TCM suspende contratação de empresa de tecnologia pela Prefeitura por R$ 48 milhões

19 junho 2023 às 16h15

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Em cautelar, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) quer a suspensão de pregão eletrônico para contratação de empresa de solução de tecnologia pela Prefeitura de Goiânia. O valor do serviço contratado é R$ 48.543.116,44 para digitalizar o arquivo geral da Secretaria Municipal de Administração – Semad.
De acordo com a denúncia, o pregão de quase R$ 50 milhões foi realizado de forma irregular por conta da junção indevida de objetos; exigência ilegal de firma reconhecida na apresentação de documentos; exigência ilegal de assinatura de profissional registrado no Conselho de Contabilidade na demonstração de índices contábeis; exigência subjetiva para integração da solução e percentual abusivo de 90% dos requisitos funcionais a serem atendidos na prova de conceito e outros.
O TCM considerou os 24 pontos denunciados e por isso entendeu pela medida cautelar que funciona em regime de urgência. Os gestores foram notificados e têm prazo de cinco dias contados a partir de 14 de junho para apresentar o contraditório.
Em nota, a Prefeitura respondeu que foi notificada e que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Superintendência de Licitações e Compras (Suplic) vão avaliar suspender ou anular o processo licitatório após responder todos os questionamentos, e realizar adequações necessárias ao certame junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
A nota explica ainda que ” o pregão eletrônico já havia sido realizado no último dia 30 de maio, na modalidade maior desconto, com valor estimado de R$ 48.543.116,44. Ao todo, 11 empresas apresentaram propostas e a GP Emissão Instantânea e Gestão de Documentos Ltda foi a que apresentou menor valor total global, de R$ 21.916.124,49. Com isso, houve um desconto de 55,85% na estimativa de preços, o que poderá gerar uma economia significativa para os cofres públicos”, informa.
A Prefeitura diz ainda que a empresa GP Emissão Instantânea e Gestão de Documentos Ltda depois do pregão passaria pela prova de conceito, que foi cancelada e estava prevista para o próximo dia 23 de junho, onde seria analisada a viabilidade técnica para a realização dos serviços.