Maioria dos ministros vota a favor de denúncia contra Renan Calheiros

Até o momento, seis ministros — incluindo o relator, Edson Fachin — decidiram aceitar a denúncia oferecida pela PGR; três votaram pela rejeição

| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

STF julga se Renan Calheiros vira réu por denúncia da PGR | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (1º/12), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, a maior parte dos ministros acolheu a denúncia da PGR, recomendando a abertura de ação penal contra o peemedebista.

De acordo com a PGR, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O presidente do Senado também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

Até o momento, votaram pela abertura da ação penal, além do relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux e Marco Aurélio Mello. Já os ministros Dias Toffoli,Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia. Para Toffoli, a acusação de peculato em razão do suposto desvio de verba indenizatória do Senado está baseada em “mera presunção” da PGR.

O relator recomendou o recebimento da denúncia apenas por peculato, sendo acompanhado pelos ministros Luis Fux e Teori Zavascki. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos.

Ainda que a denúncia seja recebida nesta quinta-feira (1º), Renan Calheiros não precisará sair da presidência do Senado. Apesar de a maior parte dos ministros do Supremo terem decidido que não haja réu na linha sucessória em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo e o julgamento foi interrompido.

Segundo a Constituição, na ausência do presidente da República, assume o vice. Os substitutos na sequência são o presidente da Câmara dos Deputados, cargo ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado e o do STF, atualmente a ministra Carmen Lúcia. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.