Os vereadores da capital se reuniram na terça-feira, 18, em sessões extraordinárias sem remuneração para apreciação de projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles o que concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para empresas que aderirem ao projeto “Shopping a céu aberto” de Taquaralto, região Sul de Palmas. A matéria foi aprovada com o voto favorável da maioria dos parlamentares.
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) destacou que o projeto traz benefícios para a comunidade. “Essa iniciativa vai tornar a avenida mais bonita, atrativa e mais competitiva”, afirmou. Opinião similar tem do vereador Tiago Andrino (PSB): “É um grande projeto, a melhor coisa para a cidade”, avaliou.
Já o vereador Junior Geo (Pros) apontou a falta de estudo técnico para a implantação do projeto. “Voto contrário, pois o projeto não conta com cronograma físico-financeiro entre outros documentos, além da ausência de discussão com comerciantes do local”, avaliou.
Ainda foram aprovados, de forma unânime, os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do quadro de servidores efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários.
Os parlamentares apreciaram ainda a alteração do Código Tributário Municipal que fixa a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e 3 contrários.
Na mesma sessão o reajuste da taxa de lixo também foi apreciado pelos parlamentares, sendo aprovado com 11 votos favoráveis e 6 contrários.
