Parlamento apequenado abre espaço para o STF legislar, analisa Vilmar Rocha

14 junho 2023 às 17h18

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”A Câmara dos Deputados virou um sindicato dos deputados”, afirma Vilmar Rocha. A declaração foi durante entrevista para uma rádio de Goiânia na manhã desta quarta-feira,14. A tese do professor é que ao focar interesses particulares o parlamento se apequena e abre espaço para que Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre assuntos diversos. O ativismo judicial da Corte pôde ser observado em campos variados, tais como a pandemia, o racismo, a liberdade de expressão e o despejo em terras invadidas.
Vilmar Rocha explica a analogia com o sindicato ao afirmar que são associações que as diversas categorias de trabalhadores construíram em defesa de seus interesses tanto materiais (salário, duração da jornada, horas extra) como morais (valorização da profissão, assédio). “Tem sindicato de professores, de médicos, dentistas, jornalistas… e o objetivo é esse: defender os interesses dos sindicalizados, mas a Câmara não pode ser isso. Isso é pequeno”, afirmou.
O professor de direito detalha: “os deputados não podem ficar só legislando e discutindo para resolver seus interesses próprios. O Congresso tem de defender interesses maiores, estruturantes e da sociedade. Temos problemas políticos, institucionais e reformas importantes para fazermos e a Câmara não tem feito isso”.
Vilmar é ex-deputado federal por cinco mandatos e considerado um dos grandes pensadores da política no Brasil. Para o professor, essa postura “sindical” da Câmara, de se omitir das grandes discussões e de se preocupar apenas com interesses próprios e com as emendas parlamentares, abre brechas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupe a função legislativa. “Diante da inércia do Congresso, o STF ocupa o lugar e passa a legislar, a discutir matérias relevantes e ‘fazer leis’ e não apenas se restringir a interpretá-las”.
O ex-deputado federal lembrou quando foi parlamentar durante os governos Fernando Henrique e o País viveu um grande momento de reformas. “A Câmara teve um papel fundamental nesses avanços”, resumiu.