Por Redação
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Entre apoios e reprovações, parlamentar goiano afirma que decisão não cabe ao Supremo
Mariana Guimarães
Especial para o Jornal Opção
Atualmente a homofobia não é crime, entretanto, essa situação pode mudar devido ao julgamento que ocorre nesta quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação protocolada pelo Partido Popular Socialista (PPS) que pede a criminalização do preconceito contra a comunidade LGBTQI+.
A ação causou rebuliço no Congresso Nacional, uma vez que, juntamente com um mandado apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), acusa o Legislativo nacional de omissão em relação à votação e aprovação do projeto de lei que especifica esse tipo de preconceito como crime.
O deputado federal goiano Francisco Júnior (PSD) afirmou que o julgamento do STF pode atropelar os tramites do Congresso e entrar em choque com o que for legislado no futuro. “Como pode a Suprema Corte julgar contra a lei? O melhor caminho é que a legislação seja definida e que paute o assunto de forma adequada”, disse.
O parlamentar teme que a medida seja abrangente demais e possa ser usada de forma imprecisa. “A lei nunca tem apenas o artigo. Ela tem os parágrafos. Delimita ao máximo para poder tipificar o crime”, afirmou.
Além disso, Francisco Júnior e outros membros da Câmara afirmam que o País ainda não está preparado para discutir o assunto. Por isso, a criminalização precisa passar pelo Congresso, declarou o parlamentar.
“Há uma profunda discussão: toda pessoa deve ser respeitada. A opção sexual da pessoa ou a sua situação de vida não faz dela uma vítima maior ou menor em relação ao crime. Matar alguém é algo gravíssimo. Matar alguém por algum motivo é um agravante”, concluiu o deputado.
Ex-vereador, Mizair Lemes Júnior, foi nomeado novo secretário de Assistência Social
O ex-vereador Mizair Lemes Júnior (PR), nomeado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) nesta terça-feira, 12, como novo secretário de Assistência Social já marcou o legislativo por pautas polêmicas como um projeto de lei que obrigava a leitura de trechos da bíblia antes das aulas na rede pública de educação.
Na época, para o Jornal Opção, Mizair afirmou que sabia que a proposta era polêmica, mas que recebeu aprovação "da maioria das pessoas". Além disso, para defender a matéria, o ex-vereador, chegou a dizer que era “um projeto positivo, ao invés de kit gay, de questões de ideologia de gênero", se referindo a um caso comprovado de fake news.
Sobre o novo secretário
Graduado em Direito, Mizair também já foi diretor do Jardim Botânico de Goiânia, presidente do Diretório Metropolitano do MDB e diretor de planejamento da Comurg.
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