Por Dock Júnior

Relator do projeto aprovado pela Câmara, deputado diz que maior parte dos recursos deve ser aplicada nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, por 453 a 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O objetivo é obrigar o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta, que tem como relator o deputado tocantinense Carlos Gaguim (DEM), segue para o Senado.

As emendas de bancada são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação. Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

Parada
Carlos Gaguim é o relator da matéria desde 2015, quando foi apresentada, mas que estava parada. Nas páginas de suas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação: “R$ 340 milhões ano ao Tocantins. Quem ganha são os Estados, especialmente o Tocantins, e a população”.

Na visão do deputado, a obrigatoriedade de execução das emendas coletivas tem como objetivo último “reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes na definição das políticas públicas, além de assegurar mais 340 milhões/ano para o Tocantins”. Gaguim defendeu ainda que tem como objetivo destinar 50% do valor total aos 139 municípios tocantinenses, podendo chegar a R$ 2 milhões para cada um. “Vamos trabalhar para que esses recursos cheguem aos municípios”, enfatizou.

A retomada das obras de pavimentação asfáltica urbana está prevista para o próximo dia 1º de abril, segundo o secretário Renato Assunção

A Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, através do gestor Renato Assunção, informou que é prioridade absoluta do governo do Tocantins a imediata retomada das obras de pavimentação do Jardim Taquari, localizado na região sul de Palmas, tão logo se encerre o período chuvoso. A retomada das obras de pavimentação asfáltica urbana está prevista para o próximo dia 1º de abril e a ordem de reinício dos serviços para a Empresa Coceno – Construtora Centro Norte Ltda, foi assinada pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e Secretaria da Infraestrutura. A  pavimentação vai  beneficiar diretamente uma população aproximada de 27 mil segundo estimativa realizada no ano passado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica.

Antes das chuvas a empresa já tinha realizado 16,53%, contudo, foi obrigada a parar a obra, como previsto em contrato, devido as intempéries do tempo. O projeto prevê a implantação dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica urbana, nas avenidas TNS-02, TNS-04, TNS-08 e TLO-05, cujo valor da execução dos serviços ultrapassa a cifra de R$ 4 milhões de reais.

As Pastas [Ageto e Secretaria da Infraestrutura] também emitiram ordem para o reinício da pavimentação asfáltica urbana das Quadras T-22 e T-23, no mesmo setor. Deste contrato, a Construtora já havia sido executado um percentual de 49,11% da obra, antes das chuvas. O valor deste investimento investimento ultrapassa a cifra de R$ 12 milhões e a conclusão está prevista para 540 dias.

O secretário estadual da Infraestrutura, Renato Assunção declarou que o reinício das obras deve-se a um grande esforço do governo. “Vamos conseguir finalizar essa pavimentação, não somente com o asfalto, mas com a implantação da infraestrutura de drenagem pluvial nas avenidas e nas quadras T-22 e T23. Com essa obra vamos proporcionar mais dignidade a estas famílias do setor”, finalizou o gestor.

Partido ratificou nova nomenclatura em Congresso realizado no sábado, 23, seguindo tendência de outras legendas

No sábado, 23, na capital federal e em Congresso Extraordinário, o PPS aprovou a mudança de nome para Cidadania e aprovou a Carta de Princípios da nova formação política. O documento reafirma o compromisso do Cidadania “em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens”.

A Carta de Princípios conclama ainda os “cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária”.

O presidente da sigla no Tocantins, Eduardo Bonagura, disse ao Jornal Opção que “a política brasileira está se oxigenando. O PPS, com tais mudanças, se adapta à nova realidade política, cria musculatura e se prepara para continuar contribuindo com o desenvolvimento da sociedade e o debate de ideias. No Tocantins não vai ser diferente, a direção do partido entende que o novo Cidadania vai continuar contribuindo com o crescimento do Estado”, pontuou.

Ele enfatizou, ainda, que não há controvérsias quanto à decisão do partido, bastando apenas que seus dirigentes levem a resolução à Corte Eleitoral para que seja homologada e oficializada.

Quanto à postura ideológica, o parlamentar disse que é natural que haja adequações à medida que o partido receba novos líderes. “Essas mudanças já estavam sendo estudadas há muito tempo, contudo, sempre obedecendo as linhas da transparência, honestidade e de austeridade, a essência das bandeiras do PPS/Cidadania. Modernizar-se é natural, todavia, não significa alteração de ideais, pois continuaremos a preservar todos os nossos valores e ideias”.

CARTA DE PRINCÍPIOS

“Brasília, 23 de março de 2019

Nós, delegados do Partido Popular Socialista e de diversos movimentos sociais, reunidos em Brasília, deliberamos pela criação de uma nova formação partidária, nomeada Cidadania, que trata com a mesma importância as questões econômicas e sociais, e que:

– se constrói em oposição à polarização política e a favor do diálogo e da convergência;

– se compromete com o combate à pobreza e o combate às desigualdades sociais;

– defende a responsabilidade fiscal em respeito aos impostos que são fruto do trabalho dos cidadãos;

– apoia a sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, política e econômica;

– acredita na liberdade como um direito inalienável;

– combate as diferentes formas de preconceito e discriminação;

– se compromete em construir uma cultura de solidariedade e paz;

– se dedica a promover igualdade de oportunidades para todos os que residem no Brasil, brasileiros ou não;

– tenha pluralidade como prioridade na construção dos debates e processos de deliberação do partido;

– combate o populismo e discute os problemas complexos do Brasil e do mundo com a seriedade que eles merecem;

– acredita no acesso à educação como principal vetor da cidadania;

– defende o fortalecimento das instituições democráticas;

– defende a transparência como mecanismo de controle social;

– se compromete com a redução das fronteiras físicas e políticas entre as pessoas;

– reafirma o seu compromisso em construir uma política na qual a participação cidadã inclua diferentes segmentos da sociedade, que são hoje minoritários em representação, como mulheres, negros, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiência e jovens.

Conclamamos todos os cidadãos, cidadãs e movimentos da sociedade civil organizada, que compartilham desses valores, a participar conosco da construção dessa nova formação partidária.”

Venda pública está marcada para quinta-feira, 28, e a previsão de investimento é de R$ 2,8 bilhões por 30 anos de concessão

Termina nesta segunda-feira, 25, o prazo de entrega de propostas para o leilão da Ferrovia Norte-Sul. A venda pública está marcada para a quinta-feira, 28. O trecho vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), em um total de 1.537 quilômetros. As informações são da EBC.

O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo e o valor mínimo da outorga é de R$ 1,353 bilhão. Os investimentos previstos devem ficar em R$ 2,8 bilhões, cujo prazo de concessão é de 30 anos. A empresa ganhadora deverá prestar serviço de transporte ferroviário e assegurar a manutenção da estrutura. Além disso, também deverá implantar planos ambientais, oficinas de manutenção e postos de abastecimento, além de adquirir equipamentos ferroviários e material rodante.

A realização do leilão ainda enfrenta pendências no Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 14, o ministro Augusto Nardes pediu mais informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à estatal Valec sobre o leilão da ferrovia, o que motivou pedido do Ministério Público para suspensão o leilão.

O Ministério Público entende que o leilão está direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confia na realização do certame. “O MP abriu um canal de diálogo conosco, e os debates têm sido de altíssimo nível. Eles têm interesse muito grande de ver a ferrovia funcionando no Brasil. Portanto hoje eu acredito que o risco de judicialização é muito baixo”, disse.

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada com o objetivo de se tornar a parte principal do transporte ferroviário brasileiro. As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d’Oeste, de 682 quilômetros, está com as obras em andamento.

A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, a ferrovia contribua para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

Governo do Tocantins firmou parceria com órgãos do Governo Federal para realizar a Feira, que será realizado de 07 a 11 de maio

A ampliação do espaço físico e a setorização da Agrotins foram assuntos debatidos numa reunião ocorrida na quarta-feira, 20, na sede a Secretaria da Agricultura, com parceiros de instituições públicas estaduais e federais. O objetivo da reunião foi definir as atividades a serem desenvolvidas durante 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2019).

Ao expor as atividades para a organização da feira, o titular da pasta, César Halum, explicou que o trabalho que está sendo realizado no momento é a ampliação da área de exposição, com a abertura de novos espaços físicos na Agrotins, para receber mais expositores. “Apesar das chuvas intensas nos últimos dias, já estamos abrindo mais espaços. A feira ultrapassou os limites geográficos do estado e a procura por estandes é grande, por parte de investidores do Estado e maior ainda de empresários de fora”, garante o secretário. “Outra novidade é que a Feira esse ano será setorizada para uma melhor organização dos espaços”. Informou. 

O Governo do Tocantins firmou parceria com órgãos do Governo Federal para realizar diversas atividades na 19ª Agrotins, que acontecerá de 07 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.  “Estamos trabalhando duro todos os dias para que a Agrotins seja um sucesso e é muito importante a participação de todos os órgãos nesse processo”, destacou o secretário pedindo o empenho de todos. “Conto com a participação de todos para realizarmos mais uma grande feira no Tocantins”, pediu Halum.

Total chega a R$ 3,2 milhões que, segundo o democrata, visam atender os anseios e melhorar a qualidade de vida da população

Na quarta-feira, 20, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou a relação de emendas parlamentares individuais para o ano de 2019, totalizando o valor de R$ 3,2 milhões, direcionados para Saúde, Educação e Segurança Pública. O Parlamentar afirmou que a destinação destes recursos visam atender as principais necessidades da população e dos municípios.  “Sempre destinei as minhas emendas para o benefício coletivo, visando atender aos anseios da população e para a melhoria da qualidade de vida”, disse o deputado.

Para a Saúde, o parlamentar destinou o valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil para a compra de medicamentos oncológicos e os outros R$ 500 mil para atender a Saúde Municipal de Palmas. Na educação, foram R$ 900 mil), sendo R$ 300 para a Unitins investir na implementação e melhoria da infraestrutura de prédios e compra de equipamentos e outros R$ 600 mil para a climatização de escolas públicas.

Para a Segurança Pública, o deputado Eduardo Siqueira destinou R$ 550 mil, sendo R$ 300 mil para a Polícia Militar adquirir novos equipamentos e munições. Já os outros R$ 250 mil estão garantidos para a Guarda Metropolitana de Palmas adquirir novo lote de armamento. Por fim, o parlamentar também incluiu em suas emendas R$ 250 mil ao Ministério Público, para construção de sedes de Promotorias de Justiça e para a Cultura, R$ 500 mil visando incentivar a prática esportiva, apoio às feiras e eventos sociais.

Valor de R$ 1,3 milhão será utilizado em obras de ampliação do atendimento à saúde em hospitais e unidades básicas

O governo federal liberou na quarta-feira, 21, o pagamento de R$ 1,2 milhão para projetos em execução em 14 municípios do Tocantins custeados com emendas parlamentares do senador Irajá Abreu (PSD). O valor liberado será utilizado em obras de ampliação do atendimento à saúde em hospitais e unidades básicas, asfaltamento de vias urbanas, reforma de ginásio de esportes e compra de equipamentos para os municípios de Araguacema, Carmolândia, Cristalândia, Darcinópolis, Divinópolis, Dois irmãos, Lavandeira, Monte do Carmo, Novo Acordo, Novo Jardim, Palmeirópolis, Pium, Santa Maria e Santa Rita.

“Esses valores vão permitir aos gestores municipais dar andamento a obras importantes para a população. Vou, ao longo do mandato de senador, trabalhar cada vez mais para conseguir recursos federais para o Tocantins”, enfatizou o senador.

Tribunal analisa itens como o cumprimento dos índices constitucionais, a exemplo dos recursos em Educação e Saúde

Até o dia 15 de abril, estará aberto o prazo para que os 139 municípios tocantinenses encaminhem ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) as prestações de contas consolidadas referentes ao exercício de 2018. O encaminhamento dos dados se dá por meio do sistema eletrônico SICAP/Contábil. O não envio dos dados acarreta em sanções.

Nas contas consolidadas, o TCE-TO analisa diversos itens, como o cumprimento dos índices constitucionais, a exemplo da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde. Depois de apreciadas pela corte, é emitido um parecer prévio, no qual é encaminhado ao legislativo municipal para julgamento.

Também está aberto o prazo, até o dia 30, para que prefeituras, secretarias, fundos municipais, câmaras de vereadores, bem como os órgãos do Governo do Estado, enviem ao Tribunal de Contas, a remessa do Orçamento de 2019.

Naturatins aponta que as prefeituras têm se qualificado, melhorando a pontuação para obtenção do benefício

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, na quarta-feira, 20, o balanço das inscrições dos municípios interessados no ICMS Ecológico. Em 2019, dentre os 139 municípios, 136 se habilitaram. É o maior volume registrado nos últimos seis anos.

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, considerou positivo o volume de municípios interessados no recurso em 2019. Ele acredita que o benefício será um importante incentivo ao investimento em ações ambientais. “O aumento na participação do ICMS Ecológico pelos municípios tocantinenses, ocorrido neste ano, irá proporcionar bem-estar, consequente melhoria na qualidade de vida e até mesmo a geração de renda para as respectivas comunidades”, ressaltou.

Devido à limitação dos prazos determinados por lei, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues, relatou que não é possível prorrogar as inscrições ao benefício. Ele explica que é necessário seguir as etapas, como apresentação da documentação que comprova a realização de ações ambientais e de saneamento. Durante o processo, todos os municípios inscritos são submetidos à análise. Ao final, cada cidade passa a ter uma participação proporcional a pontuação alcançada.

Com a frequente realização de capacitação dos profissionais responsáveis pela formalização do processo, o gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Rodrigo Casado, considera que os municípios têm preparado melhor a documentação que comprova o investimento em educação ambiental, apoio a unidades de conservação, melhoria do saneamento básico ou no controle e combate às queimadas, entre outras iniciativas. O que reflete na melhoria da pontuação.

Parlamentares conquistam espaços em comissões importantes e participam ativamente de discussões no Legislativo

A semana da bancada federal tocantinense foi intensa, repleta das mais diversas ações parlamentares, na grande maioria das vezes, em busca por melhorias para o Estado do Tocantins. A deputada federal Professora Dorinha (DEM) participou da 63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto a Situação das Mulheres, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, EUA. Trata-se do segundo maior evento anual no calendário da ONU, após a Assembleia Geral. 

“É uma honra compor a delegação brasileira na Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres. São 163 países participando de uma vasta programação. Vamos colaborar com a elaboração do documento com as recomendações da ONU para auxiliar os governos na elaboração e implantação de políticas públicas para alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres”, pontuou a democrata.

Rodovias
Já Vicentinho Junior (PR) reuniu-se com o Ministro Tarcisio de Freitas, oportunidade em que solicitou a continuidade das Obras da BR-010 e BR-242, como também o início da obra no trecho do Tocantins ao Maranhão. O deputado republicano também foi escolhido como membro titular das seguintes Comissões: Viação e Transportes (CVT) e Comissão Mista do Orçamento (CMO). Ele também foi indicado pelo seu partido e escolhido como suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

China

Outro parlamentar que anunciou suas ações foi Carlos Henrique Gaguim (DEM). Ele participou da reunião ocorrida na quinta-feira, 21, com o ministro executivo da China, Jiang Xinzhi, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), quando foram tratados importantes temas, entre os quais, investimentos e parcerias entre Brasil e China. ”Uma importante oportunidade para estreitar laços com a China e trazer mais investimentos para o Brasil e, consequentemente, para o Tocantins. Mais oportunidades econômicas para a população e crescimento do País”, frisou Gaguim. O cargo ocupado pelo ministro Jiang Xinzhi é o segundo posto mais importante do País, ficando abaixo somente do presidente chinês, Xi Jinping. É este ministério quem define os investimentos da China em todo o mundo.

Agronegócio

Já o novato Tiago Dimas (SD) - foto - exaltou que o agronegócio é a principal força motora da economia do Tocantins, usando a tribuna da Câmara para defender providências quanto a precária situação dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec). “Os mais de 800 servidores do órgão não podem seguir trabalhando em situação tão difícil como ocorre hoje”, disse.

Ele também cobrou providências em relação ao Projeto Sampaio que, segundo ele, já recebeu mais de R$ 135 milhões, mas ainda não irrigou um hectare sequer, visto que ainda aguarda envio de documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Logo após, Dimas se pronunciou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual é suplente, defendendo o uso de tecnologia na área de segurança pública, a exemplo do projeto Araguaína Conectada, município cujo prefeito é seu pai, Ronaldo Dimas (sem partido).

Partidos

O mote de outro novato, Osires Damaso (PSC), foi o Projeto de Lei 1.321/19 que trata da autonomia dos partidos políticos. Ele se postou favorável a manter a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a autonomia dos diretórios municipais na condução do processo político local, enquanto o referido projeto quer derrubar essa decisão. “Os diretórios municipais têm o direito de liberdade de conduzir os seus trabalhos”, discursou Damaso, na tribuna.

Energia

Por fim, o deputado federal petista Celio Moura conseguiu aprovar junto à Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o Requerimento de Nº 03/2019, de sua autoria, visando realizar Audiência Pública para discutir a tarifa de energia elétrica em vigor no Estado do Tocantins e Estados da Amazônia Legal. A audiência vai avaliar o impacto da tarifa no desenvolvimento do Estado em âmbito regional e nacional e que contará com representantes da Aneel e empresa Energisa Tocantins - Distribuidora de energia S/A - ETO.

“É de conhecimento de todos que a tarifa de energia elétrica praticada no Estado de Tocantins se encontra entre as mais elevadas em vigor no País. Seus valores excessivos impactam no dia a dia a vida dos consumidores residenciais, sobretudo com a perversa associação desses preços com os cobrados pelas concessionárias de água e esgoto. Aprovamos o Requerimento para discutir os valores altos das tarifas e buscar meios e maneiras de, dentro das possibilidades, solucionarmos tal questão, em favor dos consumidores”, enfatizou o deputado Célio Moura.

O currículo do novo secretário Estadual da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins é extenso. Legítimo descendente de italianos, o gaúcho radicado em Goiás desde a década de 1970 Ridoval Chiareloto possui uma infindável lista de serviços prestados à sociedade.

Graduado em contabilidade, migrou de Joaçaba (SC) para Anápolis (GO) em 1973, onde destacou-se como empresário no ramo do comércio, indústria e pecuária. Foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico no governo de Adhemar Santillo e, ainda, candidato a prefeito em 2008.

Além disso, entre os anos de 2003 a 2008, exerceu o cargo de secretário Estadual de Indústria e Comércio do Estado de Goiás. Já entre 2010 e 2014 comandou a Goiás Industrial. No período compreendido entre 2014 e 2018, exerceu a presidência da Agência Goiana Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Associativista na essência, foi presidente por quatro mandatos alternados da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e, também, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Anápolis. Por dois mandatos, também exerceu o cargo de presidente na Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg).

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Chiareloto conta um pouco da sua trajetória, conquistas e legados, como também, expõe suas expectativas acerca do novo desafio: contribuir com o desenvolvimento do comércio a indústria no Estado do Tocantins.

O Sr. considera que seu perfil pende mais para o empresariado ou para o associativismo?
Creio que é um misto de ambos, com destaque, ainda, para a vertente política. Até mesmo como desportista me aventurei, pois fui presidente do Anápolis Futebol Clube. Talvez 1001 utilidades, como diria um velho adágio popular. Isto me possibilitou trabalhar e atuar em várias áreas e, por consequência, adquirir conhecimento e experiência.

Em relação a esta incursão na política, como foi essa experiência como candidato a prefeito de Anápolis?
Tenho uma longa história com o PSDB e, a convite do então senador Marconi Perillo, resolvi disputar as eleições municipais de 2008, quando obtive mais de 34 mil votos. Talvez essa seja uma das passagens mais tristes da minha vida pública, em razão da covardia dos adversários, que utilizaram calúnias, difamações, montagens midiáticas e panfletos apócrifos, com a específica finalidade de denegrir minha imagem.

Ao final, minha convicção é que o jogo político é muito sujo, indecente e norteado pela incessante busca por vantagens. Não tenho, portanto, qualquer interesse em me candidatar outra vez a qualquer cargo. Foi uma experiência única, dolorosa porque enfrentei, concomitantemente, o falecimento de minha esposa. Entretanto, me serviu, também, como aprendizado.

Qual a sua percepção acerca da sua atuação como auxiliar direto do governo de Goiás?
Tanto a experiência como Secretário de Desenvolvimento, que se estendeu por dois governos, como também o exercício dos cargos de presidente da Goiás Industrial e da Agência Goiana Regulação, foram de grande valia e, acredito, trouxeram bons resultados para Goiás.

"O tocantins não precisa fazer propaganda interna, esse tempo já passou"

Entre 2003 e 2008, atuando como gestor da pasta de Desenvolvimento Econômico, houve vários avanços, com a implantação de políticas públicas e incentivos fiscais que atraíram muitas empresas para Goiás, gerando empregos, renda e recolhimento de tributos. Foram mais de 1,3 mil projetos que resultaram na instalação de mais de 600 indústrias. A arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] experimentou significativos aumentos, saindo da casa dos milhões para adentrar na de bilhões. À época, havia apenas 12 usinas de açúcar e álcool em Goiás e, hoje, são 38 indústrias desta natureza. Consegui atrair montadoras de automóveis, como, por exemplo, a Hyundai, além de várias indústrias farmacêuticas para o distrito industrial de Anápolis.

No período de 2010 até 2014, cuidamos dos 33 Distritos Industriais existentes em território goiano e posso dizer que houve uma guinada no que se refere à instalação de empresas, na medida em que conseguimos atrair mais de 300 empresas naquele período.

Após a reeleição de Perillo, ocorrida em 2014, ao assumir a Agência de Regulação, houve uma mudança de foco, uma vez que o objetivo da autarquia era fiscalizar a execução de obras públicas, o transporte, as concessionárias de água e energia, entre outros.

Como se deu o estreitamento de laços com o governador Mauro Carlesse?
Através do senador eleito em 2018 por Goiás, Vanderlan Cardoso. O governador do Tocantins estava a procura de um gestor que tivesse experiência com o desenvolvimento econômico e pudesse fazer um trabalho diferenciado no Estado. Recebi o convite com alegria e, após algumas reflexões, principalmente no concerne ao convívio familiar e estado de saúde, resolvi assumir mais esse desafio, mesmo aos 75 anos de idade.

É importante frisar que alertei o governador que uma secretaria com essas especificidades precisa de uma boa equipe de profissionais, sem vaidades pessoais, como também o perfeito e total entrosamento com as demais pastas, como a fazenda e planejamento, agricultura e pecuária, infraestrutura, meio-ambiente, etc. Caso isto ocorra, as probabilidades de sucesso são enormes.

Não há como negar que o convite me foi feito em razão da minha experiência. As funções exercidas anteriormente podem contribuir muito com o desenvolvimento do Estado do Tocantins. Contudo, é necessário transmitir seriedade e segurança para o empresariado e, além de tudo, tempo para trabalhar. Num futuro breve, poderemos colher bons frutos.

Certamente o Sr. já conhecia o Estado do Tocantins, desde quando ainda era uma parte de Goiás. Quais seriam as potencialidades a serem exploradas por aqui, de forma tal que se aproximasse, pelo menos em parte, à realidade comercial e industrial do vizinho goiano?
Cheguei a morar em Araguaína, em 1986, por um ano. Tornei-me sócio de uma concessionária da Ford naquela cidade. Visitei o Estado em outras oportunidades e conheço bem a região, sei dos problemas, como também das virtudes.

"O Tocantins é o novo Shangri-la e tem um futuro promissor"

Na visão do saudoso Henrique Santillo, Goiás era o Portal da Amazônia. Hoje, sem dúvidas, esse título pertence ao Tocantins. A logística, o corredor de exportação para o Porto de Itaqui-MA, tudo isso passa por aqui. É o novo Shangri-la e tem um futuro promissor. As estações são bem definidas e não há problemas climáticos. Esse fator é preponderante para o agronegócio, por exemplo.

Se falássemos em desenvolvimento, por intermédio da criação de Distritos Industriais, a realidade de hoje é bem diferente daquela em que o Distrito de Anápolis (Daia) foi criado, com aproximadamente 200 alqueires. Naquela época, havia muitos investimentos por parte do Governo Militar, na tentativa de tornar capital federal, Brasília, uma cidade apenas administrativa. Toda estrutura de consumo necessária para crescimento daquela capital ficaria nas adjacências, num raio de 200 quilômetros. Por isso, a cidade de Anápolis foi escolhida para receber um Distrito Industrial de grande porte.

O Tocantins também necessita de um Distrito Estadual de grande porte e não precisa, necessariamente, ser em Palmas. Diga-se de passagem, não sou muito favorável a distritos municipais. O ideal seria esse distrito fosse próximo à ferrovia, a um bom aeroporto e rodovias em bom estado de conservação, além de possuir uma grande faixa de terras disponível, no mínimo, 50 alqueires. Uma fábrica ou montadora de tratores, como a John Deere, por exemplo, caso se instalasse, precisaria de aproximadamente 10 alqueires de terras para montar seu pátio industrial. Aliado a isso, o governo teria que oferecer incentivos fiscais, uma boa fonte de captação de água, tratamento do esgoto, ruas asfaltadas, energia elétrica de boa qualidade, estacionamentos, etc. Em suma: não é uma tarefa fácil, mas é possível.

Em relação aos incentivos fiscais, qual seria o modelo ideal?
O Estado precisa mostrar primeiro aos empresários interessados em investir a viabilidade do local e dos empreendimentos, bem como, assegurar garantias. Já demos o primeiro passo, uma vez que o Tocantins oferece um dos melhores incentivos fiscais do país. Um negócio inédito, que só vi por aqui, foi o incentivo fiscal no pagamento da energia elétrica para indústrias.

Na minha visão, o Tocantins não tem que fazer propaganda interna. Este tempo já passou. Os investidores de outros Estados precisam conhecer a nossa vocação para a agroindústria. Não é necessário ir ao exterior, pois há empresários brasileiros, principalmente do sul do país, interessados em investir, contudo, muitas vezes sequer sabem das nossas potencialidades. As cadeias produtivas da carne bovina, da ovinocaprinocultura, da piscicultura, dos grãos e das possibilidades vender insumos, fertilizantes, defensivos, além da extração do óleo, fabricação de rações, etc. são um enorme nicho de mercado.

Há, ainda, uma riqueza incomensurável de minérios aqui no Tocantins. Estudos comprovaram isso. Logicamente, é possível atrair indústrias que têm know-how para explorar essa riqueza e, por consequência, contribuir com o desenvolvimento do Estado.

Enfim, há uma série de potencialidades a serem exploradas e nosso objetivo é mapear todas elas, de forma tal que gerem dividendos para o Tocantins.

E em relação aos pequenos empresários?
Talvez eles sejam mais importantes que os grandes comerciários. As microempresas geram muitos empregos e são relevantes para a economia. Caso consigamos viabilizar financiamentos aos microempresários, através da Agência Estadual de Fomento, com toda certeza estaríamos elevando a qualidade de vida da população, com a geração de mais emprego e renda. Veja, considero a ideia de criar polos, fantástica. Porque não incentivarmos um polo de confecção numa determinada cidade do Tocantins e absorver todo o mercado consumidor do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia? Se as pessoas viajam 1,5 mil ou 2 mil quilômetros para chegarem às cidades de Goiás com esse objetivo, evidente que se existisse um polo aqui, muitas dessas pessoas iriam preferir fazer apenas a metade do percurso e comprar as mercadorias no Tocantins. Ainda é apenas uma ideia, mas que pode, perfeitamente, ser colocada em prática. O governo deve ser parte integrante desse contexto.

O que o Sr. considera como possível e viável para desenvolver a sofrida região conhecida como Bico do Papagaio?
Visitei recentemente a região. O porto de Praia Norte, quando estiver em pleno funcionamento, dará um impulso sem precedentes àquela região. Ao mesmo tempo, fiquei extremamente triste ao constatar que o Projeto Sampaio praticamente sucumbiu em razão da má gestão e aplicação dos recursos públicos. Aquilo não poderia ter ocorrido.

No mais, pude perceber as terras são valorosas, ao contrário do que muita gente pensa. Podemos implantar ali projetos que viabilizem a produção de frutas típicas da região, deixando de ser importador para nos tornarmos exportadores. A economia do Bico não pode se basear em plantações de eucalipto, que sequer geram empregos e alimentam somente as indústrias localizadas no Estado do Maranhão. Temos, portanto, que mudar essa realidade.

Há poucos dias o Sr. recebeu a senadora Kátia Abreu para debater temas relativos ao desenvolvimento econômico do Tocantins. Qual a sua percepção acerca desse encontro?
Foi muito bom. Debatemos vários temas e a senadora demonstrou que as cores partidárias empunhadas na eleição de 2018 não se justificam mais, neste momento. A hora é de olhar pra frente e ela, como senadora da República, tem compromissos com Estado e com o nosso povo. Independentemente do governador que esteja no poder, é obrigação dela, pelo cargo que ocupa, contribuir com debate e ajudar a encontrar soluções para os problemas que enfrentamos.

A conversa foi franca e vi com bons olhos a reunião. Creio que ela está comprometida em ajudar, em tudo que puder, essa retomada do crescimento que o Estado tanto necessita.

Além disso, estreitei o diálogo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), que andava afastada do Governo do Tocantins. Convidei os dirigentes para participar da Agrotins, a maior feira agrotecnológica do Norte do País, e o convite foi imediatamente aceito, o que me trouxe muita satisfação. A Fieto, da mesma forma, também vai participar do evento.

Nossa vocação para a agroindústria deve ser estimulada pelo governo e tenho certeza que a Agrotins será, de novo, um sucesso. Nossa equipe já está articulando e planejando a montagem de um estande, que será uma espécie de espaço empresarial.

O que a população do Tocantins pode esperar da sua gestão?
Vim para contribuir, não tenho vaidades ou pretensões políticas e nem tampouco outros interesses financeiros. Não quero voltar aqui posteriormente para responder processos de improbidade, porque ao longo de toda minha vida pública, não respondi a nenhum.

Creio que é possível contribuir muito, desde que haja apoio do próprio governador e dos outros secretários. Assumi o encargo pensando que posso fazer pelo Tocantins muito do que fiz por Goiás. Se eu tiver chance de aplicar a minha experiência, será possível fazer a atração de investimentos que o Estado tanto necessita.

Operação Isis apura existência de organização criminosa que atuava no instituto. Entre os presos, um é irmão do deputado Amélio Cayres

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta sexta-feira, 22, mais uma ação que respingou em políticos do Estado. A Operação Isis apura a existência de uma associação criminosa suspeita de cometer crimes contra a administração pública, como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, no âmbito do Naturatins.

A operação foi autorizada pelo juiz da Comarca de Araguatins, José Carlos Tajra Reis Júnior e, ao todo, os agentes cumpriram doze mandados de busca e apreensão, em Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins e Palmas, quatro conduções coercitivas e oito prisões temporárias. Os agentes fazem buscas na sede do Naturatins na capital e na empresa Souza Gestão Empresarial e Agronegócios, em Araguatins. 

Dois irmãos do deputado estadual Amélio Cayres (SD) são alvos da Operação. Um deles, o fazendeiro Armando Cayres, foi preso. Já o outro, Alvymar Cayres Almeida, foi alvo de condução coercitiva. A polícia informou que, por enquanto, o deputado não é investigado nesta operação.

A polícia disse que Luciana Geremias de Souza, inspetora de recursos naturais e chefe da unidade do Naturatins no Bico do Papagaio, entrava em contato com fazendeiros multados para oferecer anulação ou redução da penalidade, além da liberação de propriedades embargadas. Para os investigadores, Luciana Geremias, servidora concursada do órgão desde 2005, tem salário de pouco mais de R$ 8 mil mensais e ostenta padrão e patrimônio incompatível com os ganhos. Um dos imóveis dela está avaliado em R$ 1,8 milhão.

Orleans Silva Oliveira, também servidor do Naturatins, é apontado pelos investigadores como sócio oculto da empresa de consultoria e teria a função de receber o dinheiro pelas práticas e fornecer documentos públicos ideologicamente falsos como licenças, alvarás e autorizações sem exigir os documentos necessários para a expedição das respectivas licenças, sendo auxiliado por outro servidor do órgão, Nadson Nanmir Borges de Oliveira. Já os fazendeiros recorriam aos serviços do suposto esquema para obter licenciamentos e documentos públicos fraudulentos.

A investigação apontou que o grupo também prestava consultoria para prefeituras da região do Bico do Papagaio. Uma interceptação telefônica feita com autorização judicial flagrou o grupo oferecendo "ajuda" a um município para preparar a documentação e viabilizar o ICMS Ecológico.

Alvos Prisão temporária

Luciana Geremias de Souza, Euerçu Gonçalves da Silva, Orleans Silva Oliveira, Nadson Nammir Borges de Oliveira, Gustavo Ferreira de Sousa, Elizângela Pereira de Souza, Edyvaldo Fernando dos Santos Lima e Armando Cayres de Almeida.

Busca e Apreensão

Gustavo Ferreira de Sousa, Elizângela Pereira de Souza, Edyvaldo Fernando dos Santos Lima, Werleandro França Almeida, Sebastião Afonso Leite de Sousa, Armando Cayres de Almeida, Sede do Naturatins em Palmas e Sede da empresa Souza Gestão Empresarial e Agronegócios em Araguatins.

Condução Coercitiva

Alvimar Cayres Almeida, Natanael Galvão Luz, José Osvaldo dos Santos.

Empresas interessadas têm 30 dias, a partir da publicação, para manifestarem interesse em elaborar estudo de viabilidade econômica

Na segunda-feira, 18, o Diário Oficial da União publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos para concessões de 22 aeroportos dispostos em três blocos: Sul, Norte e Central. Na lista está o Brigadeiro Lysias Rodrigues, localizado em Palmas. O prazo para empresas e consórcios manifestarem interesse em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é de 30 dias.

Esta é a primeira fase do processo de concessão dos aeroportos, iniciado com o desenvolvimento e seleção dos estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a modelagem de uma nova concessão dos blocos. Em seguida, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vão elaborar as minutas de edital e contrato, que serão postas em audiência pública pela agência reguladora para recebimento de contribuições.

Após o período de consulta pública, os estudos e todos os documentos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Com a publicação do Acórdão de Corte de Contas, são feitos os ajustes no edital e contrato, que serão publicados. O prazo estimado entre a publicação do edital e o leilão é 100 dias.

Os consórcios habilitados deverão apresentar os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões, além de desenvolver os estudos de mercado, de engenharia e ambientais. Também é necessário apresentar uma avaliação econômico-financeira de cada aeroporto e um consolidado para cada bloco.

Movimentação
Segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Aeroporto de Palmas tem um movimento diário de mais de 2,1 mil usuários e tem quatro companhias aéreas em atuação: Gol, Azul, Latam e Passaredo. O sítio portuário é  de 23.750 milhões de metros quadrados, e o pátio para aeronaves tem 41.360 m².

Após a publicação no Diário Oficial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou as concessões no Twitter, citando a medida como forma de combater desvios de recursos públicos. “No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção, bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada”, enfatizou.

Evento, que começa na próxima segunda-feira, 25, em Brasília, definirá diretoria da entidade para o próximo biênio

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), participará nos próximos dias 25 e 26 de março, em Brasília (DF), da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A gestora de Palmas é vice-presidente da FNP e discutirá, com os demais prefeitos, vários temas de interesse da sociedade, tais como a iminente reforma da Previdência, além de assuntos recorrentes no âmbito das administrações municipais, como, por exemplo, saneamento, habitação, mobilidade urbana e financiamento da saúde.

A programação do evento prevê a eleição e posse da diretoria para o biênio 2019/2021 da entidade e agenda com ministros. A Frente articula um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como também com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Outro ato importante do Congresso é a oficialização do Termo de Cooperação da FNP com a ONU Mulheres.

O encontro na FNP começará na quinta-feira, 21, e seguirá até o dia 26 deste mês. A programação será dividida em duas partes: a primeira, para secretários municipais e a segunda, direcionada aos prefeitos. Constam na agenda de palestras e painéis, apresentações de ministros da Economia, Paulo Guedes e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Vereador cobra a construção da estátua do Cristo Redentor que, segundo ele, poderá atrair milhares de turistas

Segundo o vereador Lúcio Campelo (PR), “Palmas precisa pensar o que fazer para os próximos 10, 20 anos, gerando fonte de receita ao nosso município. A nossa cidade é administrativa, dentro de um Estado pobre, e temos que ser empreendedores”, afirmou, em discurso na sexta-feira, 15, o republicano.

Na visão do parlamentar, a cidade está estagnada e alguns projetos podem mudar essa situação, através do fortalecimento do turismo local. Defensor da construção da imagem do Cristo Redentor no Estado do Tocantins, obra que está parada, semelhante ao cartão postal do Rio de Janeiro, o vereador conclama a Prefeitura da capital a agir. “Se for 10 metros maior que a imagem do Rio, vamos ter aqui um milhão de cristãos vindo visitar Palmas para conhecer a imagem. Se vier um milhão de pessoas por ano e cada uma deixar R$ 1 mil, será R$ 1 bilhão receita a mais nesse município”, avalia o vereador. A promessa de construção do Cristo é de 2014 e a estrutura deverá ser instalada no Morro do Chapéu, próximo da capital.

Aliado a essa proposta, o vereador defende a implantação de outros dois projetos: um para produtividade no Lago de Palmas, através de cooperativas para criação de peixes, e outro visando à criação de polo médico na capital. Segundo o vereador, a implantação de faculdades de medicina trará ao município poder aquisitivo e hospitais. “Palmas passará a ser um ponto de força médica a nível nacional”, afirma.

Segundo Campelo, nunca, efetivamente, criou-se uma política de turismo para a cidade. “Espero que a prefeita Cinthia Ribeiro mude isso, tirando do papel para a prática. Ela precisa pensar a cidade como forma de crescer a receita do município”, concluiu o parlamentar.