Por Fernanda Santos

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Justiça estabelece prazo máximo para religação de energia em Goiás

STJ concedeu ao Ministério Público do Estado liminar que permite multa, caso religação da energia não ocorra em até seis horas

Deputados endurecem discurso contra Enel em debate sobre rescisão do contrato

Reunião da Comissão Mista mostrou que parlamentares estão alinhados em unanimidade em projeto para cancelar contrato da companhia com o Estado [caption id="attachment_164957" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Durante comissão mista que discutiu e aprovou unanimemente o projeto de encampação da Enel, os deputados estaduais aproveitaram suas falas para fazer duras críticas à companhia de distribuição de energia italiana que comprou a concessão da Celg D do Estado de Goiás. "Eles vêm falar que são o maiores do mundo. Se são, são para lá. Aqui a coisa está feia. Para a população goiana, eles são o pior dos piores. Não conseguem trazer nem o que é obrigação deles", declarou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), que é um dos autores do projeto, ao lado de Bruno Peixoto (MDB). Humberto Aidar (MDB) ainda lembrou que no Chile, um prédio da companhia foi incendiado em meio à protestos populares. "Vamos torcer para que o mesmo não ocorra aqui, em Goiás", afirmou. O parlamentar Álvaro Dias lembrou dos dias em que foi presidente de uma cooperativa que prestava serviços na zona rural para a Celg D. "Nunca ficamos na zona rural com falta de energia por mais de três horas. Depois, a Celg pediu que parássemos com a cooperativa. Infelizmente com o apoio dessa Casa, inclusive meu, pensávamos que ela [Enel] seria a salvação da energia elétrica na zona rural e no Estado. Não adianta ir atrás do governador, porque ele não tem autoridade para resolver. O presidente da República também não. Talvez o Papa, né, que está lá na Itália poderia nos ajudar?", ironizou o democrata. "Naquela época em que o senhor era presidente da cooperativa, a comunicação era mais difícil. Hoje recebi uma ligação de um deputado federal que me contou que na fazenda do ex-governador Alcides Rodrigues ficou 16 dias sem energia. Na fazenda de propriedade do meu pai, foram sete dias. Liguei para todos os números que você puder imaginar, fiquei sem resposta. Todos já tivemos problemas. É unanimidade", e bradou durante reunião: "A realidade é esta: fora Enel do Estado de Goiás", respondeu Lissauer.

Críticas a Lúcio Flávio

Além das polêmicas relacionadas ao projeto que tenta rescindir contrato da Enel com o Estado, os parlamentares rechaçaram documento emitido pelo advogado da Enel e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio.  "A atitude menos inteligente seria vir aqui e tentar convencer os deputados do contrário. Ressalto sua inteligência", ironizou Humberto Aidar (MDB). "Ao invés de vir, ele ameaça dois deputados da casa. Resultado: comprou briga com todos da Casa. Não foi inteligente." O deputado Henrique Arantes (MDB) também repreendeu Lúcio Flávio durante a reunião. "Acredito que deveria haver uma isenção do senhor Lúcio Flávio, no qual tenho muito respeito", afirmou. "Mesmo com direito de advogar, mas enquanto presidente de uma entidade importante para nosso Estado, ele deveria manter neutralidade." "Eu e Bruno Peixoto fomos surpreendidas pela diretoria da Enel e sua assessoria jurídica, que por curiosidade é o presidente da OAB e, por outra curiosidade, deu uma nota dizendo que a OAB era contra [a encampação] e que era inconstitucional. Mas como presidente ele não tem moral pra falar isso, ele está recebendo da Enel (...) Segundo informações, o contrato dele é milionário com a Enel. Fomos ameaçados, falando que a partir de agora todo dano que essa empresa tiver, eu e Bruno Peixoto seremos obrigados a pagar. Isso é um absurdo. Me causa até coceira ouvir isso", protestou o presidente da Casa. Ao final da fala, bradou antes da votação: "Fora Enel do Estado de Goiás." Sobre isso, Lúcio Flávio havia dito ao Jornal Opção que sua atuação profissional de advogado está separada de sua atuação institucional enquanto presidente da OAB. “Não ser capaz de realizar essa elementar distinção revela preocupante desconhecimento quanto ao funcionamento do Estado de Direito, do imperativo constitucional da ampla defesa e da essencialidade do advogado para o pleno exercício dessa garantia fundamental.”  

Deputados pedem corte de ponto de parlamentares faltosos da Assembleia

Para líder do governo, Bruno Peixoto, "nunca foram votadas tantas matérias"
[caption id="attachment_218163" align="alignnone" width="620"] Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção[/caption]
Em sessão ordinária desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego),  foi pautada a baixa frequência dos deputados. Para que haja votação de matéria é necessário que ao menos 21 deputados estejam presentes.  A discussão foi levantada quando, no meio da sessão, o deputado de oposição Cláudio Mereilles (PTC) pediu que o placar fosse zerado para a recontagem do quórum. O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB) cobrou compromisso dos deputados da base, mas garantiu que "nunca foram votadas tantas matérias" na Casa de Leis. Hélio de Sousa (PSDB) sugeriu que fossem cortados os pontos dos deputados que não comparecessem e que não fossem pagas suas folhas. "Com a experiência que tenho, só assim vai adiantar", protestou. O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), disse que não deverá adotar tais medidas, pois dá preferência ao diálogo. Em seguida, Humberto Teófilo (PSL) também fez duras críticas. "Tem deputado que nem vem e tem projeto votado aqui. Diálogo não está funcionando. Concordo com deputado Hélio, tem que cortar ponto e não votar projeto de deputado faltoso." Ao Jornal Opção, o parlamentar ainda reiterou que deveria ser votada a resolução para o corte de pontos e acrescentou: "Tem também que ser cortado no bolso."

Lissauer Vieira diz que Lúcio Flávio não tem moral e advogado da Enel rebate

Presidente da OAB em Goiás respondeu que parlamentar desconhece funcionamento do Estado Democrático de Direito [caption id="attachment_222719" align="alignnone" width="620"] À esquerda, Lissauer Vieira. À direita, Lúcio Flávio | Fotos: Fernando Leite e Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Com a discussão de uma encampação da Enel em pauta entre os parlamentares na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um embate público foi travado entre o advogado da companhia de distribuição de energia e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio, e o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB). [relacionadas artigos="221632"] Ao Jornal Opção, o deputado disse que falaria a todos os advogados do Estado de Goiás para que pedissem a Lúcio Flávio que se afastasse da presidência da OAB. “Ele não tem moral nenhuma para falar. Ele tem interesse financeiro nisso”, afirmou Lissauer, que questionou a atuação do advogado na defesa da Enel. “Não temos diálogo com essa empresa [Enel] mais. Agora é na Lei. Na Assembleia, vamos aprovar com unanimidade. Vamos em frente e o governador vai sancionar.” Em nota, o presidente da OAB respondeu ao líder da Alego. Na declaração, Lúcio Flávio diz esperar de um presidente de Poder que saiba separar a atuação profissional do advogado de sua atuação institucional enquanto presidente da Ordem dos Advogados. “Não ser capaz de realizar essa elementar distinção revela preocupante desconhecimento quanto ao funcionamento do Estado de Direito, do imperativo constitucional da ampla defesa e da essencialidade do advogado para o pleno exercício dessa garantia fundamental.”

ICMS do arroz: empresários e deputados debatem soluções intermediárias

Empresário disse que a medida beneficia o consumidor e quer mudanças no decreto do governo que será apresentado na manhã de terça, 26

“Não tem nenhuma empresa que vai sair do Estado”, afirma Humberto Aidar

Relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar é autor da lei que quer revogar concessão e fruição de créditos outorgados

Flamengo é campeão da Libertadores 2019

Time rubro-negro conseguiu bicampeonato após virada histórica, depois dos 40 minutos do segundo tempo, decidida por Gabigol [caption id="attachment_222052" align="alignnone" width="620"] Créditos: ALEXANDRE VIDAL/FLAMENGO[/caption] Sem mudanças em nenhum dos dois times na entrada para o Segundo Tempo, o Flamengo precisava de uma virada para levantar a taça. Com um minuto e meio do placar girando, Gabriel Gabigol tenta colocar a bola na rede a todo custo, mas o gol não acontece. Em uma das marcações de falta, o River demora 22 segundos para chutar a bola. Quanto mais lento o jogo, melhor para os argentinos, que começaram na vantagem. Oito minutos do segundo tempo e Pablo Marrí leva cartão por falta em Borré. Em um cruzamento, o Flamengo chega bem próximo de marcar quando Bruno Henrique chuta um cruzamento para Gabriel, que bate rumo ao gol, mas Franco Armani defende. A sobra para no pé de Eventon Ribeiro que, inacreditavelmente, chuta a bola em cima do goleiro. Aos vinte minutos, Gerson é substituído por Diego, depois de sentir fortes dores na coxa. Em seguida, o River também faz duas substituições: Ignácio Fernández por Julián Álvarez e Borré é trocado por Lucas Pratto. Aos 22 minutos, River quase marca novamente com um chutão de canhota de Nacho e a torcida do Flamengo se desespera. Com menos de vinte minutos para o fim do jogo, o rubro-negro não cria grandes jogadas, enquanto o River Plate mantém seu futebol impecável. Depois de receber injeção de ânimo da torcida, que não desiste, o Flamengo tem grande chance de empatar aos trinta minutos. Diego toca para Gabigol, que limpa a jogada e lança para Everton finalizar, mas este manda a bola para Arrascaeta, que erra na bicicleta. O rebote fica para Diego, que também não acerta. Mesmo mais ativo no segundo tempo que no primeiro, o Flamengo comete erros técnicos fatais e demora nas finalizações. O relógio ajuda os argentinos. Aos trinta e cinco, é o River quem tem nova chance com Palacios, que recebe bola de dividida entre Suárez e Marí. Aos 43 minutos do segundo tempo, o uruguaio Arrascaeta cruza para Gabriel Gabigol que manda a bola para a rede. O Flamengo empata acirrando a disputa épica. Apenas três minutos depois, o atacante coloca seu nome na história e decide a partida em um chute de pé esquerdo, depois de ganhar bola disputada com Pinola. Depois de 38 anos, o Flamengo se torna bicampeão da Libertadores, em uma virada histórica contra o atual e tetra-campeão River Plate.

Em primeiro tempo da final da Libertadores, River domina o jogo

Gol dos argentinos aconteceu aos 14 minutos do primeiro tempo e deixou Flamengo paralisado [caption id="attachment_222016" align="alignnone" width="620"] Gabigol durante jogo contra River, na Final da Libertadores (Créditos: Reuters)[/caption] Primeiro tempo da final da Libertadores só poderia ser emocionante como um Brasil contra Argentina sabe ser. O primeiro tempo foi de muita marcação, com o River Plate no controle do jogo e não medindo esforços para impedir o Flamengo de exercer seu charme em campo. O time argentino foi o primeiro a atacar com Suárez pela esquerda, mas o bandeirinha não perdoou o impedimento. Aos cinco minutos o jogo parou quando Rodrigo Caio teve hemorragia nasal após colisão de cabeça com Borré. Quando o jogo retornou, Everton Ribeiro e Gabigol tentaram jogada ensaia na ponta da área, mas a ansiedade foi maior que a vontade de acertar a bola na rede. Com movimentos rápidos, o time argentino aproveitou cada erro do rubro-negro para tentar nas finalizações. Por mais que o Flamengo tenha começado o jogo na pressão, o River manteve o sangue-frio e abriu o placar aos quatorze minutos, depois que Borré pegou uma bola cruzada por Nacho Fernández da linha de fundo. Depois disso, o Flamengo sofreu com a pressão do River, deixando aparecer o nervosismo em campo. Os argentinos ditaram o ritmo do jogo, demorando nas pausas e acelerados na ofensiva cada vez que a bola estava no pé, enquanto o time rubro-negro permaneceu atônito. Aos 24 minutos, Casco marca falta em Rafinha e ganha cartão amarelo. Com River pressionando, o Flamengo tem dificuldades na saída de bola. Aos 36 minutos, um chutão de Palacios quase entra no gol e marca o segundo dos argentinos. Aos quarenta minutos, Rafinha, que já tem afundamento de crânio, bate cabeças com De La Cruz e o jogo para novamente para atendimento médico. Já no final da partida, Matías Suárez recebe cartão amarelo depois de marcar falta em Marí. Até o final do primeiro tempo, o Flamengo perdeu as forças contra o River que se agigantou depois do gol.

Para Talles Barreto, Enel não cumpre acordo que fez com o Estado

Tucano afirma que à época, licitação foi um bom negócio, mas que companhia de distribuição de energia não cumpre com as determinações da licitação [caption id="attachment_205381" align="alignnone" width="620"] Talles Barreto | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption] Desde o início do ano, as pressões sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa Enel, de distribuição de energia, em Goiás, tem aumentado. Na última semana, o caso chegou ao extremo de serem criadas, tanto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) - por meio de um Projeto de Lei assinado pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB) – quanto no Congresso, por um decreto do deputado federal Elias Vaz (PSB), com o pedido de cassação da concessão da companhia. O sentimento de insatisfação com a distribuidora de energia é generalizado na Alego e as tentativas de reaver a Celg para o Governo do Estado comentada por diversos deputados. Para Talles Barreto (PSDB), “a licitação foi um bom negócio e as pessoas devem separar as duas coisas”, afirmou o parlamentar. “Na realidade, ela não está cumprindo o que foi determinado no processo licitatório, prejudicando o povo de Goiás.” “A insatisfação chega em nós parlamentares”, complementou o deputado. “De norte ao sul de Goiás, o serviço prestado é ruim e ela não fez os investimentos devidos. Essa CPI comprovou isso e nós tomaremos as medidas necessárias, até mesmo por meio deste projeto aqui, para que a empresa perca sua concessão ou tome as providências que queremos”, declarou. Para o líder do governo, Bruno Peixoto, o deputado federal Elias Vaz age de maneira correta ao assinar o decreto e conta com o apoio do poder legislativo nessa ação. “De igual modo, ele apoia nossa ação. Trabalhamos em comum acordo”, ratificou.

Líderes de outros partidos em criação acham que assinatura digital não será acatada pelo TSE

Presidente Jair Bolsonaro tenta este meio para agilizar criação do Aliança pelo Brasil para disputar eleições de 2020

Morre apresentador Gugu Liberato, aos 60 anos

Apresentador bateu com a cabeça em acidente doméstico Após bater a cabeça ao cair de uma altura de quatro metros, o apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, foi internado, mas morreu nesta sexta-feira, 22. O acidente doméstico ocorreu quando ele fazia a decoração de natal de sua casa, que fica em Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. A mãe do apresentador, Dona Maria, havia embarcado para o país para estar ao lado da família, enquanto os médicos observavam o quadro. Rosa Matteo, esposa de Gugu, e seus três filhos acompanhavam de perto o estado de saúde no hospital. Gugu Liberato estava à frente do programa “Canta Comigo”, da Rede Record, que já está com os próximos programas gravados. O apresentador retornaria para a grande final, que ocorreria no dia 4 de dezembro.

“Ministro demonstra um profundo desconhecimento da universidade pública hoje”, diz reitor da UFG

Para Edward Madureira, Weintraub desrespeita trabalho científico desenvolvido na Academia [caption id="attachment_214034" align="alignnone" width="620"] Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] As declarações polêmicas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, repercutiu entre os reitores de diversas universidades federais por todo Brasil. Em entrevista ao Jornal da Cidade, Weintraub disse que “as universidades têm plantações extensivas de maconha” e acusa as instituições de “utilizarem os laboratórios para produção de drogas sintéticas”. Em Goiás, o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) comentou a declaração do ministro ao Jornal Opção. "A fala do ministro demonstra um profundo desconhecimento da universidade pública hoje e uma falta de respeito com o trabalho científico desenvolvido dentro da Academia. Se é, de fato, como ele diz, deve ser investigado", rebateu Madureira. "A Andifes, na qual faço parte da diretoria, já se pronunciou. Em meio a isso, quero destacar o trabalho da UFG, que realizou a Virada Ambiental, com o plantio de 130 mil mudas de plantas nativas do cerrado." Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) comunicou que pretende acionar juridicamente o mininistro pelas falas. “Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”, diz o comunicado. Leia a fala polêmica do ministro Abraham Weintraub ao veículo de comunicação: “Essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha. Tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades (...) Você pega um laboratório de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação, desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar lá nos campi.”

Unidade Prisional de Inhumas é interditada pela Justiça

Superlotação de presos, a não separação adequada de sexos e tentativas de fuga causam insegurança e insalubridade em Cadeião [caption id="attachment_221798" align="alignnone" width="620"] Foto: MP/Divulgação[/caption] A juíza Adriana Caldas Santos, da 1ª Vara de Inhumas, determinou a interdição parcial da Unidade Prisional de Inhumas, após pedido do Ministério Público. De acordo com liminar, a prisão deveria receber o número máximo de 40 presos do sexo masculino em regime provisório, limite que deve ser alcançado de maneira natural e paulatinamente. Todos os presos encaminhados por outros juízos, provisórios ou em regime fechado, deverão ser removidos em até 15 dias, passível de multa para o Estado e para a administração da Penitenciária. A magistrada também determinou que todas as mulheres fossem removidas da unidade para estabelecimentos adequados, em um prazo de até 48 horas. Ainda, fica proibido de receber presas mulheres, mesmo com mandado ou flagrante, sob pena de multa pessoal de R$10 mil, de caráter coercitivo e responsabilização penal administrativa. A prisão tem conhecida a prática ilegal de abrigar homens e mulheres na mesma unidade prisional, sem a distinção adequada. A execução penal de interdição parcial do Centro de Inserção Social de Inhumas foi movido pelo promotor de Justiça Maurício Gebrim, que denunciou as más intalações do chamado Cadeião de Inhumas. De acordo com ele, a prisão foi inaugurada há 45 anos e hoje conta com diversos puxadinhos que precarizam as condições de saúde e segurança. Planejado para 40 presos, o Cadeião tem uma população carcerária de 174 homens e sete mulheres. Ainda, Gebrim afirma que a prisão não separa presos de regime fechado dos provisórios e que, ainda, se localiza no centro da cidade. Para ele, as tentativas de fuga causam insegurança às pessoas. Órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério de Justiça, Tribunal de Justiça de Goiás e Corregedoria do Estado, dentre outros, foram informados do problema. O Jornal Opção procurou a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que informou que "sobre o caso da interdição parcial do Centro de Inserção Social de Inhumas, o Estado ainda não foi citado na ação. Assim que for comunicado, a PGE avaliará as medidas a serem tomadas."

Procuradores do Estado e Sindifisco entram em embate sobre honorários

Sindicato sugeriu PEC ao Governo do Estado para proibir honorários administrativos

Obra da 90 vai chegando ao fim e prazo permanece o mesmo

Conjunto de obras pela mobilidade urbana em Goiânia, além do sistema BRT, tem orçamento de R$10 milhões A Prefeitura de Goiânia anunciou que deve entregar as obras da região Sul da cidade até o próximo dia 30. O empreendimento contou, até agora, com 236 dias de serviço e operários para trabalhar na interligação das redes de drenagem, complementação do pavimento e pintura das paredes da trincheira. O custo estimado de todo o empreendimento é de R$10 milhões. A prefeitura considera que 90% da obra já foi entregue, a incluir dois viadutos que devem viabilizar melhor o tráfego, a pavimentação do corredor nos dois sentidos da 136 e deve finalizar com a execução dos meios-fios, calçadas e plantio de gramas e palmeiras Jerivá. Além disso, deve ser ligado um sistema de drenagem da Avenida Jamel Cecílio à Avenida 136, com 150 m de extensão e 1,2 m de diâmetro para captar a água do sistema viário para o Córrego Botafogo. A administração do município informou que o sistema que fixa o tubo no canal abaixo do nível da trincheira por meio de macacos hidráulicos é mais sustentável, pois reduz os impactos ambientais e não atrapalha o trânsito, pois não há interdição da via. A trincheira da Rua 90 e demais obras devem aliviar o trânsito para mais de 100 mil veículos que passam pelo cruzamento, além de trazer agilidade para os 120 mil usuários de transporte público que fazem diariamente a rota entre as regiões Sul e Centro da Capital.

BRT Norte-Sul

Com um orçamento total estimado em R$400 milhões e uma extensão de 21,7 km, o BRT Norte-Sul sairá do terminal Recanto do Bosque, na Região Norte da Capital e cruzará a cidade até o terminal Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. Duas trincheiras, seis terminais de integração aos ônibus comuns e 30 estações de embarque e desembarque compõem a obra. Os serviços foram iniciados em março de 2015, mas sofreu uma paralisação por conta de desentendimentos entre a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e órgãos de controle e só pode ser retomada em março de 2018, após Ministério Público e órgãos pertinentes assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, somam 18 meses de trabalho e 54,29% do sistema é considerado pronto, de acordo com dados do mês de outubro. O trecho entre os terminais Isidória e Cruzeiro é de 5 km e ainda aguarda licitação. A previsão de conclusão desta obra é para outubro de 2020. No trecho Norte, a prefeitura informa que estão em execução os últimos trechos da Avenida Oriente com prazo de quinze dias para conclusão. Os próximos passos serão os calçamentos do cruzamento com a Avenida Goiás Norte. No Trecho Sul, estão em finalização os trechos entre a Praça do Cruzeiro e o Terminal Isidória, exceto em frente ao HUGO, onde é feita a terraplanagem da pista lateral e as marginais em direção ao lado Sul. A Estação Isidória já estão com as obras em andamento. Do valor total a ser gasto com o empreendimento, R$ 270 milhões deverão ser provindos do FGTS e R$ 130 milhões da Prefeitura.