Por Dock Júnior
Na quinta-feira, 27, foi publicada decisão judicial que atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual e condenou a ex-prefeita do município de Ipueiras, Terezinha Poincaré de Andrade Costa (sem partido), a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa pela prática de improbidade administrativa durante a campanha eleitoral de 2008. De acordo com o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e responsável pelo caso, a ex-prefeita entregou um cheque de titularidade da Prefeitura de Ipueiras, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em troca do apoio político de uma liderança política local. Em setembro de 2008, Terezinha Poincaré, então candidata à reeleição, foi condenada pela Justiça Eleitoral, teve seu registro de candidatura cassado e ficou inelegível por três anos. A recente decisão, além de suspender os direitos políticos de Terezinha Poincaré por oito anos, também determinou a devolução integral do valor total do cheque acrescido de juros mensais e de correção monetária a partir da data do desembolso, além do pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário. A ex-gestora também ficou proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) efetuou novos pagamentos para obras em andamento em dez cidades do Tocantins. Esses pagamentos foram uma solicitação da deputada Professora Dorinha (DEM) em reunião com o diretor de Gestão Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Leandro Damy, ocorrida ainda em 21 de junho. As cidades atendidas são Araguacema, Araguaína, Brasilândia, Goiatins, Gurupi, Itapiratins, Jaú do TO, Nova Olinda, Peixe e Xambioá. Os recursos são referentes a parcelas de pagamentos que vão sendo executados de acordo com o andamento das obras e que vêm sendo acompanhadas pela parlamentar. As obras são de escolas, construção e cobertura de quadras escolares.
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu e o poder judiciário determinou que sejam realizadas adequações no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no prazo máximo de 30 dias. Uma série de informações terão que ser acrescidas, bem como o Portal terá que ser mantido permanentemente atualizado. Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária foi fixada no valor de R$ 10 mil, limitada a até R$ 300 mil. Entre o conteúdo que deve passar a constar encontra-se salário, auxílios, ajudas de custo e demais vantagens pagas a cada membro e servidor do Poder Legislativo, os quais deverão ser identificados nominalmente. Também deverá ser incluída no Portal da Transparência a prestação das contas relativa às verbas de indenização dos gabinetes dos deputados. As informações deverão ser atualizadas mensalmente, fazendo-se constar, inclusive, o valor pago a cada fornecedor e prestador de serviço. Ainda terão que ser acrescentados conteúdos referentes aos procedimentos licitatórios e aos contratos firmados pela Assembleia Legislativa, a lista dos bens móveis e imóveis pertencentes à Casa de Leis e as pautas de cada sessão plenária, entre vários outros dados. O Poder Legislativo fica obrigado, ainda, a criar um serviço presencial de informações ao cidadão e a responder as solicitações de informações que forem encaminhadas pelos tocantinenses, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os pedidos do MPE foram realizados com base em dois relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborados a partir de análises realizadas em fevereiro e em julho deste ano. Nesses documentos, é apontada a incompletude e a desatualização das informações disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
O Juiz de Direito Antônio Dantas de Oliveira JR, titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e regrediu – cautelarmente – o regime de cumprimento da pena de detenção imposta ao ex-secretário de Finanças do município de Nova Olinda Pedro Pitombeira. O regime penal regrediu de aberto para semiaberto domiciliar. Além disso, o magistrado determinou ao ex-gestor o uso de tornozeleira eletrônica. Pitombeira foi condenado pelo crime de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) em setembro de 2011, juntamente com o ex-prefeito Deroci Parente Cardoso, atualmente sem partido. Na sentença, foi imposta ao ex-secretário pena de três anos de detenção em regime aberto e pagamento de multa proporcional a 2% do valor do contrato firmado sem licitação. Em janeiro de 2017, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade na Apae de Nova Olinda, além do pagamento de multa de três salários mínimos. Pedro Pitombeira informou que não tinha condições de pagar a multa, correspondente a R$ 1.593,60, porém o MPE se manifestou contra o perdão da dívida. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, relatou ao judiciário que o ex-secretário, ao invés de prestar serviços na Apae, fez um acordo com a presidente da entidade para que comparecesse à instituição social somente no período noturno, quando não havia expediente. A intenção era a de que ninguém soubesse que ele estava cumprindo pena. Por tal razão, o MPE interviu, requerendo a regressão do regime, sob o argumento de que “a execução de pena deve ser igualitária e não há motivos para se conceder tratamento privilegiado, devendo o caso ser tratado com cuidado para que a Justiça Criminal não se torne motivo de escárnio público, frustrando os objetivos da pena”. O magistrado negou o perdão da prestação pecuniária e concedeu a regressão cautelar para o regime semiaberto em modalidade domiciliar, determinando, todavia, a colocação de tornozeleira eletrônica para monitoramento e evitar que influências políticas prejudicassem novamente a fiscalização.
O projeto do vereador Diogo Fernandes (PSD), que proíbe as concessionárias de serviço público de água e energia elétrica de interromperem, por falta de pagamento, o fornecimento de água e energia aos cidadãos nos dias que antecedam finais de semana e feriados, foi aprovado e transformado na Lei Municipal nº 2.336 de 19/07/2017. No mesmo diapasão, o Estado do Tocantins se estendeu os efeitos da norma a todos os municípios tocantinenses, ao promulgar a Lei 3.244/2017, que tem o mesmo objeto da lei municipal. “A medida é tão necessária e urgente, que o governo do Estado, seguindo nosso exemplo, aprovou uma lei com o mesmo caráter do nosso projeto de lei aprovado na Câmara”, comemorou Diogo Fernandes. Segundo ele, o corte só poderá ocorrer mediante prévia comunicação da empresa prestadora do serviço ao usuário. “O consumidor terá 15 dias após o aviso, que deve ser por escrito, da inadimplência para pagamento da tarifa”, explicou o vereador. Fernandes também é autor de requerimento que tramita na Câmara de Palmas, solicitando audiência pública com representantes da empresa Energisa, para explicar aumentos inaceitáveis nas faturas. “Recebemos reclamações de muitos consumidores sobre aumentos abusivos nas contas de energia”, justificou o parlamentar.
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Amastha e Laurez entram em rota de colisão e o prefeito de Gurupi sai do PSB[/caption]
A coleção de desafetos do prefeito e presidente regional do PSB, Carlos Amastha, aumenta a cada dia. Agora chegou ao mais importante membro do seu próprio partido. O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, comunicou-lhe na terça-feira, 18, o seu desligamento da sigla.
Corre nos bastidores que Moreira tem convites de vários partidos, mas ainda não definiu seu futuro partidário, por enquanto. O gestor da cidade de Gurupi perdeu o comando do PSB quando Amastha ingressou na legenda e, evidentemente, isso causou uma ruptura natural entre ambos, velada até o mês passado, mas exposta, de vez, na última semana.
Sob o comando de Laurez, o PSB saltou de 4 prefeitos em 2008 para 61 em 2012. Já sob a direção de Amastha encolheu 43,8% em 2016, caindo para apenas nove gestores. Inobstante a isso, há possibilidade da sigla sofrer nova debandada após a saída de Laurez, permanecendo no partido apenas o próprio Amastha e outro gestor, o que reduziria – drasticamente – para apenas dois prefeitos.
Sem Laurez Moreira — que já havia se desentendido com sua antiga aliada, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) — o prefeito da capital pode ficar absolutamente isolado numa eventual disputa pelo governo do Estado ou para o Senado Federal.
Os incondicionais apoios dos parlamentares Ricardo Ayres e Alan Barbiero não seriam suficientes para preencher tal lacuna. Sem bases políticas sólidas no Sul do Estado – face a ruptura com Laurez – como também no Norte, onde nunca esteve em alta, em razão da ausência de lideranças políticas aliadas, qualquer uma das candidaturas mencionadas pode ser um desastroso “voo de galinha”.
Aliado a isso, conta ainda o fato de o prefeito de Palmas ter que superar o entrave denominado “PEC do Amastha” que tramita no Congresso Nacional, como também, o desgaste com a própria população da capital, que lhe outorgou mais quatro anos de mandato, porém, para alçar outro voo, ele teria que renunciar ao cargo de prefeito.
É o que pode ser chamado “sinuca de bico”, e não há sinais que Amastha saiba lidar com tal situação tão adversa. E o prefeito de Palmas já provou que não suporta pressão alguma. As redes sociais e os xingamentos gratuitos são, quase sempre, sua válvula de escape.
Os vereadores da capital se reuniram na terça-feira, 18, em sessões extraordinárias sem remuneração para apreciação de projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles o que concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para empresas que aderirem ao projeto “Shopping a céu aberto” de Taquaralto, região Sul de Palmas. A matéria foi aprovada com o voto favorável da maioria dos parlamentares. O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) destacou que o projeto traz benefícios para a comunidade. “Essa iniciativa vai tornar a avenida mais bonita, atrativa e mais competitiva”, afirmou. Opinião similar tem do vereador Tiago Andrino (PSB): “É um grande projeto, a melhor coisa para a cidade”, avaliou. Já o vereador Junior Geo (Pros) apontou a falta de estudo técnico para a implantação do projeto. “Voto contrário, pois o projeto não conta com cronograma físico-financeiro entre outros documentos, além da ausência de discussão com comerciantes do local”, avaliou. Ainda foram aprovados, de forma unânime, os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do quadro de servidores efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários. Os parlamentares apreciaram ainda a alteração do Código Tributário Municipal que fixa a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e 3 contrários. Na mesma sessão o reajuste da taxa de lixo também foi apreciado pelos parlamentares, sendo aprovado com 11 votos favoráveis e 6 contrários.
Vereador campeão de votos em Palmas critica gastos exorbitantes de Carlos Amastha com tendas, shows e passagens aéreas, em vez de priorizar saúde e educação
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Deputada Professora Dorinha: não ao reajuste da taxa de energia elétrica[/caption]
A deputada Professora Dorinha (DEM) apresentou na quinta-feira, 13, na Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo 714/17 que visa suspender o reajuste da tarifa de energia elétrica do Tocantins autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No dia 27 de junho, a Aneel aprovou por meio da Resolução Homologatória nº 2.261 que a Energisa aumentasse a tarifa em 6,02% já a partir do mês de julho. A parlamentar disse que a população do Tocantins sofre com a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do País, considerando os preços aplicados às concessionárias de distribuição.
Ela lembrou que o processo de reajuste se diferencia do processo de revisão tarifária que ocorre a cada quatros anos. “Diferentemente do processo de revisão tarifária, em que se analisa toda a base de ativos da distribuidora, verificando os investimentos realizados pela distribuidora, o processo de reajuste trata de mera atualização dos valores incluídos na tarifa de energia”, disse.
A parlamentar explicou ainda que os custos adicionais alegados pela Aneel para o reajuste aprovado resultam, principalmente, da indenização de ativos de transmissão, que não devem ser pagos pelos consumidores de energia elétrica, conforme estabelecido em ações judiciais. “Isso evidencia o abuso do reajuste tarifário para os consumidores de energia elétrica do Tocantins, especialmente em um momento de inflação praticamente nula, em que se incluiu valores que não devem ser pagos pelos consumidores.”
A matéria segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
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HGP: obra será concluída com recursos na ordem de R$ 50 milhões[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou a Lei nº 3.243, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, até o valor de R$ 146,7 milhões, destinados ao financiamento de ações na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Gestão e Infraestrutura para o desenvolvimento do Estado.
A autorização havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 7 de julho, depois de amplo debate sobre a destinação dos recursos. No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o Executivo solicita, ainda, a autorização para contratar R$ 453,240 milhões pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 600 milhões em operações de crédito interno, com o aval da União.
Na área da saúde, os recursos contratados pelo Banco do Brasil serão aplicados nas seguintes ações: conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), no valor R$ 50 milhões; reforma e ampliação do Hospital de Paraíso do Tocantins, R$ 2,3 milhões; continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 50 milhões; e, conclusão e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Augustinópolis, R$ 5 milhões.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos receberá recursos para conclusão do Fórum de Araguaína, no valor R$ 15 milhões; continuidade da pavimentação da Rodovia TO-126, trecho Tocantinópolis/Ribeirão Grande, com R$ 4 milhões; e a reforma da rodoviária de Gurupi, que receberá R$ 2,3 milhões.
Já a pasta da Educação será contemplada com recursos para reformas do Estádio de Futebol Rezendão, no valor de R$ 2,5 milhões; e do Ginásio de Esportes Idonizete de Paula, R$ 1,5 milhão, ambas em Gurupi.
Os recursos também financiarão a aquisição de equipamentos para o Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 3 milhões.
Unitins
No caso específico da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o governo estadual contemplará a instituição com recursos no valor de R$ 11 milhões, com a finalidade de implantar o campus na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.
Funcionando em prédios provisórios, os campi da Unitins na região têm, atualmente, 832 alunos matriculados nos cursos de Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Tecnólogo de Gestão de Agronegócio, Letras e Pedagogia, acadêmicos oriundos do Tocantins e de outros Estados, como Maranhão e Pará, que fazem divisa com a região do Bico do Papagaio. Com a disponibilização do recurso, a universidade e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinf) trabalhão para a construção de sedes próprias.
Os dois campi estão localizados em uma área de influência que possui 23 municípios, distribuídos nas regionais de Araguatins, Augustinópolis e Tocantinópolis, e beneficiam indiretamente uma população estimada de 185 mil habitantes.
A reitora da Unitins, Suely Quixabeira, disse que com esses R$ 11 milhões, a instituição ganha e a sociedade também. “Desde o começo dessa gestão, o governador Marcelo Miranda vem demonstrando cuidado com a Unitins, e agora mais uma vez ele nos honra com esse recurso. A Unitins, no Bico do Papagaio, atende mais de 800 estudantes, são mais de 800 famílias beneficiadas diretamente com qualidade do ensino da universidade pública e gratuita. Então nós recebemos essa notícia com muita alegria, e agora vamos trabalhar para garantir os recursos da construção da sede própria também na região sudeste, em Dianópolis, onde nós já ganhamos o terreno.”
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Thiago Rosa Santiago e Marcelo Miranda: parceria pela Fenepalmas | Foto: Frederick Borges[/caption]
Representantes da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) foram recebidos em audiência na quarta-feira, 19, pelo governador Marcelo Miranda, no Palácio Araguaia. Na ocasião, o presidente da entidade, Thiago Rosa Santiago, reafirmou, em nome da associação, o amplo apoio ao governo do Estado.
“A Acipa é uma entidade de muita importância para o Tocantins. O momento é de todos sentarmos à mesa e discutirmos ações e medidas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Os desafios são diários, mas, dentro das possibilidades, temos feito a nossa parte”, disse o governador Marcelo Miranda.
A defesa pela unidade entre o governo e a associação também foi compartilhada pelos demais representantes presentes, que se mostraram dispostos a trabalhar em parceria com o governo. “Estamos aqui para estreitar o relacionamento e nos colocar à disposição para contribuir no que o Estado precisar”, avaliou o presidente Thiago Santiago. Para ele, a sensibilidade do governador em recebê-los é uma demonstração de que o governo sempre esteve aberto ao diálogo.
A realização da Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas) 2017, prevista para os dias 22 e 26 de agosto, na capital, também foi pauta do encontro. Para esta edição, em termos de recursos, o governo do Estado disponibilizou R$ 500 mil, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico Estadual (FDE).
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, o encontro foi muito produtivo. “Nós pudemos analisar alguns fatores e o momento em que o Estado e o comércio de Palmas estão vivendo. Estamos na proximidade de uma Fenepalmas e foram abordadas todas as participações, tanto do Estado quanto do empresariado, no sentido de fomentar essa movimentação do comércio neste segundo semestre do ano”, avaliou.