TJ prepara Mutirão de Negociações Fiscais em Palmas

Fórum de Palmas: Mutirão de Negociações Fiscais facilita regularização

Fórum de Palmas: Mutirão de Negociações Fiscais facilita regularização

Contribuintes da capital com dívidas em impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, débitos junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente terão de 12 a 18 de dezembro para regularizar a situação junto ao município durante o Mutirão de Negociações Fiscais. Para participar do mutirão, basta que o contribuinte apresente CPF, Identidade e comprovante de endereço (pessoa física) e CNPJ, contrato social e inscrição municipal (pessoa jurídica). A expectativa é atender a cerca de mil pessoas por dia.

Cerca de 23 mil execuções fiscais farão parte do mutirão. Já o contribuinte com débito ainda não executado também poderá renegociar a dívida. Desta forma, outros 39 mil contribuintes poderão ser beneficiados, com a possibilidade de arrecadação para o município de R$ 330 milhões. Em relação ao pagamento do valor devido, o total poderá ser parcelado em até 12 vezes, sendo que à vista o desconto em juros e multas chegará até a 100% do valor cobrado.
De acordo com a coordenadora da Central de Execuções do Fórum de Palmas, juíza Silvana Parfieniuk, o mutirão permitirá que o contribuinte resolva toda a situação em um único lugar.

Após ter acesso aos dados fiscais na Secretaria de Finanças, a pessoa verifica a situação da execução junto à Pro­curadoria e Central de Execuções, recebe atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública, negocia a dívida, faz o pagamento e já recebe a sentença de extinção. “A vantagem do mutirão é a oportunidade que se dá ao cidadão de regularizar sua situação junto à Pre­feitura e sair de lá com a Certidão Negativa de Débitos em mãos, assim como promover o resgate do crédito tributário para o município e, para a Justiça, garantir a extinção dos processos que forem solucionados durante a mobilização”, ressaltou a magistrada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.