Por Bonny Fonseca
A exoneração primo de Gustavo Mendanha ocorre na esteira dos acontecimento desta semana em que Vilmar Mariano foi avisado que não seria mais o candidato do governo em Aparecida.
Essa é terceira agenda marcada no estado, mas nenhuma se confirmou na véspera
Decisão do grupo político de Vilmar Mariano só deve acontecer após volta de Veter Martins para conversar com prefeito
Ficou marcada para a próxima quinta-feira, 27 a audiência pública que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto especifica todo o orçamento do estado que vai ser executado no próximo ano. Durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta terça-feira, 25, os membros aprovaram o cronograma de tramitação do texto.
É na LDO que os deputados estaduais apresentam as emendas impositivas ao orçamento. Cada parlamentar tem uma fatia do orçamento para ser aplicado em suas bases eleitorais, 50% desse valor deve ser destinado para a área da saúde. Ao todo, as emendas impositivas correspondem 1,2% da receita corrente líquida do estado.
Veja cronograma
- Prazo para deputados apresentarem as emendas impositivas: 19/06/2024 até 30/06/2024
- Prazo para publicação das emendas: 01/07/2024
- Votação do relatório final: 02/07/2024
- 1º votação em plenário: 02/07/2024
- 2 votação em plenário: 03/07/2024
Um dos pontos mais discutidos no texto é a mudança no teto de gastos do estado, atualmente Goiás está submetido ao teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Porém no texto, a Assembleia e demais poderes e órgãos independentes não são citados, colocando apenas um teto fiscal global. O secretário de Relações Institucionais do governo, Armando Vergílio (SDD) já confirmou presença. A reportagem entrou em contato com a assessoria do secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
A audiência vai acontecer na sala das comissões a partir das 14 horas.
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O encontro acontece após o veto ao nome de Vilmar Mariano pelo Palácio das Esmeraldas e o clima tenso gerado por apoiadores do prefeito na inauguração do novo prédio da Câmara Municipal de Aparecida.
As novas medidas tem o objetivo de prevenir comportamentos abusivos dentro das aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e nos balcões de check-in.
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O Congresso Nacional é conservador e já ficou claro de que ele não representa o povo, apenas seus interesses próprios. Fato que comprova isso é o quanto o governo tem tido dificuldade de governar desde que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou, em 2023.
Às custas de muitas concessões o governo, até o momento conseguiu aprovar todos os projetos que enviou para o legislativo, as exceções ficam são algumas medidas provisórias entre elas a mais discutida que é sobre a desoneração das folhas de pagamentos das prefeituras. Todos, com consciência e o mínimo de senso crítico, sabem que o governo anterior deixou um rombo gigantesco, para além dos gastos com a pandemia de COVID-19, que foi gasto contra a vontade do ex-presidente.
Para tentar financiar a eleição, o governo do ex-presidente enviou para o Congresso, e foi aprovado a limitação da cobrança do ICMS dos combustíveis em 17%, gerando um impacto negativo imenso nos cofres dos governos estaduais fazendo com que o governo tivesse que ressarcir as unidades da federação.
O governo anterior foi embora, mas muita gente dele e seus seguidores radicais ficaram dentro do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sabia que a sua sede por poder e controle do orçamento seria mais difícil, mas ele não deu o braço a torcer e não quer ser apenas um ex-presidente da Câmara Federal, esquecido. Ele quer manter a sua influência sobre o que a Casa pauta, vota e como vota.
Existe apenas uma coisa que controla o infeliz presidente com pose de primeiro ministro do país, a opinião pública. Ficou claro depois de dois episódios que colocaram o povo para bater de frente com deputados, senadores e com Lira. Primeiro foi a PEC de privatização das praias a pauta caiu após polêmica que veio a tona com uma briga entre a atriz Luana Piovani e o jogador cai cai, Neymar Jr.
O episódio foi a votação da urgência do projeto de lei que iguala a prática do aborto legal após 22 semana ao homicídio simples com pena prevista para mulher que abortar maior do que a pena para quem a estuprou. O texto ficou conhecido como PL do estuprador. Após uma série de absurdos vomitados durante quase duas semanas, Lira recuou e deixou a apreciação do texto para o final do ano, porque um conflito com a opinião pública em pleno período de eleições municipais dificultaria o trabalho dos parlamentares em suas bases eleitorais.
Tudo isso Lira está fazendo para conseguir emplacar seu sucessor na eleição para a presidência da Câmara em fevereiro do ano que vem. Lira não se preocupa com políticas públicas, com o bem estar da sociedade e da mulher. Enquanto ele deixa a bancada evangélica de molho aguardando a votação da PL do estuprador para o final do ano, ele vai afagar os partidos políticos.
Lira deve colocar em apreciação dos deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos políticos. O texto prevê que nenhuma punição seja aplicada a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais sobre as cotas de gênero e racial, por exemplo. Sobre esse assunto a maioria dos partidos vota junto. Direita se junta à extrema-direita com o centrão e a esquerda e deve ser aprovada com facilidade
O problema é que esse tema não tem a capacidade de mobilizar a opinião pública como foi com o PL do estuprador e a PEC das praias. A anistia aos partidos é grande perda para busca de igualdade da disputa eleitoral entre homens e mulheres e tornar o Congresso mais diverso tal qual a nossa sociedade. É por conta de um parlamento formado pela grande maioria de homens, homens e mulheres brancos que a sociedade deixa de ser representada.
Acima de tudo a sociedade precisa votar melhor, acompanhar e cobrar seus os deputados do seu estado, dos deputados estaduais que representam a sua região e os vereadores.
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