Por Redação
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) alcançou um marco importante nesta segunda-feira, 19, com a aprovação de um protocolo para julgamento de processos ético-disciplinares com perspectiva de gênero no Sistema OAB. A votação, realizada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno em Brasília, foi descrita pela conselheira federal Ariana Garcia como uma "conquista histórica" para a promoção da igualdade de gênero na instituição.
Ariana Garcia, que teve uma participação ativa na elaboração do protocolo, destacou que a medida representa um avanço significativo no compromisso da OAB com a justiça e a equidade. "A aprovação deste provimento é um passo crucial para garantir que, dentro da OAB, a igualdade de gênero seja mais que uma diretriz, mas uma realidade aplicada em todos os processos e decisões,” afirmou a conselheira.
Histórico de Trabalho
O desenvolvimento do protocolo ganhou força após a Conferência Nacional da Advocacia de 2023, onde a igualdade de gênero no exercício profissional foi amplamente discutida. O novo protocolo também alinha-se com as diretrizes da Carta da Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em março deste ano, e com o 1º Simpósio Nacional sobre Processo Ético-Disciplinar, promovido em junho. Ariana Garcia participou ativamente desses eventos, contribuindo para a formulação de estratégias e propostas voltadas à incorporação da perspectiva de gênero nas práticas jurídicas.
O pedido de alteração no Código de Ética e Disciplina da OAB, que inclui a criação de um Comitê e de um Provimento, surgiu da necessidade de adaptar-se à Lei 14.612/2023, que caracteriza como infração disciplinar o assédio moral, assédio sexual ou discriminação. A secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, junto com conselheiras federais, liderou o grupo de trabalho responsável por essa iniciativa. A relatoria ficou a cargo da conselheira federal Daniela Libório, da OAB-SP.
Principais Mudanças
O novo provimento estabelece uma série de mudanças importantes, como a prioridade na tramitação de processos relacionados a questões de gênero, a exclusão de perguntas discriminatórias em audiências e a garantia de que advogadas possam concluir suas falas sem interrupções ou constrangimentos. Além disso, orienta os julgadores da OAB a utilizar normas nacionais e internacionais sobre igualdade de gênero.
Outra inovação é a criação de um comitê permanente, composto majoritariamente por mulheres, incluindo membros da Comissão Nacional da Mulher Advogada e representantes da advocacia jovem. Este comitê será responsável por supervisionar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo novo protocolo, assegurando que a pluralidade seja mantida na execução dessas normas.
“A perspectiva de gênero já é uma orientação consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos julgamentos do Judiciário, e a OAB, como guardiã dos direitos e da justiça, agora também adotará essa prática em seus julgamentos internos”, concluiu Ariana Garcia.
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Goiás gera, por dia, cerca de 38,8 toneladas de resíduos sólidos, de acordo com um relatório recém-publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A média é de 0,0055 quilo diariamente para cada habitante.
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O documento apontou ainda que 226 dos 228 municípios, que responderam o questionário enviado pela pasta, disseram que contratam empresas especializadas para fazer o descarte e em apenas dois a atribuição fica com a prefeitura.
O tratamento dos resíduos da saúde é feito por meio de métodos, técnicas ou processos capazes de modificar as características de risco desses resíduos, com objetivo de reduzir ou eliminar os perigos de contaminação, acidentes de trabalho e impactos ambientais adversos.
Em um questionário que admitia múltiplas respostas quanto ao procedimento utilizado, 71,1% dos 246 municípios goianos disseram utilizar a incineração em alguma etapa do tratamento. Outros 10,9% usam o aterramento e 6,9% assinalaram o uso de autoclave.
"É importante citar que alguns municípios relataram até três destinações finais para os RSS, possivelmente baseadas na classificação dos resíduos", explica a Semad.
Monitoramento
Essas informações estão no relatório de monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers). O plano é de 2017, e estabeleceu metas e diretrizes que norteiam o trabalho da Semad nessa área. No segundo semestre de 2023, a secretaria foi a campo para acompanhar o cumprimento dos objetivos traçados e produzir um diagnóstico do Estado.
Esse retrato foi feito com uso de fontes primárias e secundárias de dados. A primária é um questionário que foi enviado para todas as cidades de Goiás, com perguntas sobre coleta convencional, coleta seletiva, compostagem, triagem e cooperativas, entre outros tópicos. As fontes secundárias são o Ipea, IBGE, Instituto Mauro Borges e outras entidades aptas a fornecer subsídios ao relatório.
O que são os resíduos da saúde?
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi; tubos capilares; micropipetas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da diretoria de Vigilância em Zoonoses, já definiu o calendário de vacinação da Campanha Antirrábica de cães e gatos, em 2024. A vacinação ocorrerá nos dias 14 e 21 de setembro, dois sábados seguidos. Ao todo, serão 290 pontos de vacinação distribuídos nos sete distritos sanitários de saúde da capital.
A distribuição dos pontos será da seguinte forma: No dia 14/9 haverá doses disponíveis em 137 pontos dos Distritos Sanitários Sul, Leste, Campinas/Centro e Norte. Já no dia 21/9 serão 153 pontos nos distritos Sudoeste, Noroeste e Oeste.
Após o dia 21, quem tiver acima de 10 animais pode agendar a vacinação em casa pelos telefones: 62 3524-3131; 3524-3129 (WhatsApp) e no 3524-3130 (plantão)
Após o encerramento da campanha haverá doses disponíveis em quatro pontos fixos:
- Sede da Diretoria de Vigilância em Zoonoses: das 8h às 17h, todos os dias (inclusive finais de semana e feriados). Rodovia GO 020, KM 08, atrás do Cemitério Parque Memorial. Telefone: 3524-3131
- Hospital Veterinário da EVZ/UFG: das 8h às 12 h e das 13h às 16 h, de segunda a sexta-feira. Avenida Esperança, s/nº, Campus Samambaia. Telefone: 998542943 / 35211587
- Clínica Escola da Faculdade de Veterinária da PUC Goiás: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Campus II da PUC Goiás, Jardim Mariliza. Telefone: 39461731
- UPAVET – Hospital Veterinário Público da AMMA: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Avenida José Martins Guerra, Jardim Balneário Meia Ponte
Balanço vacinação em 2023 e meta para 2024
Em 2023, foram vacinados um total de 100.435 animais, sendo 88.880 cães e 11.555 gatos. A população de cães e gatos estimada em Goiânia é de 172 mil animais, a meta da campanha deste ano é vacinar 143 mil animais.
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