noção que a repercussão da má gestão da ordem macula a imagem da instituição, reflete na sociedade e nas instituições parceiras da OAB, como o Ministério Público e a magistratura. Perde-se o respeito e a credibilidade diante desses órgãos. Se alinhar ao Poder Executivo ou a qualquer poder é inaceitável. É claro que estamos vivendo uma fragilização das instituições de uma maneira geral.

A Ordem sempre foi tida pela sociedade como o último bastião de enfrentamento às situações, inclusive políticas, e que nos últimos anos tem escorregado na esfera federal. Esperava-se que o presidente da OAB fosse uma pessoa que entendesse a importância que é a instituição para o País. O prestígio que ele exerce, e que historicamente a Ordem conseguiu frente ao Executivo e ao Judiciário. Não com enfrentamento incoerente, mas que saiba entender essa relevância. As comissões de Prerroga­tivas e de Direitos Humanos, que eram presididas por Bruno Pena e Rodrigo Lustosa, mas que deixaram a gestão da OAB por falta de respaldo do presidente.

Augusto Diniz – Uma das decisões que foi bastante criticada foi a destituição de diretores, membros e presidentes de comissões por meio de envio de documentos via motoboy, nos serviços de courrier. A gestão Lúcio Flávio alega que essa é uma prática vinda de outras administrações da Ordem que foi mantida. Era o que acontecia no tempo em que o sr. foi presidente?

Nunca. Primeiro porque existia um respeito muito grande pelas pessoas que compunham a direção, as comissões e os conselhos. Isso é uma falta extrema de consideração e de educação com seus companheiros. Entre 2009 e 2015, quando participei das gestões da Ordem, quando alguém deixava um cargo em uma comissão ou na diretoria por divergência, tudo era conversado e muito bem discutido. Mas isso não foi motivo de perder aliados por um advogado ser desligado de um posto na instituição. Esse modus operandi é assustador.

Elder Dias – O sr. acredita que o Lúcio Flávio da campanha e o Lúcio Flávio da presidência da OAB são duas pessoas diferentes?

Para mim, não teve nenhuma surpresa. Nas minhas falas na época da eleição, que agora se comprovam, eu dizia que ele não tem experiência, não é advogado, é um professor que não conhece a advocacia. Lúcio Flávio não sabia distinguir o Fórum do Tribunal de Justiça. Eu falava muito e deu no que deu. Eu já disse ao Lúcio Flávio “você é professor, não é advogado”.

Diferentemente do Pedro Paulo, que nasceu na advocacia. O pai dele foi presidente da Ordem (Wanderley de Medeiros). A carteira de trabalho do Pedro Paulo nunca foi assinada porque ele sempre advogou. Foi duas vezes conselheiro seccional e outras duas conselheiro federal.

Atuou como ordenador de contas na intervenção da seccional do Pará da OAB, mesmo cargo que ocupou na seccional federal no Mato Grosso. Aqui estamos falando de experiência.
Uma pessoa como o Lúcio Flávio, que vem motivado pela simpatia por ser um professor de destaque na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), sem experiência na advocacia, sem experiência de gestão ou de grupo. O que ele foi inteligente ao fazer foi capitanear todos os interesses para ser o candidato eleito.

Elder Dias – O problema seria falta de vocação e não questão de caráter?

Acredito que falte a vocação. Sobre o caráter do presidente, não conhecia o Lúcio Flávio e não posso dizer que o conheço.

Elder Dias – Mas quando o sr. destaca que ele mentiu em diversas ocasiões, é algo que foge da avaliação sobre a vocação para gerir a Ordem.

O poder mexe com as pessoas. A pessoa que se dispõe a disputar um cargo de chefia precisa estar preparada para o poder. Se você não está preparado, confunde-se o nome. Lúcio Flávio acha que o nome dele é presidente da OAB. E na personalidade ele já tinha essa predisposição, que aflorou mais rápido, o que fez aparecer a falta de preparo. O nome dele é Lúcio Flávio, não é presidente da Ordem.

Advogado Enil Enrique de Souza Filho, ex-presidente da OAB-GO: “Conselheiros fizeram requerimentos junto ao conselho federal denunciando as falcatruas da gestão Lúcio Flávio” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – Parte dos conselheiros seccionais que romperam com Lúcio Flávio disseram ao Jornal Opção que acreditaram no nome de Lúcio Flávio, mesmo sendo um advogado desconhecido, como a possibilidade de surgir como novo na política classista da Ordem. O mesmo novo teria assustado esses conselheiros quando assumiu a presidência. Que novidade é essa que Lúcio Flávio trouxe para a OAB?

Depois de passada a campanha, fizemos uma avaliação e algumas coisas foram decisivas para que Lúcio Flávio ganhasse. Não só o discurso de mudança, porque o momento do País naquela época era de mudança, que encaixou com aquele período político que não só a sociedade, mas a advocacia estava esperançosa no novo. A nossa dissidência e rompimento com a OAB Forte, um grupo que já era sedimentado, também contribuiu para que Lúcio Flávio tivesse aquela votação estrondosa. O que acredito que ele utilizou bem – mérito dele – foi perceber e trazer todos os interesses de vários grupos e convencê-los de que ele poderia resolver e atender cada interesse.

É preciso pontuar que na política classista as pessoas fazem parte da OAB hoje e não mais depois. O grupo OAB Que Queremos concorre com o vice-presidente que quase foi presidente da Ordem e não quis, que é o Thales Jayme. Os conselheiros federais, com exceção de um deles, tanto Marcello Terto quanto Valentina Jungmann foram da OAB Forte. Marcello era conselheiro e Valentina vice-presidente. Marisvaldo Cortez foi tesoureiro da OAB Forte. Na eleição de 2015, o que houve foi um desgaste e mudança de rota porque existia uma sensação de que o grupo que estava à frente da Ordem não se renovava. E oposição não tem responsabilidade em falar o que fez.

Augusto Diniz – O sr. disse que o momento eleitoral de 2015 apontava para a vontade da advocacia e a po­pulação de mudança. Recente­men­te, a pesquisa CNI/Ibope ma­peou o retrato eleitoral do brasileiro e apontou que, ao mesmo tempo em que os eleitores querem novidade, espera-se muito de candidatos experientes. É com base nisso que a Nova Ordem deposita tanta confiança de que Pedro Paulo de Medeiros represente a experiência que a OAB precisa?

A experiência é um dos critérios que foi preenchido por Pedro Paulo. É um advogado que participou de várias campanhas, foi eleito por duas vezes conselheiro seccional, federal, presidente de comissão no Conselho Federal, ordenador de contas em duas seccionais. Essa experiência não pode ser descartada. Muito pelo contrário, tem de ser exaltada. Pedro Paulo é um advogado que conhece todos os anseios da advocacia.

Elder Dias – A OAB goiana está perdendo o seu papel de protagonista na sociedade?

Esse é o grande prejuízo que eles não conseguem enxergar. A OAB não tem de bater de frente com ninguém, tem de se posicionar em todos os assuntos. A primeira gestão do Henrique Tibúrcio (2010-2012) foi de participação em todos os setores da sociedade. Havia pessoas que davam entrevistas em pontos de ônibus e diziam “é só chamar a OAB para resolver”. Nós atendíamos as discussões de falta de ônibus, com o pedido de intervenção federal em Luziânia, de intervenção do regime semiaberto. Fiz o pedido, que agora foi retomado por Lúcio Flávio. A UHD foi um enfrentamento importante, já que era o Executivo o responsável pelo pagamento, quando se passou a entender a importância dos advogados dativos e de se pagar o serviço prestado por esses profissionais.

Cezar Santos – O caos na gestão da OAB Goiás chegou de alguma forma ao conselho federal da Ordem?

Conselheiros fizeram requerimentos junto ao conselho federal com denúncias das falcatruas cometidas pela gestão Lúcio Flávio, mas a gestão da OAB federal é política também.

Augusto Diniz – Tanto é que o presidente da OAB nacional é pré-candidato a governador no Rio Grande do Sul.

Conheci o presidente nacional Clau­dio Lamachia na condição de con­selheiro federal. Ele ainda era pre­sidente da seccional do Rio Gran­de do Sul. Me causou uma decepção mui­to grande no episódio da cassação da presidente da Repú­blica, Dil­ma Rousseff (PT), quando o ministro Ricardo Lewandowski (STF) rasgou a constituição mantendo os di­rei­tos políticos da Dilma. La­ma­chia per­deu a grande oportunidade de fa­zer a nova história da OAB no mo­mento político que o Brasil enfrenta.

Elder Dias – É uma crítica que se faz também ao papel coadjuvante que a OAB tem tido em Goiás. Em outros momentos críticos da história, a Ordem esteve à frente das discussões.

Está seguindo o chefe. A OAB tem um papel institucional de defender a Constituição. E Lama­chia viu o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o naquele momento presidente do STF, Lewandowski, rasgarem a Constituição. E simplesmente não fez nada. Quando o presidente da OAB nacional chegou com o pedido de impeachment, o agora preso Eduardo Cunha disse “chegou atrasado”. Isso é falta de comprometimento, principalmente do conselho federal. Não tem ressonância todas essas advertências e requerimentos sobre a gestão Lúcio Flávio.

Quem julga as contas das seccionais é o conselho federal da OAB, que ainda não analisou a prestação do ano de 2012. Mesmo assim, mandou uma auditoria para verificar algo que ainda não avaliou. Não há o que dizer, até para depois não se contradizer. Infelizmente é um papel que se prestou o conselho federal nas matérias corporativas ao pregar uma coisa para a sociedade e na instituição fazer outra.

Augusto Diniz – Independente de quem venha a ser escolhido no final do ano como novo presidente da OAB em Goiás, o que a próxima gestão precisa fazer diferente do que tem sido feito e o que ainda falta implementar?

Gestão da Ordem é atender os anseios da advocacia, que não são muitos. São poucos, mas são fundamentais. É a OAB se posicionar junto à magistratura, não para ter conforto. É como nós fizemos em 2015, que foi criar o relacionamento junto com todos os órgãos. Temos de trabalhar juntos: advocacia, Ministério Público e Justiça. Se um desses pontos do tripé não cumprir a sua função, como a Justiça vai ser prestada para a sociedade. Nós sempre defendemos isso junto à instituição. Houve uma ressonância muito boa junto ao Tribunal de Justiça. Temos juntos que criar um novo ambiente para atender a população e fazer com que a Justiça seja feita com a maior celeridade e presteza possível. Com isso, atende-se a questão das prerrogativas dos advogados.

Porque não é só juiz que ofende advogado. Magistrado também é ofendido por advogado. Só que não falamos isso. É preciso trazer a mudança que será boa para o advogado, o promotor e o juiz. E quem ganha com isso é a sociedade, que terá um acesso à Justiça mais barato e mais célere. A Justiça em Goiás é caríssima. Não há uma estrutura no Judiciário de atendimento às classes mais pobres.

Cezar Santos – Considerando a implantação recente, a Defensoria Pública tem avançado?

Para a Defensoria Pública funcionar seria necessário ter dois defensores em cada comarca. Se fossem 250 comarcas, precisaríamos de 500 defensores públicos no inteiro, fora a capital, que exigiria uma estrutura de outros 200 defensores. Vocês não têm noção das dificuldades que o pobre tem. Ele não busca a Justiça por não ter dinheiro. E quem faz o serviço de advocacia dativa no interior não é pago. São essas questões que têm de ser vistas.
É preciso mudar. E é o que nós estamos propondo. Temos percebido através de pesquisas que as pessoas perceberam que o novo que se esperava não é tão novo. E a mudança, que também se esperava, não aconteceu. Além disso, a mudança que foi proposta veio de quem não tinha experiência ou sabia como fazer. Porque falar é muito fácil. Isso Lúcio Flávio faz muito bem, porque é professor. Para falar é preciso ter boa oratória e poder de convencimento. Mas para ser advogado é diferente.

Augusto Diniz – Como ex-presidente e advogado, qual é a preocupação do sr. com o futuro da OAB?

O meu compromisso não é com a OAB Forte ou OAB Indepen­dente. Meu compromisso é com a instituição, que está acima de qualquer coisa. As pessoas têm de entender isso. Posso não gostar do Lúcio Flávio, mas tenho de respeitar a Ordem. Não posso jamais agredir a instituição por não gostar do presidente, que não é o caso. Não tenho nada a favor nem contra. Mas não posso ser irresponsável. Com 15 anos de OAB, tendo passado por quase todos os cargos, cheguei à presidência e sofri por coisas que não cometi.

Tudo isso traz experiência e aumenta o meu respeito e compromisso com a instituição e com a advocacia. Jamais vou deixar de me posicionar em defesa da advocacia. Mas com clareza, responsabilidade e serenidade. Se o advogado não se posicionar como advogado, como profissional íntegro, respeitador da ética, da transparência, ninguém vai respeitá-lo. O primeiro a defender as prerrogativas tem de ser o advogado, e não a OAB.

O compromisso que a Nova Ordem tem, com a sedimentação de um novo grupo, é com o advogado Pedro Paulo de Medeiros. Ele botou a cara à tapa em nome da advocacia. E nós estamos com ele até o final. Para ganhar ou perder, nós estamos com Pedro Paulo.

Deixe um comentário