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No STF

Partido Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira, 22, no STF, pedido para anular o decreto de Jair Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada para ser a relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) anunciado ontem, 21. O Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira, 22, o pedido para que seja concedida uma liminar que suspenda o decreto presidencial para que o STF possa analisar o caso em plenário.

O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, pedindo a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”. Os partidos PDT e Cidadania protocolaram também Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pedem que o plenário do Supremo vote uma liminar que suspenda o decreto de Bolsonaro. Weber será relatora das ADPFs e do pedido de Calheiros – no total, são quatro ações – três ADPFs e a reclamação.

Na quarta-feira, 20, o Supremo condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de coação (uso de força) no curso de um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, além da perda do mandato. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021 através de postagens nas redes sociais. Daniel chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Como justificativa ao perdão, Bolsonaro disse que a “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente.