Por Dock Júnior

Texto inclui os agentes do Naturatins, do Fisco e de trânsito, membros do judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública

Aprovado no plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 10, o Projeto que estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, assim também os atiradores esportivos, colecionadores e produtores rurais devidamente regulamentados. 

Pelo texto aprovado,  foram acrescentados ainda os agentes do Naturatins e os agentes do Fisco, membros do judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública, além de agentes de trânsito. "O custo para aquisição de uma arma de fogo é bastante elevado, por conta do ICMS, que sobre ela incide. Diante dessa barreira, a isenção do imposto será um grande avanço para que os agentes da segurança possam adquirir seu próprio armamento", explicou o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) autor do projeto em conjunto com os deputados Jorge Frederico (MDB) e Luana Ribeiro (PSDB).

A isenção inclui Policiais Militares; Policiais Civis; Agentes de Segurança Penitenciária; Agentes do Sistema Socioeducativo; Agentes da Agência Brasileira de Inteligência; Policiais Federais; Polícia Rodoviária Federal; Agentes da Agência Brasileira de Inteligência; Militares das Forças Armadas e  Guardas Civis Municipais. Ficam também isentos os caçadores, atiradores, colecionadores e produtores rurais devidamente registrados nos órgãos competentes.

Cronograma foi divulgado pela Secretaria da Educação e prevê retorno gradual às atividades acadêmicas no Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), apresentou na quinta-feira, 4, proposta de retomada do ano letivo e avanço no novo modelo de educação durante e pós-Covid-19. A proposta foi construída pela Comissão de Estudos e Sistematização de Orientações e Normas, instituída em 29 de abril, com o objetivo de assegurar a reorganização do Calendário Escolar 2020, e passou por amplo processo de discussão com os diversos atores sociais ligados à Educação.

A proposta traz cinco pilares: a segurança dos profissionais da educação e dos estudantes; o respeito à diversidade da comunidade escolar do Estado; a garantia da conclusão do ano letivo para os estudantes da 3ª série do ensino médio dentro do calendário civil de 2020; a garantia da conclusão do ano letivo para todos os estudantes, independente do calendário civil; e a garantia de que o ano letivo de 2021 transcorra independente do cenário de 2020.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou como ocorrerá, na prática, a volta às aulas. “Vamos retomar de forma gradual. Começaremos com o ensino não presencial para os alunos da 3ª série do ensino médio. Em seguida, progrediremos com eles para o semipresencial, com revezamento de turmas e, gradativamente, incluiremos os alunos das demais séries nesta modalidade semipresencial, de modo que até setembro, todos os alunos da rede estadual tenham voltado às aulas, no regime de revezamento”, explica a gestora.

Ensino não presencial

A proposta estabelece que os alunos do terceiro ano do Ensino Médio cumpram parte da carga horária no formato não presencial, entre os dias 29 de junho a 31 de julho.  O início das aulas não presenciais será precedido da realização de formação para os professores da 3ª série para orientações sobre a metodologia a ser utilizada e os mecanismos de acompanhamento dos alunos a serem utilizados.

Semipresencial

O formato semipresencial terá início também com os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio e, gradativamente, será ampliado para as demais séries. Este formato está previsto para começar no dia 3 de agosto e consiste nos estudantes cumprindo sua carga horária parte não presencial e parte presencial. Para tanto, está prevista a realização de revezamento de turmas. Uma semana, metade da turma participa de atividades presenciais na escola, enquanto a outra metade desenvolverá atividades não presenciais, seguindo os roteiros de estudos, que serão validados na semana subsequente, quando estarão presencialmente na escola.

Conforme pontuou a gestora, a decisão de iniciar as atividades com os estudantes da 3ª série leva em conta os seguintes fatores: possibilitar a assimilação do formato pelas escolas e a comunidade escolar como um todo; garantir que estes estudantes concluam as horas aulas neste ano calendário, para não correr o risco de serem prejudicados em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, ainda, o fato de eles não estarem inseridos na rede estadual em 2021, visto que estão concluindo  esta etapa de ensino.

Cronograma

• O cronograma a seguir apresenta o quadro de retorno gradual, que pode ser ajustado em determinados municípios, a depender do avanço ou redução da Covid-19.
• 29 de junho a 31 de julho – aulas não presenciais para os 16.845 estudantes da 3ª série do Ensino Médio;
• 03 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio;
• 10 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio;
• 17 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio;
• 24 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio;
• 31 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes do Ensino Fundamental;
• 09 de setembro – revezamento com os outros 50% dos estudantes do Ensino Fundamental;
• Até 31 de janeiro de 2021 – fim do ano letivo 2020;
• Fevereiro de 2021 – início do ano letivo 2021;

Associação Tocantinense de Municípios aponta que foram feitos investimentos da ordem de R$ 60 milhões para os 139 municípios tocantinenses

Por intermédio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), vários prefeitos de todo o estado pedem ao Governo do Tocantins que inicie o processo de distribuição das máquinas, adquiridas via Emenda Coletiva de Bancada. Uma boa parte das máquinas já foi adquirida pelo governo, mas encontram-se estacionadas no pátio da Praça dos Girassóis, em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), diz que há uma extrema necessidade dos Municípios em receber ás máquinas, haja visto a recuperação das estradas vicinais após período chuvoso. “As gestões municipais iniciam neste momento a restauração das estradas de chão na zona rural para oferecer trafegabilidade ao homem do campo, em especial nesse final do período de colheita de grãos”, disse. Com a entrega das máquinas, os Municípios estarão reforçados em ações de infraestrutura rural e, consequentemente, entregarão vias de qualidade para o escoamento da produção.

Há uma enorme expectativa dos municípios pela entrega das máquinas, afirma ATM, ao lembrar que em articulação da entidade com a Bancada Federal foi angariado recursos na ordem de R$ 60 milhões para a aquisição de máquinas aos 139 municípios do Tocantins. À época ficou acordado que a compra e entrega das máquinas se daria pelo Governo do Estado.

Os recursos foram colocados ao término de 2018 e recentemente o Governo do Estado divulgou a aquisição de 139 retroescavadeiras sobre rodas (mais de R$ 33,7 milhões), 80 pás carregadeiras sobre rodas (mais de R$ 21,9 milhões) e 12 escavadeiras hidráulicas com esteira (mais de R$ 4,7 milhões). Uma boa parte das máquinas já foi adquirida pelo governo e encontra-se estacionada em pátio da Praça dos Girassóis, em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas.

Ônibus escolares

Outro benefício conquistado pelos Municípios após intensas articulações da ATM junto à bancada federal foi a aquisição de ônibus escolares para reforçar a frota de veículos à disposição dos alunos da zona rural e urbana. O Governo do Estado informou que adquiriu 433 novos ônibus escolares para os 139 municípios. Desse total de veículos, 203 já passaram por revisão na concessionária e agora seguem os trâmites administrativos para formalização da cessão, circulação e patrimônio. Outros 17 ônibus estão sendo enviados pela fábrica ao Tocantins, 99 já estão em fase de montagem e os demais 114 serão fabricados.

Deputada estadual diz que o partido terá mais de 30 pré-candidatos a vereador em Palmas e que plano de governo será construção coletiva

Vanda Mon­teiro é tocantinense de Miranorte (TO), radicada na capital há mais de 20 anos. Atuou como microempresária no ramo da alimentação. Graduou-se em Práticas Jurídicas pela Unitins e também no curso de Direito pela Faculdade Objetivo de Palmas. Exerceu cargos de diretoria no PreviPalmas e também no ResolvePalmas, ambos na gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB).

Vandelúcia Monteiro de Castro está filiada ao PSL e tem um sólido trabalho social na região sul da cidade, especificamente no bairro Santa Fé, em Taquaralto. Eleita vereadora em Palmas em 2016, com 1.825 votos, em 2018 deu um salto na carreira política, elegendo-se deputada estadual, após obter 7.796 votos.

Nesta entrevista, ela expõe sobre sua atuação parlamentar, como também discorre acerca da sua pré-candidatura a prefeita de Palmas (TO).

Em relação aos decretos de calamidade, enviados à Assembleia Legislativa em razão da Covid-19, de que forma a sra. votou? Quais foram as ações para aprovar esses decretos, como também as respostas das prefeituras em relação a aplicação dos recursos?
Com relação aos decretos de calamidade pública, votamos a favor de todos aqueles que atendessem os critérios técnicos e que, no mínimo, apresentassem um plano de aplicação dos recursos. Sobre o uso do dinheiro público – exclusivo para a pandemia – caberá aos gestores apresentar a aplicação aos órgãos fiscalizadores. A Assembleia está atenta a todas essas questões. Entendemos que as medidas são também preventivas, mesmo para aqueles municípios sem ocorrência de casos.

No tocante à preocupação de todos com a economia ante à pandemia, qual o seu posicionamento?
É inegável a gravidade da pandemia do coronavírus, que afetou todo o mundo. A doença já causou milhões de mortes e a economia sofre com as medidas de contenção. Na Assembleia, tenho atuado seguindo dois eixos: a saúde do povo e a manutenção da renda e do emprego. Destinei mais de R$ 1,5 milhão e tenho insistido no diálogo entre gestores e empresários, assim como líderes religiosos, para que a retomada das atividades ocorra de forma segura, consciente e fiscalizada. Acredito que nem os empresários e nem tampouco os consumidores devem ser penalizados, mas é preciso dialogar e encontrar uma solução democrática para o problema.

A senhora havia proposto um projeto de lei solicitando pagamento de incremento financeiro aos servidores do quadro da Saúde que atuam na linha de frente da Covid-19. Qual sua percepção sobre esse pagamento e ele é decorrente do seu projeto ou por conta própria do Governo Estadual?
Os guerreiros e guerreiras, servidores da linha de frente do Covid-19, estão colocando a vida em risco para garantir que o nosso povo tenha saúde e vença essa doença. Esse incremento financeiro é um reconhecimento desse trabalho e valorização profissional.

A Assembleia Legislativa trabalha em parceria com o Governo do Estado. Recebemos a informação do governo, após a apresentação do projeto, que o pagamento seria realizado. Acreditamos que nosso projeto tenha contribuído. A notícia chegou em ótima hora e sinto-me orgulhosa da proposição.

Por que sua preocupação com a categoria dos taxistas e mototaxistas, já que todas as classes foram afetadas pela pandemia?
Toda nossa economia foi impactada com a crise ocasionada pelo coronavírus. Essa classe também – já que transportar pessoas é estar diretamente exposto ao vírus. No caso dos mototaxistas, eles ficaram totalmente proibidos de desenvolver suas funções, devido uso obrigatório do capacete. Alguns não conseguiram adequação ao serviço de “delivery”, até mesmo pela grande concorrência. Este auxílio temporário daria a esses trabalhadores o direito de manter o sustento.

Reitero que, para as demais categorias profissionais, solicitei ao governo facilidades em linhas de crédito, prorrogação dos parcelamentos, quitação de dívidas anteriores e ainda prazo de carência para início do pagamento do crédito adquirido na Agência de Fomento. Procuramos de forma democrática ouvir todas as classes e apresentar projetos que fossem para o bem de todos.

No que se refere à sucessão municipal de 2020, a senhora confirma ser pré-candidata à prefeitura de Palmas?
Sou candidatíssima à prefeitura de Palmas e com aval e apoio da executiva nacional do PSL, que hoje é presidida por Luciano Bivar. Estamos fortalecidos e temos em Palmas um grupo com mais de 30 pré-candidatos a vereador dispostos – assim como eu – a trabalhar pelo bem do povo da capital.

Quais são, resumidamente, as suas propostas e oem que a gestão Vanda Monteiro seria melhor que a atual?
Conheço a cidade de Palmas como a palma da minha mão. Como cidadã, vereadora e, agora, deputada estadual, tive e tenho a oportunidade de vivenciar diversos gargalos que merecem atenção. Cito, por exemplo, a área da saúde, habitação, mobilidade urbana e geração de emprego de renda.

Mas, ao falar sobre o futuro, estamos dialogando com o grupo, discutindo o plano de governo de uma forma democrática e participativa. Penso que este é o momento de cuidar da pré-campanha, formação e fortalecimento do grupo. Adianto que estou preparada e que venho com muita vontade de trabalhar. Coragem e determinação andam lado a lado comigo.

Mas algumas propostas para solucionar a questão coleta de lixo e vazios urbanos são iminentes...
Estes são assuntos que, assim como todos os demais gargalos da capital, serão discutidos de forma democrática e técnica. Sabemos de todos os problemas que a gestão pública, como também a comunidade, sofrem com a questão da limpeza e os vazios urbanos.

Avalio que transparência nas decisões e contratos são fundamentais e decisivos para sanar esses problemas. Nosso compromisso é, exclusivamente, com a população palmense e não com empresas. Para o futuro é preciso não repetir erros do passado.

Pelo grupo político que formou, aproximadamente quantos vereadores a sra.  acredita que o PSL consegue eleger na capital?
O vereador Gerson Alves é um grande parceiro de partido e tem feito um trabalho reconhecido em Palmas. Além disto, estamos na fase de formação dos nossos pré-candidatos e adianto que temos nomes de peso em todas as áreas. Hoje o diretório do PSL em Palmas conta com professores, advogados, empresários, militares, líderes religiosos, representantes da comunidade e do seguimento artístico, que colocaram seus nomes à disposição para, juntos comigo, construirmos essa nova história da cidade.

A atual gestão tem enfrentado alguns problemas para se relacionar com a Câmara de Vereadores. Considerando que, se eleita, a sra. terá passado pelos parlamentos municipal e estadual, acredita que essa relação pode ser diferente, ou pelo menos, mais harmônica?
Assim como em qualquer relação, seja ela familiar, afetiva, com vizinhos ou no ambiente de trabalho, o diálogo é sempre uma das condições primordiais para que resultados positivos apareçam. Sou uma parlamentar do povo e dialogar com as categorias e companheiros de parlamento sempre foi uma bandeira que defendi. Não haverá problemas, portanto, neste particular.

Qual o seu pensamento sobre fundo partidário, uma vez que o PSL de Palmas será o partido mais fortalecido nessas eleições, como também sua percepção sobre a prorrogação das eleições?
Neste momento, a única preocupação do PSL, assim como os demais partidos do País, é a luta contra essa pandemia, a saúde dos nossos pré-candidatos e da população. Queremos nossa gente com saúde e com condições econômicas para tocarem em frente suas vidas, além de conseguirmos realizar uma pré-campanha e, futura eleição, em condições de disputa.

Neste momento, estamos focados no fortalecimento do grupo, atenção à legislação eleitoral e diálogo. O possível adiamento ou não, deverá ser decidido pelos órgãos competentes. A nós, resta cumprir o que for determinado.

Henrique Prata, gestor da Fundação Pio XII e responsável pelo Hospital do Amor, arguiu que o Estado do Tocantins inviabilizou a cessão do equipamento

Dos 694 casos de contaminação pelo coronavírus confirmados no município, 369 pessoas já se recuperaram e 294 estão em isolamento

Em Palmas, 369 pessoas já se recuperaram da Covid-19, o que corresponde a 53,2% do total de 694 casos confirmados na Capital até o momento. Os dados divulgados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) apontam que no município há 294 (44,1%) pacientes em isolamento domiciliar e dez internados (1,5%). 

As informações do COE apontam também que em Palmas foram feitas 6.420 notificações de síndrome gripal, desse número, 2.963 casos deram negativo para o novo coronavírus.

Segundo a pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Patrícia Canto, para grande parte desses recuperados, os sintomas da Covid-19 terão ficado no passado, porém, para uma parcela deles, ainda será preciso acompanhamento profissional. Segundo ela, pacientes que tiveram poucos sintomas, com um quadro parecido com um resfriado ou uma gripe, se recuperam bem e não costumam ter nenhum problema depois desses 14 dias. “Os pacientes com quadro mais moderado não saem dos 14 dias e voltam ao normal. Eles têm recebido alta e procurado os serviços de saúde novamente, ainda em recuperação, muitos com uma sensação de cansaço, ainda sem conseguir voltar às suas atividades normais. Muitos ainda apresentam falta de ar.”

A especialista também observou que as consequências mais sérias têm sido observadas em pacientes que desenvolvem os quadros graves do vírus. “Nesse caso, as complicações muitas vezes vão além do pulmão durante a internação, com insuficiência renal e problemas de coagulação. Esses vão ter um período muito mais longo de recuperação”.

Segundo a Promotoria de Justiça de Porto Nacional, no ano de 2012 o então prefeito de Silvanópolis e o secretário de Administração da cidade gastaram R$ 728.637,68 com aquisição de combustíveis sem licitação, para supostamente abastecer a frota municipal

Pela plataforma, participantes puderam ter acesso a palestras, cursos, workshops e adquirir máquinas, veículos, insumos e financiamentos

Tiago Dimas, Dulce Miranda, Professora Dorinha, Eli Borges, Célio Moura, Osires Damaso, Carlos Gaguim e Vicentinho Junior foram favoráveis

A partir de 8 de junho, a fase ‘A’ do programa prevê a abertura do comércio varejista, concessionárias, lojas de departamento, praças e parques

Decisões foram publicadas no Diário Oficial e, dessa maneira, escolas só retomam atividades presenciais em agosto

Unidade dedicada ao atendimento a pacientes da Covid-19 no Tocantins recebe quatro dos dez respiradores destinados pelo senador Eduardo Gomes

O Hospital Municipal de Campanha (HMC), em atendimento a pacientes da Covid-19 no Tocantins, recebeu quatro dos dez respiradores destinados pelo senador Eduardo Gomes (MDB). Os respiradores são doação privada do suplente de senador Ogari Pacheco e foram destinados a Araguaína por articulação do senador.  “Nosso trabalho tem sido dedicado a diminuir os efeitos que a pandemia tem, não só diretamente na saúde, mas também no amparo social às pessoas que estão sem condições de trabalhar”, afirmou o senador.
São aparelhos do tipo Respirador de Transporte, ventilador/reanimador pulmonar que realiza o controle de fluxos e pressões no circuito respiratório do paciente para prover as modalidades de ventilação adequadas para sua condição.

Embora na última semana Araguaína tenha registrado queda de 25% no índice de internações pela covid-19, o prefeito Ronaldo Dimas (PODEMOS) mantém a meta de ampliar a capacidade de atendimento no hospital de campanha, que é referência para outros municípios da região. “A unidade conta, nessa fase inicial, com 20 leitos, entrando gradativamente em operação para aprimoramento da equipe, até chegarmos a 40 leitos, disponíveis para o Tocantins e principalmente para os araguainenses”, comentou Dimas.

Liberado pela Justiça, ex-prefeito passa a ser o obstáculo mais perigoso que Cinthia Ribeiro (PSDB) terá que enfrentar pela prefeitura de Palmas

O ex-prefeito Raul Filho (MDB) havia sido condenado pela Justiça Federal de Palmas por crime ambiental, em 2012. Ele havia empreendido uma obra numa propriedade rural às margens do lago de Palmas, que suprimiu a vegetação nativa, compactou e impermeabilizou o solo, influenciando negativamente na fauna e na regeneração da flora nativa. Uma vez condenado, ao invés de efetuar o pagamento da multa prevista em sentença, preferiu recorrer da decisão, ao TRF 1ª Região.  Não obteve êxito e a determinação de cumprimento da sentença ocorreu em 2016.

Tal fato lhe trouxe sérios prejuízos em relação à eleição que disputou naquele mesmo ano. Foi obrigado a concorrer sob o efeito de liminar e passou toda a campanha tendo sua elegibilidade questionada pelos adversários.

Somente em março de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu a punibilidade do réu, após o emedebista pagar R$ 34.580,64 referentes à  pena restritiva de direito e das custas judiciais. Uma vez declarada a extinção da punibilidade, Raul Filho interpôs requerimento à 29ª Zona Eleitoral de Palmas solicitando que fosse retirados, dos assentos do Tribunal, o registro de inelegibilidade.

Direitos políticos

A decisão do juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia foi prolatada na quinta-feira, 28. O magistrado levou em consideração os argumentos do emedebista e, após colher parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, decretou a extinção da punibilidade, devolvendo os direitos políticos do emedebista. Caso tardiamente resolvido, uma vez que se Raul Filho tivesse quitato a multa pelo crime ambiental – ainda em 2012 – não teria enfrentado nenhum desses percalços.

Mas o que isso é capaz de modificar no cenário eleitoral sucessório de Palmas? Absolutamente tudo! Raul Filho é, a partir de agora, o obstáculo mais perigoso que a atual prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB) terá que enfrentar. Nas últimas eleições municipais – ocorridas em 2016 – Raul obteve 41.191 votos, o que representa 31,43% dos votos, mesmo concorrendo sob efeito de liminar judicial, obtida no STF.

Várias consultas, realizadas pelos mais variados partidos interessados na sucessão da capital, indicam que Raul Filho ainda teria grande parte daqueles votos. Há uma inegável musculatura política do ex-prefeito, após gerir a cidade de 2004 a 2012. Apesar dos desgastes – foi recentemente condenado a nove anos de prisão por fraudes licitatórias e envolvimento com Carlinhos Cachoeira – muitos acreditam que Raul seria o único pré-candidato capaz de enfrentar a atual prefeita de igual para igual.

O apoio do maior partido do Tocantins (MDB), que conta com um senador, uma deputada federal e quatro deputados estaduais também pode fazer muita diferença neste contexto. Se o emedebista está plenamente elegível para o pleito de 2020, Cinthia Ribeiro que se cuide. Enfim, Raul Filho entrou no páreo, mas não apenas isso. O ex-prefeito será um adversário indigesto.

Deputado Ricardo Ayres enfatiza que os projetos por ele propostos, avalia a pandemia de Covid-19, partidarismo e as eleições municipais

Tocantins é referência nacional na aplicação das práticas do Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono