ICMS do arroz: empresários e deputados debatem soluções intermediárias

Empresário disse que a medida beneficia o consumidor e quer mudanças no decreto do governo que será apresentado na manhã de terça, 26

Com o decreto 9.547/2019, anunciado pelo Governo do Estado, que visa baixar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre o arroz, de 17% para 7%, o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Goiás (SIAGO), Jerry Alexandre de Oliveira Paula, declara que fica inviável a manutenção da atividade industrial do cereal no Estado. A fala foi proferida durante oitiva da CPI dos Incentivos Fiscais, nesta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

De acordo com Jerry Alexandre, a atual margem de lucro das empresas locais é de 3,9%, enquanto as empresas de outros estados é de 4.07%. A atual alíquota de ICMS cobrada permite que exista equilíbrio, de acordo com o sindicalista. As medidas triplicarão os lucros das indústrias de fora. “A melhor saída seria a manutenção da política tributária como está hoje. Quem vem de fora tem condições de vender com margens de lucro os mesmos patamares que a gente. Com o decreto, as margens de lucro vão aumentar significativamente. Essa diferença vai gerar uma vantagem competitiva que vai inviabilizar a indústria aqui”, explicou.

“Vai ser melhor achar um parceiro lá fora que beneficie o arroz até que a gente possa migrar a nossa indústria para outros estados. É a última coisa que a gente quer, estamos há 70 anos no Estado”, afirmou o empresário.

O relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), acredita que não pode haver uma reserva de mercado, mas que deve haver um cuidado para que não se quebre as indústrias do Estado. “Vamos trazer a secretária e alguns superintendentes para travarmos esse debate aqui. Estarei com o governador pessoalmente e levarei até ele o pedido do sindicato. Enquanto se discute uma lei em tramitação nas mãos de Henrique Arantes para que pelo menos suste esse decreto”, comentou o parlamentar.

Talles Barreto (PSDB) pede para que o governo negocie com a indústria do arroz para que se encontre uma solução intermediária. “Da forma como está vai prejudicar quem beneficia arroz em Goiás e beneficiar quem traz de fora o arroz pronto. Estamos falando de cinco mil empregos. Temos que fazer um meio termo, o arroz precisa ficar mais barato. Creio que em breve teremos um acordo.”

Decreto

O governador Ronaldo Caiado (DEM) apresenta, nesta terça-feira, 26, o decreto que confirma a redução do ICMS do combustível de aviação de 15% para 7% durante solenidade no Aeroporto Santa Genoveva. O decreto atende medida aprovada conforme decisão do Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços.

Com a redução do ICMS do combustível da aviação, o Governo de Goiás aposta em um considerável aumento do número de voos partindo de Goiânia para várias regiões do País, além de uma significativa melhora na competitividade com atração de novas empresas aéreas para o Estado.

As articulações para reduzir o ICMS do combustível de aviação, uma demanda antiga do setor, começaram no início do ano em um trabalho conjunto da SIC, Goiás Turismo e Secretaria de Economia.