Anac quer impor regras mais rígidas para passageiros indisciplinados

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai analisar uma proposta de resolução que estabelece regras mais rígidas para passageiros indisciplinados.

As novas medidas tem o objetivo de prevenir comportamentos abusivos dentro das aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e nos balcões de check-in. Entre as propostas está a autorização para que as companhias aéreas criem listas de passageiros proibidos de embarcar por até um ano, caso estejam envolvidos em ocorrências desse tipo.

Além disso, estão previstas punições como advertência, contenção, retirada do passageiro do avião e cancelamento da passagem. A Anac também abrirá uma consulta pública nos próximos dias para discutir o tema.

Em 2023, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) registrou 735 casos de passageiros indisciplinados, uma média de dois por dia. Desde 2019, foram cerca de 3 mil ocorrências.

A proposta em discussão no Brasil é inspirada em regulamentos adotados em outros países. Desde 2021, a Federal Aviation Administration (FAA) dos Estados Unidos implementou uma política de “tolerância zero”, aplicando multas de até 37 mil dólares a passageiros que perturbem o funcionamento do transporte aéreo. Segundo a agência, essa política reduziu os casos em mais de 60%.

Atualmente, pelas regras brasileiras, em caso de ocorrência com passageiro indisciplinado, a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e realizar o desembarque do indivíduo. Em seguida, a companhia deve enviar um relatório à Anac detalhando o incidente, para que a agência verifique se houve falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea.

No âmbito criminal, a Polícia Federal pode enquadrar os passageiros tumultuadores no artigo 261 do Código Penal, que trata de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.

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