Governador participou de audiência no STF que debateu a questão. Para Caiado, a possibilidade de R$ 58 bilhões deve ser acatada
Fotos: Divulgação/ Cristiano Borges
Em audiência realizada nesta terça-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiu junto aos governadores os repasses da Lei Kandir, o governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu acordo do montante destinados aos entes federativos estaduais em R$ 58 bilhões.
“Precisamos tratar aqui no Supremo Tribunal Federal aquilo que temos prerrogativa de debater, que é o valor do ressarcimento pela desoneração do ICMS pela Lei Kandir. Se há a possibilidade de fecharmos acordo em R$ 58 bilhões, podendo chegar a R$ 65 bilhões, não há porque postergarmos a decisão”.
Para Caiado, após firmar o acordo de pagamento, o Congresso Nacional poderá decidir sobre outras questões, como amortizações, coeficientes, reforma tributária, entre outras. “Aí a nossa batalha é no Legislativo, cada um com sua bancada”, defendeu Caiado.
Conforme a Lei Kandir, a União deveria compensar as unidades da federação pelo ICMS que deixa de arrecadar com a desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados.
“O que estamos vendo é cada vez mais o Estado ter suas estradas destruídas, ver seus produtos saindo e ficar como consequência para nós um déficit enorme na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura. Vamos arrecadar de quê? Qual será nossa fonte de arrecadação?”, questionou o governador.
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