“A OAB precisa ter metas, austeridade e capacitação profissional”

Novo presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil credita vitória de sua chapa ao anseio da sociedade de advogados pela alternância de poder

Foto: Divulgação

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Dock Junior

Gestão eficiente e interiorizar a OAB do Tocantins são os motes de Walter Ohofugi, o novo mandatário da seccional tocantinense da Ordem. Advogado militante no Estado desde a década de 90, Ohofugi foi eleito pela chapa de oposição denominada OAB Protagonista e foi alçado ao cargo com a missão de iniciar um novo ciclo na advocacia tocantinense. Uma verdadeira oligarquia comandava a entidade há mais de 20 anos, e sua eleição foi considerada um marco, um divisor de águas, uma expectativa de mudanças com a implantação de novas ideias e ideais. O advogado pretende promover uma espécie de interiorização da instituição, de forma a estar mais presente na vida dos advogados que militam no interior.

Em que pese a agenda lotada decorrente de suas funções como presidente da OAB e também como advogado no exercício de seu trabalho, Ohofugi abriu um espaço para receber o Jornal Opção. Ele discorre sobre as razões que o levaram a se candidatar à presidência da entidade, bem como o novo modelo de gestão que pretende implantar no decorrer do seu mandato.

Quais foram suas motivações para se candidatar a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins? Como foi o processo de transição?
A ideia surgiu coletivamente. Havia um grupo de advogados que acreditavam que poderia haver inovações. A ideia era renovar alguns conceitos e declinamos do rótulo de “mudança”. Outros grupos já tinham utilizado esse argumento. A imprensa nos classificou com a terceira via, já que havia dois grupos “rachados” os quais abrigavam membros da antiga situação. Creio, todavia, que apenas a nossa chapa fazia oposição mesmo. A motivação surgiu dentro desse grupo e a ideia era trazer renovações advindas do seio da advocacia. O objetivo é implantar tais conceitos nessa gestão.
A transição foi realizada de uma maneira muito respeitosa, mesmo porque o ex-presidente Epitácio Brandão é uma pessoa muito afável. Estamos realizando o levantamento dos dados de forma a aprimorar a aplicação dos recursos, o que é absolutamente natural.

Como o sr. classifica a vitória da oposição na eleição da OAB/TO, após mais de 20 anos do mesmo grupo no poder?
Acredito que foi o anseio da sociedade de advogados pela alternância de poder. Essa alternância, sem dúvidas, é uma das características basilares de uma democracia oxigenada. Já houve outros grupos oposicionistas, dos quais eu também fiz parte, mas não havia uma coesão, por isso não logramos êxito nos pleitos anteriores. A eleição da nossa chapa para comandar a OAB/TO, sem dúvidas, é um marco. Em que pese os adversários, durante a campanha, nos alcunharem de inexperientes no comando da entidade – o que não deixa de ser verdade, uma vez que nunca administramos a Ordem antes –, paradoxalmente, a leveza de nunca termos assumido também contribuiu para fôssemos eleitos. Contudo, a advocacia tocantinense desejava a nova experiência, novos conceitos. Isto restou claro.

Qual será a característica marcante do seu mandato?
O mote do mandado será uma vertente administrativa voltada para uma gestão eficiente. A correta aplicação dos recursos da Ordem visando atender as demandas dos advogados. Precisamos ter uma entidade – aproveitando que a seccional é relativamente pequena em relação às outras no País – baseada no modelo de gestão que se assemelha àqueles da iniciativa privada. É necessário o estabelecimento de metas, austeridade, controle absoluto dos gastos, capacitação profissional, enfim, uma gestão eficiente. Precisamos ainda trabalhar com afinco na interiorização da OAB. Os advogados do interior precisam ser bem atendidos, com salas bem aparelhadas, além de zelar pela inserção dos novos advogados. Essa questão da proliferação dos cursos jurídicos tem criado uma massa muito grande de profissionais e nós, como gestores, precisamos dar vazão e atendê-los da melhor forma possível.

Dentro desse contexto, como o sr. avalia a qualidade dos cursos de direito no Brasil e especificamente no Tocantins? Qual sua opinião sobre a exigência do Exame de Ordem?
O exame é extremamente necessário, é um filtro que as outras categorias deveriam adotar. O que a OAB precisa fazer é buscar o aperfeiçoamento dos cursos, e inclusive já existe um esforço do Conselho Federal, que é a outorga do selo de qualidade. O curso de direito da UFT é o único do Estado do Tocantins que possui o referido selo, e já o recebeu pela segunda vez. É necessário advogados com boa formação, porque o advogado é um pilar da democracia, do estado de direito. Dessa forma, além do filtro para o exercício da profissão – exame de ordem – é necessário contribuir com esses acadêmicos antes que eles concluam o curso jurídico, fiscalizando as universidades, avaliando-as, sugerindo alterações nas grades curriculares, buscando, enfim, o aperfeiçoamento. Os cursos ministrados pelo Unirg (Centro Universitário de Gurupi), Dom Orione e Itpac (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto), em Araguaína, pela Universidade Católica e também pela Ulbra, em Palmas, têm excelente qualidade técnica, todavia, necessário reconhecer que há muito para melhorar e evoluir.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz que ela não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas” | Foto: Divulgação

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz que ela não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas” | Foto: Divulgação

No que concerne à Caixa de Assistência aos Advogados, quais são as perspectivas para revitalizá-la?
O nosso presidente, Flávio Leão, está trabalhando a todo vapor no sentido de fortalecer a Caixa de Assistência. Por representar a alternância, nosso grupo é muito motivado. Tecemos muitas críticas enquanto éramos oposição e por tal razão, temos que cumprir os compromissos de campanha. Vamos tentar sim, ampliar ao máximo, os convênios – inclusive para os advogados do interior. Repito: o mote dessa gestão é a interiorização da OAB.

Em relação à completa informatização do judiciário tocantinense, através de e-proc, como avalia essa guinada da Justiça em prol dos operadores do direito e da própria comunidade?
Nós temos que ter muito orgulho disso. Eu tenho processos em outros Estados da federação e posso garantir que por lá há um significativo atraso na tramitação processual. A OAB deu sua contribuição na época da implantação, apresentando um projeto-piloto. Trata-se, como diria um leigo, de coisa de primeiro mundo o judiciário 100% digitalizado. Vejo como uma conquista do poder judiciário tocantinense.

Como o sr. se relaciona com os chefes do Judiciário e do Ministério Público?
Eu creio que o relacionamento pessoal – em razão de estar militando há muitos anos em Palmas – é o melhor possível. O desembargador Ronaldo Eurípedes, oriundo da OAB, é um velho conhecido. Advogamos na mesma época, fomos companheiros de movimentos classistas, é uma relação muito tranquila. Quanto à relação institucional, fiz as visitas de cortesia quando tomei posse, todavia, fui claro no sentido de manter posição e a vertente dos compromissos de campanha. Queremos que o nome da nossa chapa “OAB Protagonista” seja nossa marca, queremos ser atuantes. No primeiro momento, sempre buscaremos o diálogo de forma a entender e contribuir com os problemas da sociedade. Não podemos nos furtar de sermos participativos. Somos a única entidade que possui – de acordo com a Constituição – o “múnus público”, e por isso temos o dever, a obrigação de atuar em prol da sociedade. Temos que fazer com que a classe seja mais altruísta e isso cabe a esta entidade, principalmente nesse momento de crise pelo qual passa pelo País. É necessário adotar uma postura vigilante por parte da OAB em relação às ações dos gestores, portanto.

O Código de Processo Civil vem sendo reformado pelo poder legislativo. Como o sr. recebe essas processualísticas?
As reformas favoreceram muito a advocacia e isso é mérito do Conselho Federal. Conseguiu-se melhorar situações que eram verdadeiros gargalos para a advocacia e o novo código contemplou, como a contagem de prazos, por exemplo. O novo código prima muito pela conciliação. Há até um novo instituto, denominado pré-julgamento. Nós faremos gestão – quando os provimentos forem elaborados – que mesmo nesta fase inicial, a presença do advogado seja indispensável.
Enquanto entidade, temos o grande desafio de capacitar os advogados. O Conselho Federal já havia programado para o início deste ano – ainda na gestão passada – um curso de capacitação acerca das alterações e reformas havidas no referido diploma legal. É nossa obrigação auxiliar o advogado, neste particular.

Em relação ao combate a corrupção, como se posiciona a OAB?
A Ordem tem o dever de combater esse mal, inclusive o Conselho Federal está lançando neste ano uma campanha contra o caixa 2 nas campanhas eleitorais. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz, com muita propriedade, que a entidade não pode se transformar em comentarista de casos e sim protagonista de causas. Nesse sentido, até para preservar os profissionais que estão atuando na defesa dos acusados da operação Lava Jato, entre outras, a instituição não pode discutir o mérito de cada ação. Todavia, atento ao efetivo combate à corrupção, paradoxalmente há que se manter vigilante para que não haja violação das prerrogativas da classe de advogados. Quando há essa violação, saímos do Estado Democrático de Direito para o regime de exceção. Não pode haver valorações subjetivas e pontuais em relação determinados temas, casos ou pessoas.

Em relação a esta campanha da OAB em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acerca da instalação de comitês visando o combate a corrupção nas eleições, o sr. entende que pode contribuir substancialmente para que tenhamos eleições mais limpas?
Sim, perfeitamente. A ideia é que as comunidades, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Essa campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito. A OAB vai disponibilizar em cada seccional ou subseção, um comitê capacitado para o recebimento de denúncias da sociedade civil. Onde não houver sedes da OAB, a ideia é montar o comitê em cada uma das 5.000 paróquias, mesmo porque, a Igreja Católica está presente praticamente em todos os municípios brasileiros.

O sr. veio para o Estado do Tocantins praticamente na criação da unidade federativa. Como foi sua trajetória como advogado neste período, o exercício da profissão em conceituadas empresas, bem como a sua avaliação acerca do crescimento da advocacia aqui?
Eu sou oriundo de São Paulo e cheguei ao Tocantins, com o intuito de conhecer o Estado, ainda em 1989, quando tinha apenas 23 anos. Fui contratado pela concessionária de energia à época, a Celtins, iniciando a assessoria jurídica em Araguaína em 1990. Por um ano fiquei naquela cidade e como a diretoria da empresa estava estabelecida em Miracema, fui transferido para lá. Fiquei na empresa até 1994, quando fui convidado por um desembargador a assessorá-lo no Tribunal de Justiça. Desenvolvi esse trabalho até 1998, quando se iniciou a construção da Usina do Lajeado, oportunidade em que recebi convite – do hoje extinto grupo Rede – para ser o gerente jurídico da referida usina, denominado Investco. Paralelamente, passei a exercer também as funções de consultor jurídico da Celtins. Houve várias ações desapropriatórias, em razão do enchimento do lago e isso, em que pese ter sido gratificante, foi muito trabalhoso. Após isso, continuei no grupo e também prestei assessoria para a Usina de Peixe, acumulando várias funções. Por fim, em 2006, voltei a prestar serviços à Celtins, na condição de terceirizado, quando também mantinha um escritório de advocacia, em sociedade com o dr. Moromizato, que atualmente é tabelião do cartório de protestos de Palmas. Ainda mantenho o escritório e presto consultoria jurídica ao grupo Energisa, atual concessionária de energia elétrica no Tocantins.

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