O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em alerta sobre a atuação de “influenciadores digitais sintéticos” — ou seja, criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. De acordo com técnicos da Corte, há uma preocupação com um “limbo jurídico” para a responsabilização por condutas vedadas, já que esses influenciadores não são nem pessoas naturais nem jurídicas.

O assunto foi discutido na semana passada com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Existem dúvidas sobre como combater discursos de ódio propagados por esses “influenciadores sintéticos” na internet, sob o pretexto de liberdade de expressão. Não há clareza sobre quem deve ser responsabilizado judicialmente em casos de irregularidades eleitorais: o desenvolvedor da IA, quem eventualmente a patrocina para alguma ação política, ou ambos.

A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, participou da reunião com a ministra Cármen Lúcia, apelando para que o TSE preencha essa lacuna normativa já para o pleito de 2024. As informações foram apuradas pela CNN.

“Permanece a dúvida sobre como imputar a responsabilidade no uso desse recurso e na fiscalização da transparência para com os usuários das redes”, afirmou a especialista em um texto entregue à ministra.

Peck ressaltou que o uso de influenciadores fictícios já é uma realidade no mercado publicitário mundial e que as interações com eleitores também devem ser regidas pelas regras eleitorais vigentes.

Segundo o documento, a maioria dos perfis de influenciadores “artificiais” nas redes sociais não possui um selo indicando tratar-se de IA, o que pode confundir o eleitorado.

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