Tebet defende reforma tributária; Ronaldo Caiado se encontra com ministra

O governador Ronaldo Caiado recebeu, nesta sexta-feira, 16, às 17h, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Os ministros estão em Goiânia para participar da 11ª plenária para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Durante entrevistas nesta semana, o chefe do executivo estadual ressaltou que não se opõe à reforma tributária, mas que vai continuar cobrando para que ela seja clara e precisa, respeitando a autonomia dos estados e municípios. Mais cedo, Tebet esteve em Palmas disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos.

Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados.

A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.Caiado explica que da forma que está sendo colocada, a Reforma Tributária vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços, fazendo com que estes sigam um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação. Na tarde desta sexta-feira, o setor produtivo emitiu nota de agradecimento ao governador nesta sexta-feira pela “grandeza e coragem” em defender o futuro dos goianos.

Outros pontos

A forma como vêm sendo conduzidas as discussões sobre a reforma tributária e as propostas que avançaram em meio às discussões do GT, formado por 12 parlamentares, preocupam o advogado André Abrão, especialista em Direito Tributário, que acompanhou todas as discussões públicas sobre as propostas de emenda à constituição até agora. 

Embora ainda não haja informações claras o suficiente sobre o texto que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, André Abrão explica que algumas sinalizações de propostas preocupam. “A reforma tributária, como está proposta, vai onerar patrimônio e renda”, destaca o advogado, lembrando que está prevista a tributação sobre a distribuição de lucros da empresa, sendo que a empresa já paga o imposto como pessoa jurídica.

“Teria o imposto também como pessoa física quando se distribuir esse resultado”, esclarece.  Para ele, por um lado, o cenário que se desenha seria bom, porque deve melhorar para a classe baixa. Por outro, quem movimenta a economia, que são as classes média e alta, os empresários, serão apenados.

“Há uma expectativa de desaceleração do crescimento empresarial, um desemprego maior, então não sei até que ponto será vantajoso, porque vai onerar quem gera emprego, quem movimenta a economia. Eles vão recuar”, prevê o especialista, acrescentando que hoje o mercado já apresenta um cenário de compasso de espera por parte de quem poderia estar realizando investimento.

Clima

 André Abrão explica que a reforma tributária depende muito da situação política. O clima entre o governo e o Congresso Nacional é que vai definir se a proposta vai ou não passar. “O Executivo quer aprovar a reforma e a grande maioria quer discuti-la”, diz. O advogado também esclarece que neste primeiro momento, será mudada a base geral, que é a Constituição.   “Feito isso, terá de passar para uma série de outras leis infraconstitucionais para regulamentar. Elas definirão as regras específicas de cada ponto”, afirma, lembrando que até o Código Tributário terá de ser alterado, assim como outras leis ordinárias e complementares. “A emenda constitucional nada vai alterar na prática. O que trará mudanças são os desdobramentos dessa emenda” observa.