A verdadeira história do embate Hospital do Câncer x Estado do Tocantins

Henrique Prata, gestor da Fundação Pio XII e responsável pelo Hospital do Amor, arguiu que o Estado do Tocantins inviabilizou a cessão do equipamento

Tolini (à esq.) em sessão na Assembleia Legislativa | Foto: Joelma Cristina

Ainda em 2012, começaram os estudos para colocar em prática – pelo Ministério da Saúde – o Plano de Expansão da Radioterapia. Os técnicos do próprio ministério mapearam os vazios assistenciais existentes pelo País. No Tocantins, apenas Araguaína oferecia o serviço. Logicamente, a capital Palmas entrou na lista de prioridades para receber tais serviços, uma vez que HGP possuía condições de receber o acelerador linear, na medida em que já havia na unidade hospitalar os serviços oncologia cirúrgica e quimioterapia.

A bancada federal do Tocantins, naturalmente, entrou na história e começou fazer gestão para que o Tocantins fosse agraciado com o equipamento, que custa, em média, 7 milhões de dólares. Em 2016, o Ministério da Saúde comprou vários, inclusive, para atender todos os Estados brasileiros. À época, parte da bancada, entre os quais os então deputados federais Lázaro Botelho (PP), Carlos Gaguim (DEM), Josi Nunes (PROS), Dulce Miranda (MDB) e professora Dorinha Seabra (DEM) se reuniram com o então ministro Ricardo Barros, solicitando que o Acelerador Linear funcionasse no Hospital do Câncer (Hospital do Amor) que seria construído na capital tocantinense. A iniciativa também teve o apoio do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e do ex-secretário estadual da Saúde Marcos Musafir.

Instituição filantrópica

Iniciou-se, a partir daí, o trâmite da documentação para o que equipamento fosse cedido à instituição filantrópica. Em que pese a equipe técnica da Secretaria de Saúde ser desfavorável à cessão, o terreno foi cedido pelo Estado e a destinação de emendas parlamentares, como também a arrecadação e doação de recursos para instalação da referida unidade hospitalar, já estavam de vento em popa.

Em dezembro de 2017, o governo do Estado do Tocantins recebeu comunicação do Ministério da Saúde informando a impossibilidade de ceder o equipamento – adquirido com verbas públicas – para o hospital filantrópico. Posteriormente, já na gestão do governador do Tocantins Mauro Carlesse (DEM) e seu secretário de Saúde à época, Renato Jayme, insistiram na cessão junto ao governo federal.

Já em janeiro de 2020, já se previa que, na reunião do Comitê de Expansão da Radioterapia, o Tocantins seria excluído do programa, visto que não seria permitida a cessão do equipamento a terceiros. Em suma, só poderia ser instalado no Hospital do Amor se a entidade cedesse de volta ao Estado do Tocantins o terreno recebido, como também doasse a construção erguida no referido imóvel. Logicamente a entidade filantrópica não aceitou, o que, diga-se de passagem, é compreensível.

Hospital Geral de Palmas

Evidentemente que para não perder a cessão do equipamento – de crucial importância para a população tocantinense – o governo do Tocantins solicitou que o Acelerador Linear fosse instalado, enfim, no HGP, localizado em Palmas. O Ministério da Saúde aceitou a solicitação, desde que os serviços de oncologia estivessem habilitados junto ao órgão, como cirurgias de alta complexidade e radioterapia. Considerando que HGP preenchia os requisitos, assim foi feito, por não restar nenhuma outra alternativa.

Pois bem. O fato é que depois dessa reviravolta no Ministério da Saúde, o Dr. Henrique Prata – gestor da Fundação Pio XII e responsável pela entidade filantrópica Hospital do Amor – arguiu que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde, inviabilizou a cessão do equipamento. Como exposto, a bem da verdade, foi o governo federal que impediu que a cessão.

Mas a pergunta que não quer calar é porque o Ministério foi tão rígido? Na verdade, a Fundação Pio XII enfrenta vários processos no Ministério da Saúde, em razão de incongruências na prestação de contas de recursos públicos, entre os quais o de nº 25000.158648/2011-17. Neste feito, a referida fundação foi condenada a devolver mais de R$ 15 milhões e é exatamente essa uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde impede o credenciamento da instituição e o recebimento – mesmo que por meio de cessão – do equipamento de radioterapia.

A verdade dos fatos

Segundo Henrique Prata, o atual secretário estadual da saúde do Tocantins, Edgar Tollini, teria interferido junto ao Ministério da Saúde, para impedir a instalação do equipamento. Contudo, essa não é verdade dos fatos. Em todo caso, o secretário compareceu a uma reunião pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 3, e apresentou explicações e documentos comprovando a necessidade da instalação no equipamento de radioterapia no HGP, ao invés do Hospital do Amor.

O Hospital do Câncer de Barretos (Hospital do Amor) é uma referência no tratamento da moléstia no Brasil, essa é uma verdade inquestionável. Entretanto, sob essa insígnia, seus dirigentes não podem e não devem atropelar procedimentos, se julgarem acima da lei e das exigências do Ministério da Saúde, que é o órgão que gere tais serviços no Brasil.

Enfim, “quem fala o que quer, é exposto e ouve o que não quer”, já dizia o velho ditado.

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