Por Editor
Acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir, o governador Marcelo Miranda entregou parte da reforma do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRP) na quinta-feira, 17. Com isso, a unidade vai poder acomodar os pacientes em mais 30 novos leitos (de 58 para 88). A unidade oferece os serviços de clínica médica, clínica cirúrgica, obstétrica, ortopédica e clínica pediátrica, além dos serviços de raio-x, ultrassonografia, exames laboratoriais, eletrocardiograma e atendimentos regulados em cardiologia, cirurgia plástica e hematologia. O HRP realiza em média 180 atendimentos por dia. O Hospital Regional de Paraíso é referência para a Região do Cantão, que conta com mais de 120 mil habitantes. Fazem parte daquela região, as cidades de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium e Pugmil.
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor, em Palmas, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), solicitando o encaminhamento de um projeto de lei que revogue artigos presentes no Código de Posturas do Município e em leis complementares que estariam prejudicando a livre concorrência no comércio de combustíveis na capital. No documento, a Promotora de Justiça Kátia Gallieta recomenda a revogação do 3° parágrafo do artigo 443 do Código de Posturas do Município, bem como a Lei Complementar 275/2012, e finalmente o artigo 3º, parágrafo 9°, da Lei 094/2004, todos com o mesmo teor, ou seja, a delimitação de locais e distâncias para a instalação de postos de combustíveis em Palmas. A Lei Complementar 275/2012 delimita, por exemplo, que só poderá ser construído um posto de serviço e abastecimento em um raio de 1.500 metros em relação a outro existente e proíbe a instalação desses postos em mercados, supermercados, hipermercados ou shopping centers. Com a recomendação, a Promotoria espera coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível em Palmas, estimulando a livre concorrência e, consequentemente, favorecendo o consumidor.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins protocolou ACP – Ação Civil Pública em face da Prefeitura de Palmas e da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia. Desde o ano de 2008, cerca de 200 famílias em situação de hipossuficiência econômica ocupam, de forma mansa e pacífica, a Área de Serviço Regional Taquaruçu - 2ª Etapa, mais conhecida como Setor Universitário. O objetivo da ação é obrigar a concessionária de energia a promover a instalação de rede de distribuição e alimentação energética dos imóveis alocados na área e também exigir da prefeitura a regularização fundiária de interesse social do Setor Universitário, de modo a garantir o direito social à moradia. A ação foi necessária após o esgotamento de tentativas de solução extrajudicial do caso. Na ACP, a Defensoria Pública requereu, ainda, que o município de Palmas promova a regularização fundiária de interesse social dos imóveis do Setor Universitário no prazo máximo de um ano.
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Dock Júnior Como resultado das ações de prevenção e combate aos incêndios, o governo do Tocantins, por meio da Defesa Civil Estadual registrou, nos últimos dias de 2015, uma melhora no ranking dos Estados em que mais se registram focos de incêndio no País. Com isso, o Tocantins passou de quarto para quinto lugar numa escala de dez Estados em que mais se registram focos de calor no Brasil, no ano passado. Mesmo com a diminuição de chuvas em decorrência do fenômeno climático El Niño, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que nos primeiros dias deste ano, o Tocantins situa em sétimo lugar no ranking, com apenas 22 focos registrados. Entre os municípios com maior registro em 2016 estão Dueré, Lagoa da Confusão, Araguaína, Pedro Afonso e Taguatinga. Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Peterson Ornelas, a melhora no ranking se deu em decorrência das diversas ações realizadas em 2015. “Contamos com parcerias importantes como a com Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins e entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente”, ressaltou. Ainda de acordo com o coordenador, em 2015 foram contratados 120 brigadistas por meio de ações realizadas pelo governo do Estado e outras 400 pessoas também receberam capacitação e treinamento em diversos municípios tocantinenses. “Nosso Estado não registra grandes catástrofes decorrentes de fenômenos climáticos, mas a seca em alguns municípios e as queimadas constantes no período de estiagem preocupam. Por isso estamos empenhados em fazer um trabalho de apoio aos municípios que necessitarem da nossa atuação”, afirmou.
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Conhecido como Tio Marcão, o apresentador é pré-candidato pelo DEM | Foto: reprodução / Facebook[/caption]
O apresentador do programa “Balanço Geral”, da TV Record Tocantins, Marcos Antônio Poggio, o “Tio Marcão”, deixou o PSDB na segunda-feira, 4, depois de 11 anos de filiação. Ele ingressou nos quadros do DEM. O presidente metropolitano do partido, Lutero Fonseca, disse que Marcão é recebido na legenda como pré-candidato a prefeito de Palmas.
Marcão chegou a ser convidado para ingressar no PR, do senador Vicentinho Alves, mas preferiu o DEM, mesmo porque os republicanos já têm dois pré-candidatos a prefeito, Raul Filho e Luana Ribeiro.
Lutero afirmou que o primeiro passo do DEM após a filiação de Marcão será fazer uma ampla discussão com a sociedade para discutir Palmas. “Queremos saber como a sociedade vê Palmas hoje e o que espera da cidade”, explicou o presidente democrata. Ele aproveitou para alfinetar os principais adversários, o prefeito Carlos Amastha (PSB) e o ex-prefeito Raul Filho: “O DEM quer propor um projeto viável, sério, sem pirotecnia e com a gente não há época da manga e do pequi...”.
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Deputado Vicentinho Júnior faz reivindicação ao secretário Dyogo Henrique[/caption]
O deputado federal Vicen-tinho Júnior (PSB), em audiência na quarta-feira, 6, com o secretário-executivo do Minis-tério da Fazenda, Dyogo Hen-rique de Oliveira, solicitou a viabilização para pavimentação de 7,1 km da BR-010/TO entre os municípios de Paranã e Natividade e a duplicação da travessia urbana de Paraíso do Tocantins na BR-153. O secretário sinalizou de forma positiva em colaborar na liberação dos recursos necessários para as referidas obras.
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Deputada Josi Nunes: “Não a interesses individuais ou de grupos”[/caption]
A deputada federal Josi Nunes (PMDB) exaltou a decisão do partido em aprovar a resolução que determina que todas as filiações de deputados federais terão que ser submetidas à comissão executiva nacional do partido.
Aprovada por 15 votos favoráveis e 2 contrários e uma abstenção, a resolução propõe que a executiva da sigla tenha o prazo de dez dias para apreciar as novas filiações, antes realizadas pelos diretórios estaduais. A medida busca impedir que a novas filiações interfiram na disputa pela liderança do PMDB na Câmara Federal.
Para Josi, o PMDB não pode ser utilizado para a conquista de interesses individuais ou de grupos que não tenham o devido compromisso e identidade com a sigla. “ Essa nova regra vai corrigir distorções e consolidar os princípios do partido, exigindo, desta forma, que os novos filiados que desejam integrar a legenda tenham compromisso com o PMDB”, reiterou a parlamentar.