Por Amanda Damasceno

O veto do chefe do Poder Executivo ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Contudo, em sua justificativa, o governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma, um militar que inicia nos quadros da PM aos 30 anos, ao atingir a idade limite para reserva remunerada, teria exercido no mínimo 24 anos de atividade. O que não ocorreria caso o militar iniciasse sua carreira aos 35 anos. Assim, segundo o governo do Estado, caso seja implementada a modificação proposta, o Estado passará a contar com a subtração real de cinco anos de efetivo exercício de cada militar, no caso de transferência para a reserva, o que também imporia à administração pública gastos com a inatividade por um período maior do que o relativo à contribuição previdenciária, de forma a reduzir de 24 para 19 anos de contribuição no caso de cabos e soldados. Atualmente, o militar pode requerer a transferência para a reserva remunerada aos 54 anos, sendo cabo ou soldado. Para subtenente ou sargento, a idade exigida é 57 anos. Para oficial subalterno e intermediário, 58 anos e para oficial superior, a idade limite é de 60 anos.

[caption id="attachment_75883" align="alignleft" width="620"] Obra de pavimentação asfáltica na região do Bico do Papagaio[/caption] As obras de recuperação da Rodovia TO-010, que liga Buriti a São Sebastião, no Bico do Papagaio, entraram na fase de implantação da capa asfáltica. O trecho com asfalto de qualidade que garante trafegabilidade e traz mais segurança aos usuários. As máquinas já trabalham na colocação do novo pavimento, sendo que a base se encontra toda recuperada e pronta para receber o asfalto. Depois dessa fase, ocorrerá a micropavimentação, a sinalização vertical (placas) e horizontal (faixas e outros). A intenção é implantar a micropavimentação antes do período chuvoso. “Tem uns dois anos que eu moro aqui e a estrada estava ruim demais. É a primeira vez que vejo a estrada ótima desse jeito. Melhorou muito, tinha muito acidente aqui no Bico por causa de buraco nas pistas. Agora, está ficando ótimo, estão recuperando o asfalto na região”, declarou José Aurismar, vendedor e morador de São Sebastião. A recuperação é uma das ações do Projeto de De­senvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), com foco na reconstrução do asfalto para a melhoria da qualidade das rodovias estaduais.

Levantamento Serpes/Jornal do Tocantins confirma subida impressionante da candidata do PV à Prefeitura da capital

Deputado federal e presidente do PSD no Estado diz ser contra reeleição para cargos do Poder Executivo e afirma que impeachment de Dilma foi “aviltante”

[caption id="attachment_75872" align="alignleft" width="300"] Deputada Luana Ribeiro: ressocializar os presos[/caption] A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o trabalho dos detentos, na sessão ordinária de terça-feira, 20. O projeto propõe que os detentos passem a prestar serviços de forma educativa para empresas privadas que tiverem interesse neste tipo de mão de obra. Este projeto também é um incentivo à Parceria Público Privada (PPP), aprovada através de lei federal em 2004. De acordo com o projeto de lei da deputada pedetista, os detentos terão remuneração mínima de 75% do salário mínimo. “É uma forma de aproveitar a mão de obra parada. Os detentos geram apenas gastos, e com este projeto, eles podem contribuir economicamente com a sociedade e, ainda, ressarcir parte dos gastos que o Estado tem para mantê-lo. Além de ser uma forma de ressocialização”, argumenta Luana Ribeiro. Às empresas que estiverem dispostas a se instalar nos presídios caberá a despesa com sua instalação, pagamento da remuneração dos detentos, recolhimento dos tributos como INSS, capacitação dos detentos e fornecimento de uma refeição diária. Segundo o projeto de lei, a carga horária do preso será de no mínimo 6 horas e no máximo 8 horas diárias, e o trabalho deles não se aplicará ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os presos também podem diminuir a pena, sendo que para cada três dias de trabalho, um dia será deduzido.

Na cidade de Gurupi, os veículos de comunicação Rádio Claudemir Brito, Rádio 95,9, Portal Atitude TO e Portal do Amaral receberam na terça-feira (20/9) ordem judicial para retirar de suas páginas na internet e grupos de redes sociais a veiculação de qualquer enquete ou pesquisa que configure levantamento de intenção de votos na cidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00. A determinação da Justiça eleitoral atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que noticiou irregularidades quanto à veiculação de enquetes de pesquisa eleitoral sobre intenção de votos direcionados aos candidatos de Gurupi, em grupos oficiais dos veículos por meio do aplicativo Whatsapp. No documento, o Juiz Nassib Cleto Mamud esclarece que a divulgação de pesquisa nos moldes apresentados afronta a legislação, uma vez que a pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral.

[caption id="attachment_75867" align="alignleft" width="300"] Deputada destina suas emendas desde 2013 para a construção do hospital | Foto: Divulgação[/caption] Desde 2013 a deputada Professora Dorinha (DEM) vem destinando as suas emendas de bancada para a UFT iniciar as obras do Hospital da Universidade Federal do Tocantins (HUFT) e também para ações de expansão da universidade. Além disso, a parlamentar trabalha fazendo gestão junto ao governo federal para a liberação de mais verbas para a instituição. Nos anos de 2013 e 2014, foram pagas para a UFT as emendas nos valores de R$ 23,5 milhões e R$ 19,1 milhões respectivamente, totalizando R$ 42,6 milhões. O valor estimado do hospital universitário é na casa de R$ 160 milhões. No fim do ano passado, via gestão junto ao Executivo Federal, a parlamentar conseguiu mais R$ 6 milhões para a instituição adquirir equipamentos para os laboratórios e outros departamentos dos campi da universidade, como mobiliários e armários de bibliotecas e arquivos, bem como R$ 500 mil para ações de ensino, pesquisa e apoio a mestrado. A deputada democrata também incluiu o hospital universitário na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União do ano passado e que ainda está sendo executado, cujo projeto já está em fase de iniciar o processo licitatório. Recentemente, atendendo a um pedido da deputada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve no Tocantins para anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a universidade. Ainda há a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, Professora Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade.

O candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR) ajuizou na segunda-feira, 19, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB). Na ação os advogados pedem a cassação do registro de candidatura de Amastha, ou do diploma, se já expedido; declaração de inelegibilidade – por oito anos – do próprio gestor como também dos secretários municipais Chistian Zini, (Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte), Cláudio Schüller (Finanças), e do procurador geral do município. A ação delata que Amastha estaria abusando de seu poder político e usando indevidamente os meios de comunicação social com o objetivo de beneficiá-lo, como candidato. Para isso, estaria usando seus secretários – que são agentes públicos e não deveriam interferir nas eleições – em favor do prefeito-candidato. Para beneficiar Amastha, Públio, Zini e Schüller vem concedendo entrevistas pejorativas contra Raul e, ao mesmo tempo, exaltando as qualidades do prefeito, o que fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. De acordo com esse princípio, os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, devem ser sempre atribuídos ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e não as características pessoais dos gestores ou chefes de Poder. Por meio de documentos e links de site de notícias local, os advogados tentaram demonstrar que a conduta dos agentes públicos está “comprometendo drasticamente” a isonomia na disputa eleitoral, o que estaria caracterizando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, 20, o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais do dia 2 de outubro em oito Estados. Serão enviados soldados das Forças Armadas para os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e Pará. Novas requisições serão julgadas nas próximas sessões do tribunal. Os pedidos foram feitos pela Justiça Eleitoral nos Estados e aprovados pelos respectivos governadores. Nas eleições municipais de 2012, cerca de 140 municípios no país tiveram apoio de tropas federais na segurança do pleito.

A Operação da Polícia Federal denominada “Operação Colheita” foi deflagrada em Palmas e Lajeado, na quinta-feira, 22. Os mandados de busca e apreensão são oriundos da 5ª zona eleitoral em razão de inquérito policial instaurado por requisição do Ministério Público Eleitoral para apurar crimes de corrupção eleitoral, falsidade de documentos públicos e organização criminosa. A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e 48 mandados de condução coercitiva nas duas cidades. Segundo o promotor Eleitoral João Edson de Souza, responsável pela investigação em conjunto com Polícia Federal, os documentos e equipamentos apreendidos indicam sucesso na operação. “A investigação realizada até este momento demonstra de forma bastante clara a existência de uma organização criminosa que objetiva influenciar no processo eleitoral, beneficiando candidatos com recursos públicos. Para que se tenha uma ideia da gravidade dos fatos, constatamos mais de 250 lotes, em área municipal, totalmente irregulares, que estão servindo como moeda de troca por votos. A atuação dessa organização viola a soberania popular firmada pelo voto e impõe intervenção do MPE, PF e Justiça Eleitoral." A investigação, motivada pela suspeita de transferência fraudulenta de títulos eleitorais para o município de Lajeado, supostamente comandada pelo vereador José Parente Aguiar, teve início há alguns meses, quando foi detectado número superior de eleitores em relação ao número de habitantes na referida cidade. O inquérito foi inicialmente conduzido pela Polícia Civil de Miracema e a Polícia Federal em Palmas deu prosseguimento após decisão da Justiça Eleitoral. Durante as investigações, foram constatadas transferências de inscrições eleitorais para Lajeado fundamentadas em documentos que tinham indícios de falsidades, segundo a PF. Lajeado tem 3.334 eleitores e uma população de 2.838 habitantes. Durante a operação, foram efetuados 92 cancelamentos de inscrições eleitorais pelo Cartório Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, em Miracema do Tocantins.

A moda goiana não sentiu a crise brasileira e aumentou seu faturamento em mais de 8%, entre janeiro e julho de 2016. É Goiás começando a mostrar ao País as cores que carrega

Arquiteto e historiador Nireu Oliveira Cavalcanti reconstitui em obra as grandes transformações que a cidade viveu ao longo de seus 450 anos

Em novo romance, Micheliny Verunschk dá voz a uma garota que constrói um relato com ares de faroeste e de mistério

Mudanças são discutidas desde 2012 e visam melhorar a atratividade da escola para os adolescentes com idade entre 15 e 17 anos

Adriana Accorsi (PT) 9h: Caminhada e visita à feira – Parque Industrial João Braz 11h: Gravação de programa eleitoral 13h30: Agenda interna 15h: Reunião de apoiadores com a candidata a vereadora, no Centro 16h: Carreata – Vera Cruz e Jardins do Cerrado 20h: Reunião de apoiadores com candidato a vereador, no Residencial Santa Fé 21h: Visita à lideranças Religiosas Delegado Waldir (PR) 10h30: Adesivação em frente ao Terminal Praça A 13h: Gravação de programa eleitoral 20h: Reunião política no Jardim Guanabara Djalma Araújo (Rede) 12h: Entrevista ao Jornal do Meio-Dia  - TV Serra Dourada 16h30: Carreata na Região Leste Flávio Sofiati (PSOL) 9h: Caminhada no Itatiaia 14h: Reunião com comunidade evangélica 19h: Reunião com apoiadores – Vila Nova 20h: Panfletagem Festival Vaca Amarela Iris Rezende (PMDB) 9h: Carreata na Região Norte 15h30: Carreata na Região Oeste 18h30: Visita à Feira da Lua Vanderlan Cardoso (PSB) 7h: Gravação de programa eleitoral 10h30: Caminhada Goiânia/Aparecida de Goiânia - Vanderlan e Marlúcio 11h30: Reunião com lideranças e candidata a vereadora Priscila Tejota 15h: Agenda interna 16h: Carreata Johnny Santos 17h: Reunião com lideranças e candidato a vereador Mauricio Beraldo 18h: Reunião com lideranças e candidato a vereador Vitor Pelozzo 19h: Reunião com lideranças e candidato a vereador Clezer Oliveira 20h: Reunião com lideranças e candidato a vereador Willian Baiano