Por Marcelo Gouveia
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Deputado afirma que é oposição a Carlos Amastha e que tem atuação independente em relação ao governo de Marcelo Miranda
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Durante a sessão ordinária de quarta-feira, 2, na Câmara de Palmas, o vereador Professor Júnior Geo questionou o motivo do prefeito de Palmas ter se referido àqueles que estão fiscalizando possíveis irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) como “babacas” em uma rede social. “Estamos aqui para fiscalizar e não podemos ceder às ofensas do prefeito da cidade”, disse. Ainda na ocasião, o parlamentar também fez uma reflexão acerca de quem está incluso nesta definição do prefeito Carlos Amastha. “A quem ele está chamando de babaca? Somos nós os fiscalizadores? Afinal, quem é o babaca?”, questionou.
O parlamentar lembrou também que não é a primeira vez que o prefeito utiliza as redes sociais para ofender os vereadores da Casa de Leis de Palmas. “Ele já nos chamou de ladrões e bandidos. Não podemos fazer nosso trabalho, que somos desrespeitados pelo atual gestor”, reclamou.
A polêmica publicação
Em uma publicação em seu perfil no Twitter, na quarta-feira, o prefeito Carlos Amastha afirmou que aqueles que têm se preocupado com a desvalorização e perda de ativos no PreviPalmas são “babacas”. Segundo o post de Amastha, os denunciantes nunca vão encontrar “uma irregularidade no manejo do dinheiro do PreviPalmas nesta gestão”.
Já o vereador Pastor João Campos (PSC) comparou a situação ao rombo financeiro do Igeprev - Instituto de previdência dos servidores estaduais – e frisou que o PreviPalmas não pode chegar no mesmo patamar de perdas. Já o parlamentar Joaquim Maia (PV), por sua vez, também destacou a necessidade de uma maior atenção à gestão do PreviPalmas.
Amastha é denunciado criminalmente
O procurador e atualmente presidente do Conselho do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), Antonio Chrysippo de Aguiar, ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) no dia 26 de novembro, para denunciar supostas irregularidades no órgão. O gestor questiona contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A prefeitura negou a existência de irregularidades e garantiu que “todos os investimentos” do instituto foram vinculados a bancos oficiais, “dotados de garantias do Tesouro Nacional”.
O prefeito Carlos Amastha (PSB), o procurador-geral Públio Borges, o presidente do PreviPalmas, Bruno Flávio Santos Sevilha, os ex-gestores da entidade Wally Aparecida Macedo Vidovix e Neyzimar Cabral de Lima e o servidor municipal Glayson Alves Soares foram citados na representação. Antonio Chrysippo requereu o afastamento, por cautela, do administrador da Instituição e a abertura dos procedimentos administrativos e judiciais competentes para a investigação.
A representação cita que a PreviPalmas contratou de forma ilegal a Êxito Consultoria de Investimentos para prestação de serviços, em setembro. Conforme Antonio Chrysippo, o processo de admissão da empresa foi feito sem a deliberação ou mesmo o conhecimento do Conselho de Previdência e destaca que as funções dispostas no contrato usurpam as competências e obrigações designadas do órgão deliberativo.
“Atribuir à Empresa Êxito a competência de validar quaisquer decisões de investimento, sem que estes tenham passado pelo seu crivo ou mesmo fornecer elementos de outras entidades gestoras em Processos Licitatórios ou de Credenciamento, ou seja, entregar a Carteira à entidade ou Empresa de sua escolha, também caracteriza o crime denominado de gestão fraudulenta e temerária”, afirmou o presidente.
Antônio Chrysippo também condena a desvalorização e perdas de ativos no importe de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013, que ainda está sob a apuração do Tribunal de Contas do Estado. O fato do imóvel do Previpalmas também ser ocupado pela Controladoria, Superintendência de Licitação e Compras, Escola de Gestão e Junta Médica Oficial também é questionado pela representação. Antônio Chrysippo cita que a prática é proibida por portaria do Instituto, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
Antônio Chrysippo afirma ainda que a nomeação do atual presidente, Bruno Flávio Santos Sevilha, foi irregular, por constatar indícios de que este não dispõe dos requisitos exigidos na legislação. Também é apontado possível ausência de atualização dos índices em consonância com os cálculos atuariais nos exercícios de 2013 e 2014; correção de índice sem a devida retroatividade; e não recolhimento de valores parcelados; e a implantação de pagamentos de benefícios irregulares e ilegais sem o controle do conselho de previdência.
Rombo no Igeprev é parâmetro para desvendar
O rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) pode ajudar a desvendar esquema milionário de lavagem de dinheiro em fundos por todo o País. A Polícia Federal (PF) está rastreando os mais de R$ 1 bilhão investidos pela entidade em fundos sem solidez e sem liquidez. Essa informação foi divulgada no dia 30 de novembro, pelo site da revista “Época”. De acordo com a revista, desvendado pela Operação Miqueias, da PF, em 2013, o esquema foi usado por políticos e empresários para ocultar dinheiro de corrupção.
A matéria lembra que o Ministério Público do Tocantins (MPE) já conseguiu bloquear R$ 250,8 milhões em bens de ex-gestores e empresas, responsáveis pela aplicação de recursos da previdência em fundos irregulares. A “Época” cita ainda a sindicância realizada pelo Igeprev que constatou os investimentos em fundos sem qualquer análise de risco e fora dos limites permitidos por lei. Foram elencados alguns fundos, entre os quais o Igeprev, que aplicaramu recursos de forma irregular. Seis deles foram alvo das investigações que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Miquéias em 2013: Adinvest Top, FI Diferencial, Fidc Trendbank Fomento Multisetorial, Vitória Régia, Patriarca Private. Ainda são citadas a BFG Porcão e o Viaja Brasil, que tinha como um dos principais investidores o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato. Ao todo 34 fundos estavam irregulares.
Três ex-presidentes do Igeprev já respondem pelas irregularidades na Justiça e tiveram bens bloqueados, entre os quais o ex-presidente do Conselho de Administração do Instituto e atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB).
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Fórum de Palmas: Mutirão de Negociações Fiscais facilita regularização[/caption]
Contribuintes da capital com dívidas em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, débitos junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente terão de 12 a 18 de dezembro para regularizar a situação junto ao município durante o Mutirão de Negociações Fiscais. Para participar do mutirão, basta que o contribuinte apresente CPF, Identidade e comprovante de endereço (pessoa física) e CNPJ, contrato social e inscrição municipal (pessoa jurídica). A expectativa é atender a cerca de mil pessoas por dia.
Cerca de 23 mil execuções fiscais farão parte do mutirão. Já o contribuinte com débito ainda não executado também poderá renegociar a dívida. Desta forma, outros 39 mil contribuintes poderão ser beneficiados, com a possibilidade de arrecadação para o município de R$ 330 milhões. Em relação ao pagamento do valor devido, o total poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo que à vista o desconto em juros e multas chegará até a 100% do valor cobrado.
De acordo com a coordenadora da Central de Execuções do Fórum de Palmas, juíza Silvana Parfieniuk, o mutirão permitirá que o contribuinte resolva toda a situação em um único lugar.
Após ter acesso aos dados fiscais na Secretaria de Finanças, a pessoa verifica a situação da execução junto à Procuradoria e Central de Execuções, recebe atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública, negocia a dívida, faz o pagamento e já recebe a sentença de extinção. “A vantagem do mutirão é a oportunidade que se dá ao cidadão de regularizar sua situação junto à Prefeitura e sair de lá com a Certidão Negativa de Débitos em mãos, assim como promover o resgate do crédito tributário para o município e, para a Justiça, garantir a extinção dos processos que forem solucionados durante a mobilização”, ressaltou a magistrada.
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Governador Marcelo Miranda: “Damaso é comprometido e dará sua contribuição”[/caption]
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), assumiu o governo do Estado na quinta-feira, 3, em virtude da viagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da sua vice Claudia Lelis (PV) a Paris. O presidente do Legislativo comandará o governo por nove dias. Damaso disse que dará prosseguimento aos trabalhos e continuidade às ações em andamento do Governo.
Marcelo Miranda ressaltou na transmissão de cargo: “Damaso é uma pessoa comprometida, que dará sua contribuição nesses nove dias de forma a colaborar para o bem-estar do governo e do povo”. Segundo ele, é com tranquilidade que passa o comando do governo, pois desde que tomou posse no Executivo mantém um trabalho de parceria e colaboração mútua com Damaso, à frente do Legislativo.
O governador afirmou que a ida a Paris – para participar da Conferência Mundial do Clima, denominada COP 21 – representa um desafio importante para o Tocantins, pois é uma oportunidade de apresentar aos maiores líderes do mundo as potencialidades do Estado. O governador ressaltou que a viagem terá também como objetivo trazer parcerias e tecnologias avançadas com vistas à preservação da natureza.
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Deputada Luana Ribeiro ao assumir o comando do Legislativo tocantinense: empenho na condução dos trabalhos[/caption]
A transmissão de cargo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), para a deputada Luana Ribeiro (PR), na quinta-feira, 3, marcou o início dos trabalhos dela à frente da mesa diretora. Osires Damaso afirmou a sua confiança na deputada e ressaltou a sua competência, experiência política e conhecimentos legislativos. “Hoje assumirei uma nova missão no Palácio Araguaia, onde de uma forma mais intensa e abrangente poderei trabalhar para o povo do Tocantins, uma oportunidade de fazer algo a mais pelo Estado e contribuir com ações determinantes que poderão beneficiar a população”, enfatizou Damaso.
Após assinar o ato formal e fazer o juramento, Luana prometeu empenho na condução dos trabalhos e agilidade nas ações, consciente de seu compromisso e responsabilidade. Ao mencionar a importância do momento para sua trajetória política e pessoal, também ressaltou a alegria em presidir a Casa, fato marcante para a história do Estado, uma vez que é a primeira mulher a assumir tal colocação.
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Senador tucano Ataídes de Oliveira: “Até que enfim”[/caption]
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB), logo após o anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)-RJ), de que estava aceitando o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), disse efusivo: “Até que enfim!”. Em contrapartida, Kátia Abreu abordou o assunto em sua conta no Twitter: “Continuo acreditando na honestidade da Presidente Dilma. Não se curvou à chantagem e à corrupção! Valeu Dilma”, disse a também senadora tocantinense, ministra da Agricultura.
Para Ataídes, o povo brasileiro “já pode começar a respirar mais aliviado”, uma vez que “a perspectiva de impeachment renova as esperanças de um Brasil melhor e acende uma luz no fim desse túnel escuro em que o país foi mergulhado pelo PT”.
O senador havia pronunciado um duro discurso em plenário pouco antes de Eduardo Cunha anunciar que tinha acatado o pedido de impeachment. Ao se manifestar sobre a votação da mudança da meta fiscal de 2015 – de um superávit de R$ 55 bilhões para um déficit de R$ 119 bilhões – Ataídes não economizou críticas ao governo. “Não deveríamos estar aqui votando essa barbaridade, mas, sim, julgando o impeachment desse governo ladrão, incompetente e irresponsável”, atacou o senador.