Por Marcos Aurélio Silva
Mais de 250 pessoas ignoram risco sanitário, se reuniram em manifesto pró-governo Bolsonaro e colocam em risco todas as medidas de contenção que o governo tem tomado
Promotor aponta que falta de controle de acesso de pessoas que possam estar com coronavírus, o que coloca a população carcerária em alto grau de risco de contaminação
Mesmo com a suspensão das audiências e sessões especiais por conta do coronavírus, as atividades que envolvem o Plano Diretor do município devem seguir o cronograma
O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos, no entanto, não é imediato e depende de diversos fatores
Todas as pacientes seguem em isolamento domiciliar e nenhuma apresentou sintomas severos da doença
As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos estão dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31 de março
[caption id="attachment_240909" align="alignnone" width="620"]
Deputado Claudio Meirelles distribuiu aos colegas e assessores máscaras descartáveis | Foto Lívia Barbosa[/caption]
A Assembleia Legislativa de Goiás, anunciou nesta quinta-feira, 12, as medidas que serão adotadas na Casa para prevenção do novo coronavírus (COVID-19). Através de decreto editado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, o chefe do Parlamento goiano determinou um conjunto de regras e procedimentos com o objetivo de evitar a propagação da doença, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta quarta-feira, 11, como pandemia.
As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos estão dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31 de março. O documento também suspende a realização de eventos na Casa, a partir do dia 16/03/2020, ficando "as atividades
legislativas do Plenário e das Comissões restritas aos Deputados, servidores do Poder e
a imprensa", diz o decreto. O documento também suspende eventos externos que tratem de sessões solenes, eventos de lideranças partidárias, de frentes parlamentares,
audiências públicas, além de cursos e eventos na Escola do Legislativo.
Segundo o presidente Lissauer Vieira (PSB), todas as providências definidas no documento foram discutidas em reunião com a Diretoria de Saúde, demais diretores da Casa e deputados, no final da tarde de ontem. O parlamentar afirmou ainda que o Poder Legislativo cumprirá com rigor todas as ações designadas no ato com o objetivo de impedir a disseminação da doença.
“Após audiência com o governador Ronaldo Caiado, Secretaria estadual da Saúde e demais órgãos, estabelecemos medidas importantes no âmbito da Assembleia Legislativa para prevenir o avanço do coronavírus em nossa Casa de Leis e, consequentemente, em nosso Estado. Estamos atentos e totalmente preparados com cumprir com toda a rigidez necessária as medidas voltadas para a contenção dessa doença que, infelizmente, tem se espalhado em nosso país”, disse Lissauer Vieira.
De acordo com a normativa assinada pelo chefe do Legislativo goiano, fica estabelecido que o acesso dos visitantes à Casa de Leis ocorrerá somente pela entrada principal, com a supervisão da Polícia Legislativa e da Diretoria de Saúde, e o acesso à galeria do plenário para o acompanhamento das sessões ordinárias fica proibido.
Com relação às viagens e missões diplomáticas, o decreto define que está suspensa a autorização para afastamento de deputados e servidores para participação em congressos, conferências ou reuniões culturais onde houver casos de infecção por Covid-19, conforme lista do Ministério da Saúde – MS. Além disso, todas as viagens a serem realizadas pelos parlamentares e colaboradores da Alego deverão ser comunicadas.
Para os deputados ou servidores que estiveram em locais com registros da doença, a normativa prevê que estes deverão ser afastados administrativamente por 14 dias a contar do regresso dessas localidades e o retorno ao local de origem deverá ser comunicado imediatamente.
O Ato da Mesa Diretora, designa, por fim, em seu Art. 14, que a Secretaria-Geral da Presidência está autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias, como redução temporária da quantidade de pessoas nos ambientes coletivos da Alego, bem como a aquisição de álcool em gel, termômetros e outros matérias específicos para a higienização nas dependências do Poder Legislativo goiano.
Durante a sessão desta quinta-feira o deputado Claudio Meirelles distribuiu para colegas e assessores mascaras descartáveis.
"A gente precisa realmente se preocupar, é muito grave a situação. Como deputados, pessoas eleitas pelo povo goiano, também não podemos colocar a título de alarme junto a população. Precisamos tratar com seriedade", comentou o deputado estadual coronel Adaílton.
"O presidente foi muito feliz em limitar a entrada de pessoas estranhas dentro da Assembleia, suspender temporariamente eventos coletivos, como audiências públicas, sessões solenes, sessões especiais, para que evitemos essa vinda para o prédio de pessoas que não costumam passar por aqui. Os trabalhos não serão suspensos, trabalharemos da mesma forma com as pessoas que já transitam pela Alego", opinou.
"Ainda que haja dificuldades, o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) está trabalhando muito nesse sentido [enfrentamento do coronavírus]", disse o parlamentar. "Já temos um protocolo de segurança e saúde estabelecido para enfrentar essa dificuldade. É uma dificuldade mundial e não estamos isentos, mas confio muito no trabalho do governo estadual em parceria com o governo federal no sentido de minimizar ao máximo a passagem dessa doença pelo Estado de Goiás."
A iniciativa tramita na Assembleia como um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora para que seja formalizada como uma política pública de Estado
As mercadorias foram lacradas e serão encaminhadas à Receita Federal. O ônibus com os passageiros foi liberado para prosseguir viagem
O evento em homenagem ao mês da mulher acontece das 8 horas ao meio dia e é aberto para o público em geral
A reunião ocorre a portas fechadas. Autoridades discutem formas de ampliar ações para conter a doença
Promotora Villis Marra, que já acompanhava denúncias contra gestores do HDT, houve essa semana todos sete médicos suspeitos de não cumprir carga horária
Tchequinho assume Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL) e diz que vai trabalhar em conjunto com governo para ampliar parque industrial
Presidente da Alego condicionou seu apoio a indicação de um vice na chapa majoritária. Conversas não tem avançado e já se fala em formar uma terceira via
Relator aponta muitas irregularidades na concessão de incentivos, entre elas a ausência de fiscalização, que permitia que empresas tivessem o benefício mesmo em débito com o fisco estadual
[caption id="attachment_240528" align="alignnone" width="620"]
Humberto Aidar | Apresentação do relatório final da CPI que investigou a concessão de incentivos fiscais no estado | Foto: Hellenn Reis - Alego[/caption]
Somente 2% de um total de R$ 20 bilhões de créditos em incentivos fiscais estavam condicionados a algum tipo de contrapartida das empresas beneficiadas. Essa foi uma das conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais apresentado nesta-terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa.
No documento produzido pelo relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), um dos dados mais significativos está relacionado ao crédito concedido pelo estado desde 2006. São cerca de R$ 20 bilhões em incentivos, e deste montante, apenas R$ 320 milhões tiveram uma cobrança de contrapartida das empresas. “De 100 empresas, apenas 10 eram obrigadas a gerar contrapartida”, afirmou o deputado.
"Dentro desse reduzidíssimo universo outorgados sujeitos a contrapartidas verificam-se diversas falhas graves na fiscalização", diz o relatório. Ou seja, mesmo nos poucos casos em que o Estado cobrou contrapartidas das empresas beneficiadas por programas de benefício fiscal, não se pode dizer que elas foram cumpridas.
O relator ainda aponta que algumas empresas nunca passaram por uma fiscalização, a não ser pela solicitada pela CPI. "Essa fiscalização quando ocorre tem se limitado, na maioria das vezes, de cunho fiscal", aponta o documento da CPI.
Sobre a outorga dos créditos fiscais, o relatório chama atenção para outra incoerência. O documento aponta que ausência de fiscalização permitia que empresas usufruíssem do benefício mesmo em débito com o próprio fisco estadual. "Mesmo pessoas jurídicas consideras 'devedoras contumazes' do Estado de Goiás fruíram incentivos fiscais", conclui o relatório.
Data final para defesa do ex-governador ficou marcada para o próximo dia 20
