Resultados do marcador: Nova legislação

Atualização do novo CTM foi aprovada no mês de setembro e sancionada naquele mesmo mês para entrar em vigor já em 2022 

Edição do Diário Oficial do Município (DOM), com a sanção ao regimento, acaba de ser publicado, contendo o documento em sua forma integral

Para garantir transparência a população, presidente da Câmara Municipal afirma que link do projeto está disponível para acesso e que serão realizadas audiências públicas e sessões com tribunas abertas

Vereadores concordam que tempo para aprovação é curto e ponderam se tempo será suficiente para ser transparente com a população

Enquanto Prefeitura salienta importância da rapidez para aliviar carga fiscal do bolso da população, parlamentares não acreditam que prazo será suficiente para análise, transparência e diálogo com sociedade civil

Especialista em recuperação judicial, advogado considera que nova lei aprovada em 2020 traz maior segurança jurídica aos envolvidos

Nova legislação tem objetivo de proteger armazenamento e uso de dados dos eleitores. Em caso de irregularidades, candidatos estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil podendo o valor, em alguns casos, superar esse teto. Entenda

De agora em diante, todas as empresas ou entes públicos que utilizem dados pessoais terão que cumprir uma série de exigências

Documento que autoriza condutor a pilotar as conhecidas “cinquentinhas” pode ser emitido à senhora de 70 anos

Lei também regulamenta os reajustes para prestadores de serviços e estabelece regras para contratos entre operadoras e clientes