Por Aline Bouhid
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O registro das chapas terminou ontem, 20; até às 16h de hoje, 21, apenas a chapa Renova estava registrada no site da instituição
Além demonstrar confiança em Daniel, governador se coloca cada vez mais presente em eventos de projeção nacional
Após determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) da Prefeitura de Goiânia informa que analisa a decisão de suspender o pregão para a contratação de empresa para digitalizar arquivos por R$ 48 milhões.
Ontem, 19, o Jornal Opção deu com exclusividade que o TCM havia entrado com cautelar pedindo a suspensão do processo. O tribunal dá prazo de cinco dias para que os órgãos e os envolvidos se manifestam sobre as 24 denúncias apontadas no relatório.
Saiba mais: https://jornalopcao.com.br/goiania/tcm-suspende-contratacao-de-empresa-de-tecnologia-pela-prefeitura-por-r-48-milhoes-500585/
“Eu represento apenas um voto dentro do PSB”, disse o senador
Em entrevista ao Jornal Opção, o senador Jorge Kajuru (PSB) comenta que o cenário das eleições goianienses de 2024 parece estar desenhado. Na visão dele, se o presidente Lula conseguir alcançar aprovação superior a 50% até o final do ano, o partido dos trabalhadores (PT) lançará candidatura competitiva. Nesse cenário, uma aliança do PSB para vice do PT não estaria descartada. "Em Goiânia o bolsonarismo não domina, diferente das cidades mais ligadas ao agro do Estado. E, se o Lula estiver bem Adriana Accorsi e Elias Vaz seria uma chapa competitiva", projeta Kajuru.
Quanto à aliança com o PSD de Vanderlan Cardoso, essa possibilidade também não pode ser desconsiderada. Mas, Kajuru ressalta que a definição do arranjo dependerá, sobretudo, da avaliação positiva do governo federal e de suas medidas econômicas.
Em sua análise, o governador Ronaldo Caiado teria três nomes para a disputa de 2024: Ana Paula Rezende, Bruno Peixoto e Gustavo Mendanha. E, sobre o atual prefeito Rogério Cruz, senador considera que virada poderia acontecer se "ele ouvisse mais Jovair Arantes que é uma águia política", explica. Kajuru preferiu não comentar possíveis cenários para as outras cidades goianas.
Sobre adesão de Marconi Perillo ao PSB
E, sobre abrir as portas do partido para o ex-governador Marconi Perillo, o senador disse que houve um exagero na interpretação do seu comentário. "Eu disse que não mais quero viver de ódio, mas isso absolutamente não significa que estou abrindo o partido para o Marconi Perillo. Quero deixar claro que todas as filiações precisam ser por unanimidade. Eu represento apenas um voto dentro do PSB", explicou.
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O governador Ronaldo Caiado recebeu, nesta sexta-feira, 16, às 17h, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Os ministros estão em Goiânia para participar da 11ª plenária para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
Durante entrevistas nesta semana, o chefe do executivo estadual ressaltou que não se opõe à reforma tributária, mas que vai continuar cobrando para que ela seja clara e precisa, respeitando a autonomia dos estados e municípios. Mais cedo, Tebet esteve em Palmas disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos.
Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados.
A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.Caiado explica que da forma que está sendo colocada, a Reforma Tributária vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços, fazendo com que estes sigam um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação. Na tarde desta sexta-feira, o setor produtivo emitiu nota de agradecimento ao governador nesta sexta-feira pela “grandeza e coragem” em defender o futuro dos goianos.
Outros pontos
A forma como vêm sendo conduzidas as discussões sobre a reforma tributária e as propostas que avançaram em meio às discussões do GT, formado por 12 parlamentares, preocupam o advogado André Abrão, especialista em Direito Tributário, que acompanhou todas as discussões públicas sobre as propostas de emenda à constituição até agora.
Embora ainda não haja informações claras o suficiente sobre o texto que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, André Abrão explica que algumas sinalizações de propostas preocupam. “A reforma tributária, como está proposta, vai onerar patrimônio e renda”, destaca o advogado, lembrando que está prevista a tributação sobre a distribuição de lucros da empresa, sendo que a empresa já paga o imposto como pessoa jurídica.
“Teria o imposto também como pessoa física quando se distribuir esse resultado”, esclarece. Para ele, por um lado, o cenário que se desenha seria bom, porque deve melhorar para a classe baixa. Por outro, quem movimenta a economia, que são as classes média e alta, os empresários, serão apenados.
“Há uma expectativa de desaceleração do crescimento empresarial, um desemprego maior, então não sei até que ponto será vantajoso, porque vai onerar quem gera emprego, quem movimenta a economia. Eles vão recuar”, prevê o especialista, acrescentando que hoje o mercado já apresenta um cenário de compasso de espera por parte de quem poderia estar realizando investimento.
Clima
André Abrão explica que a reforma tributária depende muito da situação política. O clima entre o governo e o Congresso Nacional é que vai definir se a proposta vai ou não passar. “O Executivo quer aprovar a reforma e a grande maioria quer discuti-la”, diz. O advogado também esclarece que neste primeiro momento, será mudada a base geral, que é a Constituição. “Feito isso, terá de passar para uma série de outras leis infraconstitucionais para regulamentar. Elas definirão as regras específicas de cada ponto”, afirma, lembrando que até o Código Tributário terá de ser alterado, assim como outras leis ordinárias e complementares. “A emenda constitucional nada vai alterar na prática. O que trará mudanças são os desdobramentos dessa emenda” observa.
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O presidente Lula convocou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para reunião no Palácio da Alvorada nesta sexta, 16. Ele quer discutir a situação do coronel Jean Lawand Junior, que sugeriu a Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, dar um golpe de Estado. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, também foi chamado e já está no Alvorada para discutir o destino do militar golpista.
Lawand foi nomeado para assumir um cargo em Washington, na Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos, em janeiro de 2024, mas o comando do Exército avalia suspender a missão.
O Exército já se manifestou sobre o caso e afirmou que “eventuais condutas individuais julgadas irregulares serão tratadas no âmbito judicial”. A Força também anunciou que “as medidas cabíveis já estão sendo adotadas”.
Após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022, Lawand insistiu para que Cid pedisse a Bolsonaro para “dar a ordem” de um golpe. “Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, afirmou na ocasião.
A possível anulação da missão nos Estados Unidos seria uma forma de garantir que ele esteja no Brasil enquanto é investigado. Lula já se manifestou sobre o caso nos bastidores e deseja que o coronel seja imediatamente afastado do posto. O petista também quer que o comandante do Exército e o ministro da Defesa realizem uma depuração das fileiras da Força e afastem quem está envolvido com qualquer atividade golpista.
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