Resultados do marcador: Projeto
Derrite é secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, principal adversário de Lula em 2026
Adesão ao programa deve garantir uma redução de até 13% nos juros da dívida do Estado
A OAB, em nota oficial, afirmou que acompanha o avanço da proposta com cautela e que irá se manifestar após análise detalhada do texto
Nova matéria prevê que as distribuidoras possam funcionar até as 1h59 da madrugada e, entre 2h e 4h59, apenas na modalidade delivery
Ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, apresenta projeto antifacção | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Programa abrange débitos vencidos até 30 de julho de 2025, com a possibilidade de quitação de dívidas por meio de bens imóveis, compensações e transações
Agora, se não tiver emendas pelos próximos cinco dias, o projeto irá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado
Novos elementos, segundo a advogada, já estão presentes no atual código penal
Projeto também institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Desaparecimento e Rapto de Crianças e Adolescentes
Ao mesmo tempo, Bessa também esperava envio da LOA até o final do mês, com aprovação da LDO
Deputado quer que Fundo Estadual de Agricultura também seja utilizado para recuperação de áreas degradadas
O programa é resultado de uma ampla articulação entre o município, a UNICAFES, o Governo Federal e entidades ligadas ao setor agrícola
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 29, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora a prática esteja suspensa desde 2019, a proposta pretende formalizar a proibição.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que reúne ainda nove outras propostas apensadas. O substitutivo unifica os conteúdos, consolidando a proibição no Decreto 2.784/13 — que define a hora legal do País — e no Decreto-Lei 4.295/42, que autoriza a adoção de horários especiais em determinadas regiões e épocas do ano.
Segundo o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), mudanças artificiais no horário afetam diretamente a saúde da população. Ele citou efeitos como insônia, cansaço, sonolência diurna e aumento de casos de arritmia cardíaca após a alteração do relógio. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial cresce nos dias seguintes à mudança”, destacou, mencionando estudo de um hospital nos Estados Unidos.
Além dos impactos na saúde, pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostraram que o horário de verão deixou de gerar economia significativa de energia, um dos principais motivos que justificavam sua aplicação no passado.
O substitutivo, no entanto, abre exceção para casos de crise energética, quando o governo poderá recorrer à medida de forma temporária, desde que observados critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema e garantir o abastecimento. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.
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