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Exclusividade das prefeituras em liecnciar aterros saiu em 2023 após riação do programa Lixo Zero

Iniciativa ainda está em fase inicial de parcerias com órgãos públicos

Prefeito afirma que órgão estadual “fechou os olhos por 30 anos” e agora pressiona a gestão

Segundo a Semad, o município segue descumprindo normas ambientais ao manter o funcionamento do lixão sem qualquer autorização legal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuou 40 cerâmicas em Goiás por irregularidades ambientais, incluindo a falta de licença e o uso de madeira nativa sem comprovação de origem legal. As ações fazem parte da Operação Tijolo Mole, que está na segunda fase e já fiscalizou 57 empreendimentos em diferentes municípios goianos.

Segundo a Semad, 17 cerâmicas foram flagradas funcionando sem licença ambiental, o que resultou em R$ 383 mil em multas. Outras 23 utilizavam madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório para o transporte e uso de produtos de origem vegetal. Nesse caso, as penalidades somaram R$ 925,9 mil, além da apreensão de 3.592 metros estéreos de madeira, o equivalente a aproximadamente 5.400 metros cúbicos.

Na primeira fase da operação, deflagrada em setembro, os fiscais visitaram empreendimentos em Jussara, Israelândia, Iporá, São Luiz de Montes Belos, Bom Jardim de Goiás, Aruanã, Goiás, Itapuranga, Damolândia, Ouro Verde de Goiás, Silvânia, Caldazinha, Leopoldo de Bulhões, Inhumas, Avenópolis, Anicuns e Adelândia. A segunda fase se concentrou em Palmeiras de Goiás.

O subsecretário de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Robson Disarz, que também participou das ações em campo, destacou a importância do cumprimento das normas ambientais.

“Cumprir a legislação ambiental é fundamental para garantir a sustentabilidade e a manutenção dos recursos para gerações futuras”, afirmou.

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