Relator recomenda abertura de ação penal contra Renan Calheiros

Ministro Edson Fachin afirmou haverem indícios suficientes de que o presidente do Senado Federal cometeu crime de peculato

Ministro Edson Fachin, do STF, pediu a revogação das liminares concedidas a três Estados | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Quanto aos demais crimes de que Renan é acusado, Fachin afirmou que eles já prescreveram | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito que investiga o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), Edson Fachin, recomendou, nesta quinta-feira (1º/12), a abertura de ação penal contra o peemedebista. Ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Para Fachin, há indícios suficientes de que Renan cometeu o crime peculato, ou seja, de desvio de recursos, comprovados pela quebra de sigilo das contas dele. Segundo o ministro, as evidências mostram que ele teria simulado locações de veículos para receber recursos da verba parlamentar. No entanto, ele entendeu que os demais crimes já teriam prescrito.

As outras irregularidades são apontadas em investigação iniciada em 2007 que apontou indícios que que Renan teria utilizado dinheiro de lobista da construtora Mendes Júnior para arcar com a pensão da filha de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. Segundo o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, o presidente do Senado alegou que os recursos foram obtidos em empréstimo e na venda de gado.

Na Comissão de Ética da Casa, Renan apresentou documentos que, segundo a Procuradoria, eram falsos e se referiam a fazendas de terceiros. Ele também teria entregado notas fiscais frias. Na época, Renan chegou a renunciar à Presidência do Senado. Para Fachin, entretanto, a Procuradoria não especificou quais eram as informações incoerentes.

A partir do voto do relator, os outros dez ministros do tribunal têm que votar no caso. Pelo menos cinco deles precisam acompanhar Fachin para que Renan se torne réu no STF pela primeira vez. Ele é alvo de 12 inquéritos envolvendo, inclusive, a Operação Lava Jato e a Zelotes.

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