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Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra perdão a Daniel Silveira

Partido Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira, 22, no STF, pedido para anular o decreto de Jair Bolsonaro

Processo tributário pode gerar impacto de R$ 250 bilhões aos cofres da União, diz especialista

Após julgamento adiado, Corte pretende encerrar discussão ainda nesta semana. Segundo especialista, tendência é que haja restrições para minimizar os impactos financeiros

Ronaldo Caiado defende acordo de repasse da Lei Kandir para Estados

Governador participou de audiência no STF que debateu a questão. Para Caiado, a possibilidade de R$ 58 bilhões deve ser acatada

Maioria decide a favor do compartilhamento de dados ao Coaf

Além de Fux e Toffoli, também votaram a favor do compartilhamento de dados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Julgamento continua na quinta-feira, 28 [caption id="attachment_171200" align="alignnone" width="620"] Plenário do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF[/caption]       Com seis votos a favor, após manifestação do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para que órgão de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, possam repassar informações de atividades suspeitas ao Ministério Público, sem autorização judicial. Os outros cinco ministros que já votaram não acompanharam Dias Toffoli na defesa das regras especificas para o repasse das informações. Com isso, ainda não estão definidos os limites deste tipo de procedimento. Além de Fux e Toffoli, também votaram a favor do compartilhamento de dados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Após o voto de Fux o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã. Ainda faltam os votos de outros cinco ministros. A decisão pode afetar as investigações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, que é alvo de um relatório do Coaf. O órgão detectou movimentações suspeitas quando ele era vereador no Rio de Janeiro. O STF vai retomar o julgamento na tarde de quinta-feira, 28, com a ministra Cármen Lúcia.

Polícia Federal pretende concluir inquéritos da Lava Jato até o fim do ano

Todas investigações conduzidas pela PF que tramitam no STF envolvem a suspeita de políticos com foro privilegiado na Corte, entre eles o presidente Michel Temer

Maioria dos ministros vota a favor de denúncia contra Renan Calheiros

Até o momento, seis ministros -- incluindo o relator, Edson Fachin -- decidiram aceitar a denúncia de crime de peculato oferecida pela PGR

Relator recomenda abertura de ação penal contra Renan Calheiros

Ministro Edson Fachin afirmou haverem indícios suficientes de que o presidente do Senado Federal cometeu crime de peculato

Defesa de Dilma afirma que justificativa do impeachment seria impedir Lava Jato

No Supremo Tribunal Federal (STF), advogado da presidente da República afastada diz que intenção de impedir petista de continuar mandato foi a de barrar operação

Defesa de Eduardo Cunha considera “aventura jurídica” pedido de prisão

Advogados do deputado federal afastado disseram nesta sexta-feira (24/6) que o que a Procuradoria-Geral da República fez foi "falta de percepção de funcionamento do Estado"

Zavascki determina que planilhas da Odebrecht sejam investigadas

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou abrir procedimento de apuração preliminar sobre dados de repasses a políticos apreendidos na Operação Lava Jato