“O que fizemos foi proteger o Estado e os servidores”

Secretária estadual da Fazenda diz que o governo está tomando medidas difíceis para não inviabilizar as finanças e prevê que em 2016 o quadro deixará de piorar 

Ana Carla Abrão, titular da Sefaz: “Para 2016, vamos certamente parar de piorar, enquanto outros Estados continuam nessa tendência de queda”

Ana Carla Abrão, titular da Sefaz: “Para 2016, vamos certamente parar de piorar, enquanto outros Estados continuam nessa tendência de queda”

Elder Dias

Se a semana não foi fácil para o governo, muito menos para o servidor do Estado. A atribulada sessão que protelou o pagamento do reajuste do funcionalismo – que ocorreria este ano – para 2018 deixou sequelas na relação. Em entrevista ao Jornal Opção, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, explica o quadro atual e reforça que não havia outra medida a ser tomada.

É bem difícil para o servidor aceitar perder um reajuste já acertado. Como enfrentar esse quadro diante do funcionalismo?
É importante que se diga que os cortes que estamos fazendo agora não visam penalizar o funcionário público ou gerar qualquer enfrentamento. Estamos apenas sendo realistas para preservar o que já se conquistou até aqui: o recebimento dos salários em dia — parte deles de forma antecipada —, a garantia das progressões etc. Basta dizer que no ano que vem, mesmo com o adiamento dos aumentos, a folha do Estado, mesmo se não fizermos nada, vai crescer 6%. São cerca de R$ 600 milhões.

Portanto, temos de olhar o que é viável. O que adianta dar aumento e não poder pagar? Primeiro é preciso colocar o Estado reequilibrado fiscalmente para então ver o que é possível. O que sabemos é que hoje não é possível. Estamos trabalhando para reverter uma tendência que rumaria para a que o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro, o Distrito Federal e outras unidades federativas vivem hoje.

O que fizemos este ano foi justamente proteger o Estado e os servidores para que as consequências não sejam piores. O que adianta dar aumento e não pagar os salários, ou pagar em três ou quatro vezes ao longo do mês? O governador está sendo responsável e muito realista, tomando medidas que outros Estados vão ter de tomar mais à frente, mas que só vão fazer assim depois de quebrar.

O que realmente deixou o Estado inviabilizado este ano foi a crise financeira? É o momento que o País vive?
Certamente. Basta pensar que tivemos uma frustração de receitas da ordem de R$ 3 bilhões. Isso é 15% da receita total do Estado. Ora, qualquer coisa que signifique 15% a menos em seu orçamento compromete qualquer equilíbrio fiscal.

Para Goiás, o cenário de 2015 termina em situação mais grave do que começou?
De forma alguma. Eu diria que terminamos melhor do que começamos, tendo em vista que fizemos uma série de ajustes. Foram quase R$ 3,8 bilhões em corte de gastos e fizemos um esforço de arrecadação que somou R$ 400 milhões a mais do que seria a espontânea, dada a crise econômica. Fizemos, então, um ajuste importante. Se não o tivéssemos executado, com certeza teríamos um Estado hoje colapsado, sem a menor dúvida.

Por isso, estamos agora, a meu ver, melhor do que iniciamos o ano. A perspectiva era muito difícil e, com o aprofundamento da crise ao longo do ano, poderíamos ter inviabilizado completamente as finanças se não houvesse uma tomada de atitude. Vale lembrar que, em meio a esse cenário, a folha de pagamento cresceu, até agosto, R$ 800 milhões (em uma projeção anual). Será praticamente um mês a mais, já que nossa folha é de R$ 980 milhões, sendo ela a maior despesa aos cofres.

Goiás era, até pouco tempo, um Estado elogiado pelo cumprimento das metas fiscais. Isso está sob controle ainda?
Não. Nós já rompemos o limite prudencial e deveremos passar, em dezembro, o teto de 60% de comprometimento da receita com despesas de pessoal, mesmo sem o aumento que vigoraria em novembro. Essa situação nos impede de receber recursos federais e avais da União. Uma condição que inviabiliza o Estado e da qual temos dois quadrimestres para sair e nos reenquadrar. Está aí a base do adiamento desses aumentos e da busca de contenção dos gastos. Se não revertermos a situação nos dois próximos quadrimestres, o Estado estará completamente inviabilizado.

Em relação aos demais Estados, que posição Goiás ocupa nesse quadro?
Eu diria que estamos melhores do que a maioria, um pouco acima da média. Recebemos há pouco uma avaliação de uma agência de classificação de riscos que nos colocou no mesmo patamar de Santa Catarina, um Estado que está bem avaliado. É interessante ver que, com as medidas adotadas ao longo de 2015, estamos vislumbrando uma reversão da tendência de piora que todos os Estados estão vivendo. Mesmo alguns hoje em melhor situação se encontram em uma queda que não está sendo combatida de forma adequada.

Então o cenário para 2016, especificamente para Goiás dentro da conjuntura brasileira, deverá mostrar sinais positivos?
O que eu diria é que nós certamente vamos parar de piorar, enquanto outros Estados continuam em uma tendência de piora. Essa busca de equilíbrio fez com que tenhamos um controle e entremos em um padrão de normalidade e não mais de caos como vivemos este ano, com receitas não acompanhando o crescimento das despesas. Basta dizer que tivemos um aumento total da arrecadação de R$ 400 milhões e só o aumento da folha foi de R$ 800 milhões. E veja que arrecadar mais este ano já foi uma grande vitória — muitos Estados não conseguiram chegar à receita que tiveram em 2014.

O servidor público pode ter algum resquício de esperança em médio prazo? Os compromissos poderão ser resgatados?
Estamos agindo com responsabilidade. Não foi um objetivo não dar aumento agora. O objetivo é garantir que as coisas estejam sustentáveis ao longo do tempo. Não adianta fazer mais do que podemos e depois tudo se perder. O Brasil está vivendo isso: a União exagerou em uma série de coisas e retrocedeu anos no que tínhamos conseguido. Estamos voltando à década de 90, discutindo temas já superados, como a inflação, por exemplo. A mensagem que precisa ficar é de que estamos buscando um Estado saudável e com a garantia da manutenção dos direitos, sem nenhum descontrole.

Em meio a isso, como explicar ao servidor o gasto de R$ 850 mil com o show da virada na Praça Cívica, com o cantor Leonardo?
Não entro nessa problemática, porque cada órgão tem seu orçamento e sua política. Portanto, não poderia comentar o evento em si. Mas, supondo essa despesa ou outra da mesma ordem de grandeza, eu precisaria economizar mil shows do Leonardo para pagar uma folha do funcionalismo. A comparação não se justifica. O que se pode é questionar, isso é legítimo. Por que se gasta com shows? Isso ocorre porque existe uma sociedade que cobra esse tipo de evento. É uma questão que precisa ser discutida no todo, no gasto geral com shows. Se for assim, é preciso encarar e dizer, lá em Posse, por exemplo, que não vai haver mais eventos assim. É preciso fazer essa discussão na Assembleia, onde estão os representantes do povo. Mas eu vejo, quando ando pelas cidades do interior, que existe uma demanda por essas apresentações.

A sra. vem de uma carreira inteira na iniciativa privada. O que a sra. pode dizer de seu primeiro ano de experiência na administração pública?
No início do ano, eu sempre dizia que todo cidadão deveria dedicar pelo menos um ano ao trabalho no setor público, para fazer a experiência e também dar sua contribuição. Agora eu acho que o contrário também deveria ser feito: todo gestor público deveria passar um ano na iniciativa privada. Existem conceitos da iniciativa privada que não chegaram à gestão pública, como o de eficiência, ou de fazer mais com menos. Começam agora a chegar, mas ainda não foram incorporados. É preciso quebrar a cultura de que o Estado é “assim mesmo”, de sempre contratar mais, de fazer mais concursos. Por que não ter menos gente, mas produzindo mais e recebendo melhor? Isso é muito natural na iniciativa privada, mas não chegou ainda à gestão pública.

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