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A desembargadora Leila Arlanch, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJDFT) determinou que os policiais civis retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil pela greve ilegal. A ação foi ajuizada pelo governo do Distrito Federal contra o Sindicato dos Policiais Civis, com pedido de antecipação de tutela, que foi deferido pela magistrada. Ao determinar o fim da greve, a desembargadora Leila Arlanch citou entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, adotado na Reclamação nº 6.568/09, no qual veda o direito de greve aos servidores que exercem atividades à segurança pública e à incolumidade das pessoas e bens, em virtude de expressa previsão Constitucional (art. 142, §3º, CF/88).

O governador Marcelo Miranda (MDB) autorizou a construção de um novo pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a reforma e a ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, de Cariri, no sul do Estado. O ato foi assinado na quarta-feira, 21, na sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Na ocasião, o governador entregou 20 caminhonetes-celas à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), que serão utilizadas nas unidades prisionais do Estado, além de uma brinquedoteca e sala de incentivo à amamentação para a unidade prisional feminina de Pedro Afonso. O novo pavilhão da CPPP ampliará a capacidade de internação da unidade e vai custar R$ 1.890.480,12. O prazo para entrega é de 12 meses. Já a reforma e ampliação da unidade prisional de Cariri vão permitir a criação de 48 novas vagas. A obra terá a duração de 12 meses e está orçada em R$ 3,1 milhões. As duas obras serão realizadas com recursos do governo do Tocantins. O titular da Seciju, Glauber Oliveira Santos, disse que o sistema penitenciário do Tocantins está livre de vícios apresentados nos demais Estados e que o governo tocantinense está empenhado em reduzir o déficit carcerário com a construção de novos presídios. “São muitas demandas de melhorias, que com planejamento temos avançado, como é o caso das aberturas de vagas prisionais. E ainda este ano vamos dar início à abertura de quase 1.300 vagas. Dessa forma, conseguiremos reduzir esse déficit em quase 75%.” Para o governador, essas obras representam muito trabalho e planejamento para ampliação e humanização do sistema penitenciário no Estado. “Não temos medido esforços para que o Tocantins tenha sempre assegurado bons serviços em suas unidades prisionais, no entanto, em um setor crucial para a população, como é a segurança pública, os gargalos não se resolvem num passo de mágica e para isso são necessários planejamento e parcerias.” l

Operação conjunta entre Denarc e Grupo Tático foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23/2)

Marcelo Miranda (MDB) entregou ainda a Rede Coletora e a Estação Elevatória de Esgoto da unidade prisional e 20 caminhonetes-celas

Presidente está acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles; e da Secretaria-Geral da Presidência República, Moreira Franco
Segundo os registros, durante o período das festividades, foram realizadas 1.567 abordagens

No veículo ainda foram encontradas várias porções de cocaína, crack, munições cal 32 além de uma arma do mesmo calibre

Em 2017, em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública registrou 14.284 ocorrências de furto e 18.680 de roubo de aparelhos

Proposta do vereador GCM Romário Policarpo (PTC) visa coibir o embarque de passageiro portando qualquer tipo de arma

[caption id="attachment_116281" align="alignleft" width="620"] O governador Marcelo Miranda realizou na manhã desta sexta-feira, 2, a passagem de comando de unidades da Polícia Militar da Capital - Jadiel Araújo/Governo do Tocantins[/caption]
O governador Marcelo Miranda fez a passagem de comando de unidades da Polícia Militar (PM) de Palmas, designou novos chefes de setores estratégicos e entregou viaturas à Corporação. A solenidade foi realizada no quartel do Comando Geral da PM, na sexta-feira, 2, com a presença da vice-governadora Cláudia Lelis, de secretários de Estado e outras autoridades.
Miranda ressaltou que os benefícios entregues são frutos de um criterioso planejamento de seu governo. “A chegada dessas novas viaturas vai melhorar as condições de trabalho para nossos militares, aqui da capital e do interior, principalmente no combate à criminalidade. E para fortalecer o nosso efetivo, já estamos com o concurso público a todo vapor, contrariando, inclusive, muitas vozes que se opuseram a ele”, afirmou.
O comandante-geral da PM, coronel Edvan de Jesus Silva, informou que a mudança de comando das unidades da capital faz parte do planejamento estratégico da corporação. "Nós estamos reforçando a atividade ostensiva com viaturas novas e também trocando alguns comandos com a visão de dar aos nossos gestores uma oportunidade de conhecer diversos setores da área da administração e aprimorar suas práticas e técnicas, para prestar um serviço cada vez melhor”, afirmou.
Veículos novos
Foram entregues 69 viaturas e 2.300 pares de sapatos, que compõem a farda administrativa. Os veículos vão substituir a frota antiga. São caminhonetes equipadas com rádio, giroflex (dispositivo luminoso), sirene e ar-condicionado, que serão utilizados tanto no serviço ordinário de patrulhamento ostensivo das cidades, quanto nos serviços especializados de polícia ambiental, operações com cães, comando de operações especiais e força tática.
As viaturas beneficiarão os seguintes municípios: Arraias, Paranã, Palmas, Natividade, Dianópolis, Araguaína, Santa Fé, Xambioá, Filadélfia, Pau D’Arco, Paraíso, Araguacema, Divinópolis, Axixá, Buriti, Bela Vista, Colinas, Nova Olinda, Rio Sono, Recursolândia, Itacajá, Pedro Afonso, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Peixe, Palmeirópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Araguaçu, Gurupi, Tocantinópolis, Porto Nacional, Mateiros, Miracema, São Félix, Guaraí, Couto Magalhães, Colmeia, , Araguatins, Augustinópolis, São Salvador, Peixe, Aguiarnópolis, Formoso do Araguaia e Caseara.
A Polícia Militar receberá 87 viaturas no início deste ano. Além das entregues pelo governador na sexta-feira, outras 18 serão repassadas nas trocas de comando no interior do Estado.
Novos comandos
Com as alterações, houve mudanças no Quartel do Comando Geral (QCG), no Batalhão da Polícia de Choque (BPChoque), na Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) e na Academia de Polícia Militar Tiradentes (APMT), assumindo respectivamente o tenente-coronel Oseias de Sousa Silveira, major Adão Pereira dos Santos, major Fioravan Teixeira Silveira e major Presley Cruz Nunes.
Também foram substituídos os chefes setoriais da 6ª Seção do Estado Maior, da 7ª Seção do Estado Maior e Assessoria Técnica de Informática e Telecomunicações, e o da 5ª Seção do Estado Maior e Assessoria de Comunicação.

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