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A Prefeitura de Goiânia suspendeu os contratos com empresas alvos de operação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), por supostos desvios de recursos públicos. A lista foi divulgada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira, 20. De acordo com as investigações, os esquemas com fraudes em licitações podem ter lesado o poder público em mais de R$ 140 milhões, desde 2022.

O Jornal Opção teve acesso ao inquérito policial, que foi dividido em dois volumes e possui quase 350 páginas. Nele é revelado o que seria um intrincado mecanismo que favorece determinadas empresas em contratos e aditivos, como ajuste, conluio e combinação de preços. Além de sobrepreço e superfaturamento. Tudo com suposta participação de servidores públicos.

Após a ação policial, foram suspensos os contratos das empresas Sobrado Materiais para Construção Eireli; Gyn Comercial e Atacadista LTDA e Comercial J. Teodoro LTDA. O Paço destaca que a partir de agora fica interrompido quaisquer fornecimentos e prestação de serviços, além de pagamentos. “Posto isso, cientifique-se a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Agência Municipal do Meio Ambiente da presente decisão”, cita trecho do despacho.

Por meio de nota, a Seinfra informou que os contratos suspensos não alteraram os serviços públicos. “Os contratos são os de fornecimento de insumos da operação para tapa-buracos. Não causa impacto algum nas obras nem nos recapeamentos, que são do programa 500 km. A Seinfra tem quantidade suficiente de material para continuar operando”, cita trecho. [Leia nota completa no final desta reportagem]

Ao todo, a PC-GO executou, na quarta, mais de 30 mandados de busca e apreensão, para investigar licitações suspeitas na Capital. A operação é uma das maiores já realizadas no âmbito do município e envolve diretamente secretarias. Além da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que foi alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal.

Apenas na Amma, presidida por Luan Deodato Machado Alves, as suspeitas recaem sobre contratos da pasta para aquisição de materiais de construção no valor de R$ 13,2 milhões. O inquérito concentra-se em três principais contratos, com as seguintes numerações: 28/2022, 34/2022 e 01/2023. Em todos esses casos, a agência teria usado uma ata de preços realizada pela Prefeitura de Rio Verde em 2021 como referência.

Por exemplo, o contrato 28/2022, firmado entre a Amma e a empresa Sobrado Materiais Para Construção, foi avaliado em R$ 2,7 milhões. No entanto, relatórios da PC-GO revelaram que os preços contratados estavam abaixo dos praticados no mercado para a maioria dos itens e sugerem irregularidades.

O contrato 34/2022, no valor total de R$ 2,3 milhões, também levantou suspeitas. Embora a empresa Sobrado Materiais Para Construção tenha sido contemplada com R$ 349,9 mil, o contrato não foi disponibilizado nos portais de transparência da Prefeitura de Goiânia nem do TCM.

O contrato 01/2023, no valor de R$ 773.159, também está sob investigação. Comparando os valores do contrato com orçamentos feitos pela Polícia, agentes apontam disparidades significativas nos preços, o que indica possíveis irregularidades.

Em outro trecho do inquérito, é destacado que a Amma concordou com um preço de R$ 1,14 por tijolo, o que totalizou R$ 102,600 mil, enquanto o preço de referência à época era de apenas R$ 0,71. Isso sugere um possível sobrepreço, indicando potencial prejuízo aos cofres públicos.

Alto escalão na mira

Foram alvos da polícia, além de Luan Alves, da Amma, o presidente da Comurg, Alisson Borges, que pediu afastamento da companhia; Denes Pereira, secretário de Infraestrutura (Seinfra). Há ainda outros funcionários municipais ligados a essas pastas e representantes de empresas suspeitas de participarem do esquema também foram investigados.

Os investigadores apontam ainda que a Prefeitura de Goiânia falhou em fornecer informações precisas sobre licitações ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ou forneceu dados que não correspondiam aos registros no Portal da Transparência do município. Alguns contratos sequer puderam ser encontrados nos registros abertos da administração municipal.

Nota da Seinfra na íntegra

Documento da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, da Polícia Civil, informa que 87,5% dos contratos investigados pela operação foram firmados com a Comurg, portanto, sem relação com o secretário Denes Pereira, da Seinfra.

As licitações realizadas pela Prefeitura de Goiânia são, em sua maioria, geridas pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), exceto as da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Comurg.

O aumento no número de contratos coincide com a gestão do secretário Denes Pereira à frente da Seinfra, uma vez que o Programa Goiânia Adiante, que lançou obras de infraestrutura em todas as regiões da capital, foi lançado em outubro de 2022.O período coincide também com a retomada de investimento em obras e serviços após a pandemia de Covid-19.

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