Menos de 3% dos goianos, servidores públicos ficam com 75% de tudo que o governo arrecada

Não se deve transformar o funcionalismo em vilão de um processo em que é vítima e sujeito. Mas a sociedade precisa decidir se está certo deslocar a maior parte dos recursos de todos para pagamento de salários de alguns

Fintan Magee

Fintan Magee

A notícia mais espantosa da semana mereceu escasso registro na imprensa de Goiás. Os leitores esperavam, por certo, editoriais candentes, reportagens detalhadas, polêmicas acerbas. Mas não: o assunto ficou circunscrito a uma nota de jornal. Motivo: poucos querem discutir o assunto, temendo possíveis represálias eleitorais num país no qual, de dois em dois anos, os políticos disputam mandatos eletivos e, por isso, tendem a gastar mais e a se apresentar como mocinhos. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), revelou, na semana passada, que a folha salarial do funcionalismo público (ativos e inativos) fica com 75% da arrecadação do Estado! Você, leitor, possivelmente nem perguntará: por que a exclamação?

Exclamações não são comuns em editoriais. Porque teoricamente revelam falta de conhecimento e, por vezes, ingenuidade. Entretanto, usa-se a exclamação neste Editorial para realçar que se trata de um dado assustador e que deve ser examinado e discutido por você, leitor, com seus amigos, familiares e colegas de trabalho.

A notícia é realmente espantosa e merece debates exaustivos, mas que, infelizmente, não serão feitos — dadas a força organizacional, a capacidade mobilizadora e, até, a onipotência e o cerco do corporativismo dos sindicatos e associações de funcionários públicos. A sociedade não tem o poder de pressão, de fazer os governos cederem às suas reivindicações — ainda mais em tempo de redes sociais cada vez mais ativas (o que é positivo) e, ao contrário do que se costuma imaginar, às vezes mais corporativas do que independentes —, das organizações sindicais. Discutir com aquilo que se considera o “bem” resulta, em geral, em derrota fragorosa. A Imprensa mesmo se posiciona, às vezes acriticamente e de maneira populista, contra o suposto “mal” — o “poder”. Por isso falta coragem, espírito público, aos governantes, que se sentem acossados e, pensando nas eleições vindouras, quase sempre cedem e concedem aumentos salariais que, adiante, se tornam tempestades e avalanches incontroláveis.

Os governadores do Rio Grande do Sul, o peemedebista José Ivo Sartori (um nome faulkneriano, com o acréscimo de um “s”; e o líder gaúcho parece tão obstinado quanto o personagem de William Faulkner — espera-se que, ao final, menos trágico), e de Goiás, Marconi Perillo, parecem dispostos a discutir, com seriedade e responsabilidade, a questão da folha do funcionalismo público. São gestores que pensam no funcionalismo, avaliam-no como decisivo, mas também percebem que a sociedade, o todo, precisa ser posta em primeiro lugar na lista de prioridades.

Goiás tem 150 mil funcionários públicos e uma população, segundo registro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 6.434.052 habitantes (ou 6,6 milhões estimados). Os servidores significam tão-somente 2,33% de todos os moradores do Estado.

Considerando que a folha absorve 75% de tudo que se arrecada, que o serviço da dívida supera 15% e que há também o custeio mensal da máquina, sempre crescente, os dados revelam que 6.284.052 têm escasso acesso aos recursos do Estado e que 2,33% ficam com a maioria absoluta — e não se trata de redundância, e sim de ênfase — dos recursos produzidos por todos os goianos.

Noutras palavras, para investir em desenvolvimento — quer dizer, atendimento à sociedade, à maioria dos goianos —, o governo (ressalte-se que tanto o estadual quanto, por exemplo, a Prefeitura de Goiânia, esta gerida por um gestor filiado ao PT, Paulo Garcia) precisa buscar recursos nacionais e internacionais. Não sobra dinheiro da arrecadação mensal para investimentos — daí o endividamento crescente do Estado. Poucos querem debater a questão, porque é mais fácil culpar políticos (e até a corrupção), mas é possível que, em larga medida, uma folha que devora os recursos públicos seja um dos principais responsáveis pelo endividamento dos Estados, ou seja, não apenas de Goiás.

Fala-se que os servidores inativos — a população brasileira está cada vez mais velha — são o problema. São parte do problema, e de uma problema que é nacional, e não apenas goiano. Mas é a folha como um todo, com aumentos que às vezes superam a inflação do ano, que se tornou o verdadeiro gargalo. Os funcionários, mais até do que a máquina em si, se tornaram devoradores dos recursos públicos. Não deixa de ser verdade que os goianos — e os brasileiros em geral — trabalham e produzem para mantê-los e à máquina pública. Detalhe: os funcionários comissionados se tornaram uma espécie de Judas, mas não são eles o fulcro do problema. São parte, e de escassa importância. Mas culpá-los evita ou tangencia a discussão principal. Quer dizer, mesmo sem nenhum comissionado, a folha dos servidores devora quase todos os recursos do governo.

Veja-se um caso que merece discussão, mas, como todos defendem concurso público — a forma de fato legal de se tornar integrante efetivo do Estado —, poucos querem discutir. A máquina estatal está inchada, com excesso de funcionários — e isto em todo o país —, mas há uma pressão social por mais concursos. É como se o Estado fosse o responsável por resolver o problema do emprego no país e de uma maneira antieconômica para a sociedade — produzindo concursos em série e contratando milhares de novos trabalhadores. E isto mesmo com uma folha salarial quase impagável — se fosse uma empresa privada não teria como sobreviver. Nenhuma empresa particular pode competir no mercado se 75% de todos os seus recursos se destinam a quitar salários.

Há pouco tempo, uma força-tarefa da polícia de Goiás, contando com o apoio da Força Nacional de Segurança, resolveu uma série de crimes que permaneciam insolúveis no Sudoeste de Goiás, notadamente em Rio Verde. Não se precisou contratar nenhuma pessoa a mais. O que se precisou foi reorganizar a ação da polícia, pressionando-a para resolver crimes que, inclusive, envolviam policiais militares. A pressão do Ministério Público de Goiás — um dos mais atuantes e éticos do país — também foi fundamental para a resolução dos fatos investigados. A qualificação — ou requalificação — dos servidores, em várias áreas, pode reduzir a pressão por concursos. O mercado — e não o Estado — é que deve ser visto como gerador de empregos. O Estado, se ficar cada vez mais inchado, será um problema incontornável para a sociedade. A crise atual sugere que um Estado pesado custa muito em termos financeiros para os brasileiros — daí mais impostos. Não se trata apenas de uma crise do governo Dilma Rousseff. É uma crise do Estado, de um Estado que se tornou inchado em vários governos, e não apenas nos do PT, como muitos sugerem. O Lulopetismo, o movimento meio peronista que controla o PT, “aparelhou” uma máquina pública que já era inchada e contribuiu para inchá-la ainda mais. Para manter-se no poder, Dilma Rousseff, uma gestora mais racional do que Lula da Silva, decidiu nada mudar e o que se está assistindo é uma crise econômica geral, da sociedade, altamente potencializada pelos equívocos de gestão do governo federal. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, trabalha para corrigir as falhas de um percurso terrível e propositadamente equivocado — imposto pela tentativa de se manter no poder por um longo tempo. Benesse com dinheiro público é parte do velho e insuperável curral eleitoral. Mas alguém tem de pagar. Noutras palavras, o governo gasta muito — e mal — e a sociedade paga… tudo. Sempre.

Posta a questão, é preciso dizer, com todas as letras, que não se deve transformar o funcionário público em vilão. Porque não se trata de uma guerra entre mocinhos e bandidos. Apontar o funcionário público com “culpado” pela crise em si não é justo nem honesto. Pode-se dizer que é, no fundo, uma vítima, criada e potencializada por vários governantes ao longo da história, que, ao pressionar os governos, contribui para reduzir sua capacidade de investimento, travando as contas públicas.

Portanto, leitor, não se trata de culpar os funcionários públicos — vítimas e, em seguida, sujeitos de um problema que, a rigor, não criaram — nem de procurar vilões. Trata-se de colocar uma questão em perspectiva para que você mesmo possa debatê-la e tirar suas próprias conclusões. Pense, antes de tudo e mesmo se irado com o exposto nas linhas anteriores, como cidadão. Como cidadão que espera que o Estado sirva a todos, e não apenas a uns poucos, que se tornaram, por assim dizer, uma espécie de casta de privilegiados.

5
Deixe um comentário

5 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
5 Comment authors
Pedro Henrique Peres

Bom editorial!

Alexandre Demartini Rodrigues

Gostaria de saber de onde vêm esses números do governador. A arrecadação de Goiás no mês de outubro foi da ordem de 1,95 bi (www.sefaz.go.gov.br). A soma dos proventos a serem pagos em novembro a ativos e inativos é de 774 mi (www.transparencia.go.gov.br). Se considerarmos o adicional de previdência de 26,5%, o 13º (pago no mês do aniversário) e 1/3 de férias, a média mensal poderia alcançar 1,06 bi. Sendo esses os números, significaria algo próximo de 55%. Ainda faltariam outros 20%. O que se está considerando de verdade nesses 75%? Onde está o resto dos dados?

Manuel Ferreira

Belo editorial. Sou servidor público, e já fui do estado de Goiás, mas é impossível não concordar que o funcionalismo público tem se tornado inviável.

Eduardo Aires

O texto mas principalmente o titulo do editorial são perniciosos pois transmitem a mensagem de que os recursos são simplesmente repassados ao funcionalismo sem a devida contrapartida. Os servidores são, professores, policiais, médicos, enfermeiros, agentes administrativos etc responsáveis pela realização das políticas de estado. A leitura permite a interpretação de que sobram, no Estado de Goiás professores, policiais, médicos, enfermeiras, fiscais sanitaristas ou ambientais. Poderia também ocasionar a falsa impressão, a um cidadão mal informado, de que essas carreiras são muito bem remuneradas, ou que recebem acima da média de mercado. Falar que o estado gasta demais com funcionalismo é… Leia mais

Inegável que a máquina está “politicamente” inchada, insuflada. Inegável também, ainda que o editorial não tenha mencionada, que o servidor público devolve serviços à população nas áreas de saúde, educação, segurança, etc. Como o serviço público não é para dar lucro, se o tributo batesse com serviços a conta estaria perfeita, mas como sabemos, essa conta não fecha. E não é por falta de mão de obra. Na minha opinião, o primeiro grande culpado é os políticos que ao se elegerem não vem para gerir o Serviço Público e sim para, primeiramente, se reelegerem. Para isso entram com seus CC’s… Leia mais