Rogério Cruz sanciona novo Código Tributário de Goiânia

Edição do Diário Oficial do Município (DOM), com a sanção ao regimento, acaba de ser publicado, contendo o documento em sua forma integral; prefeito ainda afirmou que Plano Diretor está quase finalizado para ser enviado à Câmara de Goiânia

Rogério Cruz (Republicanos), após sanção do Código Tributário, no Paço Municipal | Foto: Reprodução

No Paço Municipal, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira, 30, o projeto de lei que atualiza o Código Tributário da cidade, aprovado ontem em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia. Edição do Diário Oficial do Município (DOM), com a sanção ao regimento, acaba de ser publicado, contendo o documento em sua forma integral, confira.

Durante coletiva de imprensa, Cruz afirmou que apesar da aprovação da matéria que irá entrar em vigor no próximo ano, esta não se trata de uma “cláusula pétrea”, sendo passível de ter alterações ao longo do tempo, conforme necessidade de adequação à realidade da população.

“O código atual, por exemplo, que está em vigor há 46 anos, passou por diversas alterações. Isso não significa que o código que assinamos hoje como lei será o definitivo. Os vereadores, se reunindo com a sociedade, terão momentos de diálogo para que possamos alterar alguns itens, se possível for”, diz. Isso, porque de acordo com o chefe do Executivo municipal, o documento possui pontos que devem ser alterados para melhor. “Estando dentro da lei e dentro dos parâmetros para beneficiar a população, estaremos aqui de portas abertas”, complementa.

Quando se trata da simulação do IPTU quanto ao valor venal dos imóveis, Cruz esclareceu que a equipe técnica da Prefeitura, tanto das secretarias de Finanças (Sefin) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), irá trabalhar para o desenvolvimento de uma plataforma a ser disponibilizada a população. “Teremos o simulador em breve, e quando tivermos, teremos condição de auxiliar as pessoas pelo site da Prefeitura”, explica.

Segundo ele, o secretário André Martins, titular da Sedetec, já atua no desenvolvimento do simulador. “Estamos apenas fazendo alguns reajustes por questão de percentuais, já que tudo isso altera devido o código tributário. Então todos esses reajustes estão sendo feitos agora para que a gente possa, ao acessar o site da Prefeitura, ter acesso a esse simulador e fazer seu cálculo”, complementou.

Plano Diretor

Com a sanção do Código Tributário, o andamento do Plano Diretor, que deve ser enviado à Câmara Municipal de Goiânia ainda esse semestre, volta à tona. De acordo com o chefe do Executivo municipal, Rogério Cruz (Republicanos), o documento está praticamente finalizado pelo Grupo de Trabalho responsável. “Os únicos pontos que verificamos agora são pontos jurídicos para que não haja repetição de pedidos feitos ou apresentados, como acrescentar algo no Plano Diretor”, disse.

O objetivo desse estudo, segundo o Paço, é evitar que a matéria chegue a Casa Legislativa e seja vetada por pontos que passaram despercebidos e poderiam ser evitados, como as repetições de artigos. “Isso aconteceu no último que foi enviado à Câmara”, relembrou. Ao final da coletiva, ele garantiu: “já está quase finalizado para que possamos enviar à Câmara”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.