Por Bruna Aidar

Deputados estaduais estão a caminho do escritório político do candidato à presidência do PMDB goiano para se posicionar

Imagens enviadas ao Jornal Opção pela PM mostram janelas e armários quebrados, bitucas de cigarro e pichações. Secundaristas confirmam veracidade, mas se defendem

Agora no ninho tucano, ex-deputado e pré-candidato à sucessão em Luziânia faz fortes críticas ao prefeito do município, Cristóvão Tormin (PSD) e garante ter apoio total do governador para a disputa

Ao sair em defesa de Bolsonaro, filósofo considerado guru do conservadorismo brasileiro rompeu com articulista de “Veja” e com o economista Rodrigo Constantino. Entrevero é claro sinal da cisão entre conservadores e liberais

Diante da queda de arrecadação, governador inicia novo modelo de gestão e nomeia o economista goiano Edson Ronaldo Nascimento para a Secretaria da Fazenda

Novo presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil credita vitória de sua chapa ao anseio da sociedade de advogados pela alternância de poder [caption id="attachment_57041" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Dock Junior Gestão eficiente e interiorizar a OAB do Tocantins são os motes de Walter Ohofugi, o novo mandatário da seccional tocantinense da Ordem. Advogado militante no Estado desde a década de 90, Ohofugi foi eleito pela chapa de oposição denominada OAB Protagonista e foi alçado ao cargo com a missão de iniciar um novo ciclo na advocacia tocantinense. Uma verdadeira oligarquia comandava a entidade há mais de 20 anos, e sua eleição foi considerada um marco, um divisor de águas, uma expectativa de mudanças com a implantação de novas ideias e ideais. O advogado pretende promover uma espécie de interiorização da instituição, de forma a estar mais presente na vida dos advogados que militam no interior. Em que pese a agenda lotada decorrente de suas funções como presidente da OAB e também como advogado no exercício de seu trabalho, Ohofugi abriu um espaço para receber o Jornal Opção. Ele discorre sobre as razões que o levaram a se candidatar à presidência da entidade, bem como o novo modelo de gestão que pretende implantar no decorrer do seu mandato. Quais foram suas motivações para se candidatar a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins? Como foi o processo de transição? A ideia surgiu coletivamente. Havia um grupo de advogados que acreditavam que poderia haver inovações. A ideia era renovar alguns conceitos e declinamos do rótulo de “mudança”. Outros grupos já tinham utilizado esse argumento. A imprensa nos classificou com a terceira via, já que havia dois grupos “rachados” os quais abrigavam membros da antiga situação. Creio, todavia, que apenas a nossa chapa fazia oposição mesmo. A motivação surgiu dentro desse grupo e a ideia era trazer renovações advindas do seio da advocacia. O objetivo é implantar tais conceitos nessa gestão. A transição foi realizada de uma maneira muito respeitosa, mesmo porque o ex-presidente Epitácio Brandão é uma pessoa muito afável. Estamos realizando o levantamento dos dados de forma a aprimorar a aplicação dos recursos, o que é absolutamente natural. Como o sr. classifica a vitória da oposição na eleição da OAB/TO, após mais de 20 anos do mesmo grupo no poder? Acredito que foi o anseio da sociedade de advogados pela alternância de poder. Essa alternância, sem dúvidas, é uma das características basilares de uma democracia oxigenada. Já houve outros grupos oposicionistas, dos quais eu também fiz parte, mas não havia uma coesão, por isso não logramos êxito nos pleitos anteriores. A eleição da nossa chapa para comandar a OAB/TO, sem dúvidas, é um marco. Em que pese os adversários, durante a campanha, nos alcunharem de inexperientes no comando da entidade – o que não deixa de ser verdade, uma vez que nunca administramos a Ordem antes –, paradoxalmente, a leveza de nunca termos assumido também contribuiu para fôssemos eleitos. Contudo, a advocacia tocantinense desejava a nova experiência, novos conceitos. Isto restou claro. Qual será a característica marcante do seu mandato? O mote do mandado será uma vertente administrativa voltada para uma gestão eficiente. A correta aplicação dos recursos da Ordem visando atender as demandas dos advogados. Precisamos ter uma entidade – aproveitando que a seccional é relativamente pequena em relação às outras no País – baseada no modelo de gestão que se assemelha àqueles da iniciativa privada. É necessário o estabelecimento de metas, austeridade, controle absoluto dos gastos, capacitação profissional, enfim, uma gestão eficiente. Precisamos ainda trabalhar com afinco na interiorização da OAB. Os advogados do interior precisam ser bem atendidos, com salas bem aparelhadas, além de zelar pela inserção dos novos advogados. Essa questão da proliferação dos cursos jurídicos tem criado uma massa muito grande de profissionais e nós, como gestores, precisamos dar vazão e atendê-los da melhor forma possível. Dentro desse contexto, como o sr. avalia a qualidade dos cursos de direito no Brasil e especificamente no Tocantins? Qual sua opinião sobre a exigência do Exame de Ordem? O exame é extremamente necessário, é um filtro que as outras categorias deveriam adotar. O que a OAB precisa fazer é buscar o aperfeiçoamento dos cursos, e inclusive já existe um esforço do Conselho Federal, que é a outorga do selo de qualidade. O curso de direito da UFT é o único do Estado do Tocantins que possui o referido selo, e já o recebeu pela segunda vez. É necessário advogados com boa formação, porque o advogado é um pilar da democracia, do estado de direito. Dessa forma, além do filtro para o exercício da profissão – exame de ordem – é necessário contribuir com esses acadêmicos antes que eles concluam o curso jurídico, fiscalizando as universidades, avaliando-as, sugerindo alterações nas grades curriculares, buscando, enfim, o aperfeiçoamento. Os cursos ministrados pelo Unirg (Centro Universitário de Gurupi), Dom Orione e Itpac (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto), em Araguaína, pela Universidade Católica e também pela Ulbra, em Palmas, têm excelente qualidade técnica, todavia, necessário reconhecer que há muito para melhorar e evoluir. [caption id="attachment_57043" align="alignnone" width="620"] O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz que ela não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas” | Foto: Divulgação[/caption] No que concerne à Caixa de Assistência aos Advogados, quais são as perspectivas para revitalizá-la? O nosso presidente, Flávio Leão, está trabalhando a todo vapor no sentido de fortalecer a Caixa de Assistência. Por representar a alternância, nosso grupo é muito motivado. Tecemos muitas críticas enquanto éramos oposição e por tal razão, temos que cumprir os compromissos de campanha. Vamos tentar sim, ampliar ao máximo, os convênios – inclusive para os advogados do interior. Repito: o mote dessa gestão é a interiorização da OAB. Em relação à completa informatização do judiciário tocantinense, através de e-proc, como avalia essa guinada da Justiça em prol dos operadores do direito e da própria comunidade? Nós temos que ter muito orgulho disso. Eu tenho processos em outros Estados da federação e posso garantir que por lá há um significativo atraso na tramitação processual. A OAB deu sua contribuição na época da implantação, apresentando um projeto-piloto. Trata-se, como diria um leigo, de coisa de primeiro mundo o judiciário 100% digitalizado. Vejo como uma conquista do poder judiciário tocantinense. Como o sr. se relaciona com os chefes do Judiciário e do Ministério Público? Eu creio que o relacionamento pessoal – em razão de estar militando há muitos anos em Palmas – é o melhor possível. O desembargador Ronaldo Eurípedes, oriundo da OAB, é um velho conhecido. Advogamos na mesma época, fomos companheiros de movimentos classistas, é uma relação muito tranquila. Quanto à relação institucional, fiz as visitas de cortesia quando tomei posse, todavia, fui claro no sentido de manter posição e a vertente dos compromissos de campanha. Queremos que o nome da nossa chapa “OAB Protagonista” seja nossa marca, queremos ser atuantes. No primeiro momento, sempre buscaremos o diálogo de forma a entender e contribuir com os problemas da sociedade. Não podemos nos furtar de sermos participativos. Somos a única entidade que possui – de acordo com a Constituição – o “múnus público”, e por isso temos o dever, a obrigação de atuar em prol da sociedade. Temos que fazer com que a classe seja mais altruísta e isso cabe a esta entidade, principalmente nesse momento de crise pelo qual passa pelo País. É necessário adotar uma postura vigilante por parte da OAB em relação às ações dos gestores, portanto. O Código de Processo Civil vem sendo reformado pelo poder legislativo. Como o sr. recebe essas processualísticas? As reformas favoreceram muito a advocacia e isso é mérito do Conselho Federal. Conseguiu-se melhorar situações que eram verdadeiros gargalos para a advocacia e o novo código contemplou, como a contagem de prazos, por exemplo. O novo código prima muito pela conciliação. Há até um novo instituto, denominado pré-julgamento. Nós faremos gestão – quando os provimentos forem elaborados – que mesmo nesta fase inicial, a presença do advogado seja indispensável. Enquanto entidade, temos o grande desafio de capacitar os advogados. O Conselho Federal já havia programado para o início deste ano – ainda na gestão passada – um curso de capacitação acerca das alterações e reformas havidas no referido diploma legal. É nossa obrigação auxiliar o advogado, neste particular. Em relação ao combate a corrupção, como se posiciona a OAB? A Ordem tem o dever de combater esse mal, inclusive o Conselho Federal está lançando neste ano uma campanha contra o caixa 2 nas campanhas eleitorais. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz, com muita propriedade, que a entidade não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas. Nesse sentido, até para preservar os profissionais que estão atuando na defesa dos acusados da operação Lava Jato, entre outras, a instituição não pode discutir o mérito de cada ação. Todavia, atento ao efetivo combate à corrupção, paradoxalmente há que se manter vigilante para que não haja violação das prerrogativas da classe de advogados. Quando há essa violação, saímos do Estado Democrático de Direito para o regime de exceção. Não pode haver valorações subjetivas e pontuais em relação determinados temas, casos ou pessoas. Em relação a esta campanha da OAB em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acerca da instalação de comitês visando o combate a corrupção nas eleições, o sr. entende que pode contribuir substancialmente para que tenhamos eleições mais limpas? Sim, perfeitamente. A ideia é que as comunidades, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Essa campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito. A OAB vai disponibilizar em cada seccional ou subseção, um comitê capacitado para o recebimento de denúncias da sociedade civil. Onde não houver sedes da OAB, a ideia é montar o comitê em cada uma das 5.000 paróquias, mesmo porque, a Igreja Católica está presente praticamente em todos os municípios brasileiros. O sr. veio para o Estado do Tocantins praticamente na criação da unidade federativa. Como foi sua trajetória como advogado neste período, o exercício da profissão em conceituadas empresas, bem como a sua avaliação acerca do crescimento da advocacia aqui? Eu sou oriundo de São Paulo e cheguei ao Tocantins, com o intuito de conhecer o Estado, ainda em 1989, quando tinha apenas 23 anos. Fui contratado pela concessionária de energia à época, a Celtins, iniciando a assessoria jurídica em Araguaína em 1990. Por um ano fiquei naquela cidade e como a diretoria da empresa estava estabelecida em Miracema, fui transferido para lá. Fiquei na empresa até 1994, quando fui convidado por um desembargador a assessorá-lo no Tribunal de Justiça. Desenvolvi esse trabalho até 1998, quando se iniciou a construção da Usina do Lajeado, oportunidade em que recebi convite – do hoje extinto grupo Rede – para ser o gerente jurídico da referida usina, denominado Investco. Paralelamente, passei a exercer também as funções de consultor jurídico da Celtins. Houve várias ações desapropriatórias, em razão do enchimento do lago e isso, em que pese ter sido gratificante, foi muito trabalhoso. Após isso, continuei no grupo e também prestei assessoria para a Usina de Peixe, acumulando várias funções. Por fim, em 2006, voltei a prestar serviços à Celtins, na condição de terceirizado, quando também mantinha um escritório de advocacia, em sociedade com o dr. Moromizato, que atualmente é tabelião do cartório de protestos de Palmas. Ainda mantenho o escritório e presto consultoria jurídica ao grupo Energisa, atual concessionária de energia elétrica no Tocantins.

[caption id="attachment_57034" align="alignnone" width="620"] Notificações de casos de dengue aumentaram nas duas primeiras semanas | Foto: Divulgação[/caption] As notificações dos casos de dengue no Estado aumentaram significativamente nas primeiras duas semanas de 2015. Atento ao avanço do problema e aos números alarmantes, o governo do Tocantins, apresentou, durante a reunião ordinária do Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes aegypti, uma campanha de combate ao mosquito em todo o Estado. Conforme informou o técnico da área de Dengue, Febre Amarela e de Chikungunya, Marcos Timóteo, entre 2014 e 2015 houve um aumento de 83% no número de casos de dengue. “Toda a população tem se que atentar para estes números e perceber que a situação é séria e que o Aedes aegypti tem que ser combatido. No ano de 2015 foram notificados 18.724 casos suspeitos de dengue. Destes, 38% foram confirmados. Também foram registrados cinco óbitos decorrentes de agravamento no quadro da infecção por dengue no ano passado”, reforçou o técnico. A gerente estadual de Dengue, Febre Amarela e Febre de Chi­kungunya, Christiane Bueno, destacou que a composição do Comitê é de suma importância para a mobilização e combate ao mosquito. “A Saúde está à frente na articulação, no convite aos parceiros para que possamos trabalhar juntos, mas essa não é uma ação isolada, sozinhos não vamos conseguir o resultado. Cada um deve fazer o seu trabalho dentro da sua instituição, da sua casa, com seu vizinho, levando principalmente a informação de que hoje nós estamos em guerra com o Aedes aegypti”, destacou. Representando a Polícia Militar do Tocantins, a tenente-coronel Alaídes Machado deixou sugestão para atuação prática de combate ao mosquito. “Podemos fazer uma ação dentro dos quartéis, com a participação de profissionais da Saúde. Podemos fazer uma varredura em todo o Estado, eliminando os focos que por ventura existam nesses locais, contando com o apoio da PM. A Polícia Militar está à disposição para colaborar e para atuar na conscientização da população”, ressaltou. A campanha do Governo do Estado está sendo finalizada e será veiculada em emissoras de TV, em rádios, inclusive rádios comunitárias, outdoors, jornais impressos, folders e flyers que os agentes de saúde poderão utilizar para reforçar a abordagem feita nos domicílios.

O governador Marcelo Miranda (PMDB), atento às recomendações do Ministério Público no que concerne ao cumprimento das legislações vigentes, determinou a exoneração do vice-presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Celso Eraldo Ayres Arruda, por não preencher aos requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Estadual nº 2.744/2013). A investigação do MP apurou que Celso Arruda teve sua prestação de contas rejeitadas, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Pindorama do Tocantins. As contas do gestor relativas ao exercício de 2006 foram desaprovadas pela Câmara de Vereadores em sessão plenária realizada no dia 15/09/2015, em acolhimento a um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a segunda exoneração que o governo do Estado realiza após o Ministério Público Estadual intervir, com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em outubro de 2015, o então subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Rodrigues Bezerra, deixou o cargo por ter julgadas irregulares as contas referentes ao período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia.

Conforme reportagem publicada no portal Conexão TO, o vereador Lúcio Campelo (PR) afirmou que pedirá investigação do Ministério Público Estadual sobre a contratação de shows que serão realizados durante o período carnavalesco, no Palmas Capital da Fé. “Estou encaminhando ofício para Secretaria de Turismo, vamos analisar procedimentos e encaminhar para o Ministério Público investigar”, frisou. O parlamentar questionou a dispensa de licitação para a realização da festa. “Dispensa de licitação é em casos de extrema necessidade social, o que não é o caso”, enfatizou. Segundo ele, a prefeitura priorizou parentes de um ex-servidor deixando de lado os artistas da terra. “É simplesmente um ato de má gestão e inclusive algumas igrejas não vão participar em razão desse tipo de ato. Não precisava colocar uma situação vexatória dessa”, disse. A Prefeitura de Palmas contratou a empresa JMA de Souza ME, CNPJ n° 07.572.089/0001-00 cujo sócio é Maciel Souza, ex-servidor da Agência de Turismo do município, para realização dos shows que ocorrerão no mês de fevereiro na capital, no evento Palmas Capital da Fé. O valor a ser pago supera os R$ 300 mil, de acordo com o Diário Oficial de Palmas publicado na quarta-feira, 13, sob o número 1.420. Para a realização dos shows, a empresa JMA de Souza ME contratou a cantora gospel Cassiane, Ministério Adoração e Vida, cantor Tony Allysson, Banda Rosa de Saron. Ainda entre os cantores que Maciel Souza contratou consta o nome da sua esposa Lorena Rosa, que nem possui CDs gravados.

O Programa TO Legal, projeto de lei idealizado pelo deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governo do Estado e divulgado no Diário Oficial na quarta-feira, 13. O objetivo do programa é incentivar que os consumidores exijam a nota fiscal com a inclusão de seu CPF, aumentando assim a arrecadação do Estado e, com isso, oferecer um benefício à população. A operação do TO Legal deve ficar por conta da Secretaria da Fazenda do Estado, que ficará responsável pela divulgação, regulamentação e orientação de contribuintes. Embora esteja sancionado e já em vigor, o programa ainda está em fase de regulamentação e que só após a conclusão dessa etapa, a Secretaria da Fazenda prestará mais esclarecimentos. O parlamentar idealizador do projeto vê o programa como uma ferramenta que poderá beneficiar a comunidade. Para elaborar a proposta, ele estudou modelos semelhantes pelo País. “Observamos outros Estados e idealizamos o projeto aqui no Tocantins, então já há uma base”, esclarece Neto, ao explicar que o processo pode ser agilizado levando em consideração a experiência de outras unidades da Federação. A medida, segundo o parlamentar, poderá acarretar até na redução de impostos no Tocantins. Para ter acesso aos 15% de desconto no IPVA, o cidadão terá que apresentar 100 documentos fiscais emitidos na forma do regulamento, vinculados no mesmo CPF no qual está registrado o veículo. Além disso, também é preciso estar adimplente com o imposto e que o pagamento do IPVA seja feito até a data de vencimento.

[caption id="attachment_57021" align="alignnone" width="620"] Vereador Lúcio Campelo: “É má gestão” | Foto: Divulgação[/caption] O secretário da Admi­nis­tração, Geferson Barros, recebeu dirigentes do Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras) na terça-feira, 19, visando pôr fim à paralisação que já dura 44 dias. O Secretário Geferson aproveitou a ocasião para propor aos grevistas o pagamento dos dois meses do adicional noturno (benefício em atraso), na folha de pagamento de janeiro, como uma das propostas do governo no acordo para o fim da greve. “Atualmente, dos 23% que é gasto com a saúde no Tocantins, 19% é com pessoal. Estamos no limite. O que podemos comprometer agora é que construiremos juntos uma pauta viável de pagamento no decorrer dos próximos meses”, explicou o gestor. O presidente do Sintras, Manoel Miranda, disse que o pagamento do adicional noturno atende uma das reivindicações dos servidores, e já é um passo para a negociação com a categoria. “Vamos aguardar a reunião com o secretário da Saúde para tratar de outros itens da pauta e depois vamos levar em assembleia para os colegas decidirem sobre o fim da greve ou não”, disse o presidente. O governo estadual segue no firme no propósito de que qualquer retomada de conversação só ocorrerá após o fim da greve.

A equipe do Núcleo de Turismo de Base Comunitária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) recebeu na quarta-feira, 20, representantes do Povoado do Prata (município de São Félix do Tocantins, no Jalapão) para discutir a continuidade das ações de promoção do turismo nas comunidades quilombolas da região. Dentre os principais pontos levantados na reunião, está a continuidade de cursos de qualificação profissional para o turismo, porém que estes sejam realizados na comunidade e não na sede do município. Outra demanda apresentada foi a necessidade da realização de levantamento histórico e cultural para resgate das histórias e costumes locais. Osirene de Sousa, presidente da Associação dos Extrativistas, Artesãos e Pequenos Produtores do Povoado do Prata, explicou que é comum os turistas questionarem a história do lugar, que aos poucos está se perdendo entre os membros do povoado. “O turismo de base comunitária seria justamente uma forma de fortalecer a cultura e a economia da nossa comunidade”, destacou. “Foi justamente por acreditar no potencial da região e de comunidades quilombolas para a atividade turística que criamos no ano passado, sob o direcionamento do então secretário Eudoro Pedroza, o Núcleo de Turismo de Base Comunitária”, afirmou o superintendente de Desenvolvimento Turístico, James Possapp. Segundo ele, a equipe está desenvolvendo um projeto de fomento ao turismo nas comunidades para ser contemplado no Programa de Desen­volvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

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