Código Tributário deve chegar à Câmara de Goiânia a dez sessões da data limite para vigorar em 2022

Vereadores concordam que tempo para aprovação é curto e ponderam se tempo será suficiente para ser transparente com a população

Após representantes do Paço se reunirem com vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, na última quarta-feira, 2, para apresentação do novo Código Tributário, parlamentares se mantiveram na expectativa de ter acesso ao documento durante o fim de semana prolongado ao feriado de 7 de Setembro, o que não ocorreu. Nesta quarta-feira, 8, parlamentares cobraram uma posição do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota).

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“É absurdo ter passado uma semana e não termos tido nada até agora sendo que a Prefeitura quer que vote até o fim do mês”, afirmou o vereador Mauro Rubem (PT). Em concordância, a vereadora Aava Santiago opinou que “não existe Código Tributário algum enquanto o documento não for protocolado na Casa Legislativa”. “Essa demora é ofensiva para o legislativo e para a sociedade também, que merece transparência”, declarou a peessedebista.

Em resposta, Romário Policarpo (Patriota) informou que a matéria deve chegar a Casa nesta quinta-feira, 9, para ser protocolada e iniciar seu trâmite normalmente. Mauro Rubem, no entanto, opinou que ainda que o projeto chegue à Câmara amanhã, o tempo que resta para a aprovação é curto e pode prejudicar o processo de transparência do regimento à sociedade.

“Diversos segmentos da sociedade tem me cobrado esse documento que até agora não chegou na câmara. A prefeitura não está colaborando. Como oposição, quero estudar detalhadamente o projeto. Até agora, entende-se que a justiça fiscal é fundamental, e o prefeito tem dito isso, mas é preciso ler o que está realmente escrito. Vamos ter praticamente oito sessões ordinárias pra discutir um projeto de tamanha importância”, pontuou o petista.

Ele ainda revelou existirem denúncias que afirmam que o valor venal do imóvel a ser cobrado – no lugar das zonas fiscais, que foram extintas – pode estar acima do cobrado no mercado. “Vou pedir vista, quero fazer audiência pública, chamar o segmento, conferir as informações passadas pela Prefeitura, que tem dito que vai reduzir os impostos. A meu ver isso é bom, mas preciso ver se realmente é isso”, acrescenta Mauro.

Apesar de concordar com a pouca quantidade de tempo à aprovação, o vereador Henrique Alves, que participou do Grupo de Estudo e Atualização, criado pela Prefeitura para analisar os 384 artigos do novo regimento, afirma que sua tramitação ocorrerá da forma mais ágil possível, ainda que tenha que iniciar do zero. “O tempo é curto, mas estamos falando de um Código Tributário que está sendo discutido há muitos anos. Esse código tem alguns melhoramentos em relação ao código que foi apresentado pelo próprio prefeito Iris. Não é o mesmo código, mas é muito parecido. A maioria dos pontos abordados não estão sendo discutidos pela primeira vez. Talvez nessa legislatura sim, mas são temas que já vem sido debatidos há um certo tempo”, opina o emedebista.

Para ele, a ideia é que se façam audiências públicas, visando a transparência da matéria à sociedade, e que o documento seja distribuído de forma integral aos vereadores, para que todos possam se debruçar juntamente a equipe técnica em prol da aprovação dentro do prazo para entrar em vigor em 2022. Como qualquer alteração no regime tributário segue o critério da noventena, o texto precisa ser aprovado até 90 dias antes do início do próximo ano, prazo que se encerra no dia 30 de setembro.

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Desse modo, para Henrique, sua tramitação será a principal prioridade da Casa este mês. “Vai ser o projeto mais importante que vai estar na Casa esse mês, então cada vereador que terá que priorizar, fazendo audiências publicas, por exemplo, para garantir a transparência para a população”, concluiu o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).